De acordo com as investigações, Bianca e o marido Alex Silva chegaram à unidade por volta das 5h para os procedimentos, que incluíam lipoescultura, abdominoplastia e mastopexia. A cirurgia durou cerca de 10 horas e foi concluída por volta das 21h. Após o procedimento, Bianca chegou a recuperar a consciência e chamou pelo marido.

No entanto, minutos depois, ela apresentou uma piora repentina, com engasgo e dificuldade para respirar. A equipe médica realizou atendimento de emergência, levando a paciente de volta ao centro cirúrgico, onde ela foi intubada e passou por manobras de reanimação por cerca de uma hora e quarenta minutos, mas não resistiu. A morte foi confirmada às 23h10.

Em depoimento, o médico responsável, Seung Hoon Lee, afirmou que atua há cerca de 10 anos na área e que esta foi a primeira morte registrada em sua carreira durante um procedimento. O hospital informou que a paciente foi acompanhada por equipe especializada durante todo o atendimento e que prestou assistência imediata após a complicação.

A Polícia Civil instaurou inquérito e já ouviu o companheiro da vítima, representantes do hospital e o médico responsável, além de convocar outros profissionais envolvidos. Exames foram solicitados ao Instituto Médico Legal (IML) para esclarecer a causa da morte.

Formada em Direito e com MBA na área de finanças, Bianca atuava como empresária e deixa o marido e três filhos.

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A manifestação foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, protocolada pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento.

No entendimento da AGU, os abortos legais só podem ser realizados por profissionais da área médica, conforme está previsto no Artigo 128 do Código Penal. O texto cita os casos de aborto legal e diz que eles não serão punidos quando realizados por médicos.

“A análise do conteúdo normativo das disposições impugnadas, nesta linha, demonstra a presença de texto legal com sentido unívoco, ou seja, que confere exclusivamente a médicos a possibilidade de realização de abortos legais, desde que atendidos os demais requisitos impostos pelo artigo 128 do Código Penal, o que denota a inviabilidade de acionamento da técnica de interpretação conforme”, opinou o órgão.

Barroso

A discussão sobre o tema começou em setembro do ano passado, quando o ministro Luís Roberto Barroso, antes de se aposentar, decidiu liberar a realização de abortos legais por técnicos de enfermagem e enfermeiros, além de médicos.

O ministro entendeu que os profissionais também podem atuar na interrupção da gestação, desde que tenham nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.

Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos.

Barroso entendeu que a medida é necessária diante da precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.

Após Barroso deixar a Corte, por 10 votos a 1, o plenário do Supremo derrubou a liminar. Os ministros seguiram voto divergente de Gilmar Mendes.

Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma decisão provisória.

O processo segue em tramitação para julgamento definitivo (mérito). Não há prazo para decisão.

Fonte:
Agência Brasil

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