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		<title>TSE torna inelegível e anula votos recebidos por ex-deputado do Ceará</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 May 2026 15:22:59 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições 2022, determinando assim uma retotalização de votos no estado.  Pela decisão, que manteve a cassação, o ex-parlamentar fica também inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições 2022, determinando assim uma retotalização de votos no estado. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/TSE-torna-inelegivel-e-anula-votos-recebidos-por-ex-deputado-do.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Pela decisão, que manteve a cassação, o ex-parlamentar fica também inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, em valores que chegam a R$ 1,6 milhão. </p>
<p>O TSE encerrou nesta quinta o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Contrariado a jurisprudência, o TRE-CE tinha dado decisão para preservar os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral. Dessa forma, os votos continuaram a ser computados para seu partido. </p>
<p>Com a decisão de agora anular os votos recebidos por Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral deve ser realizado para a bancada cearense. A depender do resultado, é possível que o União perca uma cadeira na Câmara, em favor de outro partido. </p>
<p>A cassação de Heitor Freire foi decidida em 2024 pelo TRE, pela não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, bem como pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor muito superior ao de outros candidatos do Ceará. </p>
<p>Ao longo do processo, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços pagos com advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido. </p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/tse-torna-inelegivel-e-anula-votos-recebidos-por-ex-deputado-do-ceara" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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