O julgamento teve início na segunda-feira (6) e foi concluído na tarde de terça-feira (7), com a leitura da sentença. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra Jurema Franciele Martins e Patrick Ferreira Cariolando.

Crime ocorreu durante cumprimento de mandado

O crime aconteceu em julho de 2021, quando o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas. Na ocasião, Jurema e Patrick estavam acompanhados de um oficial de Justiça para cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo em uma funerária localizada na Avenida Major Gabriel, no Centro de Manaus.

Ministério Público e defesa apresentaram versões no júri

Durante o julgamento, o Ministério Público pediu a condenação nos termos da denúncia, com base em tentativa de homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, emprego de perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

A defesa alegou legítima defesa putativa, tese prevista no artigo 20, §1º do Código Penal, que ocorre quando o agente acredita, de forma equivocada, estar diante de uma agressão injusta.

Jurados rejeitam tese da defesa

Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, rejeitando a tese apresentada pela defesa técnica.

Apesar da pena de 14 anos em regime inicial fechado, o juiz determinou que o cumprimento ocorra em regime domiciliar com monitoramento eletrônico, devido à idade do réu, que tem mais de 70 anos.

Decisão judicial considerou idade do réu

Na sentença, o magistrado destacou que a prisão domiciliar pode ser aplicada em casos excepcionais, quando há risco à saúde e à vida do condenado idoso em ambiente prisional.

O pedido de perda de cargo público foi negado, já que o réu é policial militar da reserva e não possui vínculo ativo com a administração pública.

Reparação de danos não foi fixada

O juiz também não estabeleceu valor mínimo de indenização às vítimas, devido à ausência de pedido específico na denúncia. No entanto, foi mantido o direito de reparação na esfera cível.

Processo pode ser recorrido

Da sentença, cabe recurso de apelação.

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Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva reúne cerca de 20 mil indígenas dos povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena, que há mais de cinco anos enfrentam escassez da água.

A situação foi agravada com um surto recente de chikungunya no município, que vitimou principalmente os povos indígenas. 

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no sábado (4), o município já somava 3.596 notificações, com 1.314 casos confirmados, dos quais 914 entre os indígenas.

“Nós já acompanhávamos essa situação crítica da reserva indígena de Dourados e como primeiro ato [ao assumir o ministério] assinamos essa ordem de serviço justamente para que as obras comecem”, declarou o ministro.

Eloy Terena disse que as lideranças desses povos pedem a criação de uma instância representativa de governança, para acompanhamento semanal dos recursos destinados aos governos locais e federal para execução das obras e ações na reserva indígena.

“Esse é um compromisso que eu assumi lá com as lideranças indígenas, não só em relação a esse recurso dos poços, mas em relação aos outros recursos que nós anunciamos também para o enfrentamento da epidemia de chikungunya”, disse.

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Andamento

De acordo com o ministro, o último documento que faltava para o início das obras que viabilizarão dois super poços com sistema de distribuição para as aldeias Bororó e Jaguapiru foi assinado na sexta-feira (3) e o recurso já foi disponibilizado ao estado do Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da empresa de saneamento estadual, a Sanesul.

De acordo com nota divulgada pela empresa, o projeto para execução da obra passa atualmente por aprovação da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse dos recursos.

“Paralelamente, já foi realizado o cadastramento junto à Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos] da etapa de perfuração dos poços, com previsão de contratação e início das atividades ainda neste semestre”, destacou o informe.

A Sanesul informou ainda que os editais para o início das próximas etapas de contratação para execução da obra deverão ser publicados logo após a liberação dos recursos pela Caixa e com o início da obra. A previsão de conclusão é de dois anos.

De acordo com o ministro Eloy Terena, no momento as comunidades são provisoriamente abastecidas por pequenos poços instalados de forma emergencial, por meio de uma parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

São 15 poços equipados com caixa d’água, bomba e painel solar para atender a demanda até que o sistema definitivo de abastecimento seja concluído. 

“Agora vem o que nós chamamos de super poços, que são os que irão resolver mesmo o problema estrutural. É por isso que nós alocamos ali uma ordem de R$ 53 milhões, para construir esses poços estruturais e fazer a ligação da rede de distribuição”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva reúne cerca de 20 mil indígenas dos povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena, que há mais de cinco anos enfrentam escassez da água.

A situação foi agravada com um surto recente de chikungunya no município, que vitimou principalmente os povos indígenas. 

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no sábado (4), o município já somava 3.596 notificações, com 1.314 casos confirmados, dos quais 914 entre os indígenas.

“Nós já acompanhávamos essa situação crítica da reserva indígena de Dourados e como primeiro ato [ao assumir o ministério] assinamos essa ordem de serviço justamente para que as obras comecem”, declarou o ministro.

Eloy Terena disse que as lideranças desses povos pedem a criação de uma instância representativa de governança, para acompanhamento semanal dos recursos destinados aos governos locais e federal para execução das obras e ações na reserva indígena.

“Esse é um compromisso que eu assumi lá com as lideranças indígenas, não só em relação a esse recurso dos poços, mas em relação aos outros recursos que nós anunciamos também para o enfrentamento da epidemia de chikungunya”, disse.

Andamento

De acordo com o ministro, o último documento que faltava para o início das obras que viabilizarão dois super poços com sistema de distribuição para as aldeias Bororó e Jaguapiru foi assinado na sexta-feira (3) e o recurso já foi disponibilizado ao estado do Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da empresa de saneamento estadual, a Sanesul.

