Cerca de 7 mil pessoas acompanharam o evento de formatura dos alunos que ingressaram no programa no primeiro semestre de 2025 nas áreas de Reforma Agrária e nas periferias do país.

Este programa do MEC é feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Projeto Mãos Solidárias.

“É com muita alegria que estamos aqui para celebrar esse primeiro ciclo desse processo de alfabetização de jovens e adultos nas áreas de reforma agrária e nas periferias”, disse Maria de Jesus, da coordenação do MST do Ceará.

A festa de formatura contou também com a presença de Zara Figueiredo, secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI); de João Pedro Stedile, coordenador nacional do MST; Clarice dos Santos, da Coordenação Nacional do Pronera e de José Ubiratan, Diretor de Desenvolvimento do INCRA.

“Hoje, esse ato aqui é um momento histórico na luta pelo direito à alfabetização. Na luta para transformar nossos assentamentos e acampamentos, as nossas periferias em territórios livres do analfabetismo”, completou Maria de Jesus.

Durante o evento houve também o lançamento do Cadastro Único da EJA, o CadEJA, ferramenta do Governo Federal que ajudará no levantamento de demanda para a oferta de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte:
Agência Brasil

The post Festa em Recife celebra 30 mil alfabetizados em programa social appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, de acordo com o mês de nascimento dos alunos.

No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o MEC, os pagamentos ocorrerão conforme as secretarias estaduais de Educação repassam os dados dos alunos.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:

Dados 2026

As informações atualizadas sobre o ano letivo de 2026 já estão disponíveis para consulta desde sexta-feira (20), no portal do Ministério da Educação.

O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet, utilizando a conta gov.br do estudante

Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia é voltado para alunos de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal.

Atualmente, cerca de 6 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

O programa prevê o pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de outras nove parcelas no mesmo valor.

Os estudantes que participam do Enem também recebem um incentivo adicional de R$ 200.

Fonte:
Agência Brasil

The post Pagamento da 1ª parcela do programa Pé-de-Meia começa nesta segunda appeared first on Clique Notícias Brasil.

O texto reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, que ocupam 1, 8 mil hectares no município de Iguaracy (PE).

A norma autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Assim, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. 

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Autodefinição

A edição desta segunda-feira (23) publica também portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica a autodefinição de comunidade remanescente de quilombo à Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim, no Maranhão. 

Essa medida garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola.
 

Fonte:
Agência Brasil

The post Portaria inclui famílias de Pernambuco em Programa de Reforma Agrária appeared first on Clique Notícias Brasil.

O programa estabelece incentivos e diretrizes com o objetivo de posicionar a capital amazonense como referência nacional em construções sustentáveis.

A assinatura ocorreu no auditório do mirante Lúcia Almeida, no Centro, zona Sul da cidade e reuniu representantes do setor público, investidores, construtores e especialistas.

Durante o evento, o prefeito apresentou os principais pontos do decreto ao lado do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente. Também participaram representantes da International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, além de integrantes do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e convidados.

O programa é resultado de parceria entre a Prefeitura de Manaus, a IFC e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e busca criar um ambiente regulatório voltado à promoção de empreendimentos sustentáveis, conectando planejamento urbano, inovação e desenvolvimento econômico.

A legislação municipal, considerada pioneira no Brasil, prevê incentivos urbanísticos, fiscais e administrativos para projetos que adotem certificações ambientais reconhecidas internacionalmente, como EDGE, LEED, AQUA-HQE, BREEAM e o Selo Casa Azul.

Leia mais

VÍDEO: Mulher fica ferida em acidente de moto na Torquato Tapajós, em Manaus

VÍDEO: Embarcação bate em pedra e encalha no Rio Negro

The post Prefeito David Almeida assina decreto que regulamenta Programa Manaus Sustentável appeared first on Clique Notícias Brasil.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. 

A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. 

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Veja a lista das comunidades beneficiadas:

Comunidade
Município
Número de Famílias

Bonsucesso
Mata Roma
1195

Cipoal dos Pretos

Codó

32

Mata Virgem
Codó
20

Rampa/Alto Alegre/Piqui
Vargem Grande
286

Vila Nova Ilha do Cajual
Alcântara
79

Fonte:
Agência Brasil

The post Incra inclui 1,6 mil famílias do MA em Programa da Reforma Agrária appeared first on Clique Notícias Brasil.

