A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade de obtenção de emprego, especialmente dos jovens de 18 a 24 anos, é devido à falta de experiência profissional, e que o projeto vai preencher essa lacuna.

“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, diz o deputado ao justificar a iniciativa.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também ressaltou o desafio da comprovação de experiência profissional para conseguir um emprego.

“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.

Repouso

Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores de, no mínimo, 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento.

A nova regra entra em vigor após 180 dias da publicação da lei.

Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco na articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor. 

O projeto vai à promulgação. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Com o reconhecimento da situação de emergência em saúde, a prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na reserva indígena, em parceria com o governo federal e com o governo do estado”, informou a prefeitura.

Decreto

Na última sexta-feira (27), o prefeito de Dourados, Marçal Filho, editou decreto declarando situação de emergência em áreas do município afetadas pela epidemia de Chikungunya. “A medida visa dar maior autonomia à Defesa Civil de Dourados para atuar no combate à doença”.

Dados do boletim epidemiológico divulgado no dia 26 indicam 1.455 casos prováveis, 785 casos confirmados, 900 casos em investigação e 39 internações na área urbana. Além disso, o boletim aponta que a Reserva Indígena de Dourados registrou 539 casos em investigação, 629 casos confirmados, 1.168 casos prováveis, sete internações, 428 casos com atendimento hospitalar e cinco óbitos por chickungunya.

“O decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas”, informou a prefeitura.

O texto autoriza ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar ações de resposta à doença.

“Em seu artigo 4º, o decreto autoriza as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrarem residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Doença

A Chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte:
Agência Brasil

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Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A situação de emergência foi reconhecida em razão de fortes chuvas que castigaram os municípios de Arataca, Cachoeira, Camacan, Medeiros Neto e Nova Ibiá, na Bahia; Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso; Rio Negro, no Mato Grosso do Sul;

O mesmo motivo levou ao reconhecimento da emergência em Argirita, Mato Verde, Padre Paraíso, Pescador, Santa Maria do Salto e Taparuba, em Minas Gerais; Belém e Rio Maria, no Pará; Jucati, em Pernambuco; Bom Jardim, Japeri e Natividade, no Rio de Janeiro; Maximiliano de Almeida, no Rio Grande do Sul; Imbituba, em Santa Catarina, e Canindé de São Francisco, em Sergipe.

Já as cidades de Eirunepé e Itamarati, no Amazonas, e Aperibé, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações. A cidade de Estrela, no Rio Grande do Sul, teve o reconhecimento devido ao vendaval.

A seca a estiagem foi o motivo do reconhecimento da situação de emergência nos municípios de Mogeiro, na Paraíba, e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, O município de Óbidos, no Pará, registrou erosão continental/boçorocas, e Dumont, em São Paulo, erosão continental/laminar.

Fonte:
Agência Brasil

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Com área total é de 235,28 hectares, a região fica a cerca de 80 quilômetros de Fortaleza.

O assentamento é uma criação do governo do estado do Ceará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará.

Com a medida, começa a fase de análise para inclusão inicial de 15 famílias no programa.

Incentivo

Quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece um assentamento estadual, as famílias que ocupam a região passam a ter direito a alguns benefícios, como crédito para construção e compra de equipamentos, além da documentação da terra.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida está publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.

A maioria das cidades citada no documento estão em Minhas Gerais. Oito tiveram a  situação decretada em decorrência de chuvas intensas e uma por conta de inundações. O número de mortos no estado passou de 70.

Ouça detalhes na Radioagência Nacional:
 

Rio de Janeiro

O documento cita quatro municípios fluminenses. Todos em decorrência das tempestades. O estado registrou mais de 100 ocorrências relacionadas às chuvas. 

São Paulo

Dois municípios paulistas constam na lista: Peruíbe e Ubatuba. Em Ubatuba, choveu por 12 horas volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro.

Veja os municípios que tiveram a situação e de emergência decretada nesta quarta-feira (4):
 

UF
Município

MG
Água Boa

MG
Areado

MG
Cataguases

MG
Ewbank da Câmara

MG
Gouveia

MG
Itamarati de Minas

MG
Jaboticatubas

MG
João Pinheiro

MG
Mata Verde

MG
Poté

RJ
Angra dos Reis

RJ
Mesquita

RJ
Nova Iguaçu

RJ
São João de Meriti

SP
Peruíbe

SP
Ubatuba

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o ministério, a barragem, localizada na zona rural da cidade, entrou em risco iminente de rompimento. Ontem, a Defesa Civil de Porteirinha enviou dois alertas extremos para a população, com ordem de evacuação. “Caso esteja em área considerada de risco, procure imediatamente um local seguro e não se aproxime de margens de rios, barragens ou áreas alagadas”, diz um alerta da prefeitura, publicado nas redes sociais.

A prefeitura informou ontem que a barragem apresentavam um “rompimento parcial, com comprometimento superior a 90% da estrutura do sangrador”. O sangrador ou vertedouro é o local destinado a dar vazão ao excesso de água.

