A ação ocorre em meio à apuração de divulgação, pela plataforma, de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à pratica de automulitação de crianças e adolescentes, e tramita sob sigilo.

“A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”, disse o MPSP, em nota.

A apuração sobre a rede social Discord teve início após suicídio transmitido ao vivo na plataforma de uma adolescente (Lívia) de 13 anos, no último dia 22 de julho. A live na internet ocorreu por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito.

O episódio desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

AGU

A empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.

Segundo o órgão, representantes da companhia apresentaram a proposta ontem (10) – quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

Fonte:
Agência Brasil

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Quando soube que a proposta do MP era desenvolver um quizz, jogo de perguntas e respostas, o ex-aluno da área de programação de jogos digitais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) levantou a mão para discordar. 

“Pedi licença e disse que ‘quizz’ não é engajante. Perguntei por que não um jogo? E eles me deram o trabalho de desenvolver”, contou, em entrevista à Agência Brasil, o jovem de Quintino, na Zona Norte do Rio.

A ideia que ele deu foi “simples”, resume: as pessoas precisavam classificar, entre várias atribuições do poder público, qual era do MP-RJ, considerando as regiões do estado. 

“É uma forma criativa de ensinar às pessoas o que é o Ministério Público e o que ele faz. As pessoas tinham um minuto e 40 segundos para fazerem sua melhor pontuação e ganharem o melhor brinde, que era um ecobag”. 

Aluno do segundo período do curso de Sistemas de Informação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Arthur surpreende ao destacar que gosta da parte humana de sua formação.

“O curso é interessante, sobretudo pelo lado humano da coisa. Porque, quando você produz um jogo, normalmente ele visa ao lucro, mas também é preciso que a pessoa se divirta. Então, tem que conciliar a parte capitalista da coisa com a parte humana”. 

Ele chegou a cursar Ciência da Computação no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), mas mudou de área em busca desse equilíbrio maior entre ser humano e tecnologia. 

“Foi a melhor decisão que eu poderia ter tomado”, disse ele, que agora está em sua primeira experiência profissional.

O estagiário Arthur Almeida Santos mostra ao público o jogo do MPRJ) Crédito: MPRJ/Bruno Bou

Reconhecimento

O jovem integrou o grupo de trabalho liderado pela procuradora de Justiça Elisa Fraga. Ela conta que Arthur trabalhou em conjunto com o Laboratório de Inovação do MP-RJ, que o ajudou no visual do jogo. 

“Mas todo o sistema, como funciona, foi concebido por ele”, afirmou Elisa Fraga. “Ele tem 19 anos, chegou aqui querendo trabalhar com gamificação, mas nós não temos um setor específico desse assunto, e ele trabalha, então, com o pessoal de tecnologia da informação (TI), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência”.

A procuradora afirmou que esperava que o jogo fosse agradar, mas não imaginava que seria o sucesso que foi no evento. 

“Foi muito bom, surpreendente. Nós fizemos questão que ele [Arthur] estivesse lá, presente, e todo mundo o identificou como o idealizador do projeto; ele foi reconhecido por todos, pela equipe e pelo procurador-geral, como o autor. Foi uma forma de mostrar que os estagiários são capazes”. 

“Eu disse para ele, lá no festival, que ele tinha que aproveitar aquela oportunidade, que aquilo ali era uma porta que estava se abrindo para ele. Um futuro muito grande”, comentou Elisa Fraga.

Ter o trabalho reconhecido pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, foi algo que emocionou Arthur. 

“Ele apertou minha mão e falou: Esse é o cara”, lembra. “Conseguir um elogio da entidade máxima do MP é muito difícil e extraordinário. E eu consegui. É importantíssimo, porque o MP precisava muito falar com o público jovem e conseguiu. É importante essa comunicação”.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Secretaria da Segurança Pública de SP (SSP), policiais militares foram acionados na própria segunda-feira para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo e encontraram a vítima caída em via pública, com ferimentos provocados por disparos. O Samu constatou a morte da mulher no local.

