A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025, enfrenta forte resistência ao chegar ao Senado Federal. A proposta, também conhecida como PEC das Prerrogativas, altera regras para investigações, foro privilegiado e prisões de parlamentares, criando barreiras adicionais à responsabilização de autoridades políticas.

Entre outros pontos, determina que qualquer inquérito ou ação penal contra deputados e senadores dependa de autorização prévia das Casas Legislativas, fixa prazo de 90 dias para deliberação, impõe votação secreta em casos de prisão e amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.

No Senado, o cenário é adverso. A matéria começa sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tendência é de rejeição.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que a proposta “não passa de jeito nenhum”, enquanto o relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também antecipou parecer contrário.

Essa resistência interna enfraquece a tramitação antes mesmo de chegar ao plenário, onde seriam necessários 49 votos favoráveis em dois turnos para aprovar a PEC.

Além da dificuldade numérica, cresce a pressão da opinião pública. Entidades como a Transparência Internacional e associações de magistrados classificaram a PEC como retrocesso institucional.

A repercussão negativa eleva o custo político para os senadores, sobretudo em um ano pré-eleitoral.

Nesse contexto, a bancada amazonense já anunciou posição firme: os três senadores do estado — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — se manifestaram contrários ao texto e votarão pela derrubada da proposta.

Os cenários mais prováveis são três.

O primeiro, e mais viável, é a rejeição direta na CCJ, barrando o avanço antes do plenário.

Uma segunda possibilidade é a alteração profunda do texto, eliminando pontos mais polêmicos, como o voto secreto e o foro ampliado, o que obrigaria a PEC a retornar à Câmara.

Há ainda a chance de engavetamento, deixando a proposta parada sem rejeição formal. A aprovação integral, sem mudanças, é vista como altamente improvável.

Mesmo se ultrapassar os obstáculos políticos, a PEC poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de violação a princípios constitucionais como isonomia e separação dos Poderes.

Diante desse quadro, a tendência é clara: a PEC da Blindagem dificilmente prosperará no Senado. Com a resistência explícita da CCJ, a pressão da sociedade civil e o voto contrário declarado de todos os três senadores do Amazonas, o mais provável é que a proposta seja rejeitada ou desidratada a ponto de perder seu efeito original.

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