A ação submetida ao tribunal busca esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil. O pedido principal é o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência – pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo – não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições.

Como pedido alternativo, caso esse entendimento não seja acolhido, solicita-se que a corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, garantindo maior segurança jurídica à atuação editorial da EBC durante o período eleitoral.

A Agência Brasil é fonte de milhares de veículos em todo o Brasil, e a divulgação de informações jornalísticas checadas é garantia essencial do direito à informação para milhões de brasileiros.

A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.

Agora, a PEC, que é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

O presidente da comissão especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plenário o quanto antes.

“A gente tem que agora fazer uma construção além daquela que fizemos na comissão especial. Precisamos estender para o Brasil”, disse Cobalchini. “O tema é estratégico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.”

FPM
A proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecadação federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e municípios.

Com a mudança, as prefeituras passarão a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a ser paga anualmente no mês de março.

Arnaldo Jardim destacou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais.

“A Constituição de 1988 deu um sinal, mas a prática acabou se revelando ao contrário: houve uma reconcentração de recursos na União. Isso não foi acompanhado da divisão de responsabilidades”, explicou.

“Todas as novas políticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e municípios. Por isso que o avanço no Fundo de Participação dos Municípios é relevante”, acrescentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, destacou a atuação no desenvolvimento da TV 3.0 desde 2023 e celebrou a Plataforma Comum da DTV+, da qual a empresa é operadora.

“Quando ligarmos a TV, vai aparecer uma interface com vários aplicativos. E o primeiro ícone será o da Plataforma Comum, que é um hub onde o cidadão terá acesso rápido aos canais federais, mas também aos serviços digitais do governo”, explicou.

“Em breve, poderemos acessar pela televisão o SUS Digital, o gov.br, a Tela Brasil. É uma revolução no acesso, na inclusão e na democratização dos serviços que o governo do Brasil oferece, uma vez que estará tudo à disposição do brasileiro por meio de um eletrodoméstico com que a gente tem uma relação de muitos anos, que é o mais popular no país”, completou.

Participaram do encontro, ao lado de Antonia Pellegrino, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, Bráulio Ribeiro; o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant; e o secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch.

Para o ministro das Comunicações, a chegada da TV 3.0 representa também a possibilidade de o Brasil exercer papel de vanguarda na América Latina.

“O Brasil lidera a implementação e poderá ser o grande protagonista na divulgação e disseminação dessa nova tecnologia no continente”, destacou.

Segundo Frederico de Siqueira Filho, a Plataforma Comum, operada pela EBC, poderá servir de exemplo para diversos países. “A TV 3.0 é uma revolução na maneira de consumir conteúdo por TV aberta e, além de possibilitar interatividade com programas ao vivo, acesso a conteúdos por demanda, vai aproximar o cidadão dos serviços públicos”, afirmou.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, detalhou o potencial da nova plataforma para aproximar a população dos serviços públicos.

“Alguém pode dizer que esses serviços já estão disponíveis na palma da mão, pelo celular. A diferença é que pelo celular o cidadão tem que fazer uma busca ativa por algo.

Ele explicou que na TV 3.0, essa lógica se inverte e podem ser oferecidos conteúdos diretamente na tela, sem a necessidade de o cidadão buscar.

“Imagina um estudante que está estudando para o Enem. Muitas vezes, ele nem sabe que o governo tem cursos gratuitos de preparação. Na Plataforma Comum, vai ter uma curadoria que, quando estiver chegando perto da prova, vai mostrar diretamente na tela conteúdos relevantes para esse estudante, ele não vai precisar buscar”, lembra. “A plataforma terá uma lógica editorial que vai mostrar conteúdos relevantes de acordo com o tema importante da semana ou do mês”, acrescentou.

Brant também comentou a escolha da EBC como operadora da Plataforma Comum. “Foi um caminho natural. A escolha foi feita pelo comitê, com representantes dos Três Poderes, que avaliaram que a EBC é quem já tem a expertise da comunicação pública e pode emprestar toda sua capacidade de liderar nesse processo. É uma empresa que tem a confiança dos atores que estão envolvidos”, disse.