A nova atração reforça o compromisso da programação com temas estruturantes para o país, valorizando quem produz os alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros.

Ao longo de 12 episódios, Campo da Gente percorre comunidades rurais de norte a sul do Brasil para revelar trajetórias de famílias agricultoras, mostrar práticas produtivas e dar visibilidade às iniciativas que sustentam um dos setores mais importantes da economia nacional.

O programa combina jornalismo, cultura popular e música ao vivo, apresentado pelo violeiro e compositor Mazinho Quevedo, que recebe convidados especiais em cada edição. Entre eles, Jackson Antunes, Santanna, o Cantador, Felipe Cordeiro e outros nomes que ajudam a costurar encontros de memória, música e identidade rural.

Além de retratar o cotidiano da produção agrícola, o programa destaca como políticas públicas transformam a vida de quem vive e trabalha no campo. Iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são apresentadas a partir da perspectiva de quem é diretamente beneficiado

Também mostra como o crédito, o apoio técnico e as compras governamentais fortalecem a renda, ampliam oportunidades e impulsionam o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.

Para o superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, levar essas histórias ao Canal Gov tem um significado que ultrapassa a simples exibição televisiva.

“O Campo da Gente representa um momento importante para o país: reafirmamos nossa soberania ao reconhecer a força da agricultura familiar como base da segurança alimentar e do desenvolvimento social no campo”, afirma.

As histórias que o programa traz revelam o impacto real das políticas públicas do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no dia a dia de quem produz. “Tenho orgulho de ver este projeto chegar ao Canal Gov, mostrando ao Brasil o valor de quem faz o campo avançar”, comemora Juan.

A nova atração também ficará disponível para emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), ampliando o alcance do conteúdo e fortalecendo a missão da comunicação pública de informar, valorizar a diversidade cultural e conectar o Brasil rural e urbano por meio de narrativas que refletem a realidade do país.

Serviço

Campo da Gente – Estreia sábado, 07 de março, às 10h, no Canal Gov

Reprises: Sábados às 15h e 22h30; domingos às 8h e 12h; madrugadas de domingo para segunda às 4h; quartas às 18h30 e 21h30; quintas às 01h, 04h, 06h30, 10h e 13h30.

Sobre o Canal Gov

O Canal Gov tem transmissões ao vivo e cobertura do dia a dia das ações do Poder Executivo que fazem diferença na vida do cidadão. É uma fonte de informações e de conhecimento para ampliar o acesso às medidas implementadas e facilitar a vida dos brasileiros e brasileiras. Conta com uma multiprogramação, tendo como principais programas o Brasil em Dia; Bom dia, Ministro(a) e o tradicional A Voz do Brasil.

Como sintonizar

No canal digital aberto: 1.2 (SP) e 2.2 (demais estados)

Site: https://canalgov.ebc.com.br/

Ao vivo também no Youtube e nas redes sociais – @canalgov

Fonte:
Agência Brasil

The post Canal Gov destaca agricultura familiar no novo programa Campo da Gente appeared first on Clique Notícias Brasil.

As agentes públicas selecionadas farão curso de 40 horas de liderança pública em uma das escolas de negócios mais prestigiadas do mundo, o Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), na França.

A iniciativa é totalmente custeada pelo banco, incluindo as despesas com passagem aérea internacional, seguro viagem, hospedagem e alimentação no campus. Entre outros temas, serão abordados nas aulas o papel do setor público em um contexto de crise de confiança e enfraquecimento do multilateralismo, pensamento estratégico, inteligência artificial e o processo de tomada de decisão.

As inscrições para a formação internacional podem ser feitas no site da FDC e são exclusivas para agentes públicas de estados e municípios.

As aulas contarão com tradução simultânea e a fluência em língua estrangeira não será um critério de seleção ou eliminação.

Fonte:
Agência Brasil

The post Programa Lideranças Femininas na Gestão Pública tem inscrições abertas appeared first on Clique Notícias Brasil.

As inscrições seguem abertas, e a seleção marca a primeira vez que a instituição cria uma iniciativa de iniciação científica dedicada especificamente à formação de meninas na ciência.

