O fato foi apurado a partir de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

O adolescente e um amigo, também negro, foram discriminados por uma funcionária terceirizada, integrante da equipe de segurança do centro comercial, em um bairro nobre da cidade. 

A mulher perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a uma outra estudante, branca. Os dois jovens à época estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de sair de uma atividade que se propunha a debater o racismo. 

O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o caso, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no shopping.

Além da indenização, o shopping assumiu obrigações voltadas à proteção integral a crianças e adolescentes frequentadores do local. Entre elas, está a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana, e a determinação de que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.

O acordo prevê ainda treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato, e divulgação dos órgãos externos de proteção; realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo; envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e vigência das obrigações pelo prazo de três anos.

Caso não cumpra com todos os compromissos assumidos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multa, com aumento em caso de reincidência. 

O montante de R$ 1 milhão deve ser aplicado em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MPSP , a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.

“A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, o jornalista afirma que seguranças privados o derrubaram e o levaram à força para a Delegacia Itinerante instalada no Bumbódromo. O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (29) e é investigado pela Polícia Civil.

Segundo o boletim de ocorrência, a confusão começou quando uma mulher pediu que Marcelo retirasse o celular da frente dela. O jornalista respondeu que fazia a cobertura oficial do festival. Em seguida, segundo o depoimento, a mulher o agrediu e passou a ofendê-lo com insultos racistas.

Jornalista relata agressão e atuação de seguranças

Marcelo também relatou que integrantes da equipe de segurança o imobilizaram e o conduziram até a Delegacia Itinerante. Ainda conforme o depoimento, ele permaneceu sozinho em uma sala, enquanto a mulher apontada como autora da agressão e os seguranças ficaram em outro ambiente.

“[Ele] afirma que somente foram conduzidos o chefe da equipe de segurança, outro segurança, a mulher apontada como autora da agressão inicial e uma testemunha apresentada por esta, sustentando que lhe foi negado o direito de indicar e conduzir outras pessoas que presenciaram os fatos”, diz trecho do boletim de ocorrência.

Polícia detalha atendimento da ocorrência

Em nota, a Polícia Civil informou que adotou imediatamente as providências para apurar a ocorrência envolvendo uma mulher de 38 anos, que acompanhava o espetáculo no espaço destinado às Pessoas com Deficiência (PCD), e um profissional de imprensa de 28 anos que realizava a cobertura oficial do evento.

Segundo a corporação, os policiais levaram os envolvidos ao posto da Polícia Civil instalado no Bumbódromo, onde a autoridade policial realizou os procedimentos. Em seguida, a equipe manteve cada um em ambientes separados para preservar a ordem e a integridade de todos.

Além disso, a Polícia Civil registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), colheu os depoimentos preliminares e encaminhou o procedimento ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Parintins, que dará continuidade à apuração.

Empresa diz que seguiu protocolos

Em nota, a empresa responsável pela segurança do Bumbódromo afirmou que atuou na ocorrência do dia 29 de junho “em conformidade com os protocolos de segurança”. Segundo a Sioux, a equipe encaminhou todos os envolvidos às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Além disso, a empresa destacou que atua há mais de dez anos na segurança do Festival de Parintins e exerce suas atividades com “profissionalismo, imparcialidade e compromisso com a segurança de todos”.

Caso mobiliza governo e bois

Após a repercussão do caso, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas informou que a organização do 59º Festival de Parintins não tolera práticas discriminatórias nem violações de direitos fundamentais. Além disso, afirmou que colabora com as autoridades responsáveis pela investigação.

A secretaria também informou que prestou apoio ao jornalista. Segundo a pasta, a equipe do Governo do Estado auxiliou Marcelo Rocha na busca por advogados e acionou a defensora pública de plantão no festival, que entrou em contato com ele ainda durante a madrugada.

Os bois Caprichoso e Garantido também se manifestaram. O Caprichoso prestou solidariedade ao jornalista e destacou a importância da imprensa livre e do respeito aos profissionais da comunicação.

