Sistema Nacional

Os deputados aprovaram na última terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.

A proposta do PLP é dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente. O pacto, lançado em fevereiro, prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A verba deverá financiar ações e fortalecimento da política de proteção. A destinação de recursos deve ocorrer no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ligue 180

Outra aprovação visando a proteção das mulheres ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8). O projeto aprovado determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção do Presidente da República.

Com a nova lei, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.

A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. No caso de mulheres que estejam no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras).

Fonte:
Agência Brasil

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Investigação

Durante entrevista à imprensa, o delegado informou que a polícia busca imagens de câmeras de segurança da vizinhança que possam auxiliar na reconstrução dos fatos.

“Nós temos algumas dúvidas em relação ao fato e talvez até mesmo o apoio da população possa nos auxiliar. Queremos saber se alguém na vizinhança possui imagens de câmeras de vigilância voltadas para o apartamento, porque precisamos verificar algumas questões”, afirmou.

Segundo Gerson Oliveira, a criança caiu da varanda do apartamento, que possuía rede de proteção. No entanto, a estrutura estava rompida e a polícia ainda tenta determinar quando ocorreu o rompimento.

“A criança se atirou do quinto andar de um apartamento que tinha uma rede de proteção, mas essa rede estava rompida. Nós não sabemos quando ocorreu esse rompimento, o que permitiu que ela ultrapassasse a varanda”, explicou.

Histórico

De acordo com o delegado, a polícia encontrou registros anteriores que mostram a criança em situações semelhantes. A vítima, que tinha transtorno do espectro autista (TEA), já havia sido vista anteriormente escalando estruturas e se colocando em situação de risco.

“Já existiam imagens de ocasiões passadas em que a criança foi vista subindo e se colocando do lado de fora. Não era uma situação que ocorria pela primeira vez”, disse.

As investigações também apontaram que outra janela do apartamento, onde a criança já havia sido vista anteriormente, havia recebido uma trava de segurança para impedir novos acessos.

“Nós verificamos imagens antigas da criança em uma janela sem proteção. Essa janela atualmente estava travada. A criança tinha acesso apenas à varanda, que possuía rede de proteção, mas essa rede pode já estar rompida há algum tempo”, acrescentou.

Família

Segundo a polícia, a criança morava no apartamento com a mãe e uma irmã adolescente, de 14 anos. No momento do acidente, a mãe estaria fora da residência para uma consulta médica e a vítima estava sob os cuidados da irmã.

Questionado sobre eventual responsabilização dos responsáveis, o delegado afirmou que a investigação irá apurar se houve negligência.

“Vamos investigar todas as circunstâncias para verificar se houve negligência por parte da mãe. Os pais sempre são responsáveis pela segurança dos filhos”, declarou.

Apuração

A criança chegou a receber atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo.

A Polícia Civil informou que o caso seguirá sob investigação para esclarecer as circunstâncias da queda e eventuais responsabilidades.

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Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento. 

A adesão à rede será voluntária e ada instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação.

Entre as atribuições da rede estão:

• promoção do federalismo cooperativo;
• incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;
• fortalecimento da participação social;
• apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.

A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.

Fonte:
Agência Brasil

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A terceira edição do evento é realizada na região administrativa do Gama (DF) até o próximo domingo (14). A reunião celebra os 30 anos da Coordenação Nacional de  Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Um dos pontos mencionados no plano emergencial é a necessidade de políticas públicas efetivas. O documento apresentado lista demandas a serem atendidas pelas diferentes instâncias de poder.

A entidade pede garantias de proteção coletiva e territorial, análises relacionadas a gênero e raça, direitos sociais e infraestrutura, valorização de saberes e práticas quilombolas, superação de falhas estruturais nos programas de segurança e fortalecimento das equipes multidisciplinares de apoio com respostas rápidas a riscos que elas atravessam.

De acordo com a coordenadora do Coletivo de Mulheres e articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, o plano busca responder diretamente ao agravamento dos conflitos agrários e ambientais que vulnerabilizam lideranças quilombolas femininas nacionais. 

A iniciativa prevê desdobramentos práticos a curto prazo, incluindo a publicação de uma cartilha pedagógica e a estruturação de formações integradas voltadas para a articulação e incidência política dessas mulheres.