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, falou sobre a inclusão que a nova TV aberta brasileira possibilitará. “Ela é muito mais do que apenas qualidade de som e imagem. A pessoa que precisa de audiodescrição para acompanhar um programa, por exemplo, poderá receber esse som separado em um fone de ouvido, enquanto o resto da família ouve com o áudio original normalmente, pelo mesmo monitor. Atualmente, isso não é possível. Se você optar pela audiodescrição, todos da família vão ter que acompanhar dessa maneira”, detalhou.

Usabilidade na prática

O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, Bráulio Ribeiro, foi o responsável por demonstrar na prática como será o uso da TV 3.0. Ele mostrou a set-up box, que deverá ser ligada à televisão e à antena, e navegou pela interface da DTV+. “A gente liga a TV e não cai mais na programação linear diretamente. Primeiro, nos é apresentada essa tela que lembra a de um streaming. Aqui, você escolhe o app do canal que quer e ele te leva para a programação ao vivo do momento. Mas, além do ao vivo, a pessoa poderá consumir conteúdo por demanda, acessar enquetes e serviços”, explicou.

Ribeiro fez a demonstração pelo app da TV Brasil, que já está funcionando em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele acessou o menu de conteúdos por demanda disponíveis e abriu a aba de participação. “Imagina poder votar na pauta mais importante para o Sem Censura ou o jornalismo da TV Brasil tratar no dia seguinte. Tudo isso é possível pelo controle remoto”, afirmou.

Ele também apresentou dois serviços do governo que já estão disponíveis na DTV+, um que aponta a Farmácia Popular mais perto do usuário e outro com um catálogo de cursos de formação profissional que o governo oferece.

Para a diretora-presidente da empresa, Antonia Pellegrino, a TV 3.0 redefine o papel institucional da EBC. “A empresa foi criada há 18 anos, com a missão de oferecer comunicação pública para a população. Livre de bets, que oferece um jornalismo de qualidade, sem desinformação, e uma programação infantil diversa. Agora, com a chegada da TV 3.0, devemos falar também em uma redefinição do papel institucional da empresa, que se torna uma infraestrutura de serviços digitais”, disse.

“É um desafio e uma honra enorme tocar esse projeto e vamos trabalhar para entregar o melhor. Desde que assumi, aprovamos uma política de inovação, para que possamos buscar recursos a fim de trazer inovação para dentro da empresa”, finalizou Antonia.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa busca atender demandas urgentes da população relacionadas à violação de direitos, como assédio, discriminação e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, entre outras situações.

Além disso, o plantão também responde ao aumento do fluxo de turistas durante o evento.

Como funciona o atendimento

Os cidadãos que precisarem de apoio jurídico poderão buscar atendimento presencial no polo de Parintins, localizado na Estrada do Macurany, s/n, Conjunto João Novo.

Durante o dia, o atendimento será presencial. Já no período noturno, o serviço funcionará em regime de sobreaviso pelo telefone (92) 98455-6153.

Declaração da Defensoria

Para a defensora pública e coordenadora do polo de Parintins, Monalysa Façanha, o plantão especial foi instituído pela primeira vez neste ano.

“O plantão jurídico possui atuação relacionada ao 59º Festival Folclórico de Parintins, com a finalidade de prestar assistência jurídica à população vulnerável no âmbito do evento, assegurando resposta célere às situações que demandem intervenção institucional”, destacou.

Fluxo de visitantes

Em 2026, a Amazonastur projeta a chegada de cerca de 120 mil visitantes à Ilha Tupinambarana, mantendo o volume registrado em 2025.

Além do plantão especial, a Defensoria Pública expediu recomendações a órgãos públicos e instituições privadas. As medidas reforçam a proteção de direitos durante o 59º Festival de Parintins, que ocorre entre os dias 26 e 28 de junho.

As recomendações incluem respeito à identidade de gênero nas revistas, garantia de dinheiro em espécie nas agências bancárias do município, permissão de entrada de água e alimentos no Bumbódromo, divulgação das mudanças no trânsito e divulgação prévia dos itens proibidos.

(*) Com informações da assessoria

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A nova base de dados passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. 

Integração 

O BNCR foi criado para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados à subtração e comercialização ilegal de dispositivos móveis. A ferramenta também deve contribuir para a recuperação e devolução de aparelhos aos proprietários.

De acordo com a norma, o banco permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública de todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de sistema interoperável do Sinesp.

Proteção de dados 

O decreto estabelece regras para garantir a proteção das informações. O uso dos dados será restrito às finalidades previstas, sendo proibido o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis.

