A campanha do MPRJ visa prevenir e reprimir crimes de racismo e xenofobia durante partidas internacionais das copas Libertadores e Sul-Americana. Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (Gaedest) estarão presentes em todas as partidas realizadas em estádios cariocas, com o objetivo de monitorar as arquibancadas e atuar em casos de flagrante ou denúncia de atos racistas e xenofóbicos.

Com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a ação, realizada pela primeira vez no ano passado, apresentou resultados positivos logo no início das competições. Em jogos do Fluminense, no Maracanã, e do Botafogo, no Estádio Nilton Santos, três torcedores foram flagrados, presos e denunciados por práticas racistas. A atuação do MPRJ permitiu ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos aplicar pena de dois anos de prisão, além da proibição de frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais por três anos.

“O respeito é pilar fundamental de todas as relações humanas, o combate ao racismo e toda forma de discriminação é princípio inegociável de nossa atuação. A intenção também é estimular atletas, torcedores, amantes do futebol e todos os participantes do futebol sul-americano a adotarem o compromisso coletivo de combater práticas criminosas em razão do futebol, dentro ou fora das arenas esportivas, pois o MPRJ estará vigilante para levar à Justiça, de forma imediata e célere, aqueles que violarem a lei”, avalia o coordenador do Gaedest, o promotor de Justiça Márcio Almeida.

Campanha

Para sensibilizar o público, o MPRJ divulga, também nesta quarta-feira, o vídeo informativo da campanha, com veiculação na imprensa, nos telões dos estádios e nas redes sociais, em parceria com Flamengo, Fluminense, Vasco da Gama e Botafogo.

O conteúdo destaca a importância da participação ativa dos torcedores e profissionais envolvidos nas partidas para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso, alertando que denunciar é dever de todos. A iniciativa reúne jogadores dos quatro clubes cariocas, torcedores, jornalistas, influenciadores, profissionais de segurança e serviços que atuam nos estádios, além de promotores de Justiça.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o processo, a trabalhadora foi alvo constante de comentários depreciativos proferidos por seu chefe. O superior dizia para a operadora que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”. 

A ação também relata que o chefe mostrou aos demais funcionários uma foto de uma pessoa escravizada como se fosse da trabalhadora, além de fazer comentários sobre o cabelo da funcionária e compará-lo com uma “gambiarra”.

Os episódios de racismo foram relatados ao setor de recursos humanos, mas o chefe disse que suas falas “sempre foram de brincadeira”, e não foi punido pela empresa.

A trabalhadora relatou na ação trabalhista que suportava as humilhações porque temia perder o emprego. Ela foi demitida em junho de 2022, sem justa causa.

Julgamento

Na primeira instância da Justiça do Trabalho, a Havan foi condenada a indenizar a funcionária em R$ 50 mil, mas a segunda instância reduziu o valor para R$ 30 mil. Em seguida, o TST manteve condenação e aumentou a indenização para R$ 100 mil.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Agra Belmonte, afirmou que os episódios de racismo recreativo humilharam e inferiorizaram a funcionária, que deve ser indenizada por ter sofrido assédio moral.

“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”, disse o ministro.

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com a Havan e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Na defesa enviada ao TST, a empresa disse que a operadora de caixa não foi vítima de injúria racial e negou que ela tenha recebido tratamento humilhante ou discriminatório. 

Fonte:
Agência Brasil

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