Filme

Além do plano, o evento exibiu o filme documentário Cafuné, que mostra a tensão vivida por lideranças comunitárias ameaçadas e o impacto das mortes de mulheres, como Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023. 

Realizado por iniciativa da Conaq, o filme dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação faz parte do projeto a ser entregue a autoridades. 

Segundo a coordenadora executiva da Conaq, Sandra Braga, o encontro nacional tem a finalidade de dividir as dores, lutas e ideias das mulheres em suas comunidades.

“Realizar o fortalecimento dos territórios, da nossa ancestralidade e de tudo aquilo que nós representamos”, afirmou. 

Nesse primeiro dia do evento, a jornalista Maria Júlia Coutinho foi convidada a conversar com as lideranças quilombolas sobre comunicação. Ela destacou que o modo de vida das comunidades deve ser celebrado.

“O quilombo é também um lugar onde se cria alegria. Não uma alegria ingênua, que desconhece os problemas quilombolas, mas uma alegria que nos move para frente, para transformação”.

Justiça climática

De acordo com os organizadores, o lema do evento “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia” busca traduzir a necessidade de resistência e a ancestralidade na proteção dos biomas nacionais.

Para a Conaq, é necessário unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nos territórios tradicionais. O evento garante espaço também para agricultoras familiares, raizeiras, benzedeiras e parteiras vindas de diferentes regiões. A ideia foi criar uma representação da diversidade dos produtos dos biomas. 

“Dentro dos territórios quem lidera a produção são as mulheres. Seja na agricultura familiar, na medicina tradicional, no artesanato ou na farinha, cada estado traz uma identidade única determinada pelo seu bioma”, afirmou a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Conaq, Cida Souza.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.

Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.

Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.

Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Queda no desmatamento

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”

O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”

“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.

Mais investimentos

Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.

“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. 

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

 “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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Há sete anos, o Caminhão ODS percorre diferentes regiões do Brasil. Ao longo desse período, o projeto tem promovido conscientização, participação comunitária e acesso à cultura por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta edição, as atividades integram a agenda de impacto social da Vibra. Além disso, no dia 14 de junho, o Caminhão ODS realizará uma programação especial aberta ao público na Praia da Ponta Negra.

Projeto fortalece sustentabilidade e proteção social

Realizado pelo Ministério da Cultura e pela NTICS Projetos, com patrocínio da Vibra por meio da Lei de Incentivo à Cultura, o projeto transforma escolas e espaços públicos em ambientes de aprendizado, convivência e troca de experiências.

Dessa forma, a iniciativa aproxima crianças, jovens e famílias de temas ligados à sustentabilidade, cidadania, criatividade e fortalecimento das redes de proteção social.

Além de oferecer uma programação cultural itinerante, o projeto busca estimular o senso de pertencimento, ampliar o diálogo sobre desenvolvimento sustentável e fortalecer comunidades mais conscientes, inclusivas e seguras para crianças e adolescentes.

Após a passagem por Manaus, a ação seguirá para o Rio de Janeiro.

Iniciativa reforça combate à violência sexual contra crianças

O projeto também integra as ações do Movimento Violência Sexual Zero. A iniciativa foi criada pela Vibra, pela Childhood Brasil, pelo Instituto Liberta e pelo Grupo Mulheres do Brasil.

Atualmente, o movimento reúne mais de 210 empresas e organizações que atuam na conscientização e na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Ao longo de sete anos de circulação nacional, o Caminhão ODS vem promovendo experiências culturais e educativas voltadas à sustentabilidade, cidadania e impacto social em diferentes territórios do país. A iniciativa também contribui para fortalecer redes de conscientização, participação comunitária e proteção social, conectando escolas, famílias, empresas e lideranças locais”, explica Ana Xavier, CEO da NTICS Projetos.

Para a Vibra, ações como essa reforçam o compromisso da companhia com o desenvolvimento sustentável e a transformação positiva dos territórios onde atua.

