“Qual é a diferença de eu publicar na minha rede, de publicar na rede da Michelle, de publicar no YouTube, de publicar nas centenas de veículos de comunicação, de sair no Jornal Nacional? Qual é a diferença? Nenhuma diferença”, disse.

Flávio diz que o pai é perseguido.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

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No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o delegado Felipe Carvalho, a equipe foi acionada após a vítima procurar a delegacia e relatar que o filho havia ido até a residência para importuná-la novamente.

“Os policiais se deslocaram até o local e identificaram o autor em posse de uma faca, que foi descartada durante a abordagem”, informou o delegado.

Ainda de acordo com a autoridade policial, o suspeito já havia sido preso em dezembro do ano passado por crimes de violência doméstica contra a mãe, o que resultou na concessão de medida protetiva de urgência.

Diante da situação, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Ele foi encaminhado à unidade policial, passará por audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.

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A prisão foi realizada nesta terça-feira (17) pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul.

De acordo com a delegada Kássia Evangelista, o relacionamento entre o suspeito e a vítima durou cerca de três meses e foi marcado por comportamento perseguidor. Após o término, a mulher solicitou uma medida protetiva, que foi concedida pela Justiça em janeiro deste ano.

Mesmo ciente da decisão judicial, o homem voltou a procurar a ex-companheira. Segundo a delegada, ele enviava mensagens ofensivas e chegou a rondar o local de trabalho da vítima.

Diante do descumprimento da medida, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva, que foi autorizada pelo Poder Judiciário.

O suspeito foi localizado e preso no bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus, sendo encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Ele responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva, passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

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