O pedido foi feito após reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar do relatório da investigação da Polícia Federal (PF) que apontou menções ao ministro encontradas em mensagem de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A partir de agora, caberá a Fachin fazer redistribuição do caso para outro ministro.

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso.

Contudo, diante da pressão para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo, que terá um novo relator.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

>> Veja nota oficial do STF:

Nota do oficial dos dez ministros do STF

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

Fonte:
Agência Brasil

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O deputado Nikolas Ferreira (PL) assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica facções criminosas ligadas ao narc0tráf1co, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas. “Agora vamos ver quem está, de fato, a favor da bandidagem”, disse o parlamentar à coluna Paulo Cappelli, após ser escolhido relator da proposta.

O parlamentar antecipou que é favorável a classificar PCC e CV como organizações terroristas, de modo a endurecer penas a faccionados e também a pessoas que dão sustentação às facções.

Um pedido para denominar PCC e Comando Vermelho como terroristas foi formalizado pelos Estados Unidos ao Brasil. O governo Lula, contudo, recusou o pleito da administração de Donald Trump, alegando descompasso com a legislação brasileira.

Em conversa com a coluna, um integrante do governo dos EUA sustentou que tal classificação contribuiria para agilizar investigações, operações policiais e decisões judiciais contra pessoas que apoiam PCC e CV, como no setor empresarial, encurtando o trâmite burocrático. Além disso, a medida permitira enviar para o temido presídio do Cecot, em El Salvador, detentos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. A unidade é destinada apenas a terroristas.

Por outro lado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública teme que classificar essas facções como grupos terroristas dê margem para os Estados Unidos deflagarem operações militares no Brasil, sem anuência do governo brasileiro, com o pretexto de combater o terrorismo.

Outra preocupação da pasta comandada por Ricardo Lewandowski é que denominar PCC e CV como organizações terroristas impacte negativamente a economia, reduzindo o turismo e o volume de investimentos estrangeiros no Brasil. O projeto que classifica facções do narcotráfico como terroristas é de autoria de Danilo Forte (União Brasil). A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para que a proposta seja apreciada com celeridade.

Fonte: Metrópoles

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