A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (11) pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após a abertura de um inquérito civil sobre o assunto na quarta-feira (9).

Segundo o MPAM, é necessário analisar se os materiais utilizados atendem às normas técnicas e aos requisitos metrológicos, sanitários, de segurança e de regulação aplicáveis à rede elétrica.

MPAM cobra laudos e dados da concessionária

No âmbito do inquérito civil, os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos deram prazo de 10 dias úteis para que a Âmbar apresente documentos sobre a utilização dos cabos de alumínio.

Entre as exigências estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os documentos deverão demonstrar o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a segurança, durabilidade e adequação dos cabos às condições climáticas de Manaus.

A empresa também deverá apresentar a relação dos locais onde a substituição já foi realizada, com datas das intervenções e dados sobre incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das mudanças.

Concessionária deverá apresentar plano emergencial

O MPAM também solicitou um plano emergencial para prevenção, mitigação e atendimento de ocorrências relacionadas a possíveis superaquecimentos, oscilações de tensão, curtos-circuitos ou incêndios envolvendo a nova fiação.

A Âmbar deverá ainda fornecer dados comparativos sobre o consumo faturado nas unidades consumidoras das áreas onde os cabos foram substituídos, considerando os seis meses anteriores e o período posterior às intervenções.

Também foram solicitados registros de reclamações feitas por consumidores antes e depois da troca, especialmente aquelas relacionadas a superaquecimento, oscilação de tensão, curto-circuito e incêndios.

MPAM cita reclamações e ocorrências

A promotora Sheyla Andrade afirmou que a atuação do Ministério Público foi motivada pelo número de reclamações, notícias e notificações de ocorrências registradas após a substituição de materiais condutores da rede elétrica em Manaus.

Segundo ela, entre os relatos estão curtos-circuitos, oscilações consideradas severas e interrupções atípicas no fornecimento de energia.

O MPAM também recomendou que a concessionária não realize modificações estruturais na rede que possam interromper o fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores afetados, com antecedência razoável e informações sobre o cronograma dos serviços.

Âmbar tem três dias para responder

A concessionária tem três dias para informar se irá acatar a recomendação. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta fundamentada, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP).

A eventual ação poderá conter pedido de tutela de urgência e responsabilização cível e administrativa da concessionária.

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O esquema de vacinação contra o sarampo no Calendário Nacional de Vacinação prevê a primeira dose da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) aos 12 meses de idade, com uma segunda dose preferencialmente da tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e catapora) aos 15 meses. Mas quem tem até 59 anos e não recebeu a vacina nessa faixa etária deve procurar um posto de saúde para ser imunizado. 

A disponibilização ampliada da vacina deve ser feita durante a próxima Campanha de Multivacinação, prevista para o período de 3 de agosto e 1º de setembro.

A pasta identificou um número de casos de sarampo que indicam uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus e afirmou que  está reforçando o abastecimento de vacinas para apoiar essa ação de resposta.

Em 2026, foram distribuídas mais de 7,2 milhões de doses da vacina tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola) aos estados e municípios. Desse total, cerca de 2,9 milhões de doses já foram aplicadas em todo o país.

“Em situações de circulação do vírus, o Ministério da Saúde também recomenda a aplicação da chamada dose zero em crianças de 6 a 11 meses de idade, ampliando a proteção desse grupo, mais vulnerável à infecção e ao desenvolvimento de formas graves da doença”, disse o MS.  

Balanço de casos

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, foram confirmados 14 casos de sarampo em 2026. Três registros identificados no início do ano já foram encerrados, sem risco de transmissão.

Atualmente, há um surto ativo com 11 casos, sendo dois em São Bernardo do Campo e nove no município de São Paulo.  

“As investigações epidemiológicas seguem em andamento e, até o momento, os casos permanecem classificados como de fonte de infecção desconhecida. O surto foi identificado em uma região de intensa mobilidade populacional, com elevado fluxo internacional de viajantes e circulação frequente de pessoas provenientes de outros países, cenário que favorece a introdução esporádica do vírus”, esclareceu o MS. 

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), estado registrou 13 casos de sarampo em 2026, em bebês de até 1 ano e em adultos entre 20 e 50 anos.

Por isso, desde junho, a SES-SP recomenda a aplicação da dose zero da vacina tríplice viral para bebês de 6 meses a 11 meses e 29 dias residentes nos mesmos municípios citados pelo Ministério da Saúde.  

O sarampo pode atingir diferentes faixas etárias, motivo pelo qual é importante manter a vacinação em dia. A imunização é a principal forma de prevenção e é também essencial para interromper a circulação do vírus. 

“Com o aumento dos casos, a vacinação continua sendo a forma mais segura e eficaz de prevenir o sarampo. É fundamental que pais e responsáveis verifiquem a caderneta de vacinação das crianças, e que adolescentes e adultos procurem uma unidade de saúde para atualizar o esquema vacinal sempre que necessário”, afirmou a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE-SP), Tatiana Lang. 

