Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. 

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os candidatos já podem consultar os locais de prova na página do certame, disponível no site do Cebraspe, responsável pela organização do processo seletivo.

Consulta deve ser feita online

Para verificar o local de prova, o candidato deve acessar a página do concurso, clicar na opção “Consulta individual aos locais de realização das provas objetivas” e informar o CPF.

As provas serão aplicadas no dia 29 de março, em Manaus. O certame oferece vagas para analista ambiental (nível superior) e assistente ambiental (nível médio), com o objetivo de reforçar o quadro técnico do órgão.

Interesse reforça importância do concurso

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o número expressivo de inscritos demonstra o interesse da população na área ambiental.

“Esse número expressivo de inscritos mostra o quanto a sociedade está atenta e interessada em contribuir com a proteção ambiental. O concurso é fundamental para fortalecer nossa atuação em todo o Amazonas, com mais estrutura técnica e capacidade de resposta”, afirmou Picanço.

Processo segue critérios técnicos e transparência

A integrante da comissão do concurso, a analista ambiental Priscila Carvalho, ressaltou que o certame segue critérios rigorosos.

“Todo o certame foi estruturado com muito cuidado, seguindo critérios técnicos e com transparência em todas as etapas, para que os candidatos tenham confiança no processo e nas condições de realização das provas”, destacou.

Concorrência é alta em diversas áreas

Ao todo, o concurso oferece 140 vagas imediatas, sendo 90 para analista ambiental e 50 para assistente ambiental. Com isso, a disputa é acirrada em várias áreas.

O cargo de assistente ambiental concentra o maior número de inscritos, com 15.077 candidatos para 50 vagas, o que representa cerca de 301 candidatos por vaga.

Entre as áreas de nível superior, Administração lidera a concorrência, com mil inscritos para duas vagas. Em seguida, aparecem Pedagogia, com 522 candidatos para uma vaga, e Direito (bacharel), com 1.453 inscritos para seis vagas.

Outras áreas também têm alta procura

Além disso, áreas como Biologia (892 inscritos para 9 vagas) e Medicina Veterinária (603 candidatos para 5 vagas) também apresentam forte concorrência.

Já Engenharia Civil registra 430 inscritos para cinco vagas, enquanto Engenharia Ambiental/Sanitarista soma 466 candidatos para cinco vagas.

Especialidades com menor concorrência

Por outro lado, algumas áreas têm menor concorrência proporcional. É o caso de Engenharia Florestal, com 481 inscritos para 15 vagas, Engenharia de Pesca, com 146 candidatos para quatro vagas, e Antropologia, com 20 inscritos para uma vaga.

Orientações aos candidatos

O Ipaam orienta que os candidatos acessem o site do Cebraspe com antecedência para verificar o local de prova e outras informações importantes.

Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pela Central do Cebraspe, pelo telefone 0800 722 1125 ou pelo e-mail [email protected].

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A consulta está disponível na página eletrônica do certame, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora. Basta clicar em Consulta ao Local de Prova e digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O candidato deve baixar ou imprimir o cartão de confirmação de inscrição, que contém o endereço exato da sua sala. É de responsabilidade exclusiva do candidato consultar a informação.

O processo seletivo oferece 9.590 vagas temporárias, sendo 1.110 vagas para a função de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) e outras, 8.480 para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento (APM)..

Cargos

Para os dois casos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

A previsão de duração máxima da contratação é de até um ano, podendo ser prorrogada, desde que o prazo total não exceda a três anos.

A remuneração para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) será de R$ 2.676,24.

Entre as atribuições da função de agente de pesquisas e mapeamento (APM) estão: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos para a coleta de dados para pesquisas estatísticas.

Os aprovados para o cargo de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) receberão R$ 3.379 mensais.

O SCQ é responsável por organizar, planejar, executar e gerenciar as atividades desenvolvidas nas agências de coleta, garantindo o cumprimento das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho para as pesquisas e levantamentos.

Aplicação das provas

A prova objetiva de cada um dos cargos do concurso IBGE, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 60 pontos.

Para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, as questões de múltipla escolha cobrarão conhecimentos de língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico matemático, noções de informática e ética no serviço público.

Para o cargo de supervisor, haverá questões de língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico matemático, noções de informática, ética no serviço público e noções de administração e situações gerenciais.

As provas terão duração de três horas, no próximo domingo (1º), e serão aplicadas em turnos diferentes, seguindo o horário de Brasília, a depender do cargo:

1)      agente de pesquisa e mapeamento (APM)

·         abertura dos portões: 6h30;

·         fechamento dos portões: 7h30;

·         início da prova: 8h; e

·         término da prova: 11h.

2)      Supervisor de coleta e qualidade (SCQ):

·         abertura dos portões: 12h30;

·         fechamento dos portões: 13h30;

·         início da prova: 14h; e

·         término da prova: 17h.

A prova objetiva será realizada em todos os municípios em que houver oferta de vagas. Todos os municípios estão descritos no anexo 1 do edital.

O candidato deverá comparecer ao local da prova levando apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta com corpo em material transparente, documento de identificação com foto e comprovante de inscrição.

O candidato somente poderá sair da sala de aplicação da prova com o caderno de questões, na última hora do concurso.

Fonte:
Agência Brasil

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