A decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa a proposta de colaboração do banqueiro. 

As razões pelas quais o acordo foi rejeitado estão em sigilo e não foram divulgadas pela corporação. 

No mês passado, ao rejeitar a proposta pela primeira vez, os investigadores da PF concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura.

Segundo fontes da corporação, a decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura denúncias de fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional, mas não inviabiliza tratativas futuras, caso o banqueiro apresente informações relevantes.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) segue avaliando a proposta de delação premiada apresentada pelo dono do conglomerado Master, instituição financeira que o Banco Central liquidou extrajudicialmente em novembro de 2025.

Preso preventivamente durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, em 18 de novembro do ano passado, Vorcaro, de 42 anos, passou dez dias detido até ser libertado por força de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Ele voltou a ser detido em 4 de março deste ano, quando a PF deflagrou a terceira fase da operação. Em 19 de março, como parte das tratativas para o fechamento de um acordo, Vorcaro passou a ocupar uma sala especial da Superintendência da PF em Brasília. Esta semana, com a deterioração das negociações, ele foi transferido para uma cela da superintendência, de onde pode voltar para a Penitenciária Federal, onde estará sujeito a regras muito mais rígidas.

Fonte:
Agência Brasil

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Flávio discutiu a “sugestão”, conforme ele mesmo a classificou, com outros integrantes do PL, durante uma reunião em Brasília, nesta terça-feira (19). Após o encontro, o senador disse a jornalistas que a ideia é ajustar a legislação, levando em conta as mudanças decorrentes dos avanços tecnológicos e preservando os direitos trabalhistas.

“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador.

A manifestação ocorre em meio à tramitação de matérias sobre o tema no Legislativo. Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo fim da escala 6×1.

O texto do Executivo propõe a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Dessa forma, os empregados passariam a trabalhar, no máximo, cinco dias na semana. A proposta conta com o apoio de entidades sindicais e órgãos de representação de classe, mas tem a objeção de entidades patronais, além de dividir especialistas.

Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário.

Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e eleitoreira. “Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.”

De acordo com o senador, o pagamento correspondente às horas trabalhadas permitiria aos empregados “escolherem” o quanto querem trabalhar. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E,se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, argumentou Flávio, destacando que, a seu ver, a proposta beneficia principalmente as mulheres.

“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”, disse Flávio, que se negou a responder a perguntas dos jornalistas.

A sugestão do senador vai na contramão do entendimento do governo federal, que considera o fim da escala 6×1 prioritário por, entre outros motivos, promover a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aliviar parte da sobrecarga assumida pelas mulheres, sujeitas à dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, o fim da jornada 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”, afirmou a secretária à Agência Brasil.

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Os professores reivindicam atualização de 5,4% no piso do magistério e valorização salarial de 14,56%. A prefeitura, no entanto, apresentou proposta de aumento salarial de 3,51% para todos os servidores, com base no Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-Fipe) acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.

Essa proposta foi levada para votação na Câmara dos Vereadores e foi aprovada em primeiro turno, mas ainda haverá uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana.

“A medida representa impacto superior a R$ 1 bilhão por ano na folha de pagamento. Com a aprovação da proposta, os servidores receberão, já em maio, reajustes resultantes da aplicação sucessiva de 2,55% (concedidos em 2025) e 2% previstos para 2026”, diz nota da administração municipal.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a proposta que foi encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes para ser votada na Câmara não recompõe as perdas acumuladas dos servidores.

“Indignada com o descaso e desrespeito do governo Nunes com a educação municipal e com os seus profissionais, em assembleia, a categoria decidiu manter a greve, intensificar o movimento e realizar manifestação e assembleia no dia 13 de maio, às 14 horas, em frente à prefeitura”, diz comunicado publicado no site do Sinpeem.

