Além disso, a reunião teve como foco a manutenção da parceria para ampliar a infraestrutura educacional da capital.

Proemem II prevê 14 novas obras em Manaus

Segundo a Prefeitura de Manaus, a nova fase do programa prevê a realização de 14 obras voltadas ao fortalecimento da rede municipal. Entre os investimentos planejados estão novas unidades educacionais e ampliação de estruturas já existentes.

Dessa forma, a gestão busca atender ao crescimento da demanda por vagas na educação infantil e no ensino básico.

Primeira etapa entregou creches e Cimes

Durante o encontro, a prefeitura destacou os resultados alcançados na primeira fase do programa. O financiamento do BID permitiu:

construção e reforma de sete creches
implantação de nove Centros Integrados Municipais de Educação (Cimes)

Além disso, os recursos também financiaram ações pedagógicas consideradas estratégicas pela administração municipal.

Investimentos ajudaram em alfabetização e reforço escolar

A parceria com o BID também contribuiu para programas de:

Consequentemente, a prefeitura aponta melhora no acompanhamento pedagógico dos estudantes e na formação de profissionais da rede.

Novas unidades devem priorizar zonas Norte e Leste

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os novos investimentos da expansão da rede municipal de educação devem priorizar regiões com maior necessidade de ampliação da oferta.

Entre as áreas previstas para receber as novas estruturas estão:

Segundo a Semed, essas regiões concentram demanda crescente por novas creches e espaços de educação infantil.

Prefeitura aponta melhora nos indicadores educacionais

Além da expansão física da rede, a gestão municipal afirma que os investimentos já realizados contribuíram para avanços nos indicadores educacionais.

Entre os resultados apontados estão:

Assim, a prefeitura avalia que o programa tem impactado tanto a infraestrutura quanto a qualidade do ensino.

Próximos passos dependem de análise técnica

As equipes técnicas da Semed e do BID continuarão debatendo os detalhes da proposta nas próximas etapas. Posteriormente, o financiamento deverá ser consolidado após análise final dos projetos.

Dessa maneira, a prefeitura pretende garantir a continuidade da parceria e ampliar ainda mais a expansão da rede municipal de educação nos próximos anos.

Leia mais:

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A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.

Novas unidades ampliam atendimento especializado

Nos últimos nove meses, o estado inaugurou três Centros de Atenção Integral à Criança TEA (Caic/TEA) e um Centro de Atenção Integral Juventude TEA.

Com isso, a rede TEA no Amazonas passou a oferecer assistência mais estruturada e acessível.

As unidades implantadas incluem:

Além disso, os espaços atendem diferentes faixas etárias e garantem continuidade no cuidado.

Mais de 70 mil atendimentos e 750 crianças acompanhadas

Com a expansão da rede, os números já demonstram impacto direto na assistência.

Até o momento, foram registrados:

Dessa forma, o estado fortalece o atendimento especializado e amplia o acesso das famílias aos serviços de saúde.

Atendimento multiprofissional garante cuidado integral

A rede TEA no Amazonas adota um modelo multiprofissional.

Ou seja, diferentes especialidades atuam no mesmo espaço, permitindo planos terapêuticos individualizados.

Além disso, esse formato evita que pacientes precisem se deslocar entre várias unidades.

Consequentemente, o atendimento se torna mais eficiente e contínuo.

Juventude TEA amplia assistência para adolescentes

Outra novidade importante é o Centro Juventude TEA.

Enquanto os Caics atendem crianças de até 11 anos, a nova unidade é voltada para jovens de 12 a 18 anos.

Assim, o estado garante a continuidade do acompanhamento.

Além disso, o espaço também desenvolve ações voltadas à autonomia e à inserção no mercado de trabalho.

Capacitação profissional fortalece a rede

Paralelamente à expansão das unidades, o Governo do Amazonas investe na qualificação dos profissionais.

Para isso, firmou parcerias com instituições de ensino e com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Dessa maneira, o estado busca:

Rede TEA melhora rotina das famílias

Com a concentração dos serviços em um único local, a rede TEA no Amazonas também reduz deslocamentos.

Além disso, facilita o acesso contínuo ao tratamento.

Portanto, a iniciativa impacta diretamente a qualidade de vida das famílias.

Parcerias garantem gestão das unidades

A rede funciona por meio de parcerias estratégicas.

Entre elas:

Essas instituições também administram unidades importantes da rede pública de saúde.

