Oficialmente, o projeto é chamado de Unidade de Recuperação de Energia (URE) Bandeirantes e pertence à empresa Logística Ambiental São Paulo S.A. (Loga), de tratamento de resíduos de saúde. No processo, a companhia remete estudos e documentos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Conforme apurou a Agência Brasil, ônibus encostaram em frente ao Centro Educacional Unificado (CEU) Perus, no bairro Vila Fanton, parte do distrito, no início da tarde desta segunda-feira (1º). Os passageiros, não reconhecidos pelos moradores de Perus, formaram uma longa fila antes deles para entrar na unidade, lotando-a. Também logo se inscreveram para discursar. Segundo apuração, o objetivo era atrapalhar moradores a levar questionamentos e críticas ao microfone.

Uma pessoa contatada pela reportagem confirmou ter recebido dinheiro para estar na audiência como se fosse moradora de Perus. Ela explicou que, há cerca de três anos, busca oportunidades de trabalho em grupos voltados a formar público de programas de auditório populares, da TV aberta, como os que exploram e forjam dramas familiares.

A pessoa em questão, cuja identidade será preservada, para evitar retaliações, esclareceu que havia um homem responsável por orientá-los quanto às reações que deviam manifestar em cada uma das situações da audiência, em sinal de suposta concordância ou reprovação.

Com a capacidade máxima do teatro do CEU atingida, cerca de 500 moradores acabaram sendo impedidos de entrar e participar. Funcionários das gestões municipal e estadual instalaram dois televisores no salão de entrada do teatro e, mesmo assim, o espaço não comportou a totalidade de pessoas presentes, o que levou a muitas delas, inclusive, crianças, ficarem aguardando sob chuva.

Do lado externo, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estavam em formação, armados com escudos e gás de pimenta. Com hostilidade, chegaram a proibir a fala de vereadores. A assessoria da prefeitura rebateu essa acusação, negando o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo.

Após insistência, três representantes dos guarani mbya, da Terra Indígena do Jaraguá, passaram da porta para dentro. O distrito do Jaraguá deriva da região de Perus e foi criado em 1948, razão pela qual moradores de lá quiseram participar da audiência.

Uma das lideranças do atual movimento de resistência, engenheiro químico Mario Bortoto lembra que esse tipo de consulta à população é assegurado por lei e comenta que a forma como foi conduzida justifica a realização de uma audiência organizada pelos moradores. Além dessa audiência popular, os líderes guarani mbya pretendem fazer sua própria.

Bortoto afirma que o novo incinerador é considerado ultrapassado em outros lugares do mundo e que não somente as cinzas tóxicas liberadas por ele geram apreensão, mas também a grande quantidade de caminhões que irá circular na região. Para ele, a prefeitura não teria condições de fiscalizar se os parâmetros estariam normais.

O químico argumenta que a aprovação do projeto, se ocorrer, acarretará mais problemas de saúde de pessoas já carentes de atendimento adequado. A falta de recursos humanos, acrescenta, está ligada ao preconceito com a região, evidenciando a conexão entre fatores constitutivos de sua má reputação entre paulistanos.

“Os médicos às vezes não querem trabalhar na periferia, por questão de segurança, por estar muito longe. Temos um problema sério de vazio assistencial de saúde nesse território. Além disso, temos problemas de moradia. Muitos prédios sendo levantados sem a infraestrutura necessária para receber os novos moradores. Problemas na educação, falta de equipamentos de cultura. Os mesmos problemas que a periferia de São Paulo tem, a gente tem também”, resume.

Outra líder das articulações, a química e consultora da WWF Brasil Thais Santos acompanhou, desde a adolescência, os levantes anteriores, em que se uniram até mesmo vertentes religiosas distintas, a fim de defender o território. Em entrevista à Agência Brasil, ela apontou a necessidade de lutar como motivo para seguir nesse caminho profissional. O doutorado em Bioenergia, por exemplo, foi uma qualificação pensada para servir à de seus pares.