O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) chamou a proposta apresentada pela prefeitura de “indecente”, dizendo que ela não repõe a inflação do período e ainda propõe o reajuste em duas parcelas. Além disso, enfatiza o sindicato, a prefeitura fez outras propostas que incentivam a contratação precária, prejudicam o concurso público e trazem mudanças no cargo de professor de educação infantil e que poderiam, segundo eles, abrir “portas para a privatização”.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), que também recusou a proposta, reclamou que a proposta feita pela prefeitura é bem inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses, em torno de 5,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação do país, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Querem descer goela abaixo um ‘reajuste’ para o funcionalismo de 3,51% divididos em duas vezes! Esse é o mesmo valor que querem dar aos benefícios de vale-alimentação e auxílio-refeição, muito menores que o aumento do custo das alimentações fora de casa”, diz o Sindsep.

“O funcionalismo rejeitou a proposta apresentada pelo governo, que covardemente incluiu no PL 354 ataques à educação, como acabar com os cargos públicos de Professores de Educação Infantil, privatizar a Educação Infantil e ampliar de 20% para 30% a margem de contratação temporária (com menos direitos) para todos os cargos”, completou.

Segundo a prefeitura, na área da Educação, o aumento para parte dos profissionais será de 5,4% no piso inicial. “Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88 — valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026”.

O executivo municipal escreveu ainda que “mantém uma política contínua de valorização dos servidores desde 2021 e que uma decisão judicial determinou que as escolas devem manter parte do funcionamento durante a greve”.

“Cabe destacar que, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 5 de maio de 2026, as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem funcionar com, no mínimo, 70% dos professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs)”.

“Ausências não justificadas serão descontadas, de acordo com a legislação. A Secretaria Municipal de Educação orienta os responsáveis pelos alunos a acionar a Diretoria Regional de Educação da região em caso de escola sem atendimento”, diz a prefeitura.

Fonte:
Agência Brasil

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A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).

Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada.

“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.

Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações.

“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.

Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com a entrega do documento, que ainda está em sigilo, os dois órgãos passarão a analisar a proposta e poderão pedir mais informações que forem consideradas incompletas. O depoimento de Vorcaro também poderá ser marcado pelos investigadores. Em seguida, os benefícios do acordo também deverão ser discutidos. Não há prazo para conclusão da análise. 

O acordo ainda está na fase de negociação. Para ter validade, a proposta precisará ser homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master. 

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Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. 

Fonte:
Agência Brasil

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A tramitação das PECs, segundo ele, não competem com o projeto de lei (PL) enviado nesta terça-feira (14) pelo governo, com urgência constitucional, que visa acelerar o debate e a aprovação da medida. 

O regime de urgência prevê a tramitação em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Em fevereiro, na Argentina, o governo do presidente Javier Milei promoveu uma reforma trabalhistas que ampliou a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas.

Na noite desta terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1) , e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Isso, sem redução de salário.

De acordo com Marinho, questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional. 

“Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata”, ressaltou o ministro em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga horária de trabalho é de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.

O que hoje é a escala 6×1, com até 8 horas diárias, deverá ser 5×2, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia. 

Segundo Marinho, há possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negociação coletiva entre funcionários e empregadores.

PECs

O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constituição, é possível tratar o tema por projeto de lei, se a intenção é reduzir a jornada. 

“Para cima não pode. O PL tem restrição de aumentar a jornada. Isso é importante estar na Constituição porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho”, esclareceu.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de 4 dias de trabalho e 3 de descanso e limita a duração do trabalho normal a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

A outra proposta em discussão na CCJ também reduz a jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. 

A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Qualidade

Para o governo, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário visa dar mais qualidade de vida para a população, com mais lazer, educação e tempo com a família. 

O ministro Luiz Marinho disse que a escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres, que carregam também a maior parte das responsabilidades domésticas e familiares.

Segundo ele, a redução da jornada deve levar a melhora do ambiente laboral e o consequente aumento de produtividade do trabalhador. 

