Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade.    

De acordo com o MPSP, embora o fenômeno climático tenha desencadeado as interrupções, essa não foi a causa exclusiva da extensão dos danos e da demora no restabelecimento do serviço.

O Ministério Público acrescenta que eventos climáticos, sejam eles de quaisquer intensidades, fazem parte dos riscos previstos na atividade e serviços prestados pela Enel.

 “Por essa razão, [tais ocorrências] não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para prevenir e reduzir os impactos sobre a população.”  

Na ação, foram apontadas as seguintes falhas:

1. concentração das equipes no horário comercial;
2. forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada;
3. uso insuficiente de veículos de grande porte;
4. emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas;
5. baixa resolutividade dos atendimentos;
6. deficiências no controle da vegetação próxima à rede.   
    

Queda de árvores sobre carros na Rua Paula Ney, na Vila Mariana, em 10 de dezembro de 2025. Paulo Pinto/Agência Brasil

Números

Dados da Aneel registram que a rede teve 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências (46%) demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas e, em conjunto, atingiram 759.304 unidades consumidoras.  

“O número de 6.715, portanto, não corresponde à quantidade de pessoas ou imóveis afetados, mas aos registros de interrupção na rede, cada um deles potencialmente capaz de alcançar diversos consumidores. Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas”, completa o MPSP.  

A Justiça entendeu que os dados mostram que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não justifica a demora excessiva na recomposição do serviço. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.  

O que diz a Enel 

Por meio de nota, a Enel informou que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno.

Para a concessionária, o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos.  

“Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.” 

Segundo a empresa, a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes ao longo do dia, período de maior concentração por ter produtividade maior do que à noite, quando há restrições de segurança e visibilidade.  

A Enel disse ainda que o número de equipes trabalhando para retomar a transmissão foi de 25% a 33% maior do que os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado a Aneel. Também reforçou que equipes de outras especialidades e capacitadas, atuaram de forma complementar. 

“A companhia reforça que vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidora.”

Fonte:
Agência Brasil

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Outras duas cidades, Marques de Souza e Palmitinho, estão com o processo de reconhecimento em andamento.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública é importante pois, assim, os municípios podem solicitar recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

As chuvas no Rio Grande do Sul se intensificaram nos últimos dias. Até a última segunda-feira (27), 218 municípios e 59.967 pessoas foram afetados, segundo o Centro de Operações da Defesa Civil do Estado (Codec).

Somente nesta terça-feira (28), 114 municípios foram atingidos por queda de granizo, vendaval, chuva intensa e um tornado.

Há previsão de mais tempestades no próximo fim de semana.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a Portaria nº 2.382, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, a maior parte das localidades foi atingida por chuvas intensas. Entre as cidades afetadas estão Áurea, Braga, Constantina, Dois Irmãos das Missões, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas e Humaitá. Veja aqui a lista completa.

Dos 17 municípios contemplados, 16 registraram esse tipo de desastre. Apenas Eldorado do Sul teve a situação de emergência reconhecida em razão de vendaval.

Recursos

Com o reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal, as prefeituras podem solicitar recursos da União para ações de defesa civil. 

Os repasses podem ser destinados a medidas de assistência à população afetada, como compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de higiene e limpeza, além de ações de restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.

Memória

Desde o início de junho, o Rio Grande do Sul é atingido por temporais. De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, cerca de 140 municípios reportaram danos em consequência de inundações. Em Eldorado do Sul, os vendavais deixaram mais de 720 desabrigados.

Fonte:
Agência Brasil

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Em vídeos publicados em suas redes, a artista reconheceu que exagerou em alguns momentos durante as transmissões e afirmou que já adotou medidas para evitar novos problemas.

“Reconheço a minha imprudência, sim, de ter levado a minha voz em alguns momentos de horas de transmissões. Em alguns momentos o pico da adrenalina invade ali e a gente acaba se passando. Então reconheço meu erro. Já estou resolvendo a situação da melhor forma possível. No off já está tudo bem, já mudei os meus horários”, declarou.

Atualmente, Gabily trabalha com o formato de batalhas no TikTok Live, modalidade que exige interação constante com o público e costuma envolver reações mais intensas durante as disputas entre criadores de conteúdo.

Influenciadora mudou horários das transmissões

Segundo a cantora, as lives agora acontecem apenas durante o dia. Além disso, ela informou que está providenciando melhorias no isolamento acústico do espaço utilizado para as transmissões.

Gabily explicou que ainda não realizou as adaptações porque depende da autorização do proprietário do imóvel, alugado por meio de um aplicativo de hospedagem.

“Estou providenciando a acústica do meu estúdio. No entanto, não fiz a adaptação antes porque dependo da aprovação do dono do imóvel. Além disso, estou passando pela burocracia do aplicativo por onde aluguei a casa”, afirmou.

A influenciadora também destacou que o problema envolveu apenas uma residência vizinha. Segundo ela, a situação já foi resolvida diretamente com a moradora.

“Foi um caso isolado com uma pessoa que mora ao lado da minha casa, que estava no direito dela de reclamar, como eu já me redimi”, disse.

