Os interessados devem se inscrever pela internet, no site do Instituto Consulplan. O pagamento da taxa pode ser feito até quinta-feira (23), mesmo após o encerramento das inscrições.

A prova objetiva está marcada para o dia 24 de maio e faz parte da primeira etapa do concurso, que contará ao todo com seis fases: prova objetiva, prova discursiva, teste físico, investigação social e curso de formação.

Para participar, é necessário ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, além de atender aos demais requisitos previstos no edital, que está disponível no Diário Oficial do Município.

Segundo a Prefeitura de Manaus, a seleção faz parte do plano de expansão da Guarda Municipal, que atualmente conta com mais de 430 agentes armados. A meta é ampliar esse número para mil servidores até 2028, com convocações previstas de forma gradual nos próximos anos.

A Guarda Municipal atua de forma complementar às forças de segurança, com foco na prevenção, patrulhamento nas ruas e apoio direto à população.

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O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

Fonte:
Agência Brasil

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A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional. 

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Fonte:
Agência Brasil

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A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).

Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

Fonte:
Agência Brasil

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Quem mantém o tributo em dia participa automaticamente dos sorteios mensais da campanha “IPTU Premiado”, com prêmios de até R$ 40 mil. Ao longo do ano, também estão previstos sorteios especiais, com valores de até R$ 200 mil, além de um prêmio extra de R$ 300 mil para contribuintes que não possuam débitos de IPTU.

“O pagamento dentro do prazo garante a participação nos sorteios e amplia as chances de premiação ao longo do ano”, destacou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes. Ele reforça, ainda, que os contribuintes que quitaram o imposto em cota única já estão automaticamente incluídos em todos os sorteios de 2026.

Outra vantagem é para quem utiliza o aplicativo Manaus Atende Digital. Os contribuintes que optaram pelo carnê digital têm direito a 2% de desconto em cada parcela paga até a data de vencimento.

O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Por meio da plataforma, é possível acessar o carnê digital de forma rápida, prática e segura.

O desconto não se aplica aos contribuintes que utilizam carnê físico, seja o enviado pelos Correios ou emitido pelo portal de serviços.

Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser realizado pela Central 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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De acordo com o Corpo de Bombeiros, tratava-se de um casal que dividia residência entre Xangri-Lá e Ribeirão Preto, e que sairiam de Capão da Canoa e se dirigiriam ao aeroporto de Itápolis, em São Paulo. As informações foram apuradas com base nos documentos do plano de voo e nos depoimentos de familiares presentes no local.

Num primeiro momento, assim que chegaram ao local, os bombeiros trataram de apagar o incêndio resultante do acidente e preservar as edificações próximas. Em seguida, foi feita a busca das vítimas. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi acionado e já concluiu a perícia.

“Estamos dando por encerrado, com as quatro vítimas encontradas. Agora, as equipes da Prefeitura estão fazendo a limpeza no local”, explicou o porta-voz do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, 1º tenente Rodrigo Vieira Cabral.

Colisão

A aeronave teria colidido com a rede de energia elétrica logo após a decolagem, por volta das 10h35 da manhã, na Avenida Valdomiro Cândido dos Reis.

Ao cair, atingiu um restaurante sem fazer vítimas em solo.

“Os moradores das residências nas imediações foram retirados por conta do risco de explosões e, até o momento, não foram registrados feridos em relação ao incidente”, informou a Defesa Civil.

De acordo com o comunicado da Defesa Civil, o fornecimento de energia foi suspenso pela concessionária

Fonte:
Agência Brasil

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A ação acontece ao mesmo tempo em dois pontos da cidade: na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, no bairro Flores, zona Centro-Sul, e no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, na antiga Bola da Suframa, no bairro Crespo, zona Sul.

Ao todo, 60 piscicultores participam da iniciativa e vão vender três tipos de peixe bastante consumidos na região: tambaqui, matrinxã e pirarucu. A produção vem de municípios como Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Itacoatiara (comunidade Novo Remanso), Maués, Iranduba e Rio Preto da Eva.

Além do pescado, o público também pode encontrar hortifrútis, com preços considerados mais acessíveis, já que a proposta do feirão é facilitar o acesso a alimentos frescos neste período.