“A audiência era para ser um espaço democrático. Só que o que a gente viu foi uma manipulação de informação, manipulação da audiência”, lamentou, observando que o horário da audiência coincide com o expediente da maioria dos moradores, da classe trabalhadora.

Ao invés do incinerador, os moradores e ativistas ambientais aliados pensam em um Território de Interesse de Cultura e da Paisagem Jaraguá-Perus-Anhanguera para a área. Ocupá-la como continuidade de um modelo que já vêm adotando com uma agência de turismo fundada por eles, com a proposta de valorizar a relação com a natureza, afastando-se da lógica predatória, e a resistência política que caracteriza o lugar.

Histórico da região

Em várias ocasiões, os habitantes de Perus têm sido abordados por emissários da empresa Loga, determinados a persuadi-los a apoiar a obra. A população local já é estigmatizada pela Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, usada para esconder corpos de perseguidos políticos durante a ditadura iniciada em 1964, e pela proximidade com instituições como o Hospital Psiquiátrico do Juquery, famoso pelas violações de direitos humanos.

No Mapa da Desigualdade, consolidado pela Rede São Paulo, com dados de 2024 e divulgado em 2025, indica-se 62 anos como expectativa de vida média no distrito de Perus. A região ostenta, ao mesmo tempo, o 5º lugar em cobertura vegetal, o 6º em emissão de poluentes atmosféricos por área (kg/km²/dia), calculado com base em viagens de ônibus, e o 66º no quesito Pontos de Entrega Voluntária (PEV).

Bortoto viu sua comunidade e outras comunidades vizinhas sofrerem pressões para aceitar a incorporação de diversos empreendimentos semelhantes, como o aterro sanitário na Chácara Maria Trindade, no distrito de Anhanguera, no início dos anos 2000. Em 1979, foi inaugurado o aterro sanitário Bandeirantes, de 140 hectares, ativo por 28 anos, período em que recebeu de 35 a 40 milhões de toneladas de resíduos.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a Cetesb afirmou que as colocações feitas na audiência serão todas incluídas no processo de licenciamento e levadas em conta na análise. “A Cetesb informa que o projeto referente à URE em Perus encontra-se em fase de análise técnica. O processo segue o rito legal de licenciamento ambiental, baseado no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pela empresa.”

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), do estado de São Paulo,

A concessionária Loga e a prefeitura encaminharam a seguinte nota, em resposta à demanda da Agência Brasil:

“A SP Regula e a Loga informam que as UREs, previstas no contrato de concessão de resíduos sólidos do município, não devem ser confundidas com os antigos incineradores das décadas de 1970 e 1980. Trata-se de instalações modernas, que não oferecem riscos à saúde da população e são amplamente utilizadas, inclusive em áreas residenciais, em diversos países.

A URE mencionada integrará o Ecoparque Bandeirantes e tem como objetivo reduzir o volume de resíduos destinados a aterros, gerar energia, criar empregos e ampliar a proteção ambiental. A URE Bandeirantes terá capacidade para receber até mil toneladas de resíduos por dia, possibilitando a recuperação de cerca de 64% do material e a destinação de aproximadamente 36% a aterro sanitário externo.

A SP Regula e a Loga reforçam a importância da participação popular neste processo e informa que a audiência pública realizada ontem (31) teve como objetivo apresentar à população o projeto, além de tirar dúvidas e colher contribuições no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

A Loga informa que não realizou qualquer tipo de oferta, vantagem ou benefício a lideranças ou participantes, não havendo qualquer evidência que sustente as alegações mencionadas. A presença do público ocorreu de forma espontânea, respeitando o acesso por ordem de chegada e o limite de capacidade do local, em conformidade com as normas de segurança e rito do licenciamento. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência e com o diálogo com a população, ressaltando que o debate sobre o projeto deve se basear em informações técnicas, dados oficiais e no processo regular de licenciamento ambiental”.

Fonte:
Agência Brasil

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Coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a consulta teve o prazo ampliado para garantir maior participação popular. Com o encerramento se aproximando, a gestão municipal reforça o convite para que os manauaras registrem suas sugestões.

