A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade de obtenção de emprego, especialmente dos jovens de 18 a 24 anos, é devido à falta de experiência profissional, e que o projeto vai preencher essa lacuna.

“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, diz o deputado ao justificar a iniciativa.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também ressaltou o desafio da comprovação de experiência profissional para conseguir um emprego.

“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.

Repouso

Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores de, no mínimo, 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento.

A nova regra entra em vigor após 180 dias da publicação da lei.

Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco na articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor. 

O projeto vai à promulgação. 

Fonte:
Agência Brasil

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O evento reúne gestores de todas as cidades amazonenses e busca aprimorar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), além de promover a troca de experiências entre profissionais da área.

Formação alinhada à realidade local

Durante a abertura, Tadeu destacou que a qualidade do ensino passa pela adaptação às necessidades específicas da população da capital e do interior.

“Hoje vemos os profissionais do Cetam muito bem formados. Temos uma estrutura acadêmica alinhada com a realidade da região amazônica. Esse processo pedagógico permite impactar diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

O encontro também fortalece o planejamento estratégico da educação profissional, respeitando as particularidades de cada município.

Evento reúne gestores de todo o Amazonas

Com o tema “Liderança, Trabalho e Inovação na EPT”, o encontro reúne cerca de 150 profissionais ao longo de três dias de programação, que segue até sexta-feira (27/03).

A agenda inclui palestras, mesas-redondas e oficinas com especialistas. Entre os temas debatidos estão gestão de resultados, tomada de decisões e os desafios futuros da educação profissional.

Resultados positivos no mercado de trabalho

O diretor-presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, destacou que o alinhamento entre formação técnica e mercado de trabalho tem gerado resultados concretos.

“Estamos mais próximos da realidade dos alunos. Com apoio do Governo do Amazonas, temos conseguido ampliar a efetividade tanto no interior quanto na capital”, afirmou.

Impacto direto nos municípios

A gestora do Cetam em Itapiranga, Júlia Maria Monteiro, ressaltou que a capacitação tem transformado a realidade local, especialmente no setor de gás natural.

“Temos alunos formados pelo Cetam atuando diretamente nas empresas da região. Isso mostra o impacto real da qualificação profissional”, disse.

Ampliação de vagas e novas oportunidades

O Governo do Amazonas projeta ultrapassar 200 mil vagas em cursos gratuitos até o fim de 2026. Somente no primeiro ciclo deste ano, já foram ofertadas 17 mil vagas.

Além disso, foi lançado o edital com 20,9 mil vagas para cursos na modalidade a distância.

Desde 2019, o Cetam já disponibilizou mais de 1,2 milhão de vagas em cursos de qualificação profissional. A instituição atua em parceria com órgãos estaduais, universidades e prefeituras, ampliando o acesso à educação em todo o estado.

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Em 2021, o país contabilizava 1.892.458 matrículas totais. Em 2025, esse número atingiu a marca de 3.187.976 alunos.

Os dados da primeira etapa do Censo Escolar 2025 foram divulgados na quinta-feira (26), em Manaus, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep.

Políticas públicas

O ritmo de crescimento da educação profissional e tecnológica (EPT) foi acelerado, principalmente a partir de 2023.

Segundo o MEC, o aumento reflete a implementação de políticas públicas que buscam tornar o ensino médio mais atrativo e diretamente conectado às necessidades do mercado de trabalho.

O ministro da Educação, Camilo Santana, aponta que o Programa Juros por Educação, criado em 2025, deve aumentar de vagas em cursos técnicos em todo o Brasil.

A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tem o objetivo de estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente e, também, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente. Até o momento, 22 estados aderiram ao programa.

“A expectativa é que tenhamos o investimento de R$ 8 bilhões no Propag neste ano, o que vai possibilitar o aumento de 600 mil vagas no ensino técnico do ensino médio em 2026”, projeta o ministro da Educação, Camilo Santana.

Para o gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, a educação profissional e tecnológica é um passo ousado e que vai exigir de todas as redes de educação estaduais estratégia, planejamento e ações para dar conta desse aumento de vagas e oferecer aos estudantes uma educação com qualidade. 

“É uma janela de oportunidade nunca antes vista no país e que contribui grandemente para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, avalia.

Distribuição de matrículas

O censo detalha também a participação de cada esfera administrativa (estadual, federal e municipal) na oferta de vagas na educação profissional e tecnológica.

As redes estaduais de ensino concentraram 81,7% das matrículas na educação profissional pública, em 2025.

A rede federal composta, por exemplo, pelos institutos federais (IF) e unidades de ensino técnico que operam vinculadas a universidades federais, responde por 15,4% das matrículas.

A rede municipal registra a menor fatia, com apenas 2,8% de atendimento.

