A reunião foi solicitada pela empresa após a decisão do TSE que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos. 

Durante o encontro, o ministro reforçou que a transparência e igualdade entre os candidatos deve ser garantida pela empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. 

Mais cedo, em manifestação enviada ao TSE, a Meta negou dar tratamento desigual entre as candidaturas. 

Na semana passada, o plenário virtual do tribunal manteve, por unanimidade, a decisão individual do ministro Belizze que proibiu a restrição de postagens sobre os presidenciáveis. 

A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Fonte:
Agência Brasil

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Na decisão, proferida neste sábado (10), o ministro Marco Aurélio Bellizze também solicitou que a Meta informe se houve restrições na distribuição de conteúdo postado no perfil de Lula, exclusões de recomendação e restrições de bloqueios geográficos.

“Os fatos narrados ocorrem em ambiente que somente a representada controla: os sistemas de distribuição de conteúdos na rede, os registros de moderação, a plataforma de anúncios e os sinais de autenticidade de contas”, afirmou o ministro.

Por meio de nota, a Meta reconheceu “problemas técnicos” e disse que as alegações da campanha são “falsas” e “não encontram respaldo nos fatos”, .

“Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos”, informou a plataforma.

Denúncia

Em nota à imprensa, o PT informou que as acusações apresentam “interferência” da Meta no processo eleitoral e demonstram o controle que as empresas transnacionais têm sobre a infraestrutura de comunicação.  

“Quando esse controle é usado para influenciar a tomada de decisões das pessoas, manipular a percepção pública de comunidades inteiras ou tenta determinar o resultado de processos eleitorais, o conceito de cidadania e a própria democracia são colocados em xeque”, afirmou o partido.

A campanha de Lula cita cinco episódios da suposta interferência da Meta nas eleições, como impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram e interrupção no número registrado de visualizações.

A campanha do petista promete acionar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido a “fortes suspeitas de tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro”.

Perfis falsos 

Na decisão, Belizze também determinou que a Meta informe se tomou providências para apurar a ocorrência de 255 perfis falsos, gerados por inteligência artificial.

De acordo com a campanha de Lula, os perfis alcançaram cerca de 58 milhões de visualizações e geraram ataques ao presidente e à primeira-dama Janja Lula da Silva.

*Colaborou Lucas Pordeus León

Fonte:
Agência Brasil

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A ação ocorreu nesta quarta-feira (11/3) e faz parte das medidas de fiscalização da Zona Máxima de Restrição, que limita a circulação de veículos pesados em horários estratégicos para garantir mais segurança e organização no trânsito.

Objetivo da operação

De acordo com o diretor de Operações de Trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, a operação visa reforçar o cumprimento das normas e preservar a fluidez em um dos principais corredores viários da cidade.

“Precisamos reforçar o monitoramento e proporcionar maior segurança viária e ordenamento urbano. A avenida Mário Ypiranga Monteiro é estratégica para o fluxo de tráfego em Manaus, e é fundamental que as regras sejam respeitadas para a segurança de todos”, destacou Ventilari.

Regras da Zona Máxima

As restrições determinam que:

O objetivo é reduzir congestionamentos nos horários de pico e preservar a estrutura do pavimento das vias.

Autorização especial de tráfego

Quando necessária, a circulação fora dos horários permitidos depende de Autorização Especial de Tráfego (AET), solicitada no setor de atendimento do IMMU, na avenida Urucará, nº 1.180, bairro Cachoeirinha, das 8h às 14h. A diretoria de Engenharia avalia a viabilidade antes de conceder a autorização.

Estratégia de mobilidade urbana

A prefeitura reforça que ações como essa integram medidas de ordenamento urbano e melhoria da mobilidade, garantindo mais segurança e melhor circulação nas principais vias de Manaus.

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Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. 

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços. 

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Fonte:
Agência Brasil

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