Política pública fortalece inclusão e assistência

Por fim, a expansão da rede TEA no Amazonas consolida um modelo mais humanizado e integrado.

Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS.

Assim, o estado avança na promoção da inclusão, no acesso à saúde e na melhoria da qualidade de vida de pessoas com autismo e seus familiares.

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Abril Azul: massagem auxilia no bem-estar de crianças com TEA

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A pauta da mobilização inclui ainda outros pontos como a retirada do PL 1316, que trata da Reforma Administrativa da Educação e a revogação da Avaliação de Desempenho, considerada injusta pela entidade. Os professores também pedem abertura de classes para o ensino regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno e de Educação Especial inclusiva, que atenda às necessidades de alunos atípicos e com deficiência.

“A paralisação é resultado de uma deliberação da assembleia do dia 6, quando também paramos. Estamos dando continuidade à campanha salarial, que também pede a devolução do confisco dos aposentados, entre outras coisas. Acrescente-se ainda o PL 1316, que é mais um ataque à educação e que queremos que seja retirado, porque trata de avaliações que punem os professores, com possibilidade de remoção obrigatória”, afirmou o presidente interino da Apeoesp, Roberto Guido.

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Outro ponto destacado pela entidade é a implementação da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a equiparação salarial dos professores da educação básica com outros profissionais de nível superior. O movimento também questiona a chamada “plataformização do ensino”, que se refere à integração intensiva de plataformas de empresas privadoa na aprendizagem e na rotina da sala de aula. 

Na sexta-feira, às 16h, será realizada uma assembleia no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, para decidir os rumos da greve. 

Fonte:
Agência Brasil

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O número de cursinhos apoiados deve aumentar de 384, no ano passado, para 1,2 mil, neste ano, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que participou do evento Universidade com a Cara do Povo Brasileiro, no Sambódromo do Anhembi, na capital paulista.  

Ainda de acordo com o ministro, o investimento no programa vai subir de R$ 74,4 milhões, em 2025, para R$ 290 milhões, em 2026. 

Escola Nacional de Hip Hop

O governo federal anunciou ainda a criação da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), uma iniciativa do Ministério da Educação que irá integrar a cultura hip-hop ao ambiente escolar. Serão investidos no programa R$ 50 milhões nos anos de 2026 e 2027. 

A portaria que institui o programa foi assinada durante o mesmo evento pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação. Camilo Santana defendeu que o programa é uma inovação curricular:

“Por meio da cultura, nós vamos fortalecer o engajamento juvenil, contribuindo, inclusive, para a Lei 10.639 [que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas], que foi criada pelo presidente Lula”, disse 

O encontro comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na rede de ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de solenidade de celebrações do ProUni e da Lei de Cotas, no Anhembi. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Institutos federais

O presidente destacou a necessidade de o Brasil investir cada vez mais em educação para acelerar o desenvolvimento do país. Segundo Lula, até o fim do ano, o governo pretende aumentar de 140 para 800 o número de Institutos Federais de Educação.

“Educação tem que entrar na rubrica de investimento, porque é o investimento mais extraordinário que você faz no país. É quando você prepara o povo daquele país para se formar, para ter conhecimento. E, como não existe, na história da humanidade, nenhum país que evoluiu sem antes investir na educação, nós estamos com quase 400 anos de atraso”, disse Lula.

Lula ainda enalteceu políticas educacionais como o Prouni e a Lei de Cotas e ressaltou que o diploma tem uma importância ainda maior para as mulheres, por significar independência financeira. 

“Para os homens, a profissão é importante, mas, para a mulher, a profissão é sagrada. Não é só dinheiro, é independência. É conquistar o direito de andar de cabeça erguida”, disse.

“Quando a mulher tem uma profissão, ela não precisa morar com o homem a troco do prato de comida. Se ele encher o saco, ela fala: a porta está aberta. Vai para onde você quiser, que eu vou cuidar da minha vida”, acrescentou.

Além do presidente Lula e do ministro da Educação, o ato contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. 

De acordo com os organizadores, o evento reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes cotistas, alunos de cursinhos populares, jovens e representantes de movimentos sociais. 

Prouni

Segundo o Ministério da Educação, em 2026, o Prouni bateu recorde de 594,5 mil bolsas em universidades particulares oferecidas no primeiro semestre, com mais de 65% dos bolsistas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Nos últimos quatro anos, de 2023 a 2026, o programa criou 2,3 milhões de bolsas. 

