O caso trata de um massacre ocorrido no estado de São Paulo, em maio de 2006, que incluiu a morte de pelo menos 545 pessoas. Muitas dessas mortes tinham indícios de execução.

No julgamento realizado nesta tarde (12), a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, o ministro Teodoro Santos, que considerou que, por se tratar de um caso de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais, que impedem a aplicação da prescrição.

Com isso, os ministros entenderam que ainda há tempo para o Estado brasileiro ser condenado a indenizar as vítimas ou as famílias das vítimas desse episódio.

A ação havia sido proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo. Com esse resultado, a ação agora vai retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para seja julgado o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado por esse episódio.

Decisão histórica

Para a Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio, que atuam no processo como amici curiae, essa decisão representa um marco jurídico ao definir que a responsabilização civil do Estado por essas violações é imprescritível, abrindo caminho para medidas de reparação às vítimas e seus familiares.

Em entrevista à Agência Brasil, a advogada Caroline Leal, da equipe de litígio estratégico da Conectas, comentou a importância desse julgamento.

“Esse é um julgamento histórico. Tenho que ressaltar que não foi um julgamento unânime, mas a gente teve uma maioria que reconheceu os Crimes de Maio como uma grave violação dos direitos humanos e que a imprescritibilidade desses crimes acontece não só no período da ditadura, como também no período democrático”, afirmou.

Segundo a advogada, esse julgamento do STJ “definiu o futuro da reparação para graves violações de direitos humanos”, além de reforçar que o Estado democrático de direito não pode reduzir a proteção da vida, batendo a tese de que só poderiam ser imprescritíveis os crimes ocorridos durante a ditadura militar.

Os Crimes de Maio

Os Crimes de Maio foram uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) seguida por uma grande retaliação policial que resultou em mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticada por policiais. Esse episódio completou 20 anos em maio passado.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação e rejeita prescrição appeared first on Clique Notícias Brasil.

A relação completa dos nomes foi incluída nesta terça-feira (5) no site do TCU e refere-se aos últimos oito anos. Os nomes constam na relação divulgada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, e levad ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e agora esses nomes estão na mesa da Justiça Eleitoral e podem se tornar inelegíveis ainda este ano.

A maior parte dos responsáveis é formada por prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte. Cerca de 3,8 mil está vinculada às regiões Nordeste e Sudeste. Em comparação com a lista entregue ao TSE nas eleições de 2024, houve redução de 3% no total de pessoas relacionadas.

“Este ato vai além da entrega formal de documentos. Ele reafirma o compromisso do TCU, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral com a transparência, a integridade e a confiança dos cidadãos no processo democrático”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.

A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado – ou seja, contra as quais não cabem mais recursos no Tribunal – nos oito anos anteriores à eleição. Para o pleito de 2026, estão incluídas decisões proferidas desde 2018.

“A atuação do TCU fortalece a administração pública e oferece à Justiça Eleitoral informações relevantes para o exercício de suas competências. Esta entrega reafirma o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições e com a confiança da sociedade no sistema democrático”, afirmou o ministro Nunes Marques.

Justiça Eleitoral decide sobre inelegibilidade

A presença de um nome na lista não torna automaticamente a pessoa inelegível. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir, com base nos critérios previstos em lei, se o responsável poderá concorrer a cargo eletivo.

A relação encaminhada pelo TCU contribui para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Entre as possíveis causas de inelegibilidade está a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão definitiva do órgão competente.

O que são contas julgadas irregulares?

Quem administra recursos públicos deve prestar contas sobre a aplicação do dinheiro. O TCU pode julgá-las regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

As contas são consideradas irregulares quando são identificados problemas graves, como:

A análise considera a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Não entram na lista pessoas falecidas, responsáveis que ainda não foram notificados da decisão, condenados apenas ao pagamento de multa ou pessoas cujas decisões ainda admitem recurso. Também ficam de fora decisões anuladas ou suspensas pelo TCU ou pela Justiça.

CLIQUE NESTE LINK, DIGITE AMAZONAS E SAIBA OS NOMES DE TODOS OS REPROVADOS NO ESTADO

The post TCU rejeita as contas de 205 políticos no Amazonas e cria lista dos reprovados; confira os nomes appeared first on Clique Notícias Brasil.

A procuradoria entendeu que a defesa de Costa não apresentou elementos novos em relação aos fatos que já foram descobertos pela investigação da Polícia Federal (PF) e não indicou eventuais valores que poderiam ser ressarcidos aos cofres públicos.

No dia 16 de abril, Paulo Henrique Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da PF, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis. Ele nega as acusações.

Fonte:
Agência Brasil

The post PGR rejeita proposta de delação premiada de ex-presidente do BRB appeared first on Clique Notícias Brasil.

A decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Com a rejeição da PGR, a segunda tentativa de Vorcaro de assinar um acordo de colaboração está totalmente encerrada. No mês passado, a proposta foi negada pela primeira vez. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) também rejeitou a segunda proposta. Os investigadores concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

The post PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro appeared first on Clique Notícias Brasil.