Em uma live realizada ontem e transmitida nas redes sociais da prefeitura, o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, disse que o volume de água foi inédito desde a construção da estrutura e que ainda havia risco do rompimento da barragem, que poderia afetar os moradores. “O estrago foi muito grande e [quero] ainda deixar claro aqui para a população, principalmente as pessoas que moram nas proximidades: ainda há um risco do rompimento da barragem como um todo”, disse ele, ontem.

O ministério informou que a situação continua sendo monitorada pelo Grupo Federal de Segurança de Barragens, composto pela Defesa Civil Nacional, agências fiscalizadoras e representantes de órgãos estaduais e municipais.

Maior enchente em 40 anos

De acordo com a prefeitura, na madrugada de sábado (28), foram registrados mais de 120 milímetros de chuva em cerca de quatro horas, volume considerado superior à média histórica para o período. Trata-se da maior enchente já registrada na região da Barragem das Lajes em mais de 40 anos. A estrutura, disse a administração municipal, foi construída em 1983 e tem extensão de 11 hectares.

Até ontem, a prefeitura informava que cerca de 800 pessoas poderiam ser desalojadas em decorrência do risco iminente de rompimento total da barragem, que poderia atingir cerca de 85 hectares na área abaixo do local, com situação mais grave nas comunidades de Lajes, Barreiro, Barroca e o distrito de Serra Branca. Até domingo, 114 pessoas de 46 residências localizadas na área de risco haviam sido retiradas do local. Dentre elas, 13 optaram em ficar em um abrigo. As demais foram acolhidas em casas de familiares.

Procurada pela Agência Brasil, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, informou que disponibilizou técnicos para fazer uma visita à barragem, avaliar as condições da estrutura e “prestar apoio técnico no âmbito de cooperação estabelecida entre as partes”.

A Codevasf ressaltou que “as ações de gestão, operação e manutenção da Barragem das Lajes são de competência do município, ente empreendedor com o qual a Codevasf mantém termo de compromisso desde 1989”.

Fonte:
Agência Brasil

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Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos. Para ajudar nas ações de resposta ao desastre, dois técnicos da Sedec irão Paraty para auxiliar na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, na liberação de recursos do MIDR para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.

Cerca de 30 alertas extremos de chuva, risco de inundações e deslizamentos foram enviados para municípios do Rio. Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio das Ostras receberam os avisos na tarde dessa quinta-feira (26).

O Corpo de Bombeiros do Rio foi acionado para mais de 80 ocorrências relacionadas às chuvas desde quinta-feira (26), sendo 33 apenas na madrugada e início da manhã desta sexta-feira (27) – a maioria de inundações, alagamentos e deslizamentos.

Acesso a recursos 

O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais. Para isso, estados e municípios atingidos por desastres devem também apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação.

O passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).  

Desastres no Sudeste 

Nesta sexta, a Defesa Civil Nacional informou que convocou uma reunião com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para o detalhamento e alinhamento das ações de resposta aos desastres registrados no Sudeste e atualização das previsões futuras. Em Minas Gerais, pelo menos 65 pessoas morreram e mais de 5 mil estão desabrigadas e desalojadas apenas em Juiz de Fora e Ubá. 

Participaram da reunião representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Defesa (MD), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Previsão de mais chuva

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho, de grande perigo, para a região. Há previsão de acumulado de chuva em áreas do Rio de Janeiro nesta sexta. Os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia também serão fortemente afetados. A chuva poderá passar de 100 milímetros (mm) em 24h, com risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.

Defesa Civil Alerta

De acordo com o MIDR, os estados podem utilizar o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional.

O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso.

Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G.

O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

A pasta explica que a ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).

O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu que o reconhecimento oficial será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional deslocou para Juiz de Fora oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) para acelerar as ações de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas cidades atingidas.

Neste momento de alerta máximo para desastres, a prioridade da Defesa Civil Nacional “está concentrada nas ações de socorro às populações afetadas” no município da Zona da Mata mineira, informou o ministério.

Caso haja necessidade, outros especialistas do mesmo grupo podem ser deslocados para a região de Juiz de Fora e Ubá, outro município mineiro impactado pelos temporais.

Ubá

A Prefeitura de Ubá informou que a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social é o ponto oficial de coleta para ajudar as famílias atingidas pelo grande temporal que atingiu a cidade na madrugada.

Estão sendo arrecadados materiais de limpeza e higiene pessoal, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas e calçados de adultos e infantojuvenis.

Devido à inundação que comprometeu a estrutura de imóveis públicos, a prefeitura informou que estão temporariamente suspensos os atendimentos em estabelecimentos de saúde como na farmácia municipal; no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Policlínica Regional. O serviço de transportes assistenciais também está suspenso. Somente os atendimentos de hemodiálise serão mantidos, dentro das condições possíveis.

Previsão do tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), emitiu aviso vermelho para o acúmulo de chuvas em áreas de Minas Gerais, Bahia e São Paulo, e em todo estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A previsão de acumulado de chuva entre esta quarta-feira (24) e a sexta-feira (27) pode ultrapassar os 60 milímetros (mm) por hora ou acima de 100 mm/dia.

Mortos

O número de mortos em consequência das chuvas já chega a 22 desde segunda-feira (23).

Os números do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil de Juiz de Fora registram também 440 desabrigados e 331 ocorrências relacionadas aos temporais.

Fonte:
Agência Brasil

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