As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A normativa também dita novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança.

Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção das pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, “a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde,” explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei.

A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando com a justificativa de que falta estrutura na rede pública de saúde para tratar as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível ver “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número internações em manicômios judiciários passou de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário. Até agora, seis estados fecharam os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.

“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Foi o que Adilson Nogueira do Amaral vivenciou quando passou um ano e cinco meses num hospital penal no estado do Rio. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembra.

Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde faz tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, ele canta.

Fonte:
Agência Brasil

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O novo centro de formação capacitará moradores dos arredores da Baía de Guanabara e das cidades de Itaboraí, Magé, Maricá, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias e Guapimirim.

Projeto dos fundadores do Movimento Baía Viva, desde sua criação, em 1984, o centro de formação representa a transformação em realidade do sonho de o país ter uma Universidade do Mar. 

O Centro de Formação em Economia do Mar funcionará como um espaço público destinado à capacitação prioritária de pessoas oriundas de grupos sociais em situação de vulnerabilidades socioeconômicas e socioambientais e de comunidades tradicionais, como pescadores, povos indígenas e quilombos, nas áreas da Economia Solidária, Economia do Mar e Sustentabilidade.

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O ecologista Sérgio Ricardo Lima, co-fundador do Movimento Baía Viva, e coordenador do centro de formação, lembra que o movimento pela Universidade do Mar ganhou força a partir de 2018, ao iniciar uma coalizão. 

“Nós conseguimos 104 cartas de apoio institucional de todas as reitorias do Rio de Janeiro”, disse à Agência Brasil.

Os apoios vieram da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é uma instituição científica, e de  dezenas de pesquisadores de vários grupos multidisciplinares de saúde, geologia, antropologia, ciências ambientais, biologia, associações de pescadores, colônias de pesca.

Com a retomada do edital socioambiental da Petrobras, o Movimento Baía Viva foi selecionado na linha de desenvolvimento econômico sustentável. 

Hangar

O projeto de instalação do Centro de Formação em Economia do Mar Baía de Guanabara prevê obras no Hangar Náutico da UFRJ durante este primeiro semestre e a oferta gratuita de cursos e oficinas de extensão e formação nas áreas de inovação social e tecnológica até 2028.

“O hangar terá alojamento para 30 pessoas oriundas de outros municípios ou estados que venham estudar aqui e ficarão ali alojadas. Lá tem refeitório, cozinha, três salas grandes, onde cabem 40 alunos cada”, disse Ricardo Lima. 

Ele informou que daqui a quatro, cinco meses, o hangar ter capacidade para receber 120 alunos por turno. 

Até 2028, serão dados dez cursos e oficinas de capacitação. 

Os cursos terão certificado da UFRJ e serão válidos em todo o país.

Entre os cursos e oficinas previstos nos próximos três anos destaque para o de Aprendiz da Carpintaria Naval Artesanal, ministrado por professores-pesquisadores da UFRJ e por artesãos mestres na arte de carpintaria e marcenaria naval, destinados às comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara. 

O objetivo é promover a formação de pescadores e pescadoras artesanais para que possam reaprender a construir e reformar embarcações de pesca, ofício tradicional na pesca artesanal que atualmente é de conhecimento de apenas poucos mestres carpinteiros.

Mapeamento

O coordenador do Centro de Formação em Economia do Mar explicou que professores e pesquisadores das instituições parceiras farão um diagnóstico dos sete municípios que serão atendidos pelo projeto, com a característica de que o mapeamento preliminar será efetuado por bolsistas de diversas áreas que serão contratados. 

“É o que se chama de diagnóstico participativo. Nós vamos mapear as políticas públicas no campo da economia do mar, economia solidária, bioeconomia, tudo que já é executado pelo governo federal, pelo estado, nesses sete municípios da baía. Serão mapeadas também as iniciativas e projetos feitos pela sociedade civil”. 