O foco do programa é despertar a vocação científica e tecnológica em jovens estudantes, incentivar novos talentos e proporcionar contato direto com métodos e técnicas de pesquisa.

O programa também busca estimular o desenvolvimento do pensamento científico, da criatividade e da capacidade de resolução de problemas, a partir da vivência prática em projetos supervisionados por pesquisadoras e pesquisadores do ON.

A ação integra as políticas institucionais do Observatório Nacional voltadas à promoção da diversidade e da equidade de gênero na ciência, alinhadas a iniciativas internacionais que incentivam maior participação feminina nas áreas científicas e tecnológicas.

Nesta primeira edição, o edital irá selecionar duas equipes de pesquisa: uma na área de geofísica e outra em astronomia.

Cada equipe deverá ser composta por uma professora orientadora e quatro alunas da mesma instituição pública de educação básica, reconhecida pelo MEC, localizada na cidade do Rio de Janeiro.

A professora será responsável por selecionar as estudantes e realizar a inscrição da equipe por meio do link oficial.

As equipes desenvolverão atividades científicas com supervisão direta de pesquisadores do Observatório Nacional.

Cada grupo deverá cumprir quatro horas semanais de dedicação ao projeto, sendo de uma a duas horas no campus do Observatório Nacional, em São Cristóvão, e o restante do tempo na própria escola.

Bolsas e incentivo financeiro

O edital prevê R$ 300 mensais para cada aluna e R$ 500 mensais para a professora orientadora. O apoio financeiro tem como objetivo estimular a permanência das estudantes nas atividades científicas e fortalecer a formação acadêmica em áreas estratégicas para o país.

Todas as etapas do edital obedecerão ao cronograma oficial divulgado pelo Observatório Nacional, disponível na página do programa.

As equipes interessadas devem ficar atentas aos prazos estabelecidos no edital para submissão, avaliação e divulgação dos resultados.

Fonte:
Agência Brasil

The post Observatório lança edital do programa Meninas Cientistas do ON appeared first on Clique Notícias Brasil.

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública.  

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). 

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas. 

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de ‘matriciamento’ e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis. 

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

“Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. 

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

Fonte:
Agência Brasil

The post Capacitação de enfermeiros em programa de saúde mental divide opiniões appeared first on Clique Notícias Brasil.

A lei entrou em vigor em dezembro de 2014 e estabeleceu que as escolas do município devem seguir regras de neutralidade política, ideológica e religiosa, além de permitir o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico.

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas Pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh-LGBTI). 

As entidades alegaram que a norma municipal invadiu a competência do Congresso Nacional para estabelecer as diretrizes da educação. Além disso, a perseguição ideológica aos professores também foi citada pelas recorrentes.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Luiz Fux, que concordou que a lei municipal invadiu prerrogativa da União para legislar sobre matérias que envolvem o tema da educação.

Fux argumentou que as leis educacionais do país fomentam a formação política do estudante e permitem o exercício da cidadania.

“A neutralidade ideológica ou política pretendida por essa lei municipal, ao esterilizar a participação social, decorrente do ensino escolar, mostra-se não apenas inconstitucional, mas incompatível como o nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

Censura

Fux também citou que os professores têm direito à liberdade acadêmica e que lei estabelece a censura aos docentes. 

“Ao proibir o docente de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que estão em conflito com as convicções morais, religiosas e ideológicas dos estudantes e de seus pais, essa norma estabelece uma censura prévia”, afirmou.  

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. 

Durante o julgamento, Dino acrescentou que a lei poderia inviabilizar o ensino escolar. “Se fosse aplicada a lei, um professor não conseguiria sequer explicar a origem do nome da cidade, porque é Santa Cruz. Se ele fosse dar aula sobre a santa cruz, ele iria romper a neutralidade, porque vai ter que explicar que a cruz é santa ou não é santa”, comentou. 

A ministra Cármen Lúcia considerou “grave” a aprovação da lei e disse que norma coloca os professores em “situação de medo”. 

“O medo é o maior instrumento de fragilização de qualquer profissional. Uma lei como essa coloca o professor permanentemente em uma situação de medo de falar alguma coisa”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná appeared first on Clique Notícias Brasil.