Marinho lembrou que há casos de diversas empresas que já aderiram à iniciativa, reduziram a jornada de seus funcionários e já notaram essa melhora.

“O ambiente de trabalho saudável ajuda a eliminar absenteísmo, ajuda a melhorar a concentração do trabalhador, o foco no trabalho. Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual assédio moral, leva a um processo de adoecimento mental”, disse.

“A economia brasileira está precisando de produtividade. Tem a lógica de pensar a natureza do que está acontecendo no mercado de trabalho, muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Então, isso aqui ajuda a pensar a economia, não é meramente o benefício aos trabalhadores”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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A intenção ao revisar o modelo de trabalho e chegar à jornada de cinco dias de trabalho a cada dois de folga (5×2) é dar mais qualidade de vida à população, com aumento do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.

Denise Ulisses faz planos para quando trabalhar seguindo a escala 5×2 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A cobradora de ônibus do Distrito Federal, Denise Ulisses, de 46 anos, conhece bem a realidade dura do 6×1. Há 15 anos, ela trabalha seis horas corridas por dia de segunda-feira a sábado e folga somente aos domingos.

Se por um lado, Denise se divide entre o itinerário repetitivo do transporte coletivo, liberação da catraca e conferência do troco aos passageiros, a outra parte da vida dela é ocupada pelas tarefas de casa e o acompanhamento dos dois filhos, atualmente, com 18 e 22 anos. “Quando as crianças eram pequenas, foi bem pesado.”

Denise Ulisses faz planos para quando tiver mais tempo livre, caso a redução da jornada 6×1 passe no Congresso Nacional.

“Eu sairia na sexta-feira à noite para o sítio e só voltaria no domingo à noite. Então, este seria um tempo bom de folga: dois dias.”

Peso da dupla jornada

A pauta do fim da escala 6×1 é considerada prioritária pelo governo federal. Desde 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, explica que carga de trabalho da escala 6×1 recai, principalmente, sobre os ombros das mulheres devido à dupla jornada, ou seja, para aquelas que trabalham para ganhar dinheiro, mas que também são responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.

O entendimento é confirmado pelos dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram as mulheres dedicadas, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.

A diferença de 9,6 horas semanais evidencia quase o dobro do tempo de dedicação feminina. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

Sandra Kennedy aponta a redução da escala como um passo para reduzir a jornada de trabalho feminina- Valter Campanato/Agência Brasil

A secretária Nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, explica que a primeira questão a ser enfrentada para reduzir a sobrecarga das mulheres com a dupla jornada é estrutural: a sociedade precisa rever a desigualdade de gênero.

“Na soma entre o trabalho doméstico e o trabalho formal, nós trabalhamos muito mais do que os homens”, destaca Sandra.

Para a representante do Ministério das Mulheres, o fim da jornada máxima 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado.”

A secretária entende que as mulheres estão adoecendo mais por serem afetadas pela dupla jornada.

“A gente tem menos tempo para estudar, para se qualificar, tem muito menos tempo para conciliar o trabalho pessoal com o trabalho social. O adoecimento é evidente.”

Tempo e dinheiro

Tiffane Raany sente falta de ter mais tempo para o filho – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A jovem Tiffane Raane sente no corpo e no bolso o excesso de trabalho. Contratada como auxiliar de serviços gerais em uma rede de academias do Distrito Federal, ela trabalha das 7h às 18h, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira, e se somam ao dia a dia o sábado ou o domingo alternadamente a cada semana. No tempo fora do emprego, Tiffane se desdobra nos cuidados com a casa e com o filho de 7 anos.

“Eu pago R$ 350 por mês a uma cuidadora para ficar com meu filho no tempo em que está fora da escola. Ele sente mais falta por eu não conseguir ajudá-lo todos os dias nas atividades escolares. Eu chego tarde do trabalho. Estou cansada e ele também.”

Com a rotina, Tiffane Raane tem adiado o desejo de retomar a faculdade de educação física para tentar alcançar uma melhor remuneração. O curso foi trancado no quarto semestre.

