O alcance foi ampliado na tarde desta quarta-feira (29), quando o Ministério das Comunicações (MCom) inaugurou, em Manaus, as estações de TV Digital em dez municípios do Amazonas, como parte do programa ​coordenado pelo MCom e implementado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que recebeu investimentos de R$ 200 milhões.

Os canais disponíveis são da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que inclui os conteúdos de três emissoras da Empresa Brasil de Comunicação – a TV Brasil, o Canal Gov, e o Canal Educação –, da TV Encontro das Águas, e do Canal Saúde. A população passará a contar também com a multiprogramação da rede de emissoras legislativas (TV Câmara, TV Senado e TV Assembleia).

Em Manaus, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, comentou que a iniciativa faz parte de um esforço amplo da gestão federal para descentralizar investimentos e garantir que políticas públicas alcancem as regiões mais remotas do país.

Além da TV Digital, o titular da pasta relacionou a expansão da infraestrutura à inclusão digital e ao combate à desinformação, por meio da força da comunicação pública.

“A gente não está só preocupado com a difusão, mas em levar internet e conectividade para os cantos e recantos do Brasil para que a gente possa fortalecer a inclusão digital, fortalecer o verdadeiro jornalismo, a correta informação e o combate a fakenews.”

Democratização da informação

Durante a cerimônia , o diretor-geral da EBC, David Butter, classificou a universalização do sinal de TV pública em todo o Amazonas como um “marco concreto” para a comunicação no país e que vai além do feito técnico, sendo uma conquista política, social e federativa.

“É a demonstração de que, quando há coordenação institucional e compromisso com a população, é possível vencer distâncias e superar limitações e fazer chegar a comunicação pública onde ela precisa chegar”, afirmou o diretor-geral.

Para Butter, a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública pelo programa Brasil Digital é um passo fundamental para garantir direitos fundamentais. “Expandir sinal significa também ampliar direito, garantir acesso à informação de qualidade e fortalecer a cidadania, a educação, a cultura, a transparência pública e a integração nacional.”

O diretor da EBC destacou que a iniciativa permite que milhões de cidadãos tenham acesso gratuito a conteúdos educativos, culturais e jornalísticos na multiprogramação, que valorizam a diversidade brasileira, além dos conteúdos legislativos.

O diretor-geral celebrou o processo de interiorização, observando que a comunicação pública cumpre o papel de alcançar localidades que muitas vezes são negligenciadas pela lógica comercial e de mercado.

“Trata-se de incluir quem antes não era alcançado, de dar visibilidade a territórios, culturas e sotaques, desafios e soluções que, muitas vezes, ficaram fora do centro da agenda da comunicação nacional”, relembrou. A autoridade ainda convidou a população amazonense a participar da comunicação pública, que é fruto do engajamento de todos, por meio da crítica, sugestões e reclamações.

Já o presidente do Sistema Encontro das Águas (TV e Rádio), Oswaldo Lopes, destacou que a emissora tem o propósito de levar a comunicação para todo o estado e citou o lema da emissora de que o Amazonas é Brasil. “Vamos caminhar cada vez mais juntos para fazer o Amazonas ser aquilo que ele é. Nosso estado sempre foi visto de uma forma meio distante. Mas, o Amazonas é Brasil.”

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Além disso, a iniciativa busca ampliar o diálogo entre poder público e sociedade sobre uma das obras mais aguardadas para o Festival de Parintins.

Inscrições para audiência do novo Bumbódromo de Parintins seguem até 8 de maio

Os interessados em participar devem se inscrever previamente entre 29 de abril e 8 de maio pelo site oficial da Seinfra: seinfra.am.gov.br/inscricoes

Além disso, o governo também receberá perguntas e sugestões antecipadas até a mesma data.

Participação presencial será no CETI Gláucio Gonçalves

Quem optar pela modalidade presencial participará da audiência no:

CETI Deputado Gláucio Gonçalves
Rua Fausto Bulcão, 1.286
Bairro São Vicente de Paula – Parintins (AM)

No entanto, o número de vagas presenciais seguirá o limite de capacidade física do espaço.

