O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em prol da comunidade quilombola.

A comunidade, basicamente cercada por fazendas, carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado. 

A comunidade fica a 350 quilômetros da capital Palmas, o nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. Vivem no local, de acordo com dados 2016, pelo menos 14 famílias.

O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).
 

Fonte:
Agência Brasil

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O reconhecimento marcará a estreia do Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10), durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão. O presidente do Iphan, Leandro Grass, adiantou que “muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas”, disse.

A arquiteta Rayssa Almeida Silva mora na comunidade Tia Eva, como o quilombo é popularmente conhecido. Ela participou do processo de tombamento com os técnicos do Iphan e entende a medida como legado para o futuro e homenagem aos ancestrais.

“Primeiro, buscamos realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é para despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Esse reconhecimento ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida”, disse Rayssa.

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Histórico

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929). A comunidade se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul.

Para o superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, João Henrique dos Santos, a declaração de tombamento valoriza a trajetória da líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

“Há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada, que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era uma comunidade rural, que agora se insere no contexto urbano”, diz o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, espera que outras pessoas possam se interessar pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, onde tudo começou, e também que venham mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes”, diz Nilton.

Declaração de tombamento

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo. O trabalho foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Fonte:
Agência Brasil

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