A Justiça Eleitoral continuará autorizando os deslocamentos, mas não precisará analisar cada viagem separadamente.

A decisão foi assinada no sábado (24), após a União apresentar um plano logístico para levar eleitores de áreas de difícil acesso às seções eleitorais.

Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fizessem o transporte sem autorização da Justiça Eleitoral.

Na ocasião, o ministro determinou que os deslocamentos só poderiam ocorrer com autorização prévia dos juízes eleitorais e mediante apresentação de informações sobre veículos, embarcações, condutores, trajetos e horários.

Celeridade para decisões

A nova decisão mantém essa exigência, mas altera a forma de aprovação. Em vez de analisar cada viagem separadamente, os juízes poderão autorizar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente planejados pela União, com indicação dos veículos, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros.

Segundo o ministro, a medida preserva a fiscalização da Justiça Eleitoral e evita o problema de tempo para análise das autorizações antes da votação.

A decisão também requisita para este domingo (25) veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.

Apoio logístico

Os meios de transporte em questão só poderão ser usados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral. Nessas situações, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral.

O ministro determinou ainda que veículos e embarcações tenham identificação visível e que não haja propaganda eleitoral nem referência a governo ou candidatura durante os deslocamentos.

A discussão ganhou destaque nos últimos dias após questionamentos sobre o acesso de eleitores indígenas de regiões remotas aos locais de votação.

No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pediu apoio logístico para garantir o deslocamento de moradores da região, e o Tribunal Regional Eleitoral do estado confirmou posteriormente o atendimento da demanda.

Fonte:
Agência Brasil

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“Ela desejava justiça. Eu cresci ouvindo isso dela”, diz a neta Claudinês, presidente da associação de moradores da comunidade que perdeu o território para a multinacional canadense Kinross Gold Corporation. A empresa instalou estrutura e barragem de rejeitos no território para explorar uma mina de ouro e prata chamada Morro do Ouro.

Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para buscar um acordo com a multinacional a título de reparação por danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas do Machadinho, e também de Amaros e São Domingos. Ao todo, são cerca de 1,3 mil famílias que podem ser beneficiadas.

Segundo ele, a negociação busca reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. O procurador visitou as instalações da mineradora, promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas e se encontrou com um grupo de 400 moradores do Quilombo do Machadinho. 

“O Ministério Público Federal está empenhado em construir uma solução que resgate a dignidade e garanta a reparação integral a essas populações que tiveram seus territórios invadidos e seus modos de vida fragmentados”, disse o procurador José Adércio Sampaio.

O advogado Guilherme Bicalho, que defende os interesses das comunidades, lamenta que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contra as indenizações aos quilombolas. “O procurador pediu a suspensão do julgamento e promoveu reuniões com as comunidades. Em Machadinho, foram quase 400 pessoas […] O objetivo no final é que exista um acordo.”

O valor estimado da indenização gira entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. Bicalho explicou que o julgamento foi suspenso por 60 dias e que a expectativa é que haja um entendimento até novembro.
 

Expulsos por mineradora, moradores da comunidade quilombola do Machadinho se mobilizam para buscar reparação na Justiça – Foto: Carlos Roberto Alves/MPF

“Justa indenização”

O procurador José Adércio Leite Sampaio acrescentou que o acordo não significa flexibilizar exigências, mas assegurar direito à terra, “justa indenização e “segurança para quem sofre os diários e graves impactos da mineração”.

Em 2025, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa teve lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões (o equivalente a R$ 14,73 bilhões), dos quais quase 30% foram gerados pela unidade mineira.

A estrutura tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume mais de 60 vezes superior ao da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, que armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio (483 milhões de m³), o complexo acumula 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.

O procurador explicou que a poeira gerada pelas operações atinge as moradias e causa problemas respiratórios na população local.

“Avaliações técnicas e perícias promovidas pelo MPF detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina”, explicou o MPF em nota.

Segundo as lideranças locais, 600 famílias da comunidade do Machadinho se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Moradores de outra comunidade, a de Amaros, que contabiliza atualmente 500 famílias, também perderam suas terras. O Quilombo de São Domingos, que está situado na cava da mina e na área urbana da cidade, tem 186 famílias.

As comunidades do Machadinho e de Amaros receberam a certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização no ano seguinte, que foram interrompidos pela ocupação das terras por parte da empresa e também por grileiros. A área total reconhecida pelo Incra era de cerca de 2,2 mil hectares.
 

Mina Morro do Ouro. em Paracatu (MG) – Foto: Carlos Roberto Alves/MPF

Vulnerabilidade

A neta de Antônia, Claudinês, da comunidade do Machadinho, destaca que hoje mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território, que não tem mais como ser devolvido às famílias. Por isso, elas pedem indenizações.

