O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.

Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.

Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.

Defesa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.

A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.

Reação de entidades

A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.

Auditoria interna

A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.

O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria

Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados

A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria

Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados

A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Fonte:
Agência Brasil

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Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas:

•       monitoramento por tornozeleira eletrônica;
•       o afastamento do exercício de função pública;
•       o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Investigação

Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita.

Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.

O fisco também detalhou o andamento das investigações que miram o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares:

•          Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
•          No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar os acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.

Rastreamento

A Receita Federal diz ter intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes, desde de 2023.

O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal.

A Receita explica que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

Fonte:
Agência Brasil

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um homem identificado como Raimundo Sales, de 46 anos, foi preso no último domingo (4) por suspeita de se passar por fiscal da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para aplicar golpes no estado. Policiais civis cumpriram o mandado de prisão preventiva em um endereço não divulgado, em Manaus.

Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Raimundo usava uniformes e crachás falsos da Sefaz-AM e da Receita Federal para abordar as vítimas. Ele afirmava ter apreendido mercadorias regularizadas e tentava vendê-las por preços abaixo do mercado. No entanto, os produtos não existiam.

“O autor chegou a levar algumas vítimas até o prédio da Sefaz, onde exigia pagamento em dinheiro. Após receber o valor, ele pedia que a vítima aguardasse no térreo enquanto providenciava a nota fiscal e o desembaraço da mercadoria. No entanto, ele se evadia do local pelos fundos, enganando os compradores”, explicou o delegado Thomaz de Vasconcelos Dias.

As investigações apontam que Raimundo aplicou um golpe de R$ 120 mil em uma empresária do ramo de equipamentos táticos e fez mais de 50 vítimas. Ele já tem antecedentes criminais nos estados do Pará e de São Paulo, e a polícia segue investigando para identificar outras possíveis vítimas.

Após a prisão, os agentes o levaram para a Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD). Raimundo responderá pelo crime de estelionato e permanecerá à disposição da Justiça.

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• Homem é preso por tentar matar mulher com golpes de serrote no Amazonas

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