Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. 

Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou “inacreditável que ainda persistam atos desta natureza”. Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero.

“As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo à condição de mulher. Tais falas remetem a um estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política”, considera o Juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado na decisão. 

Ratinho responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que define o crime de violência política contra a mulher. 

Além das declarações de cunho machista, o apresentador fez menção a mandar “metralhar” a deputada, que o processou civilmente. O processo foi até a segunda instância, quando o TRF-5 inocentou Massa. 

Segundo o Ministério Público, entre os objetivos do processo está a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima, no montante de R$ 1 milhão, e consideram que houve danos diretos à deputada.

“Ainda que proferida em um contexto que o denunciado alega ser de “estilo” ou “jocoso”, possui um potencial intimidatório e ameaçador que não pode ser ignorado nesta fase. A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e ameaça”, diz o MP. 

Fonte:
Agência Brasil

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A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que busca avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis.

Em nota oficial, a Serad diz “reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”.

Processo

Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa no SBT a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para ocupar a posição.

Ao vivo e em rede nacional, o apresentador disse que não achava “justo” uma mulher trans representar as mulheres. Ratinho afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.

“Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”

No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia.

“Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

Nesta segunda (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração. O apresentador disse que estava sendo atacado por “dar apenas uma opinião”.

Ação civil pública

Na última sexta (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões, em razão de danos morais coletivos.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton.

O procurador explica que a ação é “voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus”.

Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse.

O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.

O promotor responsável pelo caso ainda pediu que o apresentador seja condenado a publicar uma retratação. 

Após a divulgação do comentário de Ratinho, a deputada informou que também entrou com um processo contra o apresentador.

Outro lado

Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência. Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim. Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

Ratinho, em seu programa, comentou o fato de Hilton ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse o apresentador no auditório de seu programa.

Ratinho continuou e declarou que não tem nada contra pessoas trans, mas que não concorda com a decisão tomada na Câmara.

“Se tem outras mulheres lá, mulher mesmo… Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente! Eu respeito todo mundo que tem comportamento diferente. Tá tudo certo! Agora, mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três quatro dias”.

O apresentador terminou seu monólogo falando “ser contra” a indicação da deputada para o cargo. “Acho que devia deixar uma mulher ser presidente da comissão das mulheres”.

Em seu post nas redes, Erika escreveu ainda que “este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo”.

Para a deputada, o discurso do apresentador do SBT “foi sim para me atacar e atacar as pessoas trans”.

Erika, em seu texto, informou ainda que tanto Ratinho quanto o SBT “pagarão pelos seus atos na esfera cível e criminal”.

Ela finalizou afirmando que “eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato”.

Fonte:
Agência Brasil

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