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A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula...
O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada, nesta sexta-feira (27), autorização do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para transferência de R$ 1, 05...
