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	<title>recurso Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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	<title>recurso Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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		<title>Enamed: reaberto prazo de recurso de atendimento especializado</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/enamed-reaberto-prazo-de-recurso-de-atendimento-especializado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 17:32:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[atendimento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo para que os candidatos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 entrem com recurso de atendimento especializado, em caso de uma primeira negativa. O recurso pode ser apresentado até as 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília. [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo para que os candidatos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 entrem com recurso de atendimento especializado, em caso de uma primeira negativa.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Enamed-reaberto-prazo-de-recurso-de-atendimento-especializado.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O recurso pode ser apresentado até as 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.</p>
<p>Com a reabertura do prazo, o procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo Sistema Enamed. O acesso é feito com o login da conta da plataforma Gov.Br.</p>
<p>O interessado deverá enviar uma nova documentação comprobatória que justifique a solicitação de atendimento especializado.</p>
<p>Aos que já tiveram o pedido aprovado, Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade solicitados. O participante poderá, por exemplo, ser acompanhado por cão-guia de apoio emocional e utilizar material próprio como máquina de escrever em Braille, óculos especiais, lupa, bolsa de colostomia, medidor de glicose e medicamentos, entre outros, conforme a situação comprovada.</p>
<h2>Enamed</h2>
<p>O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.</p>
<p>Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.</p>
<p>Para todos os estudantes nessas duas condições, a inscrição estará confirmada no Enamed.</p>
<p>O exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência 2026/2027 (Enare).</p>
<p>Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação.</p>
<h2>Para que serve</h2>
<p>O Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Enare.</p>
<p>Em junho, o Inep anunciou que o exame passa a valer como requisito para o exercício profissional. A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na medida provisória assinada pela Presidência da República. Os formados em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.</p>
<p>A exigência de proficiência na prova para o exercício profissional vai valer apenas para quem ingressar na graduação a partir da data da sua publicação.</p>
<p>O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.</p>
<h2>Provas</h2>
<p>Conforme o edital do Enamed 2026, as provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.</p>
<p>O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.</p>
<p>A nota do exame será calculada com base na escala de proficiência da Teoria de Resposta ao Item (TRI) e terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.</p>
<h2>Resultados</h2>
<p>A divulgação das notas dos concluintes e graduados em medicina ocorrerá em 4 de dezembro deste ano.</p>
<p>Os resultados dos estudantes do quarto ano do curso de medicina serão conhecidos a partir de 12 de janeiro de 2027.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/enamed-reaberto-prazo-de-recurso-de-atendimento-especializado" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Enamed 2026: prazo para recurso de atendimento termina hoje</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/enamed-2026-prazo-para-recurso-de-atendimento-termina-hoje/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 19:22:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os participantes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 que tiveram o pedido de atendimento especializado negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira podem entrar com recurso contra a decisão até 23h59 minutos desta terça-feira (7). O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo Sistema Enamed. Para nova análise [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Os participantes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 que tiveram o pedido de atendimento especializado negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira podem entrar com recurso contra a decisão até 23h59 minutos desta terça-feira (7).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Enamed-2026-prazo-para-recurso-de-atendimento-termina-hoje.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo Sistema Enamed. Para nova análise pela autarquia federal, o participante deverá enviar a documentação comprobatória da necessidade de atendimento especializado indicada no momento da inscrição no exame.</p>
<p>O atendimento especializado é destinado aos participantes que necessitam de recursos específicos para realizar as provas em condições de igualdade, conforme previsto no edital do exame.</p>
<p>No último sábado (4), o Inep publicou a resposta preliminar às solicitações no mesmo Sistema Enamed.</p>