Formato online terá limite de mil participantes

Já os inscritos na modalidade virtual acompanharão a audiência pela plataforma Teams.

Nesse caso, a organização limitará a participação online a mil pessoas.

Após a inscrição, cada participante receberá um e-mail com confirmação e instruções de acesso.

Projeto busca modernizar estrutura do Festival de Parintins

Segundo o secretário de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, a proposta visa adequar o espaço ao crescimento do festival.

Além disso, o projeto pretende melhorar segurança, eficiência operacional e qualidade técnica da estrutura.

Enquanto isso, o secretário de Cultura, Caio André Pinheiro destacou o impacto econômico da obra.

Público poderá assistir transmissão ao vivo

Quem quiser acompanhar apenas como ouvinte poderá assistir à audiência gratuitamente pelo canal oficial do Governo do Amazonas no YouTube: youtube.com/governodoamazonas

Portanto, a audiência sobre o novo Bumbódromo de Parintins marcará mais um passo no planejamento da obra que promete transformar a estrutura do principal palco do Festival Folclórico de Parintins.

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Além disso, os dados mostram recuo em roubos a transporte coletivo, celulares e pedestres tanto na capital quanto no interior.

Roubo a ônibus registra maior redução no trimestre

Entre os principais indicadores, o roubo a transporte coletivo apresentou a queda mais acentuada.

O número de ocorrências caiu 79%, passando de 153 casos em 2025 para 32 registros em 2026.

Com isso, o Amazonas registrou uma das maiores reduções proporcionais entre os crimes monitorados no período.

Roubo de celular e a pedestres também recuam

Outro dado de destaque na queda nos roubos no Amazonas foi a redução de roubos de celulares.

Os registros passaram de 5.152 para 2.679 ocorrências, o que representa queda de 48%.

Além disso, os roubos a transeuntes também diminuíram de forma relevante.

Nesse caso, os números caíram 44%, saindo de 4.759 para 2.647 ocorrências.

Governo atribui resultado a investimentos em tecnologia

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os resultados refletem investimentos contínuos em inteligência e monitoramento.

Entre as iniciativas adotadas pelo Governo do Amazonas estão ferramentas específicas para combater:

roubo e furto de celulares
roubos em ônibus e rotas do Distrito Industrial

Além disso, o estado ampliou o uso de tecnologia para cruzamento de dados e investigação criminal.

Amazonas investiu mais de R$ 1,6 bilhão em segurança

Desde 2019, o Governo do Amazonas aplicou mais de R$ 1,6 bilhão na área de segurança pública.

Os recursos financiaram:

aquisição de lanchas blindadas
compra de armamentos modernos
implantação de bases fluviais
expansão de sistemas de monitoramento

Dessa forma, o estado fortaleceu a estrutura operacional das forças policiais.

Sistema Paredão amplia monitoramento no estado

Entre os principais instrumentos está o sistema de videomonitoramento Paredão.

Atualmente, a plataforma conta com mais de 1,5 mil câmeras distribuídas na capital e no interior.

Além disso, o sistema inclui:

câmeras fixas em pontos estratégicos
totens com reconhecimento facial
câmeras em viaturas com leitura de placas

Consequentemente, a tecnologia passou a auxiliar na prevenção e investigação de crimes.

RecuperaFone ajuda a combater roubo de celulares

Outra ferramenta destacada pelo governo é o programa RecuperaFone.

Lançado em 2024, o sistema atua na recuperação de celulares roubados e furtados.

Além disso, o programa identifica aparelhos com restrição e facilita a devolução aos proprietários.

Segundo o governo, a iniciativa também desestimula o mercado ilegal de eletrônicos.

Valorização dos agentes integra estratégia de segurança

Paralelamente aos investimentos em tecnologia, o estado ampliou a valorização dos profissionais da segurança.

Recentemente, o Governo do Amazonas anunciou reajuste salarial de 4,14% para servidores da área.

A medida beneficia mais de 14 mil profissionais ativos e inativos.

Tendência reforça cenário de redução da criminalidade

Com a queda nos roubos no Amazonas, o estado consolida uma tendência de melhora nos indicadores criminais.

Além disso, o governo sustenta que a combinação entre planejamento, tecnologia e valorização profissional tem ampliado a eficiência das operações.