“Na Vibra, entendemos que sustentabilidade também significa fortalecer redes de proteção social e ampliar o acesso à educação e à conscientização nos territórios. Projetos como o Caminhão ODS conectam cultura, cidadania e mobilização comunitária para promover ambientes mais seguros e inclusivos para crianças e adolescentes”, afirma Aspen Andersen, vice-presidente de Gente, Tecnologia e ESG da Vibra.

Escolas públicas recebem oficinas e apresentações culturais

Nas escolas públicas, a programação inclui apresentações do espetáculo “Conhecendo os ODS”, oficinas de artes cênicas, atividades de improvisação, expressão corporal e palestras educativas voltadas para estudantes e educadores.

Ao todo, a expectativa é impactar cerca de 1.600 alunos nas duas cidades atendidas pelo projeto. Para isso, a iniciativa utiliza a arte e a participação coletiva como ferramentas de engajamento social, criatividade e formação cidadã.

Além disso, as atividades estimulam reflexões sobre sustentabilidade, convivência e responsabilidade coletiva.

Praia da Ponta Negra terá programação aberta ao público

No dia 14 de junho, a Praia da Ponta Negra receberá uma programação gratuita voltada para toda a população.

O público poderá acompanhar apresentações culturais, exposição fotográfica, cenografia interativa, conteúdos audiovisuais e experiências relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, instituições e agentes locais participarão das atividades por meio de ações colaborativas.

Já no dia 12 de junho, Manaus sediará o Talks ODS. O encontro reunirá empresas, universidades, lideranças e parceiros institucionais para debater sustentabilidade, inovação social e impacto territorial na Amazônia.

Com isso, a iniciativa pretende fortalecer o diálogo entre cultura, educação, setor privado e desenvolvimento sustentável.

Caminhão ODS é referência nacional na Agenda 2030

Ao longo de sete anos de atuação, o Caminhão ODS passou por diversas cidades brasileiras, entre elas Rio de Janeiro (RJ), Cuiabá (MT), Paranaguá (PR), Rondonópolis (MT) e Lucas do Rio Verde (MT).

Com isso, o projeto consolidou-se como uma das principais iniciativas brasileiras de popularização da Agenda 2030 por meio da cultura, da educação e da participação comunitária.

Além de promover acesso gratuito à informação, a iniciativa oferece experiências culturais, atividades educativas e ações de impacto territorial. Dessa forma, aproxima os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do cotidiano de milhares de pessoas.

O projeto também investe em acessibilidade. Entre os recursos disponíveis estão intérprete de Libras, espaços acessíveis, mediação educativa e ferramentas inclusivas em parte da programação.

Programação

Atividades nas escolas

Data: 2 a 10 de junho

Talks ODS

Data: 12 de junho de 2026

Local: Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)
Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, 160, Distrito Industrial I, Manaus (AM)

Ecoarte Container Itinerante + Circuito Cultural ODS — 2ª Edição

Data: 14 de junho de 2026

Local: Praia da Ponta Negra

Entrada gratuita

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O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) um guia técnico preliminar com orientações sobre a mudança para profissionais de saúde. Os municípios poderão começar a aplicar a vacina assim que receberem o imunizante.

A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

A vacinação contra a doença, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e desde então, houve redução de 60% dos casos de doença meningocócica causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.

No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.

A Diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Flávia Bravo, explica que esta fato é reflexo de uma mudança epidemiológica decorrente da própria efetividade da vacinação.

“A introdução da vacina 10-valente foi excelente na redução desses dez tipos, o que representou uma queda importante nas doenças graves. Mas o pneumococo tem uma característica que a gente chama de “replacement“: você controlando um tipo, reduzindo a circulação, outro tipo pode começar a ganhar o espaço”

Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas incluídos na formulação da VPC20.

“Além disso, nos menores de 1 ano, cerca de 11% dos casos de meningite meningocócica são causados pelos outros tipos adicionais da vacina 20-valente. Isso significa que há a possibilidade da gente voltar a reduzir a curva de incidência porque estaremos protegendo exatamente contra os sorotipos que hoje prevalecem”, complementa Flávia. 

As vacinas pneumocócicas conjugadas, que são o caso tanto da VPC10 quanto da VPC20, também evitam que o pneumococo se instale na nasofaringe de pessoas vacinadas. Por isso, além de evitar que elas desenvolvam a doença, a vacina também impede a transmissão, promovendo proteção indireta às pessoas não vacinadas.