<p>Aos que já tiveram o pedido aprovado, Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade solicitados. O participante poderá, por exemplo, ser acompanhado por cão-guia de apoio emocional e utilizar material próprio como máquina de escrever em <em>Braille</em>,  óculos especiais, lupa, bolsa de colostomia, dispositivos capacitantes, medidor de glicose e medicamentos, conforme a situação comprovada.</p>
<h2>Enamed</h2>
<p>O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.</p>
<p>Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.</p>
<p>Para todos os estudantes nessas duas condições, a inscrição estará confirmada no Enamed.</p>
<p>O exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência 2026/2027 (Enare).</p>
<p>Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação.</p>
<h2>Para que serve</h2>
<p>O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Enare.</p>
<p>Em junho, o Inep anunciou que o Enamed passa a valer como requisito para o exercício profissional. A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na medida provisória assinada pela Presidência da República. Os formados em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.</p>
<p>A exigência de proficiência na prova para o exercício profissional vai valer apenas para quem ingressar na graduação a partir da data da sua publicação.</p>
<p>O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.</p>
<h2>Provas</h2>
<p>Conforme o edital do Enamed 2026, as provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.</p>
<p>O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.</p>
<p>A nota do exame será calculada com base na escala de proficiência da Teoria de Resposta ao Item (TRI) e terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.</p>
<h2>Resultados</h2>
<p>A divulgação das notas dos concluintes e graduados em medicina ocorrerá em 4 de dezembro deste ano.</p>
<p>Os resultados dos estudantes do quarto ano do curso de medicina serão conhecidos a partir de 12 de janeiro de 2027.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-07/enamed-2026-prazo-para-recurso-de-atendimento-termina-hoje" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Enem: recurso de atendimento especializado deve ser feito até hoje</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/enem-recurso-de-atendimento-especializado-deve-ser-feito-ate-hoje/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 17:03:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[até]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a solicitação de atendimento especializado durante as provas podem apresentar recursos até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília. Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a solicitação de atendimento especializado durante as provas podem apresentar recursos até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Enem-recurso-de-atendimento-especializado-deve-ser-feito-ate-hoje.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.</p>
<h2>Como enviar</h2>
<p>O envio da documentação, conforme o edital exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição deve ser feito na Página do Participante no Portal do Inep.</p>
<p>O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.</p>
<p>O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.</p>
<h2>Resultados</h2>
<p>O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), também no mesmo endereço eletrônico.</p>
<p>Se a solicitação for confirmada pelo Inep, o candidato poderá por exemplo, ser acompanhado por um cão-guia/cão de apoio emocional, ter atendimento especializado em sala reservada e monitorada para os casos de participantes com condições de saúde mental, além de prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros recursos de acessibilidade.</p>
<h2>Quem tem direito</h2>
<p>A solicitação que foi feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes e lactantes, além de idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.</p>
<p>De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026.  </p>
<p>Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante.</p>
<h2>Situações não previstas</h2>
<p>Mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR.</p>
<p>O candidato deve, igualmente, enviar o documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.</p>
<p>Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.</p>
<h2>Cronograma</h2>
<p>Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep:</p>
<ul>
<li>Recurso à negativa de atendimento especializado: até 3 de julho;</li>
<li>Resultado do recurso administrativo: 10 de julho;</li>
<li>Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.</li>
<li>Resultado das provas do Enem: janeiro de 2027</li>
</ul>
<h2>O exame</h2>
<p>O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).</p>
<p>As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.</p>
<p>Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.</p>
<p>Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.</p>
<p>Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.</p>
<p>Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/enem-recurso-de-atendimento-especializado-deve-ser-feito-ate-hoje" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/stf-analisa-recurso-que-pode-anular-absolvicao-no-caso-mariana-ferrer/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 22:21:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[absolvição]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) o pedido de anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.  O caso chegou ao Supremo por [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) o pedido de anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/06/STF-analisa-recurso-que-pode-anular-absolvicao-no-caso-Mariana.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pela defesa da influenciadora. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.</p>