Assim, os dados reforçam a percepção de avanço na segurança pública e no enfrentamento à criminalidade no estado.

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Os cerca de 200 participantes, boa parte ligada a instituições que compõe o movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, ouviram parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e atualizaram o andamento do Projeto.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho  é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Se aprovado, o PL institui um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, de promoção à igualdade racial, e um fundo de financiamento a políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.

O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, ao valor de R$ 1 bi por ano, e por indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.

O PL caminha para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por alterar a Constituição serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes estão confiantes na aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após aprovação no Congresso será levado à Presidência da República, para então passar de proposta para Lei e constituir suas estruturas de funcionamento, como o conselho que irá gerir o FNREPIR.

“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva para a Agência Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições para mandato-tampão para governador do estado serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos de deputados da Alerj).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso e afirmou que espera a publicação do acórdão para proferir seu voto.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

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Entenda

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Em seguida, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto pode favorecer o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo de deputado.

Após a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo para virar governador interino por estar na linha sucessória do estado.

Enquanto o Supremo não decide a questão, Ricardo Couto permanecerá interinamente no comando do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a pesquisadora Clara Marinho, uma das autoras do livro, o trabalho nasceu da percepção de que não havia um material de natureza prática que informasse quais as políticas que existem sobre ações antirracistas no setor público, quais são os principais desafios enfrentados e no que é possível avançar.

Ela destaca que, além da legislação, as políticas públicas podem contar com dados raciais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Clara Marinho lembra que materiais são necessários para ajudar servidores a atuarem em problemas complexos, como o racismo.

A pesquisadora ressalta que a publicação vai colaborar na identificação dos repertórios de enfrentamento que podem ser acionados.

“É como se fosse uma introdução sobre a política pública antirracista”, afirma. 

A autora cosidera que, apesar de a administração pública contratar as pessoas por um instrumento aparentemente neutro, que é o concurso público, as pessoas negras ficam concentradas em postos que exigem menor qualificação.

“Que são mais distantes das chamadas áreas estratégicas de governo”, afirma.

Romper com desigualdades

Além de Clara Marinho, o livro tem autoria de Michael França, Giovani Rocha, Ellen da Silva, João Pedro Caleiro, Lia Pessoa e Karoline Belo. 

O trabalho será lançado às 19h no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), onde haverá uma conversa com os autores sobre o tema da publicação. Na segunda (25), o trabalho será apresentado em Brasília, às 9h, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e às 19h, na Livraria Circulares. 

De acordo com os autores, a publicação é voltada a gestores e lideranças públicas a fim de romper com as desigualdades raciais. Para Clara Marinho, é papel do Estado a promoção da igualdade racial e a validação das demandas sociais. “O livro é feito como uma conversa”, diz.

Fonte:
Agência Brasil

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Com o tema “O uso da Inteligência Artificial na política e na gestão pública”, o encontro busca não apenas debater o uso da tecnologia no setor público, mas também oferecer ferramentas práticas para modernizar mandatos e aprimorar o atendimento às demandas da população por meio de soluções digitais e comunicação eficiente.

Já incorporado ao calendário oficial do Parlamento Estadual, o Feclam se consolidou como um dos principais espaços de formação e troca de experiências entre representantes do Legislativo municipal no Amazonas, fortalecendo a atuação das câmaras em todo o estado.

A programação inicia na quinta-feira (23/4), com credenciamento a partir do meio-dia. No primeiro dia, serão realizadas oficinas simultâneas em dois turnos (13h30 e 15h15), seguidas da solenidade de abertura às 17h30, no Auditório Belarmino Lins.

Na sexta-feira (24/4), as atividades começam às 9h, com palestras e momentos institucionais. O encerramento está previsto para 17h30, com entrega de certificados e coquetel de confraternização.

Um dos destaques da edição é o Prêmio Câmara Cidadã 2026, que reconhece projetos inovadores com impacto social desenvolvidos por parlamentos municipais.