“Muitas famílias ficaram e ainda hoje vivem em situação de vulnerabilidade espalhadas por diferentes lugares da cidade e em municípios vizinhos”, contou.

As lembranças estão vivas para os mais velhos, mas também tornam o presente incômodo. “O barulho das operações da empresa [mineradora], inclusive explosões no território, é possível ser ouvido mesmo de longe”, diz a autônoma, mãe de duas adolescentes. Ela sonha que a justiça chegue para a família.

De acordo com o advogado Guilherme Dolabella, que defende na Justiça os interesses dessas comunidades quilombolas na região, a empresa apresentou o projeto de expansão da área de mineração para o estado de Minas Gerais, e iniciou o procedimento de licenciamento ambiental.

Em 2009, o Ministério Público entrou com uma ação questionando o licenciamento ambiental. Em 2014, a Justiça afirmou que não havia comunidades quilombolas na região.

“A sentença desqualificou as comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e criou uma proteção para a exploração mineral da própria empresa multinacional”, lamentou Dolabella.

O advogado argumenta que a mineradora criou formas de pressão para expulsar as pessoas do local. “A gente tem um processo que é uma situação impressionante. É um processo parado no Judiciário de 2014 até agora, em 2026.” Uma outra ação foi movida no ano passado. No primeiro julgamento, em agosto, houve um entendimento parcial (dois votos a um) de que não haveria como pleitear o território porque já está ocupado pela empresa.

“Nós estamos discutindo indenização para os membros da comunidade em relação à União, ao estado de Minas Gerais e à própria empresa”, explicou. O advogado contextualiza que o Código de Mineração determina que as pessoas com a propriedade afetada por uma exploração mineral têm que ser indenizadas.
 

Mapa mostra localização das comunidades quilombolas prejudicadas pela atividade da mineradora multinacional canadense Kinross Gold Corporation – Foto: Arte/Kinross

“Eu cresci ouvindo isso”

Assim espera Claudinês Lopes, da comunidade do Machadinho. Ela também lamenta que, além da avó, o pai morreu sem a reparação. “Eu escutei tanto eles falarem sobre isso. Eu cresci ouvindo isso deles.” 

A liderança da comunidade diz que a avó sentia muita falta do modo de vida do lugar. Muitas pessoas afetadas eram leigas e viviam da agricultura. “Eu lembro de o meu pai e minha avó irem até a cidade de carroça para vender e levar o sustento da família”. A família tinha roça de arroz e milho, e também fazia garimpagem artesanal em busca de alguma pedra valiosa.

“Revoltante”

Na comunidade de Amaros, também prejudicada pela instalação da mineradora, a professora de educação infantil Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, recorda que os antepassados com pouca instrução foram passados para trás.

“Eles se sacrificaram para pagar advogados. Não entendiam os próprios direitos”. A professora é presidente da associação de moradores, que somam mais de 500 famílias. “A maioria das pessoas que deixaram o território formou um quilombo urbano.” Pela sobrevivência, procuraram achar ouro no rio (dos Macacos) ou em serviços precários. A avó, por exemplo, lavava roupa para conseguir alguma renda.

“É uma história bem revoltante. Minha bisavó e avó falavam que era importante a gente estudar, comprar livros”. A família passou a ser de professoras. Ela diz que procura falar para as crianças e para os familiares sobre a história da cidade. Para Maria Hermínia, uma das vitórias tem sido as celebrações culturais dos descendentes com as manifestações da caretagem, uma tradição de origem africana em que os participantes usam máscaras.

Os mais novos representam uma salvaguarda para a comunidade. “A caretagem é uma tradição que a nossa família carrega em homenagem a São João”. As máscaras vêm de uma lógica para que as pessoas escravizadas não fossem identificadas em suas manifestações. “A caretagem mesmo é uma das tradições que nós não deixamos acabar na comunidade.” Mesmo perdendo o território, mantêm a tradição.

“Não comenta o mérito”

Em nota à reportagem, a Kinross afirmou que acompanha o trâmite da ação civil pública (nº 0001628-72.2009.4.01.3806) e respeita o Poder Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes.

“Por se tratar de matéria em curso, a companhia não comenta o mérito e respeitará a decisão que vier a ser proferida pelo TRF-6.”

A empresa acrescentou que, desde o licenciamento do Projeto Expansão 3, a Kinross mantém interlocução com as comunidades, o Ministério Público Federal, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e os órgãos ambientais, e segue à disposição para o diálogo.

