“Qual é a diferença de eu publicar na minha rede, de publicar na rede da Michelle, de publicar no YouTube, de publicar nas centenas de veículos de comunicação, de sair no Jornal Nacional? Qual é a diferença? Nenhuma diferença”, disse.

Flávio diz que o pai é perseguido.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

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A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar que a defesa esclareça o episódio.

No documento, os advogados afirmaram que a arma está registrada regulamente em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf).

De acordo com a defesa, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, pediu ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte de sua equipe particular e foi parado na blitz, para levar o armamento para conserto.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro constatou que a arma não estava em pleno funcionamento. 

“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que a posse do amamento não tem relação com o fim do prazo de 90 dias para encerramento da prisão domiciliar e que Moraes não determinou a apreensão do armamento durante a tramitação do processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.

“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”, concluiu a defesa.

Apreensão

A arma foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.

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Remédios

A defesa de Bolsonaro também afirmou que a arma chegou a ser retirada da posse do ex-presidente após o caso do rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o delegado Felipe Carvalho, a equipe foi acionada após a vítima procurar a delegacia e relatar que o filho havia ido até a residência para importuná-la novamente.

“Os policiais se deslocaram até o local e identificaram o autor em posse de uma faca, que foi descartada durante a abordagem”, informou o delegado.

Ainda de acordo com a autoridade policial, o suspeito já havia sido preso em dezembro do ano passado por crimes de violência doméstica contra a mãe, o que resultou na concessão de medida protetiva de urgência.

Diante da situação, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Ele foi encaminhado à unidade policial, passará por audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.

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A prisão foi realizada nesta terça-feira (17) pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul.

De acordo com a delegada Kássia Evangelista, o relacionamento entre o suspeito e a vítima durou cerca de três meses e foi marcado por comportamento perseguidor. Após o término, a mulher solicitou uma medida protetiva, que foi concedida pela Justiça em janeiro deste ano.

Mesmo ciente da decisão judicial, o homem voltou a procurar a ex-companheira. Segundo a delegada, ele enviava mensagens ofensivas e chegou a rondar o local de trabalho da vítima.

Diante do descumprimento da medida, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva, que foi autorizada pelo Poder Judiciário.

O suspeito foi localizado e preso no bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus, sendo encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Ele responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva, passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

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