Articulação de mulheres

Na quinta-feira (5), a Articulação Nacional de 8 de Março – apoiada por mais de 300 organizações de movimentos sociais do Brasil em defesa dos direitos das mulheres – entregou ao Ministério das Mulheres o Manifesto Nacional do 8 de Março Unificado 2026: Pela vida das mulheres: contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1. (foto em destaque)

O documento explica o que motiva a luta.

“Esse modelo rouba o tempo, adoece corpos e aprofunda desigualdades. Defender o fim da escala 6×1 é defender o direito de viver com dignidade, enfrentando a lógica neoliberal que transforma a vida em mercadoria.”

O manifesto foi elaborado a partir das decisões da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2025, na capital federal.

Aprovação popular

Uma pesquisa de opinião da Nexus (janeiro/fevereiro de 2026) revela que cerca de 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O levantamento aponta ainda que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que os salários sejam mantidos.

A opinião de Jeisiane Magalhães Faria reforça as estatísticas. Há cinco anos, ela é balconista de uma farmácia no Plano Piloto, em Brasília, e trabalha na escala 6×1. Jeisinane relembra que já perdeu a conta de quantos eventos familiares não esteve presente devido ao emprego. 

A balconista faz graduação em farmácia e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos e a outros aspectos de sua vida. 

O descanso, para Jeisiane, longe de ser uma perda de tempo, pode gerar um impacto positivo também no rendimento laboral. “Você pode trabalhar melhor, porque tem dias que realmente é cansativo devido, por exemplo, ao transtorno de passar muito tempo no ônibus lotado para vir trabalhar.”

Embate econômico

Apesar do apoio popular, setores da indústria e do comércio contestam a ideia e projetam consequências negativas em caso de aprovação do fim da jornada 6×1.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano, com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, “caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal [de horas trabalhadas] resultará em queda da atividade econômica”, diz a CNI.

Outro estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explica os efeitos da redução da jornada de trabalho podem impactar na preservação de 631 mil empregos formais e na competitividade.

Segundo a entidade, a diminuição do limite constitucional atual (44 horas semanais) para 40 horas de trabalho, com o fim da escala 6×1, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação resultará na elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio. A CNC defende que as possíveis alterações sejam feitas a partir de negociação coletiva.

Bem-estar social

A secretária do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, contesta os posicionamentos dos empregadores e destaca que, ao longo da história, as trabalhadoras e os trabalhadores sempre enfrentaram esse tipo de argumento quando querem melhorar as vidas.

“Imagine quando tínhamos as cargas horárias de 12, 14, 16 horas. Obviamente que quem representa os interesses do capital no Congresso usa uma narrativa que é uma falácia, quando associa a melhor qualidade de vida do trabalhador ao aumento do desemprego.”

O estudo O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) , respalda o entendimento da secretária.

A pesquisa projeta um cenário distinto dos dimensionados pela CNC e pela CNI. Com base na PNAD Contínua do IBGE, caso o fim da escala 6 x 1 seja aprovado no Congresso Nacional, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente.

A pesquisadora do Cesit/Unicamp, a economista Marilane Teixeira, estima que a mudança pode gerar 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade no país.

Tramitação no Legislativo

Atualmente a questão está em debate na Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema deve seguir para uma comissão especial. Motta considera viável a votação da proposta em maio pelo plenário da Câmara.

O governo federal tem pressa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, para unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento, caso as discussões que tratam do tema não caminhem na “velocidade desejada”.

Mobilização e política

Uma petição pública online  criada em setembro de 2023 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e endereçada ao Congresso Nacional, ganhou repercussão nacional ao pedir um modelo mais flexível de trabalho.

O texto sugere a reavaliação das práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, diz o documento. O abaixo-assinado conta com quase 3 milhões de assinaturas.

Fonte:
Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

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Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais. 

Fonte:
Agência Brasil

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