Em vigor desde 2005, o Prouni contabiliza, em 21 anos, 27,1 milhões de inscrições em seus processos seletivos, 7,7 milhões de bolsas de estudo ofertadas, 3,6 milhões de vagas ocupadas e, até 2025, 1,5 milhão de alunos formados.

Lei de Cotas

A Lei de Cotas, implementada em 2012, resultou, segundo o ministério, em cerca de 2 milhões de cotistas matriculados em universidades públicas e privadas nos últimos 14 anos.

Foram 790 mil cotistas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, 1,1 milhão pelo Prouni, e 29,6 mil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2023, a Nova Lei de Cotas incluiu estudantes quilombolas entre os beneficiados. De 2024 a 2026, 95 mil cotistas ingressaram no ensino superior.

Fonte:
Agência Brasil

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A Portaria n°63/2026 – assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, pretende integrar os sistemas e aprimorar as ações de inteligência, fiscalização, investigação e operações integradas, além da produção de conhecimento qualificado entre os órgãos.

Principais objetivos:

• promover o compartilhamento de dados para enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
• estimular a integração de profissionais, metodologias e interesses;
• viabilizar capacitação contínua de profissionais;
• executar operações integradas.

A norma prevê ainda a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos com definições de responsabilidades e limites de atuação.

A Renarme entra em operação a partir da publicação da portaria.
 

Fonte:
Agência Brasil

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“Na terça-feira que vem – a gente está esperando o anúncio do [ministro da Saúde, Alexandre] Padilha, então, está saindo cara essa conta –, nós introduzimos o Ozempic na rede pública de saúde da cidade do Rio de Janeiro, no super centro da Zona Oeste”, disse Paes, ao lado de Lula e do próprio Padilha.

Durante o evento, Paes pediu que o governo federal incorpore o medicamento em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O povo quer Ozempic, presidente. Bota pilha no Padilha. Acelera com o Padilha. O senhor tem que colocar Ozempic na rede pública do SUS do Brasil inteiro”.

Entenda

O Ozempic é um dos diversos medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, indicados para o tratamento do diabetes e para o controle da obesidade. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.

Fonte:
Agência Brasil

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Ela é suspeita de integrar a rede de pedofilia que era comandada pelo piloto de avião Sérgio Antônio Lopes, de 62 anos, preso no Aeroporto de Congonhas.

Segundo informações das autoridades paulistas, a mulher era coautora dos crimes desta organização criminosa que explorava sexualmente crianças e adolescentes.

Ela é investigada também por estupro de vulnerável e pela produção, compartilhamento e comercialização de material de abuso sexual de menores de idade.

Para prender a suspeita, a polícia analisou conversas de aplicativo e outros elementos digitais que indicavam os crimes de estupro, além da produção, venda e envio de vídeos de abusos contra uma criança de 2 anos.

Segundo as investigações da polícia, este material foi uma encomenda do próprio Lopes.

Durante a operação, um celular da mulher foi apreendido e será periciado.

Na primeira fase desta operação, além do piloto – que foi demitido da Latam –, também foram presas duas mulheres que colaboravam com os crimes.

Fonte:
Agência Brasil

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Ela defende que a proteção deve ser direta, como quando recebeu o apoio dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio, em 1983, pelo ex-marido. Um tiro disparado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.

Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, em Brasília.

As discussões têm o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.

Violência invisibilizada

Penha destaca que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege o agressor, se ele cumpre o papel de sustento material do lar.

“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’.

Para ela, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher.  “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”.

Ela própria conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica.

“Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim.”

O agressor ainda exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de profunda impotência.

Falhas no Judiciário

Aos presentes no seminário, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante quase 20 anos; e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento.

Apesar dos avanços legais, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional.

“Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”  

Maria da Penha aponta sofrimento às vítimas de violência de gênero pela morosidade nos julgamentos e pelas injustiças cometidas. “A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça.” 

Educação

Para Maria da Penha, a transformação real vem da escola. Pelo do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, focado em traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades.

Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa com o objetivo de educar crianças e adolescentes para prevenir e coibir a violência contra a mulher no país.

Novo capítulo

A ativista também anunciou que está preparando uma reedição de livro Sobrevivi… posso contar, de 2014.

Na obra, Penha relata as violências sofridas como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência.

“Eu considero o meu livro Sobrevivi… posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras.”

A nova versão incluirá os desdobramentos recentes da própria luta. Ela adianta que fará referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor.