Ataques na internet viraram caso de polícia

Além das reclamações sobre o barulho, Gabily afirmou que passou a receber ameaças e mensagens ofensivas após a repercussão do caso.

Por isso, a cantora registrou um boletim de ocorrência e pretende tomar medidas contra os responsáveis pelos ataques.

“Todo o deboche, toda palavra que foi dita na internet a meu respeito, que não condiz com o que eu sou, eu registrei em boletim de ocorrência. Ontem fiquei na delegacia até 4 horas da manhã fazendo isso, porque a internet não é uma terra sem lei”, afirmou.

A influenciadora ainda disse que as críticas ultrapassaram os limites e acabaram se transformando em ataques pessoais.

“Isso não dá o direito de vocês deliberarem ódio sobre a minha vida em massa, porque isso faz mal para a pessoa que está do outro lado”, completou.

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De acordo com o texto, o reconhecimento abrange todas as formas de expressão circense desenvolvidas no país, incluindo malabarismo, acrobacias, técnicas de equilíbrio (como corda bamba e perna de pau) e a palhaçaria. A norma reforça o papel histórico e cultural do circo na formação artística e na identidade do Brasil.

Com o reconhecimento oficial, o setor passa a ter maior respaldo institucional como patrimônio cultural. Na prática, isso fortalece a criação de políticas públicas voltadas à valorização e à preservação dessa expressão artística tradicional.

*Com informações da Agência Brasil

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A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5). 

Agora já são 23 os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. O governo já havia reconhecido a situação de emergência em Timbaúba. 

Além dos municípios pernambucanos, também tiveram a situação de emergência reconhecida, em razão das fortes chuvas, as cidades da Paraíba, Bayeux e Santa Rita, e Bacuri, no Maranhão.

Com o reconhecimento, as prefeituras já podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

Balanço mais recente da Defesa Civil, Pernambuco registra 28 municípios afetados pelas chuvas, com 4.937 desalojados, 2.337 desabrigados, seis óbitos e 27 decretos municipais de situação de emergência. 

As mortes registradas em Pernambuco estão associadas principalmente a alagamentos, inundações e deslizamentos de terra em municípios da região metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

Paraíba

Na segunda-feira (4), o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram os municípios de Santa Rita, Bayeux e Rio Tinto, os mais atingidos pelas chuvas dos últimos dias.

O governador do estado anunciou medidas, por meio de decreto, que ampliam a abrangência das áreas em situação de emergência na Paraíba. 

Na sexta-feira (1º), o governo já havia publicado um primeiro decreto de situação de emergência, voltado a uma área específica da Rodovia PB-036, no trecho entre Alhandra e o entroncamento com a PB-008, em razão de um processo erosivo de grande porte provocado pelas chuvas. 

Na manhã desta terça-feira, o governador e representantes dos municípios afetados participaram de reunião remota com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para acelerar a liberação dos recursos.

No estado, mais de 37 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas, com 480 pessoas que sofreram algum tipo de transtorno devido às precipitações. 

Segundo a Defesa Civil da Paraíba, 2.774 pessoas estão desalojadas e 241 desabrigadas. Duas mortes foram confirmadas.

Tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta terça-feira um alerta laranja de chuvas intensas, entre 20 milímetros e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia, com ventos intensos, entre 40-60 km/h.

O alerta vale para os estados de Pernambuco e Paraíba, já afetados pelas chuvas, e também para os demais estados do Nordeste, região norte e noroeste de Mato Grosso.

Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Crédito extraordinário

Em razão do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil coordenadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recursos serão destinados a medidas emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais em municípios afetados por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país.

Segundo o governo federal, os desastres recentes já atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios.

Em rede social, o presidente anunciou a liberação dos recursos por meio da medida provisória, “que vai garantir R$ 305 milhões para a Defesa Civil, possibilitando o apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Sul e em outras localidades”. 

De acordo com Lula, “o foco é viabilizar ações emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais”. 

O presidente ressaltou que o governo segue acompanhando de perto a situação das regiões afetadas, “e seguirá dando todo o suporte necessário”. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em sua rede social, o ministro diz que a viagem ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “garantir assistência rápida a quem mais precisa”.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, na noite deste domingo (3), situação de emergência nos municípios de Timbaúba (PE) e Bayeux (PB), afetados pelas fortes chuvas desde a última sexta-feira (1º).

As portarias que iniciam o reconhecimento oficial das situações de emergência nos dois estados ainda serão publicadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Diário Oficial da União.

A pasta também aprovou o plano de trabalho de Timbaúba para repasse de R$ 1,18 milhão destinado a ações de defesa civil. O documento técnico oficial é exigido dos municípios pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para solicitação de recursos federais para responder a desastres naturais.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, decretou situação de emergência em 27 municípios no sábado (2). Entre as cidades mais afetadas estão Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Goiana, Igarassu, Paulista, Camaragibe, Limoeiro e Glória do Goitá.

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, decretou estado de calamidade pública no domingo (3), diante do grande volume de chuvas 

Desde o sábado, equipes da Defesa Civil Nacional têm atuado em campo de forma integrada com órgãos estaduais e municipais, para apoiar ações de resposta, levantamento de danos e atendimento às populações afetadas.