A Kinross ainda destacou que mantém um canal por telefone (0800 038 1051) e “reuniões permanentes de diálogo com as lideranças comunitárias e as comunidades, projetos sociais construídos de forma participativa com as comunidades e uma equipe destinada a fortalecer o engajamento e a comunicação com toda a sociedade de Paracatu”.

Em nota para a reportagem, o Incra explicou que os processos administrativos de regularização dessas comunidades em Paracatu ainda estão em tramitação. “O Incra reafirma seu compromisso constitucional e institucional com a garantia do direito à terra e a regularização dos territórios das comunidades quilombolas em todo o país.”

Fonte:
Agência Brasil

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A Portaria nº 2.173 autoriza o início da seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O processo será feito por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema usado pelo Incra para o gerenciamento e a execução de ações relacionadas à política agrária.

Programa

Segundo o Incra, a iniciativa está alinhada às normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária, além das diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal para atender ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.

Fonte:
Agência Brasil

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O evento é organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reúne cerca de 500 mulheres. Na pauta do encontro, está a luta por proteção territorial e por justiça climática.

Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras, formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas entregues finalizam um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias.

Em discurso, Lula lembrou que, historicamente, o Brasil não foi constituído para atender os mais vulneráveis.

“Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, disse.

“O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, continuou.

Com a entrega dos títulos, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, foi alcançada a marca de 74 títulos emitidos na atual gestão de Lula, abrangendo uma área de 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. O volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na história do país.

A ministra destacou sobre a implementação de créditos para fomentar o desenvolvimento e a construção de moradias em uma das maiores comunidades quilombolas do país, o território Kalunga, entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins.

“Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”, destacou.

Etapas prévias

Além da entrega de títulos, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária de outros territórios quilombolas, incluindo quatro decretos de interesse social para 333 famílias em cerca de 897 hectares.

Os decretos contemplam os territórios Graciosa (BA), com 156 famílias e área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e área de 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e área de 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias e área de 10,1 hectares.

Juntos, os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, que será a próxima etapa antes da emissão do título.

“A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq.

Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também serão anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.

O RTID é um relatório histórico e antropológico da ocupação e define os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada por famílias quilombolas.

>> Confira a distribuição dos 18 títulos quilombolas concedidos, divididos por território:

• Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
• Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
• Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
• Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
• Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
• Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
• Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
• Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.

Fonte:
Agência Brasil

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A terceira edição do evento é realizada na região administrativa do Gama (DF) até o próximo domingo (14). A reunião celebra os 30 anos da Coordenação Nacional de  Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Um dos pontos mencionados no plano emergencial é a necessidade de políticas públicas efetivas. O documento apresentado lista demandas a serem atendidas pelas diferentes instâncias de poder.

A entidade pede garantias de proteção coletiva e territorial, análises relacionadas a gênero e raça, direitos sociais e infraestrutura, valorização de saberes e práticas quilombolas, superação de falhas estruturais nos programas de segurança e fortalecimento das equipes multidisciplinares de apoio com respostas rápidas a riscos que elas atravessam.

De acordo com a coordenadora do Coletivo de Mulheres e articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, o plano busca responder diretamente ao agravamento dos conflitos agrários e ambientais que vulnerabilizam lideranças quilombolas femininas nacionais. 

A iniciativa prevê desdobramentos práticos a curto prazo, incluindo a publicação de uma cartilha pedagógica e a estruturação de formações integradas voltadas para a articulação e incidência política dessas mulheres.

Filme

Além do plano, o evento exibiu o filme documentário Cafuné, que mostra a tensão vivida por lideranças comunitárias ameaçadas e o impacto das mortes de mulheres, como Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023. 

Realizado por iniciativa da Conaq, o filme dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação faz parte do projeto a ser entregue a autoridades. 

Segundo a coordenadora executiva da Conaq, Sandra Braga, o encontro nacional tem a finalidade de dividir as dores, lutas e ideias das mulheres em suas comunidades.

“Realizar o fortalecimento dos territórios, da nossa ancestralidade e de tudo aquilo que nós representamos”, afirmou. 

Nesse primeiro dia do evento, a jornalista Maria Júlia Coutinho foi convidada a conversar com as lideranças quilombolas sobre comunicação. Ela destacou que o modo de vida das comunidades deve ser celebrado.

“O quilombo é também um lugar onde se cria alegria. Não uma alegria ingênua, que desconhece os problemas quilombolas, mas uma alegria que nos move para frente, para transformação”.

Justiça climática

De acordo com os organizadores, o lema do evento “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia” busca traduzir a necessidade de resistência e a ancestralidade na proteção dos biomas nacionais.

Para a Conaq, é necessário unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nos territórios tradicionais. O evento garante espaço também para agricultoras familiares, raizeiras, benzedeiras e parteiras vindas de diferentes regiões. A ideia foi criar uma representação da diversidade dos produtos dos biomas. 