A retratação segue recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha esclarece que graças à publicidade dada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) se apropriaram da causa e dela e denunciaram o Brasil na OEA.

Julgamento

O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi caracterizado por uma morosidade extrema, durando quase 20 anos.

As agressões e tentativas de homicídio ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi preso em 2002, após a condenação definitiva e a repercussão internacional do caso. 

Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica.

Fonte:
Agência Brasil

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As adesões devem ser feitas eletronicamente pelo Sistema da Rede Nacional de Cursinhos Populares, com login da plataforma Gov.br com dados básicos da instituição e informações sobre equipe, estudantes e atividades.

A rede CPOP oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários de todo o país visando preparar os estudantes socialmente vulneráveis para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada na educação superior no Brasil. Em 2026, 92,4% dos bolsistas do CPOP participaram da última edição do Enem.

Para ajudar os cursinhos populares neste processo, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo para a inscrição.

Edição 2026

Em 2026, o MEC vai apoiar 514 cursinhos populares. Desses, 384 já receberam apoio técnico e financeiro e continuarão a participar do programa, enquanto outros 130 novos cursinhos serão selecionados.

Para este ano, o investimento total previsto é de R$ 108 milhões.

Os cursinhos que preparam estudantes para o acesso ao ensino superior e integram a CPOP podem solicitar a prorrogação do apoio federal. Antes, é preciso apresentar o relatório final de atividades prestadas e ter a prestação de contas aprovada.

Quem pode participar

Conforme o edital podem concorrer ao apoio do governo federal cursinhos populares legalmente registrados, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares.

As propostas deverão atender, prioritariamente, estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência (PCD) e com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo (R$ 1.621, em 2026).

Apoio técnico e financeiro

Cada cursinho popular selecionado poderá receber até R$ 208 mil. Esse valor contempla o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial e também o valor destinado à aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas, além do auxílio permanência de R$ 200 mensais pago a cada estudante da unidade ao longo da preparação.

O auxílio permanência ao aluno será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho selecionado.

Rede CPOP

Em 2025, o programa do MEC selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país. O investimento federal foi de R$ 74 milhões.

Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para cada alunos, limitado a 40 beneficiários por unidade.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com os dados, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral cresceu 10,7 pontos percentuais na rede pública de ensino, entre 2021 a 2025. O atendimento passou de 15,1% para 25,8% dos alunos.

Com esse resultado, o Brasil atinge a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que previa a ampliação da modalidade para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública em tempo integral.

A modalidade tem como finalidade a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional e integrado, que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola com a participação da comunidade escolar. 

O maior aumento se deu no ensino médio, em que as matrículas em tempo integral passaram de 16,7%, em 2022, para 26,8%, em 2025. O ensino fundamental anos finais (6° ao 9º ano) registrou 23,7%, os anos iniciais (1º ao 5º ano) 20,9%. Já na pré-escola, as matrículas em tempo integral representam 18,3% do total. 

Avanços

Para a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, os dados apontam um avanço muito significativo. 

“São 923 mil novas matrículas em um único ano, ultrapassando 8,8 milhões de estudantes na rede pública. Esse crescimento consistente desde 2022 indica que o país está consolidando o tempo integral como uma estratégia estruturante para enfrentar os desafios da aprendizagem e das desigualdades educacionais'”, afirma.

No entanto, ela destaca que não é suficiente apenas ampliar o tempo de permanência na escola. É necessário que as escolas desenvolvam projetos pedagógicos que ampliem as oportunidades de aprendizagem real, usando esse tempo extra de forma estratégica. 

“Isso significa organizar um currículo diversificado, que inclua atividades artísticas, esportivas e culturais, que dialogue com o território e com a realidade dos estudantes, e que fortaleça tanto as aprendizagens cognitivas quanto o desenvolvimento socioemocional. A ampliação do tempo precisa estar a serviço de experiências formativas mais ricas e significativas”, aponta. 

Investimentos

Segundo o MEC, os dados são resultado do investimento de R$ 4 bilhões do MEC no Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, para apoiar redes de ensino na expansão de matrículas em tempo integral, abrangendo todas as etapas e modalidades da educação básica.

Sobre o Censo Escolar 

O levantamento, realizado anualmente pelo Inep, abrange dados sobre todas as escolas da educação básica, professores, gestores e turmas, além das características dos estudantes. As informações incluem todas as etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

Participam escolas públicas e privadas de todas as etapas da educação básica de todas as redes de ensino no país.

Fonte:
Agência Brasil

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