De acordo com nota divulgada pela empresa, o projeto para execução da obra passa atualmente por aprovação da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse dos recursos.

“Paralelamente, já foi realizado o cadastramento junto à Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos] da etapa de perfuração dos poços, com previsão de contratação e início das atividades ainda neste semestre”, destacou o informe.

A Sanesul informou ainda que os editais para o início das próximas etapas de contratação para execução da obra deverão ser publicados logo após a liberação dos recursos pela Caixa e com o início da obra. A previsão de conclusão é de dois anos.

De acordo com o ministro Eloy Terena, no momento as comunidades são provisoriamente abastecidas por pequenos poços instalados de forma emergencial, por meio de uma parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

São 15 poços equipados com caixa d’água, bomba e painel solar para atender a demanda até que o sistema definitivo de abastecimento seja concluído. 

“Agora vem o que nós chamamos de super poços, que são os que irão resolver mesmo o problema estrutural. É por isso que nós alocamos ali uma ordem de R$ 53 milhões, para construir esses poços estruturais e fazer a ligação da rede de distribuição”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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A portaria de inatividade foi publicada, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, quando já passou a ter efeito. A decisão da corporação tem impacto nos recebimentos de Geraldo Leite, enquanto policial militar.

O pagamento ao tenente-coronel, referente à remuneração na ativa, está suspenso desde a sua prisão, em 18 de março, conforme informou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a publicação no diário oficial, ele tem direito a proventos integrais, considerando a proporcionalidade do tempo de serviço. O texto aponta “proporcionalidade de 58/60”, o que equivale à remuneração praticamente integral do tenente-coronel.

Segundo a SSP, no entanto, a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar.

A pasta disse, em nota, que “autorizou a instauração de um conselho de justificação em relação ao tenente-coronel Geraldo Neto, que pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. A instrução continua a valer mesmo após a transferência do oficial para a reserva”.

Questionada pela reportagem sobre a perda de remuneração caso haja demissão, perda do posto e da patente de Geraldo Leite, a SSP respondeu que “a interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva”.

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Investigações

Em relação às investigações, a SSP informou que o inquérito policial militar que apura a morte da soldado Gisele Alves Santana está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. 

O suspeito, tenente-coronel Geraldo Leite, permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM. Além disso, o inquérito da Polícia Civil já foi concluído e encaminhado à Justiça, com pedido de prisão, que também já foi cumprido.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

Fonte:
Agência Brasil

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Dois homens morreram a tiros na manhã desta sexta-feira (27), no Ramal da Floresta, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.

De acordo com informações preliminares, um deles é o policial militar reformado Francisco Max dos Reis, de 51 anos. O outro homem, ainda não identificado, apresentava ao menos sete disparos na região da cabeça, peito e abdômen. A vítima estava dentro de um carro modelo Ford Ka, de cor preta.

Já o corpo do sargento reformado estava dentro de uma residência de sua propriedade e foi localizado por moradores por volta das 8h30.

A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) atendeu a ocorrência e iniciou os procedimentos de investigação. Até o momento, não há informações oficiais sobre motivação ou autoria do crime.

Nessa quinta-feira (26), policiais militares da Rocam prenderam outros quatro PMs no mesmo bairro com cerca de uma tonelada de drogas. Todavia, as autoridades informaram que ainda é prematuro afirmar qualquer relação entre os casos. Portanto, as autoridades divulgarão mais detalhes ao longo do dia.

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Manaus (AM) – A Polícia Civil do Amazonas prendeu o principal suspeito de matar o comerciante e sargento da reserva do Exército Aldemir Gonçalves, de 55 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu na tarde de terça-feira (10), dentro de uma casa no ramal Bancrevea, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus.

Os policiais localizaram o suspeito pouco tempo após o crime. Familiares se revoltaram ao vê-lo sorrindo no momento da prisão.

Morador de Presidente Figueiredo, Aldemir estava em Manaus para tratar de assuntos do seu comércio. Ele usava o imóvel apenas como apoio durante as entregas de frutas e verduras a supermercados.

Segundo a família, Aldemir havia acolhido o suspeito, que estava desempregado, e o levou para trabalhar como ajudante. O irmão da vítima, Isaias Gonçalves, afirmou que o homem acompanhou as entregas, viu o dinheiro, dormiu na casa e atacou Aldemir enquanto ele descansava. A polícia acredita que o criminoso usou a própria arma da vítima.

A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) investiga o caso, que tem como principal hipótese latrocínio, roubo seguido de morte.

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu nesta terça-feira (16) um Chamamento Público Simplificado para contratação temporária de profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ao todo, são ofertadas 50 vagas, sendo 40 para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação e 10 para Assistente Administrativo. Estas últimas são destinadas exclusivamente a candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As inscrições devem ser realizadas até o dia 19 de setembro de 2025, por meio de formulário eletrônico (CLIQUE AQUI) disponível no site oficial do TJAM. A seleção será conduzida por etapas que incluem análise curricular e documental, podendo haver avaliação técnica e entrevistas. O resultado final será divulgado no dia 26 de setembro, e o início das atividades está previsto para 1º de outubro.

As contratações serão feitas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (Funjeam). Os profissionais selecionados irão atuar em projetos voltados à transformação digital do Judiciário estadual, sob supervisão da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

O chamamento completo pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição extra de 16 de setembro de 2025, na página 25.

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