Por fim, o Garantido repudiou “qualquer manifestação de racismo, preconceito, discriminação ou violência” e afirmou que essas condutas contrariam os princípios de respeito, dignidade e diversidade defendidos pela agremiação.

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Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Senapir é responsável, entre outros pontos, por organizar e articular políticas públicas de combate ao racismo.

A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.

Requisitos 

Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial. 

São requisitos:

• criação de um órgão específico;
• instituição de conselho com participação da sociedade civil;
• indicação de um gestor responsável pela política local.

Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária. 

O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.

A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.

Modalidades 

Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.

A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
 

Fonte:
Agência Brasil

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O curso é gratuito, online e autoinstrucional. Tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.

Segundo o STJ, os alunos irão aprender na prática como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.

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Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

Além da formação completa, o STJ disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube.

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estão disponíveis no site do STJ. 

Fonte:
Agência Brasil

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Jordana também demonstrou incômodo ao comentar o apelido “Nega Jô”, que passou a circular nas redes sociais durante o confinamento, e afirmou que o episódio foi “tirado de contexto”. “Eu tinha 19 anos na época e não tinha o conhecimento necessário sobre o assunto. Hoje, não faria isso”, disse.

Vaga em tribunal

À época, ela se inscreveu para uma vaga no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) utilizando a cota destinada a candidatos negros e pardos, apesar de ser uma mulher branca. Segundo Jordana, sua percepção sobre identidade racial era diferente naquele momento. “Na minha infância, eu não era vista como uma mulher branca. Hoje entendo a seriedade do assunto, a responsabilidade e não faria novamente”, afirmou.

A brasiliense acrescentou que sequer se lembrava do episódio. “Foi um concurso que fiz, fui lá fazer a prova. Ponto. Os erros estão aí, a gente entende e aprende”, resumiu ao portal Leo Dias.

Quando o caso veio à tona, ainda durante o reality, a equipe de Jordana afirmou que ela se identifica como parda e, portanto, teria direito à cota. Os representantes ainda citaram a definição do IBGE, que considera parda a pessoa que se identifica como resultado da mistura de duas ou mais opções de cor ou raça. Também ressaltaram que a brasiliense não chegou a assumir cargo público em decorrência do concurso.

(*) Com informações da Folha Press

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As graphic novels são HQ com histórias completas, imagens e textos mais longos.

Doutoranda Fernanda Pereira da Silva acredita que as HQs têm o poder de atrair as pessoas para essa discussão Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Até o mestrado sobre relações étnico-raciais, baseado em heróis negros de HQs, Fernanda não tinha parado para falar de racismo. 

“Me senti uma ignorante, porque nunca tinha parado para tratar de questões raciais. A questão é de todo mundo, independente da cor da pele”, disse Fernanda (19) à Agência Brasil. 

Por isso, ela acredita que as HQs têm o poder de atrair as pessoas para essa discussão.

Em 2018, no final do mestrado, quando o governo federal lançou HQs com os heróis negros Carolina, Cumbe e Angola Janga no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), ela resolveu que se dedicaria, no doutorado, a pesquisar como as graphic novels poderiam contribuir para o debate racial na formação inicial dos professores do ensino fundamental. 

“Vi a importância de trabalhar isso na formação inicial para que esses professores se estimulem no sentido de continuar o debate antirracista na sua formação posterior. Daí o meu interesse de inserir as HQs para trazer a discussão antirracista para dentro da sala de aula”. 

A tese de doutorado de Fernanda tem o título Cotidiano, escola e Graphic novel: O papel da mídia no fortalecimento da Educação para Relações Étnico-Raciais e contou com orientação da professora da Faculdade de Educação da UFF, Walcéa Barreto Alves.

A doutoranda Fernanda Pereira da Silva interagindo com os alunos. Foto: Jean Barreto/ Divulgação

Em campo

Fernanda realizou um trabalho de campo no Colégio Estadual Júlia Kubitschek com os alunos do segundo ano do ensino médio, dos quais a grande maioria (95%) eram negros. O que ela constatou foi que as escolas abordam o tema do racismo somente em novembro, mês da Consciência Negra, mas deixam de falar no assunto no resto do ano, enquanto os alunos vivenciam situações de racismo e discriminação cotidianamente, conforme relataram. Não existe também um planejamento escolar para falar da questão do racismo.