Durante as investigações, familiares e testemunhas apontaram o ex-namorado como possível autor do crime.

“Os policiais localizaram o veículo utilizado por ele e, posteriormente, o encontraram em seu apartamento, com ferimentos aparentemente provocados por disparo de arma de fogo. No imóvel, foi apreendido um revólver calibre 38”, informou a SSP, em nota.

O local do crime e o apartamento foram periciados. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O veículo utilizado pelo suspeito foi apreendido e ele permaneceu hospitalizado, sob escolta policial.

Mais um caso em Osasco

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 65 anos, na tarde de segunda-feira (10), em Osasco (SP). Ele é investigado pelo feminicídio de sua companheira, de 43 anos, ocorrido no sábado (8), segundo a SSP.

Segundo boletim de ocorrência, a vítima foi encontrada caída na rua por policiais militares, que foram acionados por testemunhas. A mulher foi socorrida por uma equipe do Samu, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a SSP, antes de fugir, o homem ainda tentou atacar o filho da vítima. Foram solicitados exames ao IML e ao Instituto de Criminalística (IC).

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa faz parte da programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e tem como objetivo principal fortalecer a confiança da sociedade nas eleições brasileiras e no sistema de votação.

Desde as últimas eleições, ataques contra o sistema eletrônico tornaram-se frequentes, com destaque para campanhas de desinformação nas redes sociais.

O presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, disse que a legitimidade das urnas eletrônicas é inquestionável.

“Isso não é conveniência tecnológica, isso é a soberania popular. A urna eletrônica é segura. Não existe, nesse país, um sistema mais aberto, mais inspecionado e mais testado do que ela. O código-fonte é examinado por partidos, pela Ordem dos Advogados [do Brasil], pelo Ministério Público, pelas universidades, pelas Forças Armadas”, disse Tavares.

O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Funcionamento da urna

A apresentação dos componentes internos do equipamento foi feita pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TRE, Michel Kovacs. Ele destacou que existem barreiras físicas e digitais que impedem fraudes.

O secretário reforçou que há lacres feitos pela Casa da Moeda que deixam rastros se forem violados. Assinaturas digitais, biometria e auditorias constantes criam camadas de segurança adicionais.

No dia da votação, os dados da seção e dos votos são gravados tanto na memória interna da urna quanto nas mídias externas (memórias do resultado e de carga).

O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Caso haja falha técnica em uma urna, utiliza-se uma mídia preparada especificamente para a contingência. Ela transfere os dados com segurança para uma urna de reserva e permite que a votação continue exatamente do ponto onde parou, sem perda de votos nem comprometimento da integridade da seção.

Kovacs disse que, por ser um sistema isolado, sem conexão com a internet, e com atualização simultânea em todo o país, um criminoso não teria tempo nem meios de ultrapassar todas as barreiras impostas sem ser detectado.

Sobre a fabricação dos aparelhos (hardware) e dos programas de votação (software), foi apresentado que a Justiça Eleitoral é responsável por desenhar toda a especificação técnica e de segurança. A empresa privada contratada apenas produz o equipamento seguindo estritamente o projeto exigido.

Durante a produção, nem mesmo o fabricante tem controle total do equipamento. São utilizados componentes de segurança que exigem procedimentos rigorosos para ativação das urnas após a saída da fábrica.

O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segurança do voto

O secretário do TRE foi questionado sobre a possibilidade de retorno do voto em papel. Disse que a máquina eletrônica foi introduzida no Brasil em 1996 para erradicar as fraudes sistemáticas da época do voto impresso e citou casos de adulterações na apuração, como sumiço de votos e rasuras em cédulas.

Também afirmou que a apuração em papel é extremamente custosa, demorada e suscetível a erros humanos ou adulterações intencionais nas planilhas.

“Tirar a máquina eletrônica seria um retrocesso para o país”, disse Kovac.

