O programa, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, prevê duas frentes principais de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima. 

O equipamento permitirá que a mulher receba alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

De acordo com o decreto, a implementação ocorrerá de forma articulada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal.

Estrutura de monitoramento

O modelo de referência do programa será composto por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica.

As centrais ficarão responsáveis pela coordenação técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.

Embora estabeleça parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos próprios de organização, desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.

A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso e informado. O equipamento deverá ser entregue de forma imediata, sempre que possível já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento.

Integração de dados 

O monitoramento ocorrerá por programa informatizado capaz de registrar, processar e consolidar informações sobre as medidas protetivas. 

O sistema também deverá permitir a produção de estatísticas desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.

O decreto estabelece ainda que eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por análise técnica e contextualizada pelas equipes responsáveis.

Financiamento

As ações serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá editar normas complementares para a execução da iniciativa.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo as empresas, trata-se de um “valor emergencial, para ajuda de custo enquanto fazem o levantamento de todos os prejuízos”.

De acordo com nota conjunta, os moradores afetados pela explosão estão recebendo assistência médica e psicológica. As famílias diretamente afetadas foram alojadas em hotéis.

A prefeitura de São Paulo informa que agentes estão no local da explosão, auxiliando a Sabesp e a Comgás no cadastramento das vítimas e prestando auxílio pontual quando necessário.

Morte

A explosão na rua Doutor Benedito de Moraes Leme, no Jaguaré, aconteceu por volta das 16h10 desta segunda-feira. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fazia uma obra no local.

Segundo informações da Defesa Civil, a explosão foi causada por um problema na tubulação de gás liquefeito de petróleo (GLP). Pelo menos dez casas foram atingidas, um homem morreu e três pessoas ficaram feridas.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação é coordenada pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, que atuam no local.

Famílias serão incluídas em programa de assistência

Segundo a prefeitura, as equipes seguem no Beco Santa Cruz realizando o levantamento dos danos e prestando apoio às vítimas. As famílias afetadas serão incluídas no programa Auxílio Aluguel, além de receberem ajuda humanitária emergencial.

Incêndio afetou dezenas de residências

De acordo com informações preliminares, o incêndio pode ter sido causado pela explosão de um botijão de gás. Mais de 30 residências foram atingidas e uma pessoa sofreu queimaduras leves, sendo encaminhada para atendimento médico.

As chamas já foram controladas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, enquanto as equipes municipais continuam no local prestando suporte às famílias.

Prefeitura reforça apoio às vítimas

A Prefeitura de Manaus informou que segue acompanhando a situação e reforçou o compromisso de oferecer assistência às famílias afetadas.

As ações incluem monitoramento da área, suporte social e medidas para garantir moradia temporária às pessoas atingidas pelo incêndio.

Leia mais:

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A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo governo federal. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Para Ubá, o valor chega a R$ 5,8 milhões. Ouro Verde de Minas deve ser contemplada com R$ 4,4 milhões e Pequeri, com R$ 282,4 mil. Eldorado do Carajás receberá R$ 962,6 mil. 

Até agora, segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o valor total repassado para as cidades mais atingidas (Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa) chegou a R$ 16,1 milhões. 

Critérios

Segundo o governo, os recursos são autorizados de acordo com critérios técnicos que levam em conta a dimensão dos desastres, a quantidade de desabrigados e desalojados e também as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Esses planos envolvem tanto a reconstrução de áreas como de assistência humanitária.

Ambulâncias

Outra ação de apoio para as áreas atingidas está no campo da saúde. O governo entregou 50 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) destinadas a 33 municípios, entre os quais aqueles mais impactados pelas enchentes. Juiz de Fora, por exemplo, recebeu nove ambulâncias; Ubá, três; e Matias Barbosa, uma. 

“Essa é uma ação concreta para fortalecer o SAMU e garantir que a população tenha atendimento rápido e digno neste momento difícil”, disse o ministro Alexandre Padilha.

Ele considera que a crise climática se apresenta como um desafio para as políticas públicas de saúde. As novas ambulâncias são equipadas com ventiladores mecânicos, desfibriladores, oxímetros e bombas de infusão, permitindo atendimento mais qualificado e seguro.

Medicamentos

Entre as iniciativas já em execução, o Ministério da Saúde destinou R$ 16,4 milhões para reforçar a assistência à saúde na região. Nove kits emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos já estão disponíveis para atendimento nas cidades.

Cada conjunto reúne 16 itens estratégicos e 32 medicamentos, entre antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis, além de ataduras, gaze, dispositivos de infusão, seringas, luvas e máscaras.

O kit tem capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por mês, o que representa assistência para 13,5 mil pessoas no período. 

Outra medida emergencial foi a distribuição de 318 mil fraldas, entre pediátricas e geriátricas, destinadas a famílias que perderam seus pertences.

Fonte:
Agência Brasil

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As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Minas Gerais, os municípios de Ubá e Matias Barbosa, afetados pelas fortes chuvas desta semana, estão entre os contemplados. Também receberá recursos a cidade de Pescador. No Piauí, o repasse foi destinado a Vera Mendes. Já no Rio Grande do Sul, os valores serão direcionados a Vespasiano Corrêa, Passa Sete e Maquiné.

Ao todo, Vera Mendes (PI) receberá R$ 277.793,49; Vespasiano Corrêa (RS), R$ 122.350,00; Passa Sete (RS), R$ 3.221.700,00; Maquiné (RS), R$ 430.000,00; Pescador (MG), R$ 88.697,60; Ubá (MG), R$ 752.842,40; e Matias Barbosa (MG), R$ 1.057.100,00 e R$ 245.967,56, conforme as portarias publicadas.

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Segundo o MIDR os recursos foram autorizados com base em critérios técnicos, que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as demandas apresentadas nos planos de trabalho encaminhados pelas prefeituras.

Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR para ações de defesa civil. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

A partir do envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores propostos. Após a aprovação, a liberação dos recursos é formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União.

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais para o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

Fonte:
Agência Brasil

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