O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.

Agora, a PEC, que é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

O presidente da comissão especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plenário o quanto antes.

“A gente tem que agora fazer uma construção além daquela que fizemos na comissão especial. Precisamos estender para o Brasil”, disse Cobalchini. “O tema é estratégico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.”

FPM
A proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecadação federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e municípios.

Com a mudança, as prefeituras passarão a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a ser paga anualmente no mês de março.

Arnaldo Jardim destacou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais.

“A Constituição de 1988 deu um sinal, mas a prática acabou se revelando ao contrário: houve uma reconcentração de recursos na União. Isso não foi acompanhado da divisão de responsabilidades”, explicou.

“Todas as novas políticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e municípios. Por isso que o avanço no Fundo de Participação dos Municípios é relevante”, acrescentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Segundo ele, o recurso era viabilizado por meio de um fundo ligado ao Ministério do Turismo, utilizado em edições anteriores do festival. No entanto, o mecanismo não foi mantido em 2026.

Fundo do Turismo foi encerrado, diz presidente

Fred Góes explicou que o modelo de financiamento já havia sido utilizado nos últimos anos, mas deixou de existir.

“Existia um fundo que era do Ministério do Turismo, que foi utilizado pelos dois bois. O Ministério liberou em 2024 e 2025, mas esse fundo se esgotou, ele encerrou. Houve uma série de viagens a Brasília para tentar contornar isso para este ano, mas ficou inviável pelo tempo“, afirmou Fred Góes em entrevista à Rede Onda Digital.

Além disso, o dirigente destacou que houve tentativas de articulação em Brasília, porém sem tempo hábil para garantir a continuidade do repasse.

Preparação do Garantido não foi afetada

Apesar da ausência do recurso federal, o presidente do Garantido afirmou que a preparação do boi não foi prejudicada.

De acordo com ele, a agremiação conseguiu concluir todas as etapas de planejamento para as apresentações no Bumbódromo por meio de outras fontes de financiamento.

Assim, o espetáculo foi mantido conforme o previsto para as três noites do festival.

Entenda o modelo de repasse federal

Nos últimos anos, o apoio da União ao Festival de Parintins era realizado por meio de um fundo do Ministério do Turismo, destinado a fortalecer a principal manifestação cultural da Região Norte.

Segundo Fred Góes, o fundo foi utilizado em 2024 e 2025. Entretanto, ele deixou de operar em 2026, o que obrigou os bois-bumbás a buscar novas alternativas de financiamento.

Autoridades não se manifestaram

Até a publicação desta reportagem, os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga não haviam comentado publicamente a ausência do repasse federal citada pelo presidente do Garantido.

Também não havia posicionamento oficial do governo federal sobre o caso.

Na quinta-feira (25), os bois Caprichoso e Garantido, junto à Prefeitura de Parintins, divulgaram uma nota conjunta destacando a importância da parceria com o Governo Federal. No entanto, o texto não confirmou se o repasse previsto para este ano havia sido efetivado.

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A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: 

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. 

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. 

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

Fonte:
Agência Brasil

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O recurso, pago em parcela única, deve ser usado para recuperar as áreas atingidas pelas tempestades dos últimos dias. O prazo para a execução das ações será de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

Moradores de Paraty durante as tempestades MIDR/Redes Sociais

Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos.

Acesso aos recursos

O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais. Para isso, estados e municípios atingidos por desastres devem também apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação.

O passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

Sem chuva

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cpetec), a previsão para esta terça-feira (3) é que a temperatura fique em 21°C, sem previsão de chuva na cidade de Paraty.

Fonte:
Agência Brasil

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“Nós temos centenas de pessoas desabrigadas, aí [este recurso] é para a prefeitura para comprar colchão, mantimento, roupa, enfim, para apoiar”, afirmou em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Na atualização mais recente, governo de Minas Gerais confirmou 28 mortes, sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá, além de 40 pessoas desaparecidas. Segundo as forças de resgate estaduais, ainda há registros de pessoas soterradas. 

Ainda de acordo com o balanço, há 200 desabrigados e 400 desalojados em Juiz de Fora. Em Ubá são 14 desabrigados e 46 desalojados.  Desalojados são pessoas que deixaram suas casas, por risco ou dano, mas têm para onde ir, como casa de parentes ou amigos. Já os desabrigados perderam ou não podem retornar às suas casas e dependem de abrigos públicos ou sociais. Alckmin diz que conversou com os prefeitos dos dois municípios ao longo do dia.

O repasse dos R$ 800 por pessoa será feito pelo governo federal, via Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), diretamente às prefeituras municipais, que controlam os cadastros das famílias desabrigadas e desalojadas.

Antecipação de benefícios

Alckmin também confirmou a antecipação do pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiados da região atingida. Mais cedo, o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.

“Todo apoio será dado, a questão mais urgente é o socorro às vítimas. Então, Defesa civil, Ministério da Defesa, Exército, Saúde, todo mundo [está] trabalhando”, garantiu Alckmin.

Reforço federal

O presidente em exercício disse que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, já estão na região para acompanhar o trabalho de resgate. Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), técnicos da Defesa Civil e militares do Exército estão apoiando as forças estaduais e locais no resgate das vítimas.

A previsão é que novos temporais continuem assolando a região. Além de Juiz de Fora e Ubá, que registraram óbitos, outros seis municípios da região foram atingidos.

Alckmin também assegurou que o governo federal vai apoiar os municípios na recuperação da infraestrutura destruída com as chuvas, como pontes e outros equipamentos públicos. E que programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, serão oferecidos às famílias que perderam suas moradias.

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou um novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em todo o país. O aumento anunciado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos.

Com a atualização, o investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões em 2026. Segundo o governo federal, o montante representa aumento de 55% no orçamento da merenda desde 2023 e um salto de 80% em relação ao que era investido há quatro anos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o reajuste será aplicado na primeira parcela do cronograma de pagamentos.

“Estamos saindo de um orçamento de 2022 de R$ 3,6 bilhões em 2022 para o programa, para esse ano com orçamento de R$ 6,7 bilhões”, destacou o ministro.

Incentivo à agricultura familiar

Além do aporte financeiro, o governo oficializou o aumento da cota mínima para compras da agricultura familiar. Por lei, estados e municípios agora devem destinar obrigatoriamente 45% dos recursos do Pnae para a aquisição de produtos de pequenos produtores e cooperativas locais. Anteriormente, o percentual mínimo era de 30%.

A estimativa do MEC é que aproximadamente R$ 3 bilhões sejam injetados diretamente na economia rural por meio dessa medida.

O Pnae atende alunos de toda a educação básica — da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA) — matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Fonte:
Agência Brasil

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