O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. 

Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

A coleta desses dados era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

“A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, informou o MPSP.

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

“A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, explicou o MPSP.

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. 

Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

Fonte:
Agência Brasil

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São cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Ao todo, 57 policiais militares e 19 viaturas dão apoio à operação. Cerca de R$ 10 milhões foram bloqueados.

Após investigações, as autoridades constataram que os suspeitos fizeram transferências bancárias e usaram empresas e contas de terceiros para movimentar recursos a integrantes da facção criminosa.

O Ministério Público investiga também a participação dos suspeitos em reuniões conhecidas como “tribunais do crime”, feitas pelo PCC.

Já foram determinadas pela Justiça paulista o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, a apreensão de imóveis e veículos e ainda o sequestro de bens dos investigados.

Fonte:
Agência Brasil

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A plataforma foi elaborada a partir de pesquisas e análises elaboradas nos últimos anos pelo Ipea, sobre desigualdade racial e racismo, um repositório de mais de 500 publicações. 

O recurso traduz o conhecimento para o dia a dia e ajuda a identificar como e quando grupos tradicionalmente excluídos têm dificuldades de acessar serviços públicos.

“É no cotidiano das interações das pessoas com os serviços públicos, que essas desigualdades podem ser mitigadas ou reforçadas”, assinala Roberto Pires,  técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, doutor em Políticas Públicas e coordenador da plataforma desenvolvida em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.

Segundo Pires, a Inclua deve ser utilizada por gestores públicos para identificar situações que possam perpetuar discriminação racial. O recurso, diz o coordenador, “oferece alguns materiais que inspiram ações para aprimorar a equidade, o acesso e a inclusão.

A Inclua foi criada em 2022. A nova versão acrescenta a aba Temáticas, que reúne instrumentos de diagnóstico de riscos de exclusão racial em políticas e serviços públicos.

Também foi incorporado um assistente de inteligência artificial que auxilia a elaboração de planos de ação, e a Coleção Gestão Pública Antirracista, composta por materiais de apoio destinados a gestores e equipes da administração pública.

Toda a administração pública direta ou indireta, seja federal, estadual ou municipal; os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da Federação, e até empresas que prestam serviço para o Estado podem utilizar a plataforma no portal do Ipea. 

A Inclua dispõe de tutorial que orienta o uso.

Conforme Roberto Pires, “a Inclua é voltada para estimular o uso autônomo de suas ferramentas.” 

O coordenador disse que a plataforma Inclua “é dinâmica” e “continuará sendo aperfeiçoada”, inclusive com as contribuições dos usuários, que podem enviar seus comentários para o e-mail da Inclua.

Fonte:
Agência Brasil

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A realização do ensaio técnico tem apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e permite ao público acompanhar de perto a grandiosidade da produção artística e o trabalho realizado nos bastidores para a construção do espetáculo, que será apresentado na arena do Bumbódromo.

Com as duas arquibancadas lotadas, o ensaio permitiu que a torcida vermelha e branca vivenciasse uma prévia da emoção que será levada para a arena nos três dias de festival. O ensaio também marcou um momento importante para a equipe artística do Garantido, que utilizou a estrutura do Bumbódromo para realizar os últimos alinhamentos técnicos do espetáculo.

De acordo com o presidente do Boi Garantido, Fred Góes, a realização do ensaio no Bumbódromo é fundamental para o aperfeiçoamento do espetáculo.

“Conseguimos esse espaço e isso nos permite afinar cada momento das três noites. Hoje, praticamente, todos os ajustes já foram feitos. Agora é trazer mais um gostinho para a nossa galera e chegar preparados para a arena”, afirmou Fred Góes.

O presidente destacou, ainda, que o trabalho realizado nos últimos meses reforça a confiança da equipe para as apresentações do festival. “Garantido é emoção. Isso faz parte da nossa história. Quando o boi entrar na arena, a torcida vai explodir de alegria e emoção, como acontece em todos os momentos em que o Garantido se apresenta”, acrescentou.