<p>Durante a tramitação do processo no qual o empresário foi acusado de estupro, Mariana foi ouvida condição de vítima e passou por situações de constrangimento causadas pelo advogado do acusado.</p>
<p>As falas do defensor não foram repelidas pelo juiz do caso e causaram vitimização na influenciadora, que foi questionada sobre suas vestimentas e sua vida sexual.</p>
<p>A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas no processo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando será proferido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros.</p>
<h2>Acusação </h2>
<p>Durante as sustentações, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, defendeu a nulidade do processo no qual o acusado foi absolvido.</p>
<p>Fonseca disse que as cenas das audiência são estarrecedoras e que Mariana foi humilhada. &#8220;O tema que está sendo tratado aqui é justamente o tratamento indigno&#8221;, disse.</p>
<p>Ele também ressaltou que advogado do acusado atuou com o &#8220;nítido propósito&#8221; de desqualificar a vítima.</p>
<p>&#8220;Ele exibiu fotos pessoais e profissionais de Mariana, dizendo que algumas posições seriam ginecológicas&#8221;, completou.</p>
<h2>Defesa </h2>
<p>A advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição. </p>
<p>&#8220;Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia&#8221;, afirmou. </p>
<h2>Lei Mari Ferrer</h2>
<p>Após o episódio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante interrogatórios. </p>
<p>Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e interrogatórios policiais.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-analisa-recurso-que-pode-anular-absolvicao-no-caso-mariana-ferrer" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/moraes-e-dino-rejeitam-recurso-de-roberto-jefferson-contra-multa/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 20:03:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Moraes-e-Dino-rejeitam-recurso-de-Roberto-Jefferson-contra-multa.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. </p>
<p>Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.</p>
<p>O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.</p>
<p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p>As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.</p>
<h2>Multa parcelada</h2>
<p>Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.</p>
<p>Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.</p>
<p>Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.</p>
<p>“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/moraes-e-dino-rejeitam-recurso-de-roberto-jefferson-contra-multa" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/tse-julga-recurso-de-castro-contra-decisao-que-o-tornou-inelegivel/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 Jun 2026 10:41:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/06/TSE-julga-recurso-de-Castro-contra-decisao-que-o-tornou.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.  O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).</p>
<p>O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições diretas para o comando do estado. No entendimento do órgão, a condenação de Castro gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, eleições populares devem ser feitas..</p>
<p>O julgamento não vai colocar um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio</p>
<p>O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.</p>
<p>O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. </p>
<p>A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. </p>
<p>O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. </p>
<p>Próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.</p>
<p>Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/tse-julga-recurso-de-castro-contra-decisao-que-o-tornou-inelegivel" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/tse-marca-para-2-de-junho-julgamento-de-recurso-de-claudio-castro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 21:50:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Castro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade. No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/TSE-marca-para-2-de-junho-julgamento-de-recurso-de.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).</p>
<p>Contudo, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.</p>
<p>A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, que ocorrem pelo voto popular. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. </p>
<p>O STF aguarda o julgamento do recurso no TSE para decidir se as eleições serão diretas ou indiretas.</p>
<p>A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. </p>
<p>O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. </p>