Nos dois primeiros dias, quarta e quinta-feira (1º e 02), a venda acontece das 7h às 19h. Já na sexta-feira (03), feriado da Semana Santa, o funcionamento será das 7h às 13h.

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O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) fez uma nova convocação de estudantes no sábado (7) e os nomes dos pré-selecionados podem ser conferidos no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies, por meio do login na plataforma Gov.br.

A complementação do cadastro é uma fase obrigatória para seguir no processo de contratação do financiamento estudantil.

Informações complementares

Os interessados selecionados devem complementar informações que não foram solicitadas na inscrição inicial, como por exemplo a confirmação do endereço e contatos de e-mail telefone, além da composição do grupo familiar. Também são solicitados dados relacionados ao curso pretendido, como o semestre de ingresso na faculdade e o valor da mensalidade, além do banco onde formalizará o contrato; percentual do financiamento estudantil, entre outros. 

De acordo com o edital do Fies 2026, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

Essa modalidade beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Próximas fases

Após a etapa da complementação online da inscrição, o estudante deve comprovar as informações declaradas, de forma física ou digital, diretamente na instituição de ensino em que foi pré-selecionado no prazo de até cinco dias úteis.

Após a aprovação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade, em até 10 dias úteis, o próprio estudante deve validar no banco a documentação exigida.

Os prazos de todas as etapas listadas em edital, até a conclusão do processo com a assinatura do contrato de financiamento, devem ser rigorosamente observados para evitar a perda da vaga.

Convocação da lista

Todos os inscritos não selecionados na chamada regular foram incluídos, automaticamente, na lista de espera.

Todos os participantes desta lista devem consultar periodicamente a página do Fies para acompanhar as próximas convocações, que serão realizadas até 10 de abril.

Vagas

Em 2026, o total de vagas ofertadas para o Fies será de 112.168. O MEC já ofertou 67.301 vagas em 1.421 instituições de ensino superior, distribuídas por 19.834 cursos e turnos.

As vagas não ocupadas após todas as convocações desta edição serão ofertadas no processo seletivo do segundo semestre.

Fonte:
Agência Brasil

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) vota nesta quarta-feira (17/9) a resolução que define as regras da disputa pela vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A minuta da resolução foi apresentada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, ao lado da comissão responsável, formada pelos advogados Alessandra da Silva Contente, Carla Dayany da Luz de Abreu e Laécio Pereira Mineiro.

Se aprovada, a resolução permitirá que o edital seja lançado já na próxima semana. O processo terá três fases: primeiro, a advocacia elegerá, de forma paritária, três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla; depois, os desembargadores do TJAM reduzirão a lista a três nomes; e, por fim, caberá ao governador Wilson Lima a escolha do novo desembargador.

Entre as medidas previstas na minuta está a garantia da paridade de gênero na formação da lista. Para Jean Cleuter, trata-se de “um fato histórico” que coloca a seccional amazonense na vanguarda do respeito à representatividade.

Nos bastidores, a expectativa é se a versão final da resolução virá com a exigência de que o candidato tenha atuado por pelo menos 10 anos consecutivos na advocacia.

Caso confirmada, a regra pode deixar de fora nomes considerados favoritos, como o de Flávio Antony, atual chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.

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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado entra no segundo dia nesta quarta-feira (3/9), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão terá as sustentações orais das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022.

A defesa de Bolsonaro confirmou que ele não comparecerá à sessão. Até o momento, o único réu com presença confirmada é Paulo Sérgio Nogueira, que também participou do primeiro dia do julgamento.

Hoje também haverá a análise das defesas de Augusto Heleno e do general Mauro Sérgio Nogueira, ambos ex-comandantes das forças armadas no Amazonas. Cada advogado terá cerca de uma hora para apresentar os argumentos de seus clientes.

Como acompanhar o julgamento

A sessão de julgamento desta quarta-feira (3/9), no período da manhã, das 9h às 12h, poderá ser acompanhada pela TV Justiça e STF.

Próximos passos do julgamento

Após as sustentações, a 1ª Turma do STF deve iniciar a votação a partir do dia 9 de setembro.

O relator Alexandre de Moraes será o responsável pelo primeiro voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento pode se estender até o dia 12 de setembro, dependendo do tempo necessário para análise de todos os pontos do processo.

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