O tratamento das informações deverá seguir a legislação de proteção de dados pessoais, com princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Dados utilizados para fins estatísticos deverão ser anonimizados.

Governança

O decreto prevê ainda a criação de um comitê gestor, com função consultiva, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do banco. Normas complementares serão definidas pelo Ministério da Justiça.

Com a medida, o governo busca consolidar uma base nacional mais robusta para enfrentar crimes envolvendo celulares, um dos tipos de ocorrência mais frequentes no país.

Fonte:
Agência Brasil

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Sob o título “Entre o real, o simbólico e o imaginário: traçados históricos da construção do Festival de Parintins como espaço de mediação cultural”, o estudo investiga o Festival Folclórico de Parintins. Contudo, em vez de focar apenas no espetáculo visual, a pesquisa examina a festa como um potente polo produtor de sentidos e narrativas sobre os povos originários.

Nascido em Manaus, Byancco cresceu imerso na rivalidade entre o Garantido e o Caprichoso. Ainda na infância, o pesquisador percebeu que a disputa ia muito além do folclore; a festa desenhava e repetia visões específicas sobre a população indígena. Posteriormente, sua experiência no jornalismo e a formação na Ufam transformaram essa percepção em investigação científica, reforçando o papel da universidade pública do Amazonas na produção de ciência com alcance internacional.

O grande diferencial da pesquisa está em fugir de análises simplistas. A meta não consiste em rotular as apresentações dos bumbás como certas ou erradas. Pelo contrário, o estudo busca mapear como o evento elabora e dissemina essas imagens. A análise aponta que o festival atua em duas frentes: ao mesmo tempo em que exalta a ancestralidade, ele corre o risco de perpetuar estereótipos, como a romantização e a exotização dos povos indígenas.

Nesse sentido, o artigo se alinha aos conceitos de descolonização do saber, vertente que contesta as visões eurocêntricas e valoriza o conhecimento gerado a partir da vivência local. Trata-se, essencialmente, de dar protagonismo à Amazônia como produtora de pensamento intelectual e científico.

Quem narra a Amazônia na arena?

O foco da investigação gira em torno de identificar a origem dessas representações e os canais por onde elas se espalham na sociedade.

“A pesquisa não é para dizer se é bom ou ruim, mas para entender onde, como e por quem essas imagens são construídas. Elas aparecem nos livros, nos veículos de comunicação e, principalmente, nas linguagens visuais, como televisão, cinema, fotografia e espetáculos culturais”, afirma Byancco.

Dessa forma, ao levar o debate do Amazonas para uma plataforma científica europeia, o estudo comprova a relevância da produção acadêmica nortista. A pesquisa contribui diretamente para desconstruir visões preconcebidas e fixar a região como um polo exportador de educação, cultura e pensamento crítico.

O artigo pode ser acessado na íntegra pelo link: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/10519

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A iniciativa foi idealizada pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS) e vem sendo discutida há anos por especialistas de diferentes instituições. O objetivo é estabelecer um modelo alinhado ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com vinculação ao Ministério da Saúde.

Segundo a proposta, a governança do centro deve ficar sob responsabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com financiamento proveniente do Orçamento Geral da União e possibilidade de captação de recursos complementares por meio de convênios internacionais e parcerias.

Estrutura integrada e atuação em rede

O modelo prevê funcionamento em rede, com articulação entre Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, universidades e instituições de pesquisa. A proposta também inclui integração com diferentes áreas do governo, como saúde, meio ambiente, agricultura e ciência e tecnologia.

Para os idealizadores, essa intersetorialidade é uma das principais inovações do projeto, permitindo respostas mais coordenadas e baseadas em evidências científicas.

Lição da pandemia de covid-19

A criação do centro é defendida como uma resposta às fragilidades observadas durante a pandemia de covid-19, que evidenciou desafios de coordenação, comunicação e tomada de decisão no sistema de saúde.

Segundo especialistas envolvidos na proposta, a ausência de uma estrutura permanente dificultou a resposta rápida às crises sanitárias.

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirma que a criação de um centro especializado pode aumentar a eficiência das respostas.

“O que temos hoje funciona, mas a estruturação de uma organização específica pode dar uma resposta mais ágil e adequada”, avaliou.

Monitoramento e resposta a crises

Entre as funções previstas para o Cbesp estão o monitoramento de riscos, a prevenção e o apoio ao combate de epidemias e pandemias, além da implementação da Política Nacional de Emergências de Saúde Pública (Pnesp).