Como participar da Consulta Pública

A votação é realizada pela internet, por meio do site oficial da consulta pública. Cada cidadão pode escolher até cinco propostas consideradas prioritárias para a cidade.

As contribuições irão ajudar a definir as metas que vão orientar o planejamento e o orçamento municipal do próximo ano.

Importância da participação popular

De acordo com a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, a consulta é uma oportunidade direta de participação da sociedade na construção das políticas públicas.

“A participação popular é fundamental para um planejamento mais alinhado às reais necessidades da cidade. Com o prazo se encerrando, a orientação é não deixar para depois”, destacou.

Planejamento e transparência

A Consulta Pública está amparada por legislações como a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, fortalecendo a transparência e o controle social na gestão pública.

As propostas enviadas serão analisadas pela equipe técnica da Semef e poderão ser incorporadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Próximos passos

As 20 propostas mais votadas irão compor o Anexo de Metas Prioritárias, com previsão de execução já no próximo ano.

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A EBC foi representada pelo gerente de Expansão e Tecnologias de Rede, David Morais. Também estiveram presentes na solenidade de inauguração o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa; o reitor do IFSul, Carlos Corrêa; o diretor-geral do campus do IFSul em Venâncio Aires, Geovane Griesang; e a deputada federal Maria do Rosário.

Na ocasião, David Morais afirmou que a inauguração representa mais um passo concreto na expansão da RNCP, fortalecendo o acesso da população a conteúdos educativos, culturais e de interesse público. “Mais do que instalar um canal, estamos garantindo o direito à informação de qualidade, ampliando a pluralidade de vozes e promovendo a inclusão digital e social”, ressaltou.

“Estamos muito contentes com a inauguração da IFSul TV aqui em Venâncio Aires, a partir da parceria que estabelecemos com a EBC.  Vamos agora trabalhar na produção de conteúdos para conseguir disponibilizá-los à população, fazendo essa aproximação da comunidade com a nossa instituição”, declarou o diretor-geral Griesang.

A iniciativa foi viabilizada por meio do Brasil Digital, programa coordenado pelo Ministério das Comunicações com o objetivo de ampliar o acesso à televisão digital aberta e gratuita em todo o país. A implantação da emissora contou com investimento federal de R$ 430 mil em equipamentos e infraestrutura de transmissão das duas redes de comunicação pública: RNCP e Rede Legislativa.

Instalada em Venâncio Aires, município com aproximadamente 68 mil habitantes e conhecido como a Capital Nacional do Chimarrão, a nova emissora representa um marco para a região dos Vales do Rio Grande do Sul. Com a entrada em operação, a população venâncio-airense passa a contar com sinal digital de alta qualidade e poderá assistir à programação da TV Brasil pelo canal 2.1 e aos canais da Rede Legislativa pelo canal 9. 

Multiprogramação

2.1 – TVE RS/Ifsul

2.2 – Canal Gov

2.3 – Canal educação

2.4 – Canal saúde

Fonte:
Agência Brasil

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O que é a escritura pública?

A escritura pública é um documento oficial feito em cartório de notas. Ela comprova a vontade das partes envolvidas em uma negociação. Além disso, assegura validade jurídica e evita fraudes ou conflitos.

Diferente de contratos particulares, a escritura tem fé pública. Isso significa que o documento possui reconhecimento legal e maior proteção.

Por que a escritura pública é importante?

A escritura pública protege o patrimônio. Sem ela, o comprador não tem garantia total sobre o imóvel. Muitas pessoas ignoram esse passo, mas isso pode gerar prejuízos.

Com a escritura, você evita disputas judiciais. Também garante que a transação seja reconhecida oficialmente.

Como fazer a escritura pública?

O processo é simples. Veja os passos:

Depois disso, leve o documento ao cartório de registro de imóveis. Esse passo finaliza a regularização.