<p>Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/tse-marca-para-2-de-junho-julgamento-de-recurso-de-claudio-castro" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Operação da PF investiga desvio de recurso da merenda escolar no Piauí</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/operacao-da-pf-investiga-desvio-de-recurso-da-merenda-escolar-no-piaui/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 May 2026 12:36:33 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (20), a Operação Limos. O alvo é um grupo de pessoas suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, e com atuação no município piauiense de São Raimundo Nonato. Os policiais federais executam desde o início [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (20), a Operação Limos. O alvo é um grupo de pessoas suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, e com atuação no município piauiense de São Raimundo Nonato.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Operacao-da-PF-investiga-desvio-de-recurso-da-merenda-escolar.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Os policiais federais executam desde o início da manhã dez mandados de busca e apreensão em Teresina, São Raimundo Nonato e Picos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.</p>
<p>As investigações apontam para o envolvimento de agentes públicos, empresários e agentes políticos em fraudes de “procedimentos licitatórios destinados ao fornecimento de merenda escolar no município de São Raimundo Nonato”, informa a PF.</p>
<p>“Foi identificado o direcionamento de certames mediante inclusão de cláusulas restritivas indevidas e a atuação coordenada entre empresas participantes, resultando na contratação de fornecedora específica e no prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos”, diz ainda a nota.</p>
<p>De acordo com as apurações, há indícios ainda que os valores desviados teriam sido movimentados por terceiros, “com o objetivo de ocultar a origem e o destino dos recursos, além de viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.</p>
<p>A PF informou também que os investigados poderão ser indiciados nos crimes de peculato, frustração do caráter competitivo da licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/operacao-da-pf-investiga-desvios-de-recursos-publicos-no-piaui" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
<p>The post <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/operacao-da-pf-investiga-desvio-de-recurso-da-merenda-escolar-no-piaui/">Operação da PF investiga desvio de recurso da merenda escolar no Piauí</a> appeared first on <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br">Clique Notícias Brasil</a>.</p>
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		<item>
		<title>Enem: termina hoje prazo de recurso para isenção de taxa de inscrição</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/enem-termina-hoje-prazo-de-recurso-para-isencao-de-taxa-de-inscricao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 19 May 2026 17:48:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O prazo para a apresentação de recurso para o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília. O prazo para a reconsideração é válido também para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O prazo para a apresentação de recurso para o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Enem-termina-hoje-prazo-de-recurso-para-isencao-de-taxa.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O prazo para a reconsideração é válido também para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).</p>
<p>O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem. É preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.</p>
<p>Para conhecer o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, o interessado deve acessar também a Página do Participante do exame.</p>
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<h2>Documentação</h2>
<p>O recurso deve ser apresentado com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026.</p>
<p>De acordo com as regras previstas no anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:</p>
<ul>
<li>estar matriculado na 3ª série do ensino médio neste ano de 2026, em escola pública;</li>
<li>ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;</li>
<li>estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;</li>
<li>ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.</li>
</ul>
<p>Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.</p>
<h2>Ausência em 2025</h2>
<p>Para entrar com recurso da justificativa de ausência, o candidato faltoso na edição do ano passado deve enviar nova documentação. </p>
<p>Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025.</p>
<p>Serão aceitos somente documentos com nome completo do candidato nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).</p>
<p>As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.</p>
<p>Se for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.</p>
<h2>Resultados</h2>
<p>O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio.</p>
<p>O Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.</p>
<p>Após entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever, conforme regras do futuro edital do Enem 2026. Além disso, precisará pagar a taxa de inscrição no exame para ter sua participação confirmada.</p>
<h2>Inscrição</h2>
<p>A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.</p>
<p>O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.</p>
<p>O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.  </p>
<h2>Enem</h2>
<p>O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). </p>
<p>As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.</p>
<p>Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.</p>