Números de Pernambuco

O último balanço da Defesa Civil de Pernambuco sobre os danos provocados pelas fortes chuvas, divulgado na noite de domingo, contabiliza 9.540 pessoas fora de suas casas, no período da última sexta-feira até a tarde deste domingo. Deste total, são 1.632 pessoas desabrigadas (que dependem de abrigos públicos) e 7.908 desalojadas (em casas de parentes ou amigos).

Ao todo, seis óbitos estão confirmados. Um novo balanço deve ser divulgado em breve, de acordo com previsão da Defesa Civil pernambucana.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, máquinas estão trabalhando na reconstrução e drenagem da água nos municípios da Grande Recife e da Zona da Mata Norte, com destaque para os municípios de Goiana, Olinda, Timbaúba, Vicência, Camaragibe e Jaboatão. A expectativa é que o governo local chegue a outros nove municípios nesta segunda-feira, entre eles, Moreno.

De acordo com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec/PE) mais de 4,4 mil itens de ajuda humanitária já foram entregues.

Situação na Paraíba

Na Paraíba, as fortes chuvas causaram duas mortes confirmadas até o momento, no município de Guarabira (PB). O estado enfrenta uma situação crítica, com o governador Lucas Ribeiro tendo decretado estado de calamidade pública para agilizar as ações de socorro e reconstrução.

Aproximadamente 16,1 mil pessoas foram impactadas pelas chuvas em todo o estado. Há cerca de 703 desabrigados e 624 desalojados.

O governo pernambucano esclarece que equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) tem monitorado a situação dos municípios que foram mais castigados pelas fortes chuvas e fazem a entrega de diversos itens básicos para serem doados às famílias atingidas: Santa Rita, Conde, Pilar, São José dos Ramos, Itabaiana Salgado de São Félix, Mogeiro, Ingá, Alagoa Grande, João Pessoa e Rio Tinto.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a nova regra, podem atuar como profissionais da dança pessoas com formação técnica ou superior na área, inclusive com diploma estrangeiro validado no país. A lei também reconhece quem já exerce a atividade na prática, mesmo sem formação formal.

O texto inclui diversas funções, como bailarino, dançarino, coreógrafo, professor, diretor e até crítico de dança. Esses profissionais também poderão coordenar projetos, dar aulas e prestar consultoria.

A lei define ainda regras para os contratos de trabalho, como jornada, locais de apresentação, viagens e pagamento adicional em caso de deslocamento. Outro ponto importante é que não será exigido registro em conselho de outra profissão.

Além disso, a norma garante liberdade criativa, prevê o pagamento de direitos autorais por apresentação e proíbe que o profissional participe de atividades que coloquem sua integridade física ou moral em risco. Caso o trabalho seja em outra cidade, despesas como transporte, alimentação e hospedagem deverão ser pagas pelo empregador.

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Para auxiliar as famílias atingidas, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu nesta terça-feira (14) situação de emergência em seis municípios. A Portaria n° 1.188 está publicada da no Diário Oficial da União e vale a partir de hoje. 

Tiveram a situação reconhecida:

1. Cruzeiro do Sul;
2. Feijó;
3. Mâncio Lima;
4. Plácido de Castro;
5. Rodrigues Alves;
6. Tarauacá.

Dados do governo do Acre identificaram volumes expressivos de chuva nos primeiros dias de abril, com acumulados de até 280 milímetros em algumas regiões. 

Além disso, os principais rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento. 

Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio atingiu 14,06 metros, acima da cota de 13 metros. Em Feijó, o rio chegou a 12,34 metros.

O cenário é considerado de total atenção pelo governo estadual, com famílias desalojadas, desabrigadas, além de prejuízos significativos à infraestrutura, mobilidade e à agricultura de subsistência.

Ajuda federal

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil. 

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A situação de emergência foi reconhecida em razão de fortes chuvas que castigaram os municípios de Arataca, Cachoeira, Camacan, Medeiros Neto e Nova Ibiá, na Bahia; Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso; Rio Negro, no Mato Grosso do Sul;

O mesmo motivo levou ao reconhecimento da emergência em Argirita, Mato Verde, Padre Paraíso, Pescador, Santa Maria do Salto e Taparuba, em Minas Gerais; Belém e Rio Maria, no Pará; Jucati, em Pernambuco; Bom Jardim, Japeri e Natividade, no Rio de Janeiro; Maximiliano de Almeida, no Rio Grande do Sul; Imbituba, em Santa Catarina, e Canindé de São Francisco, em Sergipe.

Já as cidades de Eirunepé e Itamarati, no Amazonas, e Aperibé, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações. A cidade de Estrela, no Rio Grande do Sul, teve o reconhecimento devido ao vendaval.

A seca a estiagem foi o motivo do reconhecimento da situação de emergência nos municípios de Mogeiro, na Paraíba, e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, O município de Óbidos, no Pará, registrou erosão continental/boçorocas, e Dumont, em São Paulo, erosão continental/laminar.

Fonte:
Agência Brasil

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