Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

O prazo vale para os seguintes serviços:

1. alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
2. transferência de domicílio eleitoral;
3. revisão de dados cadastrais;
4. regularização de outras pendências. 

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

• jovens que vão votar pela primeira vez;
• pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.   

Fonte:
Agência Brasil

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O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• transferência de domicílio eleitoral;
• revisão de dados cadastrais;
• regularização de outras pendências. 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

Lei eleitoral

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Regularização

Devem ficar atentos ao prazo:

1. jovens que irão votar pela primeira vez;
2. pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
3. quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
4. aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

Fonte:
Agência Brasil

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Eleitores do Amazonas ainda podem emitir o primeiro título, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral. Após o prazo, os serviços serão suspensos pela Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), quem já possui biometria cadastrada pode acessar os serviços de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela plataforma, é possível resolver a maioria das pendências sem sair de casa.

Já os eleitores que ainda não têm biometria precisam comparecer presencialmente a um posto de atendimento. Em Manaus, o serviço está disponível no Fórum Eleitoral, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no PAC Cidade Leste e no Sumaúma Park Shopping.

Na capital, o atendimento presencial é feito apenas com agendamento prévio pelo site do TRE-AM. As vagas são liberadas diariamente a partir das 9h e, quando se esgotam, o sistema reabre ao meio-dia com novos horários.

No interior do Estado, o atendimento ocorre diretamente nos cartórios eleitorais, sem necessidade de agendamento, das 8h às 18h, por ordem de chegada.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e garantir a regularização do documento dentro do prazo.

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Para facilitar o acesso a esses serviços, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fará plantão em horário estendido neste sábado (2), das 9h às 17h, em todas as 165 zonas eleitorais e 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor do estado do Rio.

Além do impedimento de votar, eleitores com o título cancelado ficam sujeitos a restrições como emitir e renovar o passaporte, tomar posse em cargo público, obter financiamento habitacional e matricular-se em instituição pública de ensino.

O prazo também se aplica àqueles que ainda não fizeram o cadastramento biométrico. A coleta da impressão digital, no entanto, não será obrigatória para poder votar nas próximas eleições.

Para saber se tem alguma pendência com a justiça eleitoral fluminense, o eleitor deve acessar o site do TRE-RJ, ou buscar informações pelo WhatsApp e Disque TRE-RJ, ambos pelo número (21) 3436-9000.

A Justiça Eleitoral incentiva jovens que já atingiram os 15 anos a requerer a emissão do título de eleitor. Para que estejam aptos a votar, no entanto, é indispensável que completem 16 anos até a data das eleições: 4 de outubro.

No momento do atendimento, é imprescindível apresentar um documento oficial de identidade e um comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias.

Pessoas que mudaram de nome devem levar o documento que comprove essa alteração, como a certidão de casamento.

Além disso, homens que nasceram no ano de 2007 têm a obrigação de mostrar que estão quites com o serviço militar.

Eleitores que já têm a biometria cadastrada podem solicitar serviços diretamente pelo site do TRE-RJ.

Já para quem ainda não registrou as digitais, o atendimento deve ser feito presencialmente.

Quem estiver com o título eleitoral regular e apenas deseja quitar multas, emitir certidões ou uma nova via do título eleitoral, pode acessar esses serviços na página de atendimento online do TRE-RJ ou deixar para buscar esses serviços presencialmente após o dia 6 de maio. 

*Informações do TRE-RJ

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, a ação prioriza mulheres, jovens, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

Mobilização no Grande Vitória incentiva participação cidadã

No bairro Grande Vitória, na zona leste da capital, cerca de 500 mulheres participam de ações de conscientização sobre a importância do voto.

Como resultado, a mobilização já garantiu quase 100 agendamentos para:

Segundo a liderança comunitária Robson Vale, o voto representa um instrumento essencial de transformação social.

CUFA amplia atendimentos no Prosamim com apoio ao deslocamento

Na região do Prosamim, a organização também oferece suporte para deslocamento até o Tribunal Regional Eleitoral.

Dessa forma, voluntários ajudam moradores que enfrentam limitações físicas ou financeiras para comparecer ao atendimento eleitoral.

De acordo com Ramon Rofe, mais de 100 pessoas já receberam atendimento na região.

Carona solidária facilita regularização eleitoral no Alvorada

No bairro Alvorada, a carona solidária para regularizar título de eleitor oferece transporte gratuito para mulheres e pessoas com deficiência física.

