Coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, a operação teve como objetivo impedir que espaços fossem ocupados antes da data autorizada para formação das filas, marcada para a quarta-feira (24).

Fiscalização

Durante a vistoria, foram encontrados diversos objetos utilizados para marcar lugares, como cadeiras plásticas, geleiras, bancos de madeira e guarda-chuvas.

Segundo o MPAM, também havia pessoas responsáveis por vigiar os objetos, com a intenção de reservar espaços para posterior venda a terceiros.

A fiscalização foi coordenada pelo promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges e contou com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Selip).

Acesso igualitário

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa busca garantir segurança, organização e igualdade de acesso ao Bumbódromo, especialmente para pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e crianças.

A ação faz parte das medidas definidas durante reunião interinstitucional realizada na última sexta-feira (19), que estabeleceu estratégias para a organização das filas durante o festival.

O MPAM informou que novas fiscalizações serão realizadas ao longo da semana para coibir novas tentativas de reserva irregular de espaços.

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Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo ele, a iniciativa é um ato do governo brasileiro em reciprocidade à decisão do governo estadunidense de determinar a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, também da PF, dos EUA.

“Eu retirei, com pesar, as credenciais de um servidor dos EUA pelo princípio da reciprocidade”, afirmou Andrei durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal para confirmar a informação e também para pedir detalhes sobre a substituição do delegado Marcelo Ivo pela delegada Tatiana Alves Torres.

Até a redação desta nota, não havia recebido retorno.

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Entenda

Na última segunda-feira (20), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos informou que pediu a saída de um “funcionário brasileiro” do país. Embora a postagem não cite nomes, o texto indica que se trata de um delegado da Polícia Federal envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

Ramagem foi solto na última quarta-feira (15) após ficar dois dias preso na Flórida.

O ex-deputado foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Ramagem a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

Na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso durante viagem à Alemanha, e falou em em reciprocidade. 

“Acho que, se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o deles no Brasil. Não tem conversa”, disse Lula.

Fonte:
Agência Brasil

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A postagem foi retirada após a AGU acionar a plataforma extrajudicialmente e comunicar a disseminação de conteúdo ilegal.

A mensagem foi motivada por uma reportagem jornalística que tratava do crime de injúria racial cometido contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP).

Limites de liberdade de expressão

O usuário denunciado escreveu que “temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”.

Pelo entendimento da AGU, a mensagem extrapolou os limites de liberdade de expressão e não pode servir de salvaguarda para a prática criminosa.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A responsabilização ocorrerá se as empresas não retirarem do ar o conteúdo ilegal após receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos. 

Fonte:
Agência Brasil

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