Quem tiver dúvidas sobre a vacinação pode acessar o portal https://www.vacina100duvidas.sp.gov.br/. A página reúne respostas às principais perguntas da população sobre vacinação, eficácia dos imunizantes, eventos adversos, doenças imunopreveníveis e riscos da não vacinação. 

Fonte:
Agência Brasil

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A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).

Segundo a norma estadual, “ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas à Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a atenção para essa exceção prevista na lei. 

“Eles acreditam que existam desigualdades, mas não reconhecem que a situação aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans”, disse.

Tragtenberg avalia que a aprovação da lei tem caráter político e ideológico. “Isso estimula a base eleitoral refratária à questão racial”, afirma.

O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo prévio e sem consultar a sociedade civil. 

“Não houve audiência pública”, reclama.

O estudo do Cedra, intitulado Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual nº 19.722/2026, avalia que “a redução ou restrição de políticas voltadas à equidade racial e à ampliação do acesso de pessoas negras ao ensino superior irá, inevitavelmente, dificultar, no longo prazo, seu acesso a posições estratégicas no mercado de trabalho, contribuindo para a persistência das desigualdades entre negros e brancos.”

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Ao observar os dados de mercado de trabalho entre 2012 e 2023, a análise do Cedra pontuou que:

• o percentual de pessoas negras desocupadas foi quase duas vezes maior do que o de pessoas brancas;
• as pessoas negras apresentavam metade da presença em cargos gerenciais, em 2023, quando comparadas ao seu peso na população;
• já as pessoas brancas ocupavam quase 90% desses cargos, enquanto representavam 76,3% da população de Santa Catarina;
• a renda média das pessoas negras, considerando todas as fontes, correspondia a menos de dois terços (2/3) da renda das pessoas brancas;
• mesmo com escolaridade superior, as pessoas negras continuaram a receber menos do que as brancas. Em 2023, pessoas negras com nível superior ganhavam, em média, R$ 4.987,16 ante R$ 5.824,52 das pessoas brancas.

A avaliação do Cedra ainda atesta a eficácia da política afirmativa para aumentar a presença de mais estudantes pretos ou pardos no ensino universitário em intervalo de sete anos:

• a presença de estudantes negros na graduação passou de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023;
• considerando os discentes de ensino superior na idade adequada (18 a 24 anos) na graduação, verifica-se um avanço da participação de pessoas negras, passando de 7,7% para 15,7%, de 2016 a 2023.

Conforme nota à imprensa do Cedra, o estudo ressalta que esse crescimento não ocorreu de forma espontânea. 

“Ele está diretamente associado à implementação de políticas de ações afirmativas no ensino superior, especialmente o sistema de cotas raciais no setor público e o Prouni e Fies no setor privado”.

No dia seguinte à sanção do governador Jorginho Mello, a Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a lei. 

A norma também foi levada à consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade. A Adin começou a ser julgada nesta sexta-feira (10) pelo plenário virtual da Corte.

Fonte:
Agência Brasil

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O suspeito, identificado como Leandro da Luz Silva, de 36 anos, foi preso na segunda-feira (06) durante uma operação da Polícia Civil de SP. Segundo as investigações, ele exercia papel de liderança na facção, sendo responsável por impor regras e comandar atividades criminosas na região.

Durante a ação, policiais apreenderam celulares que continham conversas entre integrantes do grupo. Nos diálogos, os criminosos recomendam a troca de aparelhos e a preferência pelo uso de iPhones, com o objetivo de evitar o acesso da polícia às informações.

A polícia acredita que a escolha está ligada ao sistema fechado da Apple, que conta com criptografia mais rígida e maior controle sobre hardware e software, o que dificulta o rastreamento e a quebra de dados.

De acordo com o delegado Bruno Lázaro, as recentes operações têm pressionado o grupo criminoso a mudar estratégias para tentar escapar da atuação policial. Ele destacou que novas ações seguem em andamento para desarticular a organização.

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Em nota, a entidade destacou que as novas tecnologias representam mais um passo rumo à detecção precoce e ao tratamento mais rápido de uma das doenças infecciosas mais mortais do mundo.

“Esses testes portáteis e fáceis de usar aproximam o diagnóstico da tuberculose dos locais onde as pessoas normalmente buscam atendimento”.

A OMS informa que esses testes custam menos da metade do preço de exames moleculares já existentes e podem ajudar diversos países a expandir o acesso à testagem: “os testes podem funcionar por meio de bateria e fornecem resultados em menos de uma hora, permitindo que os pacientes iniciem o tratamento mais cedo”, completou a nota.

Em todo o mundo, mais de 3,3 mil pessoas morrem por dia vítimas da doença. Os números da agência mostram ainda que há 29 mil novos casos de tuberculose por dia.

