Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. 3 

No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade.

A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Confira os penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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Gilberto Mestrinho defendeu que o mundo queria preservar a floresta e “matar o caboclo de fome”, ao se referir às exigências ambientais. O ano era 1990. “Cadê os direitos humanos?”.

Hoje, a ONG “Observatório do Clima” conseguiu barrar em caráter liminar os editais do Denit que pretendem contratar as empresas que vão asfaltar o chamado “trecho do meio”. No meio político o tema é obrigatório e coberto de críticas.

“Não pode haver essa neurose em relação à Amazônia”, disse Mestrinho.

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Segundo o Palácio do Planalto, a sugestão partiu de Lula com a intenção de que os dois países explorem novas oportunidades de negócios. A mandatária mexicana aceitou o convite. 

Na conversa de hoje, os presidentes ainda manifestaram interesse em aprofundar a parceria bilateral na área de energia. Lula reiterou o convite para uma visita da presidente Claudia Sheinbaum ao Brasil.

Etanol

Em outubro do ano passado, os presidentes haviam concordado em realizar ações para aprofundar parceria econômica. A mexicana, inclusive, pediu apoio do brasileiro para obter cooperação brasileira para a produção de etanol.

Claudia Sheinbaum também havia manifestado interesse em contar com informações do Brasil sobre a implementação de programas sociais de combate à fome e à pobreza naquele país.

Fonte:
Agência Brasil

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