Entre os animais resgatados estão um filhote de rolinha, um urubu, uma corruíra, um pariri, um filhote de japó e uma jararaca-d’água. As ocorrências foram registradas nas zonas Leste, Centro-Sul, Centro-Oeste e Oeste de Manaus. Em alguns casos, os animais apresentavam ferimentos e receberam atendimento adequado antes do encaminhamento.

Animais foram levados ao Ibama

Após o resgate, todos os animais foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde passam por avaliação veterinária, tratamento e posterior destinação, quando estiverem aptos.

Segundo a Guarda Municipal, as equipes utilizaram técnicas de manejo para garantir a segurança dos animais e das pessoas durante as ocorrências.

Patam também atendeu denúncias de perturbação

Além dos resgates, o Patrulhamento Ambiental atendeu duas ocorrências de perturbação do sossego público nas zonas Oeste e Norte da cidade.

Durante as ações, os agentes orientaram os responsáveis sobre a legislação relacionada ao excesso de ruído e alertaram para as sanções administrativas e legais em caso de reincidência.

A Semseg informou que o Patam segue atuando no resgate de animais silvestres e em ações de conscientização voltadas à preservação da fauna em Manaus.

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O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.

O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. 

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

 “Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme o delegado Guilherme Antoniazzi, titular da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), a operação teve como objetivo resgatar animais que estavam sendo explorados economicamente e utilizados de forma irregular em uma aldeia indígena, por meio de atividades turísticas, no lago do Janauari, em Iranduba.

Foto: Divulgação

“Durante a ação, quatro pessoas foram presas. Resgatamos dois jacarés e uma preguiça”, informou Antoniazzi.

As denúncias foram encaminhadas ao Ipaam, incluindo demandas do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), relacionadas à exploração ilegal de animais silvestres para interação turística na região.

Segundo o delegado Renato Matta, adjunto da Dema, os suspeitos estavam cobrando valores de turistas para que tirassem fotos com os animais e, possivelmente, dopando-os para que ficassem mais dóceis. Esse fato será apurado por meio de perícia.

Foto: Divulgação

“Também encontramos cordas utilizadas para amarrar os animais, além de cativeiros onde eles eram mantidos em jaulas pequenas dentro da comunidade”, relatou.

A fiscal da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, Yara Andrade, explicou que a operação teve como objetivo combater a exploração irregular de animais silvestres para fins turísticos. Segundo ela, a prática já é antiga na região e vem sendo alvo de fiscalizações recorrentes.

“Durante a operação, constatamos que os animais estavam sendo utilizados para interação com turistas em troca de pagamento, o que configura uma prática ilegal. Também identificamos indícios de maus-tratos e condições inadequadas para a manutenção desses animais. Nosso trabalho é interromper esse tipo de atividade e garantir o atendimento adequado aos animais resgatados”, afirmou Yara.

Após os resgates, todos os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Distrito Industrial I, zona sul de Manaus. As multas aos infratores totalizaram R$ 10,5 mil.

Procedimentos

Os quatro suspeitos foram autuados por maus-tratos a animais, guarda ilegal de espécies silvestres e associação criminosa. Eles passarão por audiência de custódia e ficarão à disposição da Justiça.

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Vídeos feitos por moradores mostram uma mulher com crianças e uma idosa sendo resgatadas por um bote dos bombeiros.

Segundo o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) foram registradas 114 ocorrências em diferentes pontos da cidade. Entre os principais casos estão 59 alagamentos, além de registros de erosões, deslizamentos de barrancos e desabamentos de muros e casas.

Dados das estações meteorológicas da prefeitura apontam que o volume de chuva chegou a 160 milímetros no bairro Santa Etelvina, na Zona Norte, um dos maiores acumulados durante o temporal.

Diante do cenário, a orientação é que moradores redobrem a atenção, principalmente em áreas de risco. Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou pelo WhatsApp (92) 98802-3547.

O órgão também alerta para que as pessoas evitem se abrigar debaixo de árvores durante descargas elétricas, mantenham distância de postes e fiações e tenham cuidado ao trafegar por locais com histórico de alagamentos.

Veja vídeo:

Bombeiros usam bote para resgatar moradores de rua alagada por chuva em Manaus pic.twitter.com/jxdGy2KzVk

— Portal Em Tempo (@portalemtempo) March 26, 2026

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A norma, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o poder público, para o empreendedor e para a sociedade civil.

Dentre os objetivos da política estão:

• reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
• promover a defesa dos direitos dos animais;
• integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados;
• orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.

Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.

Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. 

O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal. 

Veja as ações previstas para cada ente federativo: 

União: 

• Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos 
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais

Estados 

• Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco 
• Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados

Municípios 

• Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e  manejo de animais resgatados
• Fiscalização das áreas de risco de desastre
• Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada 
• Prover abrigos temporários para os animais resgatados
• Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais

Fonte:
Agência Brasil

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