Programação

23/4 – Oficinas

13h30 às 15h

Elaboração de projetos de leis

Emendas parlamentares

Alta performance e produtividade no Legislativo

Educação na prática do mandato municipal

Imagem política e comunicação

Segurança nos municípios na era da IA

15h15 às 17h

Elaboração de projetos de leis

Emendas parlamentares

Impacto da IA no processo legislativo

Liderança com propósito

Integridade, imunidades e prerrogativas no mandato

17h30 – Solenidade de abertura

24/4 – Palestras

9h – Comunicação e oratória para legisladores

10h45 – Vedações constitucionais e legais do mandato parlamentar

14h – Estratégia de comunicação

15h45 – Entrega das Leis Orgânicas e Regimentos Internos

17h – Premiação Câmara Cidadã

17h30 – Encerramento

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A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado. 

A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.

Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo. 

“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.

Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.

A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.

““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.

Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.

Outro lado

A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações. 

“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.

A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.

Fonte:
Agência Brasil

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A abertura do processo ocorre após a aposentadoria por idade do desembargador Henrique Veiga Lima, registrada no último dia 11 de abril.

Inscrições seguem prazo de 15 dias

O processo de escolha do novo membro da Corte observará a formação de lista mista, conforme a Resolução CNJ n.º 525/2023. Nesse sentido, juízes e juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados e aptos têm prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do edital, para apresentar requerimento de inscrição.

As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou, alternativamente, no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.

Documentação é obrigatória para participação

Os pedidos de inscrição devem estar acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões previstas no edital. Além disso, as certidões terão validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.

Candidato deve acompanhar processo

O edital estabelece que cabe ao magistrado ou à magistrada verificar a juntada dos documentos apresentados pela Administração. Além disso, o candidato deve acompanhar o andamento do processo de inscrição.

(*) Com informações da assessoria

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A chamada para contribuições tem o objetivo de receber sugestões de melhorias e esclarecimentos do texto para uma futura legislação.

As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. 

É necessário estar cadastrado previamente no Solicita.

A minuta da portaria estabelece distinções entre os tipos de medicamentos de uso veterinário:

• medicamento de referência:  o medicamento registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária e que possui eficácia e segurança comprovadas, de acordo com os requisitos estabelecidos em normas vigentes.
• medicamento genérico: identificado apenas pela Denominação Comum Brasileira (DCB), de cada princípio ativo. É expressamente proibido o uso de nome comercial.
• similar intercambiável: identificado por nome comercial, que foi registrado com base em estudos de comparabilidade com medicamento de referência indicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Este tipo não pode usar apenas a DCB ou  Denominação Comum Internacional (DCI) da substância ativa como marca comercial do produto.

Portaria

De acordo com a portaria, a equivalência terapêutica ficará comprovada quando dois medicamentos equivalentes farmacêuticos possuírem a mesma eficácia, segurança e período de carência, quando administrados na mesma dose e via de administração.

A comprovação de bioequivalência ou da equivalência farmacêutica deverá ser realizada por um laboratório reconhecido.

As compras governamentais de medicamentos de uso veterinário e as prescrições de medicina veterinária deverão adotar obrigatoriamente a denominação genérica do princípio ativo (Denominação Comum Brasileira – DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

Nas aquisições de medicamentos, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.

Nas prescrições de medicina veterinária, é opcional o acréscimo do nome comercial ou da marca do medicamento.

As empresas que possuem produtos com nomes que usam a DCB/DCI, mas que não são genéricos, têm dois anos para alterar o nome comercial e retirar a denominação genérica da marca, a partir da publicação do texto final da portaria.

O Mapa também estabelece que todas as embalagens dos medicamentos genéricos devem ter a frase Medicamento genérico de uso veterinário.

Exceções

A regulação da portaria do Ministério da Agricultura sob consulta pública não abrange os seguintes produtos de uso veterinário:

•      produtos biológicos;
•      fitoterápicos;
•      derivados do plasma e do sangue;
•      cosméticos veterinários;
•      produtos com fins diagnósticos;
•      radiofármacos; e
•      gases medicinais.

Após a escuta da sociedade, em 29 de maio o Mapa fará a consolidação, análise e resposta das contribuições recebidas, em prazo a ser definido pela pasta.

Fonte:
Agência Brasil

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