O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação virtual será finalizada na próxima sexta-feira (19).

Até momento, foram proferidos sete votos para rejeitar os embargos de declaração protocolados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

A entidade defendeu que a revisão da vida toda seja aplicada nos processos que foram ajuizados até o dia 21 de março de 2024, data na qual o Supremo reviu seu próprio entendimento e vetou a revisão.

Antes do veto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também garantiu aos aposentados o direito à revisão.

Votos

Ao rejeitar o recurso da CNTM, o relator do caso, ministro Nunes Marques, disse que o recurso pretende rediscutir matéria que já foi exaustivamente debatida.

“Não conheço dos quartos embargos de declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Considerando também que a questão já foi exaustivamente deliberada por este tribunal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato”, votou o ministro.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin,  Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Dias Toffoli apresentou voto favorável à revisão. Para o ministro, o direito deve ser reconhecido para processos ajuizados entre 16 de dezembro de 2019, data da decisão do STJ, e 5 de abril de 2024, data de publicação da decisão do STF na ADI 2.111.

Mudança

Em março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram a ação, e não o Recurso Extraordinário 127.6977 no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Fonte:
Agência Brasil

The post STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda appeared first on Clique Notícias Brasil.

A decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa a proposta de colaboração do banqueiro. 

As razões pelas quais o acordo foi rejeitado estão em sigilo e não foram divulgadas pela corporação. 

No mês passado, ao rejeitar a proposta pela primeira vez, os investigadores da PF concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

The post Polícia Federal rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro  appeared first on Clique Notícias Brasil.

Em julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. 

O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Toffoli votou em favor dos aposentados, no sentido de garantir a revisão de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.

Fachin, contudo, havia pedido destaque da ADI, medida que faria o julgamento recomeçar do zero no plenário físico, em data não definida. Com a retirada desse destaque, volta a prevalecer o entendimento da maioria já formada, pela rejeição do recurso. 

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão da vida toda. 

Sindicatos e aposentados defendem que aposentados tem direito à chamada “revisão da vida toda”, que seria um recálculo total da aposentadoria com base nas contribuição feitas durante toda a vida, devido ao que alegam ser prejuízos causados por regras de transição desfavoráveis em reformas previdenciárias do passado. 

Reviravolta 

O Supremo chegou a dar vitória aos aposentados em 2022, no julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral, isto é, cujo resultado serviria para todos os processos similares. 

Em 2024, contudo, no julgamento de duas ADI’s, o plenário acabou derrubando a tese favorável aos aposentados. À época, a maioria dos ministros validou a aplicação de regras de transição do fator previdenciário, que excluíram contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias. 

A CNMT buscava ainda garantir o direito de aposentados que acionaram a Justiça entre os anos de 2019 e 2024, quando o tema ainda não tinha definição pelo Supremo, mas a confederação teve agora seu último recurso rejeitado. 

Outro recurso nesse sentido já havia sido negado na semana passada no RE 1.276.977. As duas decisões determinam o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS appeared first on Clique Notícias Brasil.

Em julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. 

O relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Toffoli votou em favor dos aposentados, no sentido de garantir a revisão de aposentadorias para quem acionou a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.

Fachin, contudo, havia pedido destaque da ADI, medida que faria o julgamento recomeçar do zero no plenário físico, em data não definida. Com a retirada desse destaque, volta a prevalecer o entendimento da maioria já formada, pela rejeição do recurso. 

Prevaleceu ao final o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que considerou o recurso protelatório e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão da vida toda. 

Sindicatos e aposentados defendem que aposentados tem direito à chamada “revisão da vida toda”, que seria um recálculo total da aposentadoria com base nas contribuição feitas durante toda a vida, devido ao que alegam ser prejuízos causados por regras de transição desfavoráveis em reformas previdenciárias do passado. 

Reviravolta 

O Supremo chegou a dar vitória aos aposentados em 2022, no julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral, isto é, cujo resultado serviria para todos os processos similares. 

Em 2024, contudo, no julgamento de duas ADI’s, o plenário acabou derrubando a tese favorável aos aposentados. À época, a maioria dos ministros validou a aplicação de regras de transição do fator previdenciário, que excluíram contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias. 

A CNMT buscava ainda garantir o direito de aposentados que acionaram a Justiça entre os anos de 2019 e 2024, quando o tema ainda não tinha definição pelo Supremo, mas a confederação teve agora seu último recurso rejeitado. 

Outro recurso nesse sentido já havia sido negado na semana passada no RE 1.276.977. As duas decisões determinam o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STF rejeita revisão da vida toda em aposentadoria do INSS appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. 

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Crime

Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.

Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade.

Segundo os advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.

Decisão

Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside.

Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1 appeared first on Clique Notícias Brasil.

Para a indicação ser aprovada, era preciso ter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 16 votos favoráveis e 11 contrários. 

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Em atualização

Fonte:
Agência Brasil

The post Senado rejeita indicação de Messias para STF appeared first on Clique Notícias Brasil.