São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. 

Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica do concurso.

As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.

Igualdade comprometida

A medida foi adotada após o MPF identificar falhas no edital, que comprometem a igualdade de condições do concurso. 

Inicialmente, o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que, segundo o MPF, criava barreira institucional, logística e financeira desproporcional aos candidatos autodeclarados com eficiência, sobretudo aos que moram em regiões mais distantes.

Havia também a fixação de prazo reduzido para esse grupo de candidatos. Com a medida, a instituição restringiu o acesso aos candidatos que necessitam de maior acessibilidade.

No texto, o MPF destacou a importância da garantia de ações afirmativas para ampliar a inclusão social e a igualdade material de oportunidades. 

“É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, destacou a instituição.

Diante das irregularidades, o MPF decidiu pela reabertura do prazo de inscrição, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. Também foi recomendada ampla divulgação das alterações no edital, a fim de garantir transparência e alcance nacional das medidas.

Fonte:
Agência Brasil

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O anúncio foi feito na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). A nova etapa amplia o acesso da população às políticas habitacionais do município, integradas ao programa federal executado em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Prazo para inscrições no Simhab

As inscrições estarão abertas entre 11 de março e 29 de maio. Durante esse período, famílias que ainda não conseguiram se cadastrar poderão entrar no banco de dados habitacional da Prefeitura de Manaus.

O cadastro pode ser feito de duas formas:

• Online: pelo site do Simhab (simhab.manaus.am.gov.br), na aba “Minha Casa, Minha Vida”.
• Presencial: na sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 228, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o prefeito David Almeida, a decisão de reabrir o sistema atende a pedidos da população que enfrentou dificuldades nas etapas anteriores de cadastro.

“A partir de quarta-feira, dia 11 de março, o nosso sistema vai abrir para novas inscrições. Quem ainda não conseguiu se cadastrar no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ terá uma nova oportunidade. O sistema ficará aberto até o dia 29 de maio”, afirmou.

Entrega de moradias começa em março

As famílias que já estão cadastradas no Simhab passam atualmente por processo de seleção e análise documental para envio à Caixa Econômica Federal.

A primeira etapa de entregas está prevista para 24 de março, com 576 moradias distribuídas em três empreendimentos habitacionais.

Critérios de seleção das famílias

O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, explicou que a seleção seguirá critérios definidos por regulamentações federais e municipais.

Entre os principais requisitos estão:

• Renda familiar de até R$ 2.850
• Não possuir pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
• Prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social

Também terão prioridade:

• Famílias que vivem em áreas de risco
• Mães solo
• Famílias com pessoas com deficiência
• Famílias com idosos
• Pessoas afetadas por situações de calamidade

Segundo o secretário, os critérios seguem a Portaria nº 738 do governo federal e regulamentação própria da Secretaria Municipal de Habitação.

“Esses critérios serão apresentados com transparência para garantir que as unidades habitacionais cheguem a quem realmente precisa”, destacou Jesus Alves.

Política habitacional busca reduzir déficit em Manaus

A política habitacional da Prefeitura de Manaus inclui ações integradas com o programa Minha Casa, Minha Vida, além da aquisição de áreas para novos empreendimentos e projetos de regularização fundiária.

A estratégia busca ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional histórico da capital amazonense.

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