Outra constatação é que a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, não é cumprida em 71% dos municípios brasileiros, de acordo com pesquisa do Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana. Um dos argumentos para a não aplicação da lei é que os professores consideram o tema polêmico e difícil de trabalhar. “E não é polêmico. Faz parte da nossa história”.

Fernanda argumentou que a questão do racismo pode ser trabalhada de várias formas. 

“Pode convidar pessoas para fazer palestras na escola. E uma estratégia que eu vi é buscar outros elementos para trabalhar a questão racial. Então, olhei para as HQs e perguntei: por que não levar a história da escritora Carolina Maria de Jesus e, através das graphic novels, apresentar para os estudantes e, contando a história daquela escritora, falar sobre educação antirracista?”, diz. 

Imersão

A professora da UFF Walcéa Barreto Alves diz que o trabalho de campo fez uma ação interventiva. Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

A professora Walcéa Barreto Alves, da Faculdade de Educação da UFF, destacou que Fernanda teve a atenção de fazer um trabalho de campo que não ficasse só no âmbito teórico, mas fez uma ação também interventiva. A partir dessa imersão em campo, Fernanda pôde observar o dia a dia desses estudantes, verificando se a escola debatia ou não temas de questões étnico-raciais para esses futuros professores e professoras. 

“Ela constatou que não havia esse debate cotidianamente e que ele ficava reservado prioritariamente para novembro, que é o Mês da Consciência Negra”, afirmou Walcéa. 

A partir das entrevistas e questionários formulados, Fernanda observou que os alunos vivenciam situações de racismo no seu cotidiano individual fora da escola e também no interior desses estabelecimentos.

A preocupação de Fernanda foi preparar esses futuros professores para quando forem lecionar para as novas gerações. “A ideia da Fernanda foi fazer uma prática interventiva, como fez com essas graphic novels, para eles terem acesso a esse material e terem possibilidade de desdobramento na sua prática docente”, destacou a professora Walcéa. 

O objetivo foi escutar quem está de fato nesse cotidiano, acrescentou. Fernanda afirmou que essa é uma maneira mais atrativa para trabalhar o tema das relações étnico-raciais, a partir da história de personagens negros, “porque vai puxando várias discussões”.

Walcéa chamou a atenção para uma questão importante que a tese apresenta, que é olhar para a dimensão étnico-racial com uma perspectiva positiva e de liderança dos personagens e das pessoas negras, que foram os protagonistas da história. 

“Em muitas obras, percebe-se que as pessoas negras são sempre colocadas de canto; são, no máximo, coadjuvantes. Não há um protagonismo, em especial em material didático, que coloque a identidade positiva da questão racial, da raça negra e indígena, dos povos originários do nosso país. A visão é muito colonialista mesmo”. Já o objetivo é trazer esse material em uma perspectiva decolonial para a visão do debate étnico-racial.

Leveza

Na avaliação da professora da UFF, as HQs constituem uma ferramenta essencial para que o debate sobre racismo seja mais amplificado. 

“As HQs trazem uma leveza e, ao mesmo tempo, conseguem trabalhar o tema com profundidade, devido aos recursos visuais, à própria organização textual que facilitam a leitura da criança e do adolescente e, inclusive, dos adultos. Mas elas permitem também que haja um aprofundamento de algumas questões, que se levantem questões paralelas àquela história principal. Com certeza, elas são uma ferramenta importantíssima e muito valiosa”.

Walcéa defendeu que haja um trabalho de conscientização e acesso a esse material, porque pode ser usado em qualquer disciplina para debater, esclarecer e valorizar a questão étnico-racial dentro e fora da escola desde os anos iniciais. Ela reforçou ainda a necessidade de se avançar e usar as HQs no planejamento das escolas, bem como na prática pedagógica. 

Fonte:
Agência Brasil

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A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia.

A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena.

Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.
Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

Fonte:
Agência Brasil

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