O amo do boi, João Paulo Faria, destacou o clima de confiança vivido pelo elenco e pela torcida nesta reta final de preparação. “É um ano muito leve para mim como item. Ver as alegorias do Garantido na concentração e perceber a grandiosidade do trabalho realizado pela comissão de arte emociona. Temos uma diretoria competente, uma comissão de arte forte e uma direção musical que entregou um álbum maravilhoso. Chegamos a este último ensaio prontos para brincar de boi com a galera. Se hoje fosse a primeira noite de festival, já estaríamos preparados”, afirmou.

Estreando no Festival de Parintins, Raíra Lins, a sinhazinha da fazenda, também participou do ensaio e falou sobre a expectativa para o festival. Segundo ela, o carinho recebido da torcida tem sido fundamental para enfrentar a ansiedade dos dias que antecedem as apresentações.

Para ela, o público pode esperar um espetáculo grandioso. “Estou muito tranquila e confiante por causa do acolhimento da nossa galera. Estou colocando minha identidade, uma sinhazinha brincalhona, divertida, apaixonada pelo boi e muito segura. O Garantido vem muito grande, trazendo novidades e muito trabalho. Estamos avançados em vários aspectos e chegamos muito preparados para o festival”, ressaltou Raíra Lins.

Com a conclusão dos ensaios técnicos, o Boi Garantido entra na reta final de preparação para as apresentações oficiais do 59º Festival de Parintins. Nas três noites de disputa, o bumbá vermelho e branco será o segundo a se apresentar na arena do Bumbódromo, levando ao público o espetáculo construído ao longo dos últimos meses por artistas, itens oficiais e equipes técnicas.

A programação dos ensaios técnicos promovidos com apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, será encerrada na terça-feira (23/06), com o ensaio do Boi Caprichoso, a partir das 20h.

A iniciativa integra as ações de preparação para o festival e proporciona às agremiações a oportunidade de realizar os últimos ajustes técnicos na arena, além de aproximar a população e os visitantes da experiência que será apresentada durante o Festival de Parintins.

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As informações fazem parte de três estudos que integram a pesquisa Lideranças Públicas no Brasil: Mobilidade, Trajetórias e Perfil dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a entidade civil Movimento Pessoas à Frente e com a Fundação Lemann.

Ao divulgar os dados, nesta terça-feira (16), os pesquisadores destacaram que, embora estejam conquistando espaço crescente, as mulheres e os negros em geral continuam sub-representados no alto escalão do serviço público. Segundo eles, os avanços, principalmente entre as mulheres, que, hoje, já ocupam perto de 40% dos cargos de direção, se intensificaram a partir de 2022, mas ainda não refletem a pluralidade da sociedade brasileira.

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A maior diversidade é constatada justamente em ministérios como o da Igualdade Racial e das Mulheres. Além disso, para os pesquisadores, as indicações de pessoas de fora do serviço público têm funcionado como um dos caminhos para mais diversidade, já que mulheres e pessoas negras aparecem com mais frequência entre os ocupantes recrutados externamente. Tipo de contratação que, segundo os pesquisadores, foi majoritária até por volta do ano de 2004, quando passou a cair consistentemente, principalmente devido a leis que passaram a exigir percentuais mínimos de servidores de carreira nas chefias.

Paradoxalmente, a constatação do impacto do recrutamento externo para oxigenar a burocracia estatal e acelerar o processo de promoção das igualdades de raça e gênero no serviço público se choca com o mito de que, para escalar o cume do setor, bastaria ter uma indicação política.