<p>Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-05/enem-termina-hoje-prazo-de-recurso-para-isencao-de-taxa-de-inscricao" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Anvisa adia análise de recurso da Ypê contra suspensão de produtos</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/anvisa-adia-analise-de-recurso-da-ype-contra-suspensao-de-produtos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 May 2026 20:29:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[adia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira (13) a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da marca. Na abertura da 8º Reunião Ordinária, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, anunciou a retirada do recurso da pauta de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira (13) a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da marca.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Anvisa-adia-analise-de-recurso-da-Ype-contra-suspensao-de.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Na abertura da 8º Reunião Ordinária, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, anunciou a retirada do recurso da pauta de votação. O item voltará a ser analisado pela diretoria na próxima sexta-feira (15). </p>
<p>Safatle afirmou que a Anvisa e a empresa têm realizado reuniões técnicas para &#8220;mitigação dos riscos sanitários&#8221;. A previsão, segundo o presidente, é que a empresa apresente nesta quinta-feira (14) medidas para correção das irregularidades encontradas na fábrica. </p>
<p>De acordo com Safatle, em fiscalização realizada em abril deste ano, as equipes da Anvisa, em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Municipal de Amparo, encontraram 76 irregularidades na unidade, como a presença da bactéria <em>Pseudomonas aeruginosa </em>em mais de 10 lotes<em>. </em></p>
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<p>O presidente da agência reguladora manteve o alerta para que os consumidores não utilizem os lotes terminados em 1, por causa de contaminação.</p>
<p>&#8220;Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa&#8221;, disse. </p>
<p>Em nota, a Ypê informou que está em colaboração com a Anvisa &#8220;na busca por uma solução definitiva para a situação envolvendo a suspensão da venda, comercialização e uso dos seus lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, conforme dispõe a RE 1.834/2026&#8221;.</p>
<p>Representantes da empresa se reuniram ontem com diretores da agência &#8220;e apresentaram uma atualização do plano de ação com a evolução do seu processo fabril, reafirmando sua observância integral às recomendações pontuadas pela Anvisa&#8221;.</p>
<p>&#8220;A empresa está apresentando informações detalhadas e laudos técnicos de microbiologia com verificações realizadas nos processos, bem como a análise de risco para o consumidor&#8221;, disse a empresa, acrescentando que solicitou a manutenção da suspensão até que todas as medidas estejam concluídas. </p>
<p>Sobre a reunião, a Anvisa informou, também em um comunicado divulgado ontem, que a fábrica de Amparo intensificou &#8220;o trabalho para atender a 239 ações corretivas elencadas pela Ypê, com o objetivo de cumprir as exigências da vigilância sanitária. As medidas consideram também inspeções realizadas em 2024 e 2025&#8221;.</p>
<p>Participaram da reunião o diretor-presidente, Leandro Safatle; o diretor Daniel Pereira, responsável pela supervisão da fiscalização; o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e COO da empresa, Jorge Eduardo Beira.</p>
<h2>Entenda o caso </h2>
<p>No último dia 7, a Anvisa suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1. A lista inclui detergente, sabão líquido para roupas e desinfetantes.</p>
<p>A agência informou ter verificado &#8220;descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”.</p>
<p>Um dos principais problemas é a  presença da bactéria<em> Pseudomonas aeruginosa</em>, que é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária a infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.</p>
<p>A empresa recorreu da decisão e a fabricação e comercialização dos produtos passaram a ficar liberados. No entanto, a Ypê não retomou a produção ainda. </p>
<p>&gt;&gt; Veja os produtos com os lotes que terminam com o número 1:</p>
<ul>
<li>Lava Louças Ypê Clear Care </li>
<li>Lava Louças com enzimas ativas Ipê </li>
<li>Lava Louças Ypê </li>
<li>Lava Louças Ypê Clear Care </li>
<li>Lava Louças Ypê Toque Suave </li>
<li>Lava Louças concentrado Ypê Green </li>
<li>Lava Louças Ypê Clear </li>
<li>Lava Louças Ypê Green </li>
<li>Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor </li>
<li>Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas </li>
<li>Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac </li>
<li>Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha </li>
<li>Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green </li>
<li>Lava Roupas Líquido Ypê Express </li>
<li>Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT </li>
<li>Lava Roupas Líquido Ypê Premium </li>
<li>Lava Roupas Tixan Maciez </li>
<li>Lava Roupas Tixan Primavera </li>
<li>Desinfetante Bak Ypê</li>
<li>Desinfetante de uso geral Atol </li>
<li>Desinfetante Perfumado Atol </li>
<li>Desinfetante Pinho Ypê</li>
<li>Lava roupas Tixan Power ACT </li>
</ul>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/anvisa-adia-analise-de-recurso-da-ype-contra-suspensao-de-produtos" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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