Não corra riscos com seu patrimônio

Muitas pessoas ainda dizem: “não faço escritura”. Essa decisão pode trazer problemas sérios. A escritura pública não é um detalhe. É uma proteção essencial.

Regularize seu imóvel. Procure um cartório de notas e evite prejuízos.

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Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.  

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou. 

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Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Na terça-feira que vem – a gente está esperando o anúncio do [ministro da Saúde, Alexandre] Padilha, então, está saindo cara essa conta –, nós introduzimos o Ozempic na rede pública de saúde da cidade do Rio de Janeiro, no super centro da Zona Oeste”, disse Paes, ao lado de Lula e do próprio Padilha.

Durante o evento, Paes pediu que o governo federal incorpore o medicamento em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O povo quer Ozempic, presidente. Bota pilha no Padilha. Acelera com o Padilha. O senhor tem que colocar Ozempic na rede pública do SUS do Brasil inteiro”.

Entenda

O Ozempic é um dos diversos medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, indicados para o tratamento do diabetes e para o controle da obesidade. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

Fonte:
Agência Brasil

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A Escola de Saúde Pública vai reunir programas de residência médica e multiprofissional, cursos técnicos, especializações e iniciativas de pesquisa e inovação. A proposta é fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas e alinhar a formação às necessidades epidemiológicas e sociais do território amazônico.

De acordo com o governador Wilson Lima, a criação da Escola de Saúde Pública consolida uma política estruturante para a formação de profissionais no estado e fortalece a rede pública de saúde.

“Essa é uma ação inédita no Estado do Amazonas, que materializa um trabalho que já acontece na nossa rede de saúde, com hospitais que recebem alunos para residência, pesquisa e extensão. Quanto mais profissionais capacitados nós tivermos, melhor é o atendimento que chega na ponta para a população”, afirmou o governador, acompanhado da secretária de Saúde, Nayara Maksoud.

Com capacidade para alcançar mais de 24 mil servidores da saúde, a unidade vai funcionar como centro estratégico de educação permanente, promovendo integração entre ensino, serviço e comunidade e contribuindo para melhorar a qualidade do atendimento à população.

Entre as primeiras iniciativas da escola está a implantação de programas de residência organizados pela própria Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por meio da Comissão de Residência Médica (Coreme) e da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (Coremu).

Programas

Entre os programas previstos estão a Residência Médica em Psiquiatria, com três vagas, e a Residência Médica em Psiquiatria Forense, com uma vaga. Na área multiprofissional, será implantada a Residência Uniprofissional em Enfermagem em Neonatologia, com duas vagas.

Também será ofertada a Residência Multiprofissional em Saúde da Mulher, com ênfase em saúde reprodutiva, com nove vagas distribuídas entre psicologia, enfermagem e fisioterapia.

A programação da escola inclui ainda a oferta de um mestrado interinstitucional (Minter) em Modelos de Decisão e Saúde, destinado a servidores da área da saúde. O curso será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e contará com 30 vagas.

Outro eixo de atuação envolve a oferta de cursos técnicos e especializações de nível médio em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com previsão de 17 turmas e 640 vagas destinadas a profissionais da saúde e à comunidade.

Criada pela Lei nº 8.016, de 5 de janeiro de 2026, a Escola de Saúde Pública nasce com a missão de fortalecer a força de trabalho do SUS no Amazonas, integrando ensino, pesquisa, inovação e gestão em saúde. A instituição também atuará no desenvolvimento de ambientes virtuais de aprendizagem, produção de conteúdos educacionais e monitoramento de indicadores por meio do Observatório da Educação na Saúde.

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“Foram três dias muito intensos e de muito trabalho, quando recebemos várias demandas de Direito Civil, retificação de documentos, Direito de Família e também exames de DNA. Foi muito gratificante para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas fazer essa parceria com a Univaja, pois conseguimos atender várias etnias e isso nos alegra enquanto instituição”, destacou a defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do Núcleo Especializado em Proteção e Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit).

Daniele Fernandes destacou que estavam previstos 70 atendimentos por dia, no entanto, a procura pelos serviços foi muito grande.