Assim, a iniciativa reduz barreiras de acesso e incentiva a regularização do documento.

Segundo Cristiana Marinho, muitas mulheres deixam de buscar o serviço por falta de recursos financeiros.

Ação reforça acesso à cidadania em comunidades de Manaus

Com as atividades em diferentes zonas da cidade, a CUFA busca aproximar serviços eleitorais das comunidades e ampliar a inclusão social.

Portanto, a CUFA Amazonas promove carona solidária para regularizar título de eleitor como estratégia para fortalecer a participação cidadã e facilitar o acesso a direitos fundamentais em Manaus.

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O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

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O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Fonte:
Agência Brasil

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Todos os eleitores podem procurar os postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para saber se precisam regularizar o título ou coletar a biometria, basta consultar o site do TRE-RJ ou entrar em contato pelo WhatsApp ou o Disque TRE-RJ, ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

A medida é um esforço da Justiça Eleitoral para facilitar a procura dos eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação no fim do prazo. Após a data, não será mais possível solicitar ou regularizar título de eleitor, fazer segunda via, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

Cerca de 850 mil eleitores fluminenses precisam regularizar a situação na Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro. Isso porque não justificaram ausência a pelo menos três turnos consecutivos e nem pagaram multa, ou ainda não compareceram a alguma revisão do eleitorado. O prazo de 6 de maio também é válido para os cerca de 2,5 milhões de eleitores) que ainda não fizeram o cadastramento das digitais no estado. No entanto, a coleta biométrica não é obrigatória para votar nas eleições de outubro.

“Nós estamos comprometidos em aumentar a proporção de eleitores com biometria no Rio de Janeiro. Faltam cerca de 2,5 milhões de pessoas para alcançar a marca de 100%”, disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

Ele acrescentou que a instituição tem mostrado ao eleitor que esse procedimento contribui para que a votação seja mais rápida e dinâmica, evitando a formação de filas.

A Justiça Eleitoral também estimula a participação de adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, para estarem aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, é necessário que tenham completado 16 anos até o dia do primeiro turno da eleição majoritária em 4 de outubro.

Durante o atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. As pessoas que mudaram o nome precisam levar também o documento que atesta a mudança (como certidão de casamento). Os homens nascidos em 2007 precisam comprovar que estão quites com o serviço militar.

Ações na zona oeste do Rio

Além do atendimento em todos os cartórios e centrais de atendimento do estado, a Justiça Itinerante do TRE-RJ promove duas ações neste sábado (18) na zona oeste do Rio. No shopping Park Jacarepaguá, a ação conta com 10 guichês de atendimento, das 11h às 16h. O complexo fica na Estrada de Jacarepaguá, 6.069, no Anil.

No Santa Cruz Shopping, a ação será no mesmo horário de atendimento dos cartórios, ou seja, das 12h às 17h. No local também há 10 guichês para atender o eleitorado. O shopping fica na Rua Felipe Cardoso, 540. Os serviços disponíveis nas ações são os mesmos das zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor.

Para mais informações, o tribunal disponibiliza o Disque TRE-RJ, pelo (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Com o mesmo número, o TRE-RJ atende pelo WhatsApp.

Fonte:
Agência Brasil

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Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

>> Confira os documentos necessários para tirar o título: 

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto. 

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa intensifica a campanha do TRE-RJ na reta final antes do fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para solicitar serviços como regularização, cadastramento biométrico e emissão do título de eleitor, entre outros, termina em 6 de maio.

Na cidade do Rio de Janeiro, mais de 300 mil pessoas estão com o título cancelado e cerca de 1,2 milhão ainda não cadastraram digitais.

Para garantir agilidade no fluxo, cada shopping será equipado com 10 guichês. Serão feitos até 400 atendimentos por dia em cada shopping, com distribuição de senhas.

O coordenador de Comunicação Social do TRE-RJ, Stéfano Salles, explica que o tribunal tem trabalhado com uma campanha permanente de regularização do título e de coleta da biometria.

“Em novembro, realizamos ‘Os Ama Filas’, buscando reverter a tendência do eleitor de deixar tudo para a última hora e provocar a antecipação da ida do público aos postos de atendimento e neste final de emana nos shoppings.”

O serviço é gratuito e não há necessidade de agendamento. Para ser atendido, o eleitor deve comparecer com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.

Fonte:
Agência Brasil

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