Nos últimos anos, esse movimento ganhou força. Em 2021, os cartórios registraram 148 reconhecimentos. Depois disso, o número chegou a 273 em 2022 e subiu para 345 em 2023. Já em 2024, foram 446 casos. No ano seguinte, os cartórios registraram 419 reconhecimentos. Por fim, de janeiro a julho deste ano, outros 190 casos entraram na estatística.

Apesar desse avanço, milhares de crianças ainda chegam ao registro civil sem a identificação paterna.

Quase 5 mil crianças sem o nome do pai em 2026

Desde 2021, o Amazonas registra, em média, cerca de 8,6 mil crianças por ano apenas com o nome da mãe.

Naquele ano, foram 7.943 registros nessa condição. Em seguida, o número subiu para 9.092 em 2022 e chegou a 9.817 em 2023. Depois, caiu para 8.218 em 2024 e ficou em 8.362 em 2025.

Somente até 28 de julho deste ano, 4.894 crianças já haviam sido registradas sem o nome do pai.

Diante desse cenário, facilitar o reconhecimento voluntário pode ampliar o acesso das famílias à regularização da filiação. Além disso, o procedimento garante direitos que vão muito além da inclusão do nome do pai na certidão.

Entre esses direitos estão identidade civil completa, herança, pensão alimentícia e benefícios previdenciários.

Como fazer o reconhecimento pela internet

Para facilitar o acesso ao serviço, os pais podem iniciar o reconhecimento voluntário pela internet. Para isso, basta acessar a plataforma oficial paternidade.registrocivil.org.br.

Por meio da ferramenta, é possível enviar o pedido de forma digital e acompanhar o andamento do procedimento. Depois, o cartório conclui o reconhecimento conforme os requisitos previstos na legislação.

No Amazonas, a alternativa ganha importância por causa das grandes distâncias entre os municípios. Além disso, famílias que vivem em cidades diferentes conseguem iniciar o processo sem precisar fazer um primeiro deslocamento até um cartório.

Desde o lançamento da plataforma, mais de mil procedimentos já começaram de forma digital.

Mãe também pode indicar o suposto pai

Além dos pais que desejam fazer o reconhecimento, a ferramenta também atende mães que registraram os filhos apenas com a própria identificação.

Nesse caso, a mãe pode indicar eletronicamente o suposto pai. Em seguida, o cartório encaminha o procedimento e adota as medidas previstas na legislação, garantindo os direitos das pessoas envolvidas.

O reconhecimento voluntário pode ocorrer em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de 18 anos, a mãe precisa concordar com o procedimento. Por outro lado, quando o filho já atingiu a maioridade, ele próprio deve autorizar o reconhecimento.

Quais direitos o reconhecimento garante?

O reconhecimento formaliza juridicamente o vínculo entre pai e filho. Dessa forma, a criança ou o adulto passa a contar com os direitos decorrentes da filiação.

Entre eles estão:

Além desses direitos, o reconhecimento voluntário produz os mesmos efeitos jurídicos do vínculo estabelecido no registro de nascimento.

“O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos fundamentais e oferece mais dignidade e segurança jurídica às crianças e às suas famílias”, afirmou David Gomes David, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM).

Reconhecimento é gratuito

Por fim, o procedimento é gratuito e pode ser solicitado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, mesmo quando o nascimento ocorreu em outro município.

Assim, quem deseja reconhecer voluntariamente a paternidade pode procurar um cartório ou, se preferir, iniciar o pedido pela internet.

Plataforma oficial: paternidade.registrocivil.org.br

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