A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: 

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. 

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. 

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

Fonte:
Agência Brasil

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O recurso, pago em parcela única, deve ser usado para recuperar as áreas atingidas pelas tempestades dos últimos dias. O prazo para a execução das ações será de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

Moradores de Paraty durante as tempestades MIDR/Redes Sociais

Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos.

Acesso aos recursos

O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais. Para isso, estados e municípios atingidos por desastres devem também apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação.

O passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

Sem chuva

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cpetec), a previsão para esta terça-feira (3) é que a temperatura fique em 21°C, sem previsão de chuva na cidade de Paraty.

Fonte:
Agência Brasil

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“Nós temos centenas de pessoas desabrigadas, aí [este recurso] é para a prefeitura para comprar colchão, mantimento, roupa, enfim, para apoiar”, afirmou em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Na atualização mais recente, governo de Minas Gerais confirmou 28 mortes, sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá, além de 40 pessoas desaparecidas. Segundo as forças de resgate estaduais, ainda há registros de pessoas soterradas. 

Ainda de acordo com o balanço, há 200 desabrigados e 400 desalojados em Juiz de Fora. Em Ubá são 14 desabrigados e 46 desalojados.  Desalojados são pessoas que deixaram suas casas, por risco ou dano, mas têm para onde ir, como casa de parentes ou amigos. Já os desabrigados perderam ou não podem retornar às suas casas e dependem de abrigos públicos ou sociais. Alckmin diz que conversou com os prefeitos dos dois municípios ao longo do dia.

O repasse dos R$ 800 por pessoa será feito pelo governo federal, via Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), diretamente às prefeituras municipais, que controlam os cadastros das famílias desabrigadas e desalojadas.

Antecipação de benefícios

Alckmin também confirmou a antecipação do pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiados da região atingida. Mais cedo, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.

“Todo apoio será dado, a questão mais urgente é o socorro às vítimas. Então, Defesa civil, Ministério da Defesa, Exército, Saúde, todo mundo [está] trabalhando”, garantiu Alckmin.

Reforço federal

O presidente em exercício disse que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, já estão na região para acompanhar o trabalho de resgate. Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), técnicos da Defesa Civil e militares do Exército estão apoiando as forças estaduais e locais no resgate das vítimas.

A previsão é que novos temporais continuem assolando a região. Além de Juiz de Fora e Ubá, que registraram óbitos, outros seis municípios da região foram atingidos.

Alckmin também assegurou que o governo federal vai apoiar os municípios na recuperação da infraestrutura destruída com as chuvas, como pontes e outros equipamentos públicos. E que programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, serão oferecidos às famílias que perderam suas moradias.

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou um novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todo o país. O aumento anunciado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos.

Com a atualização, o investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões em 2026. Segundo o governo federal, o montante representa aumento de 55% no orçamento da merenda desde 2023 e um salto de 80% em relação ao que era investido há quatro anos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o reajuste será aplicado na primeira parcela do cronograma de pagamentos.

“Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões em 2022 para o programa, para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões”, destacou o ministro.

Incentivo à agricultura familiar

Além do aporte financeiro, o governo oficializou o aumento da cota mínima para compras da agricultura familiar. Por lei, estados e municípios agora devem destinar obrigatoriamente 45% dos recursos do Pnae para a aquisição de produtos de pequenos produtores e cooperativas locais. Anteriormente, o percentual mínimo era de 30%.

A estimativa do MEC é que aproximadamente R$ 3 bilhões sejam injetados diretamente na economia rural por meio dessa medida.

O Pnae atende alunos de toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA) — matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Fonte:
Agência Brasil

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