A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo. 

Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário decidirá sobre uma abertura ou não de investigação sobre Moraes. 

Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Julgamento 

No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros. 

A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido a supostas irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

Reação 

Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e ficam agora em segredo apenas o material que não prejudica diligências e novos procedimentos.

Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos.

A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta semana, Mendonça afastou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.

Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo Rodrigues e Almada a seus cargos.

O presidente Edson Fachin decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e determinou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo de Mendonça que envolve Moraes.

Fonte:
Agência Brasil

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Coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, a operação teve como objetivo impedir que espaços fossem ocupados antes da data autorizada para formação das filas, marcada para a quarta-feira (24).

Fiscalização

Durante a vistoria, foram encontrados diversos objetos utilizados para marcar lugares, como cadeiras plásticas, geleiras, bancos de madeira e guarda-chuvas.

Segundo o MPAM, também havia pessoas responsáveis por vigiar os objetos, com a intenção de reservar espaços para posterior venda a terceiros.

A fiscalização foi coordenada pelo promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges e contou com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Selip).

Acesso igualitário

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa busca garantir segurança, organização e igualdade de acesso ao Bumbódromo, especialmente para pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e crianças.

A ação faz parte das medidas definidas durante reunião interinstitucional realizada na última sexta-feira (19), que estabeleceu estratégias para a organização das filas durante o festival.

O MPAM informou que novas fiscalizações serão realizadas ao longo da semana para coibir novas tentativas de reserva irregular de espaços.

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Segundo ele, a iniciativa é um ato do governo brasileiro em reciprocidade à decisão do governo estadunidense de determinar a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, também da PF, dos EUA.

“Eu retirei, com pesar, as credenciais de um servidor dos EUA pelo princípio da reciprocidade”, afirmou Andrei durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal para confirmar a informação e também para pedir detalhes sobre a substituição do delegado Marcelo Ivo pela delegada Tatiana Alves Torres.

Até a redação desta nota, não havia recebido retorno.

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Entenda

Na última segunda-feira (20), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos informou que pediu a saída de um “funcionário brasileiro” do país. Embora a postagem não cite nomes, o texto indica que se trata de um delegado da Polícia Federal envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

Ramagem foi solto na última quarta-feira (15) após ficar dois dias preso na Flórida.

O ex-deputado foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Ramagem a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

Na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso durante viagem à Alemanha, e falou em em reciprocidade. 

“Acho que, se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o deles no Brasil. Não tem conversa”, disse Lula.

Fonte:
Agência Brasil

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A postagem foi retirada após a AGU acionar a plataforma extrajudicialmente e comunicar a disseminação de conteúdo ilegal.

A mensagem foi motivada por uma reportagem jornalística que tratava do crime de injúria racial cometido contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP).

Limites de liberdade de expressão

O usuário denunciado escreveu que “temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”.

Pelo entendimento da AGU, a mensagem extrapolou os limites de liberdade de expressão e não pode servir de salvaguarda para a prática criminosa.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A responsabilização ocorrerá se as empresas não retirarem do ar o conteúdo ilegal após receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos. 

Fonte:
Agência Brasil

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