O Programa Nacional de Imunizações já oferece outras vacinas mais abrangentes contra a doença pneumocócica, a VPC13 e a VPP23, mas apenas para públicos específicos, com determinadas condições de saúde que aumentam a vulnerabilidade às formas graves da doença. Esses imunizantes também serão substituídos pela VPC20 após o fim dos estoques.

Fazem parte dos grupos de alto risco que devem tomar a vacina: pessoas vivendo com HIV/aids; pacientes oncológicos; transplantados de órgãos sólidos ou medula; imunodeficientes; pessoas com nefropatias, pneumopatias, cardiopatias e hepatopatias crônicas; asmáticos graves; diabéticos; pessoas com síndrome de down e prematuros.

O calendário básico de vacinação prevê que os bebês devem receber duas doses da vacina pneumocócica, aos 2 e aos 4 meses de idades, com mais uma dose de reforço aos 12 meses. Crianças menores de 5 anos que não tenham sido vacinadas na idade correta devem atualizar a carteira o mais breve possível.

Durante o período de transição da VPC10 para a VPC20, as crianças receberão a vacina 20-valente na primeira dose e no reforço, e a 10-valente na segunda dose. Crianças que já receberam a primeira dose da vacina 10-valente, serão vacinadas com a 20-valente na segunda dose e no reforço. Uma dose de reforço da VPC20 também será aplicada nas crianças menos de 5 anos que completaram apenas o esquema básico de duas doses com a VPC10.

A vacina só é contraindicada para pessoas com alergia grave a algum componente da fórmula, ou que apresentaram reação alérgica severa em doses anteriores. Recomenda-se também que quem estiver com febre espere melhorar antes de se imunizar.

Fonte:
Agência Brasil

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A atuação acontece por meio do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), responsável pelas ações de segurança na cidade e nas regiões mais afastadas.

Lancha amplia atendimento da Ronda Maria da Penha

Segundo o comandante do 11º BPM, Simão Bulbol, a embarcação facilita o acesso das equipes às comunidades ribeirinhas e agiliza o atendimento às ocorrências de violência doméstica.

Além disso, a lancha fortalece a presença da polícia em áreas consideradas estratégicas na região amazônica.

“A lancha amplia o acesso da PMAM às comunidades, garantindo rapidez no atendimento às ocorrências de violência doméstica e maior presença policial em áreas mais distantes do município”, destacou o major.

Parintins possui mais de 200 comunidades rurais e ribeirinhas, incluindo sete aldeias indígenas, o que aumenta a necessidade de ações fluviais de segurança.

PMAM realiza ações preventivas em escolas

Além do atendimento operacional, a Ronda Maria da Penha em Parintins também desenvolve palestras educativas em escolas do município.

As equipes orientam crianças e adolescentes sobre:

Segundo a PMAM, as ações aproximam a corporação da população e ajudam na prevenção de casos de violência contra mulheres.

Festival de Parintins terá reforço na segurança

Com a proximidade do 59º Festival de Parintins, a Polícia Militar já prepara uma operação especial para ampliar o policiamento durante o evento.

A Ronda Maria da Penha vai intensificar o acompanhamento das mulheres assistidas pelo programa e reforçar as fiscalizações na cidade e nas comunidades.

De acordo com o major Simão Bulbol, o aumento do fluxo de turistas exige atenção redobrada das equipes de segurança.

“Com a proximidade do Festival de Parintins, nossas ações serão reforçadas para garantir mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.

A operação integra as ações do Governo do Amazonas no enfrentamento à violência contra a mulher em municípios do interior do estado.

Leia mais:

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As medidas foram:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
• Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
• Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
• Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.

A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.

Cadastro de agressores

A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.

No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:

• Assédio sexual
• Estupro
• Feminicídio
• Importunação sexual
• Violação sexual mediante fraude
• Lesão corporal contra mulheres
• Perseguição e violência
• Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
• Violência psicológica contra a mulher

O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.

Tortura, afastamento e pensão

A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.

A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”

Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.

Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.

As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.

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Internet mais segura

Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.

A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma. 

Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.

Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.

Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.

A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

Fonte:
Agência Brasil

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