Modalidade de ensino

Os cursos técnicos podem ser desenvolvidos de forma articulada e integrada com o ensino médio. Pode ser concomitante com o ensino médio para os estudantes que vão iniciá-lo ou já estejam cursando essa etapa de ensino. 

Há, ainda, o modelo de ensino subsequente, para aqueles estudantes que concluíram o ensino médio.

A oferta pode ser tanto na mesma escola quanto em instituições de ensino distintas.

O Censo Escolar 2025 mostrou que o modelo de ensino médio articulado ao itinerário formativo técnico profissional (curso técnico junto com o ensino médio) é líder absoluto, somando 1.200.606 matrículas, em 2025.

Logo em seguida, destacam-se, no ano passado:

• curso técnico subsequente, com 832.032 alunos, que atende aqueles que já concluíram o ensino médio e buscam especialização;
• itinerário formativo articulado (qualificação profissional): registrou 517.422 matrículas;
• ensino médio na modalidade do magistério tive 32.529 matrículas.

O gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, celebra o aumento de 57% nas matrículas da Educação Profissional e Tecnológica integrada ao ensino médio, no comparativo de 2025 com 2024. 

“O crescimento foi ainda maior, de 61,04% na rede pública. Esses dados nos mostram um crescimento acelerado e de forma consistente da EPT no Brasil”, comemora.

Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) integrados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino médio somaram, em 2025, mais de 134,9 mil matrículas, o que também reforça a requalificação para públicos que estão fora da idade escolar regular.

Estados

O Censo Escolar 2025 registra que a média nacional é de 20,1% para a razão entre matrículas de cursos técnicos articulados e o total de matrículas do ensino médio regular na rede pública.

Com base nos dados censitários, o coordenador de Estatísticas Educacionais, Indicadores e Controle de qualidade do Censo da Educação Superior da Diretoria de Estatísticas do Inep (Deed), Fábio Pereira Bravin, compara o crescimento. “Saímos de uma condição diante da pandemia, de que apenas 10% das matrículas do ensino médio estavam associadas à educação profissional. Em 2025, nós dobramos o número de matrículas na modalidade, e chegamos a 20,1%”.

O Piauí lidera o ranking nacional de integração entre ensino médio e educação profissional e atinge a marca histórica de 68,8% de articulação técnica na rede pública. O estado tem um índice aproximadamente 3,4 vezes a média do Brasil.

No topo do ranking, também aparecem:

• Paraíba: 34,7%;
• Acre: 34,1%;
• Paraná: 32,9%;
• Espírito Santo: 32,5%.

Na outra ponta da tabela, o Amazonas (5,2%) e o Distrito Federal (6,9%) apresentam os menores índices de integração técnica na rede pública.

Áreas mais procuradas

A pesquisa computa que o setor de educação profissional técnica de nível médio no Brasil revela uma concentração significativa em áreas ligadas ao mercado corporativo e à saúde. 

​Os quatro principais eixos tecnológicos que lideraram as matrículas no país, em 2025, foram:

• ​gestão e negócios: é o líder, com 28,9% das matrículas, somando 534.056 estudantes no ensino público e mais 177.015 no privado;
• ambiente e saúde: ocupa a segunda posição, com 711.071 (sendo 177.671 matrículas públicas e 326.327 na rede privada);
• informação e comunicação: o eixo conta com 424.628 alunos (348.698 alunos na rede pública e 75.930 na privada);
• controle e processos industriais: registra 292.383 estudantes (159.767 matrículas públicas e 132.616 privadas.

Dentro desses eixos, as carreiras que atraem mais estudantes para EPT são:

• ​administração (eixo gestão e negócios): é o curso mais procurado da lista, com um total de 395.059 alunos, sendo amplamente ofertado pela rede pública (327.924).
• enfermagem (eixo ambiente e saúde): soma 298.699 matrículas e tem forte predominância da rede privada, com 241.455 desses alunos.
• informática (eixo informação e comunicação): registra 167.134 estudantes, sendo 141.593 matrículas na rede pública;
• desenvolvimento de sistemas (eixo informação e comunicação): com 150.864 matriculados.

O gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, ressalta que essa é uma etapa escolar extremamente importante para a formação das juventudes do Brasil, como um caminho para a inserção no mundo do trabalho de forma digna. 

“A educação profissional e tecnológica não encerra a evolução educacional do estudante, pelo contrário, o impulsiona a continuar os estudos e, se tiver interesse, cursar o ensino superior”, disse.

​Censo

O Censo Escolar 2025 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos de todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Os dados são utilizados para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Para consultar os dados da primeira etapa do Censo Escolar 2025, acesse a página eletrônica de resultados do Inep.

Fonte:
Agência Brasil

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