“Os esforços globais para combater a tuberculose salvaram cerca de 83 milhões de vidas desde 2000; no entanto, os cortes no financiamento global da saúde ameaçam reverter esses avanços”.

“A adoção de ferramentas de diagnóstico rápido tem sido um desafio em muitos países, em parte, devido aos altos custos e à dependência do transporte de amostras para viabilizar os testes em laboratórios centralizados”, destacou a entidade.

Para a entidade, esses esforços podem contribuir para alcançar metas globais de acesso aos testes de tuberculose e resistência a medicamentos, além de reduzir atrasos no início do tratamento e conter a transmissão.

Brasil

Dados do Boletim Epidemiológico Tuberculose 2025, do Ministério da Saúde, mostram que 84,3 mil pessoas contraíram a doença no país em 2024 – uma incidência de 39,7 casos para cada 100 mil habitantes. Nesse período, foram contabilizados ainda mais de 6 mil óbitos.

Os maiores coeficientes de incidência foram observados no Amazonas (94,7 por 100 mil), no Rio de Janeiro (75,3 por 100 mil) e em Roraima (64,3 por 100 mil).

Na mortalidade, considerando os dados consolidados de 2023, os destaques foram Amazonas, (5,1 por 100 mil), Pernambuco (4,8 por 100 mil) e Rio de Janeiro (com 4,6 por 100 mil).

Entenda

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch.

A doença afeta principalmente os pulmões, mas pode atingir outros órgãos e/ou sistemas. A forma extrapulmonar ocorre com mais frequência em pessoas que vivem com HIV.

A transmissão acontece por via respiratória, pela eliminação de partículas muito pequenas produzidas por tosse, fala ou espirro de uma pessoa com tuberculose ativa (pulmonar ou laríngea) sem tratamento.

Quando outras pessoas respirarem essas partículas, há a possibilidade de se infectarem.

De acordo com o Ministério da Saúde, calcula-se que, durante um ano, em uma comunidade, uma pessoa com tuberculose pulmonar e/ou laríngea ativa sem tratamento e que esteja eliminando partículas com bacilos, possa infectar, em média, de 10 a 15 pessoas.

Segundo a pasta, com o início do tratamento, a transmissão tende a diminuir gradativamente e, em geral, após 15 dias, o risco de transmissão da doença cai drasticamente.

“No entanto, o ideal é adotar medidas de controle de infecção até que o resultado da baciloscopia [exame para detectar a bactéria da tuberculose] se torne negativo – tais como cobrir a boca com o braço ou lenço ao tossir e manter o ambiente bem ventilado, com bastante luz natural.”

O bacilo de Koch é sensível à luz do sol e a circulação de ar ajuda a dispersar as partículas infectantes. Por isso, ambientes ventilados e com luz natural direta diminuem o risco de transmissão.

“A ‘etiqueta da tosse’, ou seja, cobrir a boca com o antebraço ou lenço ao tossir, também é uma medida importante”, informa o Ministério da Saúde.

Dentre os sintomas associados à tuberculose estão:

• tosse seca ou produtiva (com catarro) por três semanas ou mais;
• febre à tarde;
• suor noturno;
• emagrecimento.

“Se uma pessoa apresentar sintomas de tuberculose, é fundamental procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência para avaliação e realização de exames. Se o resultado for positivo para tuberculose, deve-se iniciar o tratamento o mais rápido possível e segui-lo até o final”, concluiu o ministério.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida resulta das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre os “fatos ocorridos na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas”.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em cumprimento à prerrogativa constitucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de controle externo da atividade policial no estado.

Morte de médica

Na última segunda-feira (16), o GAESP/MPRJ também expediu ofício à Polícia Militar solicitando informações e a preservação das imagens das COPs dos agentes que atuaram na ocorrência policial que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, no último domingo (15), em Cascadura, bairro da zona norte da capital fluminense. As câmeras corporais dos três policiais militares envolvidos na morte da médica estavam sem bateria e impossibilitadas de gravar.

Nos documentos encaminhados às secretarias, o procurador cita diferentes inconsistências verificadas durante a Operação Contenção, em desacordo com a legislação que disciplina a implementação e a utilização de sistemas de gravação audiovisual por agentes de segurança pública.

Entre as irregularidades estão:  

• ausência de uso de COPs por alguns policiais;
• existência de equipes em que nenhum dos integrantes portava câmera em funcionamento ou com bateria carregada;
• início da operação por agentes com equipamentos descarregados; a insuficiência de baterias suplementares disponibilizadas à tropa;
• e a falta de planejamento prévio quanto à adequada distribuição e utilização das câmeras pelos policiais empregados na ação.

Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ pede o aprimoramento do uso de câmeras corporais pelos agentes. A medida da PGJ requer que os policiais usem as COPs em “atividades com atuação ostensiva, ao longo de ações operacionais, no controle de distúrbios civis, em interdições ou reintegrações possessórias e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais, entre outras situações”.

Fonte:
Agência Brasil

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