“Dentro dos territórios quem lidera a produção são as mulheres. Seja na agricultura familiar, na medicina tradicional, no artesanato ou na farinha, cada estado traz uma identidade única determinada pelo seu bioma”, afirmou a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Conaq, Cida Souza.

Fonte:
Agência Brasil

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Para uma das diretoras da associação dos moradores, Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, o reconhecimento ajuda na preservação de uma comunidade já espremida pela especulação imobiliária.

“O tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta”, diz Vânia, que sempre viveu na comunidade. 

A Constituição de 1988, no artigo 216, diz que devem ser “tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”. Uma portaria do governo regulamenta os procedimentos.

A novidade sobre o avanço dos tombamentos de comunidades quilombolas foi um dos temas tratados durante das atividades dos últimos três anos feito pelo Iphan. O atual presidente do instituto, Leandro Grass, explicou, nessa terça-feira (17), que os quilombos que podem solicitar o tombamento constitucional são aqueles que a Fundação Palmares já certificou.

“O tombamento traz um aspecto muito importante porque a política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades”, argumentou. 

Além do tombamento da comunidade em Campo Grande, há outros 23 quilombos na fase de documentação em que os moradores participam apontando o que deveria ser tombado. Mais 15 casos estão em análise pelos especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Participação popular

 Além das comunidades tradicionais, Leandro Grass defendeu que a participação da população é fundamental para a defesa do patrimônio. Nesse processo de conscientização, ele citou que, entre os desafios brasileiros (e também internacionais) está o contexto das mudanças climáticas como ameaça aos bens materiais e imateriais. 

O presidente do instituto citou que um programa, denominado Conviver, apoia moradores de cidades históricas em que o patrimônio cultural está por todos os lados. “O Iphan capacita para a conservação de casas, espaços públicos, práticas e saberes”, Até o momento, o projeto está implantado em 28 cidades e têm investimentos de R$ 33,4 milhões.

“A própria comunidade, que é capacitada com formação de mão de obra, passa a ser protagonista da preservação de seus lugares”. 

Reconhecimentos

Ao todo, no país, nos últimos três anos, foram investidos R$ 44 milhões na preservação de patrimônios imateriais e R$ 69 milhões de bens materiais. No mesmo período, foram 24 bens materiais tombados e 13 imateriais registrados. Segundo o Iphan, isso significou mais da metade de todos os  patrimônios reconhecidos na década.

Leandro Grass lembrou que um dos maiores desafios do instituto ocorreu no início da gestão, após o 8 de janeiro de 2023. A recuperação de obras de arte vandalizadas custou mais de R$ 2 milhões. 

O instituto defende que é preciso investir em reconhecimento e conscientização do patrimônio ao dar visibilidade ao que os vândalos destruíram e como foi recuperado. Campanhas educativas, materiais para estudantes e outros conteúdos foram divulgados para o que o instituto chama de educação patrimonial.

Um dos espaços públicos que passa pelo processo de reforma atualmente é a Praça dos Três Poderes, em Brasília, com custos de mais de R$ 34 milhões. São recursos no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e captados por meio da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. 

Grass, que deve sair do cargo para candidatura eleitoral, explicou que o cronograma prevê a entrega da infraestrutura, piso, calçamento e drenagem, até dezembro deste ano. “Depois a gente parte para um complemento que é o restauro de todos os monumentos e alguns aspectos de acabamento e iluminação”, explicou.  Segundo ele, esses trabalhos ocorrem no ano que vem. 

Além do investimento em conscientização local, depois do reconhecimento do modo de fazer artesanalmente o “queijo minas”, o Brasil entregou à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mais três candidaturas a patrimônio da humanidade: as matrizes tradicionais do forró, o maracatu nação e os teatros da Paz, em Belém, e o Amazonas, em Manaus.

Fonte:
Agência Brasil

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A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:

• 25% do total de vagas para pessoas negras;
• 3% do total de vagas para indígenas; e
• 2% do total de vagas para quilombolas.

De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.

A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares. 

No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.

Recursos

Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais. 

Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.

Serão consideradas nas decisões:

1. a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra;
2. os documentos apresentados, no caso das pessoas candidatas indígenas e quilombolas;
3. o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração;
4. o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
    

Fonte:
Agência Brasil

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O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da Palmares.

De acordo com a Portaria NCP n°85/2026, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

Prazo

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, que é válida por tempo indeterminado.

O reconhecimento da comunidade como Remanescente de Quilombo ocorrerá por meio de portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.

Conceito

Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.

O texto publicado nesta terça-feira (17) revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte:
Agência Brasil

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