“Nós tínhamos estabelecido a realização de 70 atendimentos diários, mas fizemos uma média maior que 100 atendimentos por dia, bem acima do que havíamos calculado com as possibilidades. Ficamos das 8h e muitas vezes até 19h para dar vazão às pessoas que vieram buscar os nossos serviços”, comentou a defensora pública.

A coordenadora do Nudcit avaliou a importância das parcerias para a realização do mutirão voltado para indígenas e de novas ações.

“Realizar esse tipo de serviço em parcerias com associações indígenas, instituições indigenistas, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que esteve nos nossos atendimentos, e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que fez a busca dos registros tardios, faz com que o balanço seja positivo”, afirmou Daniele Fernandes.

“Acreditamos que essa parceria pode e deve ser estendida para outras ações, consolidando a Defensoria Pública como instituição de apoio e acessível aos povos indígenas do Estado do Amazonas”, completou a defensora pública.

Aldeia Massapê

Entre os dias 2 e 5 de março, a Defensoria Pública participou de mutirão de atendimentos na Aldeia Massapê, na Terra Indígena do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, e atendeu mais de mil indígenas.

A ação fez parte do programa “Registre-se! Brasil Parente”, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa erradicar o sub-registro civil, através da emissão gratuita de certidões de nascimento e documentação básica.

A Terra Indígina do Vale do Javari, homologada em 2001, é a segunda maior do Brasil, sendo considerada a região onde há a maior concentração de indígenas isolados do mundo, além de ser território de povos originários das etnias Kanamari, Korubo, Kulina, Marubo, Matís, Mayuruna e Tsonwük Dyapah. O Vale fica situado na região de fronteira entre o Brasil e o Peru, e sua extensão alcança parte dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.

O mutirão contou ainda com a parceria com a Funai, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Cartório Almeida de Lima – Atalaia do Norte, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), Defensoria Pública do Amazonas e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM).

Mulheres indígenas

Na Aldeia Massapê, a Defensoria Pública do Amazonas também participou de um debate com mulheres indígenas sobre temas como violência de gênero e racismo ambiental.

As indígenas Kanamari receberam folhetos com tipos de violência contra mulher, formas de denúncia e organização para combater violações de direitos dentro das aldeias. O material educativo foi elaborado pela Funai.

Já em Atalaia do Norte, a DPE-AM lançou a cartilha sobre Direitos das Mulheres Indígenas, que traz os direitos das mulheres e descreve como eles podem ser pleiteados de forma gratuita, por meio da instituição, além de listar telefones úteis e onde a mulher indígena pode procurar ajuda em caso de emergência. Idealizada em parceria com o coletivo Javari Vale da Arte, a iniciativa compõe a programação do Mês da Mulher.

A ação conta com o apoio da Univaja e Funai, auxiliando a Defensoria Pública tanto nos atendimentos quanto na logística da ação. A parceria tem sido fundamental para facilitar o diálogo com as diferentes etnias, orientar os indígenas durante os atendimentos e apoiar a organização da estrutura que permite que os serviços cheguem de forma mais eficiente aos povos do Vale do Javari.

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No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

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Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte:
Agência Brasil

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As agentes públicas selecionadas farão curso de 40 horas de liderança pública em uma das escolas de negócios mais prestigiadas do mundo, o Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), na França.

A iniciativa é totalmente custeada pelo banco, incluindo as despesas com passagem aérea internacional, seguro viagem, hospedagem e alimentação no campus. Entre outros temas, serão abordados nas aulas o papel do setor público em um contexto de crise de confiança e enfraquecimento do multilateralismo, pensamento estratégico, inteligência artificial e o processo de tomada de decisão.

As inscrições para a formação internacional podem ser feitas no site da FDC e são exclusivas para agentes públicas de estados e municípios.

As aulas contarão com tradução simultânea e a fluência em língua estrangeira não será um critério de seleção ou eliminação.

Fonte:
Agência Brasil

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