Segundo um dos estudos apresentados nesta terça-feira, As Várias Faces da Burocracia Dirigente: Perfil da Alta Liderança na Administração Federal Brasileira, no período analisado (1999-2025), o alto escalão do setor público federal foi majoritariamente ocupado por servidores públicos concursados. Estes eram 63% do pessoal lotado nos antigos cargos de Direção e Assessoramento Especial (DAS) nível 5 ou de Natureza Especial, como secretarias executivas ou especiais e presidências ou diretorias de entidades autárquicas, entre outros. Destes, 75% já tinham experiência prévia no setor público antes de assumir a função de direção; 86% completaram o ensino superior (embora apenas 10% tivessem pós-graduação) e 16% estavam formalmente filiados a um partido político.

Um segundo estudo, Perda ou Circulação de Lideranças? Trajetórias dos Dirigentes Públicos Brasileiros na RAIS, 2009-2023, demonstra que, quando se observa a duração de episódios em um órgão e cargo específicos, a permanência é mais curta: 57% duram até dois anos e 37% se encerram já no primeiro ano. A trajetória na liderança, porém, vai bem além disso. Entre as pessoas que assumem a direção, 79% seguem em posições dirigentes em outro órgão após dois anos, 55% após quatro e cerca de 20% depois de dez anos. Além disso, 80% dos servidores que deixam um cargo de direção continuam no setor público no ano seguinte. 

Outro fato que chamou a atenção dos pesquisadores é que, no âmbito federal, 44% dos dirigentes que deixam um determinado órgão público retornam a ele em algum momento – fenômeno que os estudiosos apelidaram de “efeito bumerangue”.

“Esses índices demonstram que uma parte considerável do que é entendido como rotatividade corresponde, na verdade, à circulação dessas lideranças dentro do próprio Estado, com ganho de experiência acumulada”, apontam os estudos, sugerindo a existência de uma elite burocrática capaz de acumular memória institucional e profissionalizar a gestão tecnicamente. Até porque, em média, os ocupantes dos antigos cargos DAS-5 tinham, em média, oito anos e quatro meses de experiência prévia em cargos comissionais, e os de nível 6, nove anos e meio, evidenciando que, na maioria das vezes, a subida ao topo é gradual.

Coordenador-geral do projeto de pesquisa e autor do terceiro estudo, Mobilidade Vertical e Trajetória dos Dirigentes na Burocracia do Executivo Federal, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felix Lopez destacou a importância dos achados.

“Toda discussão sobre capacidade estatal passa, em algum momento, por sabermos quem governa a máquina pública e qual a lógica de seleção das pessoas que ocupam posições dirigentes”, afirmou Lopez. Para ele, os resultados dos três estudos indicam uma realidade muito mais complexa e, em muitos aspectos, interessantes, do que o senso comum pressupõe.

“No ponto mais alto da burocracia [federal] há um ponto de convergência entre as demandas da autoridade política e o funcionamento cotidiano do Estado”, acrescentou Lopez. “Geralmente, os debates sobre os cargos públicos transitam entre dois extremos. De um lado, a concepção dos cargos como um cimento de coalizão política e trocas partidárias, preenchidas por aliados sem experiência, em detrimento de eficiência e continuidade administrativa. No outro extremo, em especial no Executivo federal, celebra-se o mérito de uma burocracia essencialmente técnica e profissional que formula e implementa políticas independentemente de pressões políticas de plantão. O problema é que nenhuma dessas duas imagens se aproxima de uma realidade que é muito mais complexa.”

As versões finais dos três estudos apresentados hoje vão ser publicadas em breve em uma edição temática do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) dedicada ao tema Dirigentes Públicos e Liderança Democrática no Brasil, que vai ser disponibilizado no site do Ipea.

De acordo com a responsável pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), do Ipea, Luseni Aquino, as três análises se inserem em um amplo debate sobre lideranças e capacidades estatais no Brasil.

“Pessoas e lideranças são fundamentais na administração pública. Não só pelo seu papel na sustentação da máquina pública e dos processos de políticas públicas, mas também pelo seu potencial como atores de inovação e transformação do Estado. Acho que esta é uma chave cada vez mais relevante ao pensarmos gestão pública”, enfatizou Luseni.

Fonte:
Agência Brasil

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Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos

Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

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