Nos projetos estão o observatório do Canal do Cunha, vinculado à Fiocruz, e o observatório que funciona em São Gonçalo, vinculado à Geografia da UFF.

A estruturação do Centro de Formação em Economia do Mar e a realização das formações objetiva têm como objetivo especial fortalecer iniciativas que contribuam para melhorar as condições de vida e a renda familiar das comunidades desses sete municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e fomentar a criação de um Arranjo Produtivo Local Sustentável (APLS) na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. 

“Nossa ideia é mostrar que é possível, com apoio das políticas públicas e trabalhando com a academia, com as organizações da sociedade civil, ter estratégias para aumento de renda”, disse. 

Estão previstas ainda oficinas de Agroecologia e Sistemas Agroalimentares (Meliponicultura, Viveiristas, Quintais Produtivos) para fortalecer a segurança alimentar e geração de renda junto às comunidades tradicionais e agricultores familiares de base agroecológica; Turismo de Base Comunitária (TBC) voltado para pescadores/as, artesãos e empreendedores do entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Federal de Guapimirim e da Estação Ecológica da Guanabara (ESEC Guanabara); Empreendedorismo Solidário Sustentável (Economia Solidária); Extensão Pesqueira e Inclusão Socioprodutiva (Boas Práticas e Beneficiamento Artesanal do Pescado); Tecnologias Sociais para Mulheres Pescadoras; Ensino Profissional Marítimo (EPM) ministrado por instrutores da Capitania dos Portos (Marinha do Brasil); Mecânica de Motor de Barco e de Operador de Drones. 

Informações sobre os cursos e oficinas estão no site CFEcoMarBG e em sua rede social.

Fonte:
Agência Brasil

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O evento reúne gestores de todas as cidades amazonenses e busca aprimorar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), além de promover a troca de experiências entre profissionais da área.

Formação alinhada à realidade local

Durante a abertura, Tadeu destacou que a qualidade do ensino passa pela adaptação às necessidades específicas da população da capital e do interior.

“Hoje vemos os profissionais do Cetam muito bem formados. Temos uma estrutura acadêmica alinhada com a realidade da região amazônica. Esse processo pedagógico permite impactar diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

O encontro também fortalece o planejamento estratégico da educação profissional, respeitando as particularidades de cada município.

Evento reúne gestores de todo o Amazonas

Com o tema “Liderança, Trabalho e Inovação na EPT”, o encontro reúne cerca de 150 profissionais ao longo de três dias de programação, que segue até sexta-feira (27/03).

A agenda inclui palestras, mesas-redondas e oficinas com especialistas. Entre os temas debatidos estão gestão de resultados, tomada de decisões e os desafios futuros da educação profissional.

Resultados positivos no mercado de trabalho

O diretor-presidente do Cetam, Fábio Albuquerque, destacou que o alinhamento entre formação técnica e mercado de trabalho tem gerado resultados concretos.

“Estamos mais próximos da realidade dos alunos. Com apoio do Governo do Amazonas, temos conseguido ampliar a efetividade tanto no interior quanto na capital”, afirmou.

Impacto direto nos municípios

A gestora do Cetam em Itapiranga, Júlia Maria Monteiro, ressaltou que a capacitação tem transformado a realidade local, especialmente no setor de gás natural.

“Temos alunos formados pelo Cetam atuando diretamente nas empresas da região. Isso mostra o impacto real da qualificação profissional”, disse.

Ampliação de vagas e novas oportunidades

O Governo do Amazonas projeta ultrapassar 200 mil vagas em cursos gratuitos até o fim de 2026. Somente no primeiro ciclo deste ano, já foram ofertadas 17 mil vagas.

Além disso, foi lançado o edital com 20,9 mil vagas para cursos na modalidade a distância.

Desde 2019, o Cetam já disponibilizou mais de 1,2 milhão de vagas em cursos de qualificação profissional. A instituição atua em parceria com órgãos estaduais, universidades e prefeituras, ampliando o acesso à educação em todo o estado.

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