O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Fonte:
Agência Brasil

The post PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE appeared first on Clique Notícias Brasil.

A sentença, assinada pela juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, já transitou em julgado. Posteriormente, as partes firmaram um acordo para o pagamento integral do valor fixado.

Acidente ocorreu durante instalação de esquadrias

O trabalhador atuava em regime de empreitada, como autônomo, na instalação de vidros e esquadrias. Ele tinha 32 anos quando sofreu o acidente, em outubro de 2021.

Na ocasião, enquanto montava um andaime próximo à rede de alta tensão, ele recebeu um choque elétrico de grande intensidade. Como consequência, perdeu o antebraço esquerdo e três dedos da mão direita, além de sofrer graves lesões na perna direita.

Além disso, passou por nove cirurgias e permaneceu internado por longo período, em recuperação intensiva.

Perícia confirmou incapacidade permanente

Para esclarecer a relação entre o acidente e a atividade exercida, realizou-se perícia médica. O laudo concluiu que o trabalhador apresenta “incapacidade laboral total e permanente para a função habitual (instalador de vidros e esquadrias) e incapacidade laboral parcial acentuada e permanente para atividades gerais”.

Ainda assim, o documento indicou possibilidade de reabilitação profissional em funções administrativas, desde que sem esforço físico ou manipulação de cargas.

Justiça aponta negligência e falta de proteção

Ao analisar o caso, a magistrada afastou a tese de culpa exclusiva da vítima e reconheceu a responsabilidade civil de todos os integrantes da cadeia produtiva.

Segundo a decisão, houve falhas graves de segurança. Em um dos trechos, a juíza destacou que ao trabalhador “não foram fornecidos equipamentos de proteção adequados para que desempenhasse suas funções com segurança”.

Além disso, a sentença observou que as empresas não adotaram medidas de proteção contra choques elétricos, mesmo diante da proximidade da rede de alta tensão.

De forma ainda mais enfática, a magistrada afirmou: “Fica evidenciado que os tomadores de serviço não adotaram qualquer medida protetiva para impedir a ocorrência do grave acidente noticiado nestes autos”.

Cadeia de contratação também foi responsabilizada

Nesse contexto, a sentença reforçou que a terceirização não elimina o dever de garantir segurança no ambiente de trabalho.

De acordo com a decisão, “o fato de o reclamante ter sido contratado após uma sucessão de subcontratações não altera a circunstância de que todos os integrantes da cadeia, ao fazerem as contratações, tinham o dever de garantir condições de segurança para a ponta final do serviço”.

Além disso, o juízo destacou que houve negligência generalizada. O texto afirmou que ficou “notória e suficientemente demonstrada a negligência de todos os integrantes da cadeia quanto ao serviço prestado pelo trabalhador, sem comprovação de condições mínimas de segurança”.

Por fim, a magistrada ressaltou que “a manutenção de um meio ambiente de trabalho sadio é responsabilidade do tomador de serviços, devendo arcar com os danos derivados da inobservância desse dever”.

Indenização ultrapassa R$ 1,1 milhão

Diante da gravidade das lesões, a Justiça fixou indenização superior a R$ 1,1 milhão, de forma solidária entre as empresas envolvidas.

Os valores foram distribuídos da seguinte forma: R$ 200 mil por danos morais, R$ 401 mil por danos materiais, R$ 91 mil para custeio de prótese e R$ 350 mil por danos estéticos.

TRT-11 manteve decisão e acordo definiu parcelamento

Em segunda instância, o TRT-11 manteve integralmente a sentença, incluindo todos os valores indenizatórios.

Depois do trânsito em julgado, as partes voltaram à Justiça do Trabalho e firmaram acordo para parcelamento do pagamento.

O acordo prevê 55 parcelas mensais de R$ 23 mil, com início em abril de 2026 e término previsto para outubro de 2030. Em caso de atraso ou inadimplência, aplica-se multa. Após a quitação total, o processo será encerrado.

Leia mais:

The post Trabalhador de Manaus receberá mais de R$ 1,1 milhão em indenização após amputações appeared first on Clique Notícias Brasil.

A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (19), no Centro de Formação e Educação Permanente (Cenforpe), em São Bernardo do Campo (SP).

Lucía Topolansky, ex-vice-presidenta do Uruguai e companheira de vida e trajetória política de Mujica, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do evento.

Lula e Mujica durante encontro em 2024, no Uruguai – Ricardo Stuckert/PR

A concessão da honraria foi aprovada pelo Conselho Universitário em junho de 2024, um ano antes da morte de Mujica.

A proposta foi encaminhada pela Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC) e pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC (SinTUFABC), com ratificação da reitoria.

Reconhecimento

A homenagem, agora póstuma, reconhece a trajetória de Mujica como liderança contemporânea associada à promoção de valores como democracia, diversidade, educação, consciência ética e integração regional.

O título é a mais alta distinção acadêmica concedida por universidades a pessoas que se destacaram nas artes, ciências, educação, política, cultura ou causas humanitárias, contribuindo para o progresso social.
 

Fonte:
Agência Brasil

The post Mujica receberá título Doutor Honoris Causa da Universidade do ABC appeared first on Clique Notícias Brasil.

O Amazonas vai receber um pacote de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal para reforçar o transporte fluvial e a indústria naval.

O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante agenda em Manaus e no interior do estado, nesta segunda-feira (29/9).

O recurso, proveniente do Fundo da Marinha Mercante (FMM), será usado na construção de 188 embarcações e na inauguração e modernização de portos.

A expectativa é gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia ribeirinha.

Além do anúncio de recursos do FMM, o ministro cumpre outras agendas no Amazonas, como a inauguração do porto fluvial de Envira e o anúncio obras de modernização da instalação portuária de Eirunepé, no Amazonas.

Produção em larga escala

Em Manaus, o ministro participou da entrega das primeiras balsas de minério de ferro no Estaleiro Juruá, em Iranduba. Só a LHG Mining vai investir R$ 1,36 bilhão, financiados pelo FMM, para construir 128 embarcações no Amazonas.

Ao todo, a empresa planeja 400 barcaças e 15 empurradores em projetos que também incluem Bahia, Pará e São Paulo, somando R$ 4,3 bilhões.

O ministro destacou que cada comboio com 16 barcaças pode levar até 50 mil toneladas de minério, o equivalente a 1.250 caminhões, reduzindo custos, emissões de carbono e o tráfego nas estradas.

“As entregas que estamos fazendo hoje estimulam a sustentabilidade, da descarbonização, redução de custo logístico do Brasil e promovem a geração de emprego e renda no Amazonas, especialmente para a população ribeirinha, e reforçam a política do Governo Federal de retomada da indústria naval brasileira em todo o País”, afirmou o ministro.

Leia mais:

• Com isenção de ICMS, Governo do Amazonas espera recorde de negócios na Expoagro

The post Amazonas receberá R$ 1,7 bilhão para construção de 188 embarcações e modernização de portos appeared first on Clique Notícias Brasil.