O mês de abril concentrou mais de 87 mil metros quadrados desse total. O número representa um salto de 54% na comparação com o mesmo período do ano passado, que registrou 56,7 mil metros quadrados. O avanço consolida a melhoria nos indicadores de regularização urbana e licenciamento na cidade.

A atual gestão municipal já soma 3.748 certidões emitidas desde janeiro de 2021. Com isso, Manaus alcançou a marca de mais de 4,8 milhões de metros quadrados de áreas legalizadas.

O que é o Habite-se e qual a sua importância

O Habite-se é o documento oficial que comprova que a construção seguiu o projeto aprovado. A certidão atesta o respeito às normas técnicas, urbanísticas e de segurança da legislação municipal. Na prática, o documento confirma que o imóvel está pronto e seguro para ser ocupado.

Sem essa certidão, a propriedade continua irregular perante o município. O proprietário pode enfrentar a desvalorização do patrimônio e a impossibilidade de conseguir financiamentos ou seguros imobiliários. A falta do documento também impede a averbação em cartório e a transferência formal do imóvel.

O serviço atende tanto obras que foram licenciadas desde o início quanto imóveis construídos sem aprovação prévia. No segundo caso, a regularização posterior ocorre se a estrutura cumprir as regras do Plano Diretor e do Código de Obras do Município.

Modernização administrativa agiliza processos

O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirma que os resultados refletem a modernização administrativa na capital. O foco do órgão está em reduzir as barreiras burocráticas para o cidadão.

“Estamos em constante melhoria para avançar nos indicadores de eficiência. Queremos garantir menos burocracia e mais agilidade nos processos, sempre dentro da legalidade. A meta da gestão do prefeito Renato Junior é transformar Manaus em uma das melhores cidades para fazer negócios no Brasil”, destacou Peixoto.

A emissão do Habite-se em Manaus está prevista no artigo 33 da Lei nº 673/02. O documento materializa o reconhecimento do município de que a obra cumpriu todas as exigências legais. Isso inclui desde o alvará de construção até os parâmetros de acessibilidade, segurança estrutural e prevenção contra incêndios.

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