O centro também deverá atuar em cenários de múltiplas ameaças, como doenças infecciosas, desastres climáticos e impactos ambientais, incluindo eventos como surtos de dengue, mpox, oropouche e riscos de gripe aviária.

Política de Estado e governança permanente

A proposta prevê que o centro funcione como política de Estado, e não de governo, para garantir continuidade independentemente de mudanças políticas.

Segundo o Instituto Todos pela Saúde, a estrutura contará com equipe técnica permanente, especializada em vigilância epidemiológica, comunicação de risco, análise de dados e resposta a emergências.

Expectativa de implementação

A expectativa é que o projeto avance ao longo deste ano, com discussão de um projeto de lei para formalizar a criação da estrutura. A implementação completa pode ocorrer nos próximos anos, dependendo do andamento das etapas legislativas e institucionais.

Para os idealizadores, o novo centro representa um avanço na capacidade do Brasil de antecipar, prevenir e responder a crises sanitárias com maior agilidade e coordenação.

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Amazonas ganha protagonismo em encontro nacional da Defensoria

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Na ocasião, o IFRN e outros 15 institutos federais assinaram acordo de cooperação com a EBC para a implantação de 49 novas emissoras FM educativas em diferentes regiões do país, visando o fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Luciana Moreno, gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública de Rádio, avalia que a emissora permitirá que as atividades desenvolvidas pelo IFRN alcancem novos públicos.

“Os institutos federais produzem conhecimento, inovação e cultura em diferentes regiões do país. A Rádio IFRN FM cria uma nova janela para divulgar esse trabalho e promover o intercâmbio de conteúdos entre o Rio Grande do Norte e a rede pública de comunicação”.

A gerente acompanhou a solenidade de inauguraçãona sexta-feira (12), em Natal, ao lado de José Arnóbio de Araújo Filho, reitor do IFRN; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli; e da coordenadora da Rádio IFRN, Edivânia Duarte.

Para o reitor do IFRN, a rádio passa a ser um canal de diálogo direto entre o IFRN e a sociedade. “Agradeço a parceria entre a EBC, o MEC e o IFRN por proporcionar ao Rio Grande do Norte uma rádio educativa. Que a gente possa, além da programação nacional, produzir e levar um conteúdo de qualidade sobre o que acontece no estado e também sobre as ações que o Instituto desenvolve no ensino, na pesquisa e na extensão”, destacou.

Para viabilizar a entrada da Rádio IFRN no ar, houve investimento de R$ 1.275.000,00 do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). A EBC prestou apoio técnico ao projeto, incluindo a elaboração dos estudos de engenharia e a interlocução com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o licenciamento e a implementação da estação.

A expectativa é que o sinal da Rádio IFRN FM alcance mais de 1,4 milhão de habitantes de 28 municípios do Rio Grande do Norte. Além da produção local, a programação contará com conteúdos da Rádio Nacional e da Rádio MEC, emissoras públicas que integram o sistema de comunicação da EBC.

A coordenadora Edivânia Duarte destaca a iniciativa como uma conquista para o Rio Grande do Norte. “ A Rádio busca expandir ainda mais o diálogo do IFRN com a sociedade no processo da formação cidadã e democrática”.

Fonte:
Agência Brasil

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Embora essa decisão já tivesse sido anunciada em uma portaria, o ato que a oficializou só foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (9), com assinatura do diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior.

No despacho, o tenente-coronel acusado de assassinato foi transferido oficialmente para a reserva da polícia. Em suas redes sociais, o advogado Miguel José da Silva Junior, que defende a família da soldado Gisele, disse que lhe causou espanto a “celeridade da PM em aposentá-lo”.

Para o advogado, essa decisão demonstra que a PM está “dando privilégios” ao tenente-coronel. 

“Essa aposentadoria não vai barrar o Conselho de Justificação, que vai demiti-lo. Nós temos convicção disso. Por outro lado, não é justo que esse cidadão, que cometeu um crime tão bárbaro, continue recebendo valores à custa da população e inclusive dos pais da Gisele, que pagam seus tributos”, falou o advogado em um vídeo publicado em seu Instagram.

Gisele era casada com o tenente-coronel e foi encontrada morta, com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que a transferência do oficial para a reserva “ocorreu em conformidade com a legislação vigente e não impede eventual responsabilização penal ou disciplinar”.

De acordo com a PM, atualmente o vínculo financeiro do tenente-coronel é com a São Paulo Previdência (SPPrev), gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo e dos benefícios militares, e uma eventual perda do posto e patente e também de remuneração do tenente-coronel só podem ocorrer após decisão definitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

“A Corregedoria da instituição concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) e encaminhou o procedimento à Justiça. A Polícia Civil também concluiu o inquérito policial, remetido ao Poder Judiciário. Além disso, foi instaurado Conselho de Justificação (CJ), publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2026, que segue em fase de instrução e tramita de forma independente do processo criminal”, diz ainda a nota da PM.

Fonte:
Agência Brasil

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“A população está cansada de frases de efeito, improviso e promessas simplistas na área da segurança pública. O que as pessoas querem é resultado concreto, proteção no cotidiano e políticas que funcionem de verdade. O período eleitoral é uma oportunidade importante para elevar a qualidade desse debate”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.

Embora alguns indicadores nacionais tenham apresentado melhora, como a queda dos homicídios, o Sou da Paz ressalta que o Brasil ainda enfrenta uma realidade em que mais de 44 mil pessoas são vítimas de morte violentas por ano. Há ainda a expansão do crime organizado, aumento das fraudes e extorsões digitais, medo dos roubos, especialmente de celulares, e crescente violência contra meninas e mulheres.

A agenda de propostas apresenta ações aplicáveis nos âmbitos estadual e federal e é organizada em cinco eixos prioritários: proteção de meninas e mulheres; fortalecimento das polícias; enfrentamento ao crime organizado; redução dos roubos; e retirada de armas ilegais de circulação.

As propostas destacam a valorização dos profissionais de segurança, o fortalecimento da investigação criminal, o uso responsável de tecnologia, a integração entre instituições e o combate ao tráfico de armas.

Dados da pesquisa “O que pensa a população brasileira sobre segurança pública”, do Sou da Paz, mostram que 94% da população reconhece algum grau de violência na cidade onde vive, mais da metade (53%) evita sair à noite e um terço (31%) evita o uso de celular na rua, como forma de autoproteção.

“A sociedade quer firmeza, mas quer firmeza que funcione. Existe uma maioria favorável a soluções inteligentes, ao uso de tecnologia, à investigação e à profissionalização das polícias. O desafio agora é transformar essa demanda social em compromisso político concreto”, explica Carolina.  

A pesquisa mostra ainda que, para 82% das pessoas, as câmeras corporais são tecnologias que protegem os bons policiais e produzem provas contra criminosos; 73% acredita que mais armas significam mais mortes e mais violência; e 65% avalia que não é preciso mais policiais, e sim de uma polícia melhor e mais preparada.

Ainda sobre soluções mais eficazes, Carolina destacou a necessidade, por exemplo, de ampliar o olhar sobre o crime organizado, que não se restringe ao tráfico de drogas. “É preciso trazer o sistema financeiro para o debate, fazer investigação financeira e combate à lavagem de dinheiro.”

Crime organizado

Segundo dados compilados na agenda eleitoral, o crime organizado movimentou mais de 350 bilhões de reais nos últimos três anos, incluindo atividades como a venda de combustíveis, garimpo ilegal e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.

Além de atingir os territórios, segundo o Sou da Paz, o crime organizado ataca o Estado Democrático de Direito ao se infiltrar na administração pública e na política, o que resulta em violência e falta de confiança da população nas instituições.

“Essa presença se reflete num crescimento de 335% de casos de violência política no Brasil nos últimos três anos – somente nos primeiros meses de 2022, foram 45 homicídios”, diz trecho da agenda.

Uma das ações propostas na agenda é o fortalecimento da integração e cooperação entre instituições como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias estaduais, além de cooperações internacionais, propiciando estratégias de atuação conjunta contra a lavagem de dinheiro e os diversos mercados ilícitos.

Outra medida é o reordenamento da ação policial, priorizando investigações, investimento em inteligência e fortalecimento de perícias, com objetivo de asfixiar as organizações em suas bases financeiras e de comando. Para o Sou da Paz, as operações de incursão territorial devem ser consideradas de forma excepcional, somente se houver condições de segurança reais para a população e os policiais.

Fonte:
Agência Brasil

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