A ministra atendeu ao pedido liminar protocolado pela campanha de Lula, após Nikolas deturpar uma fala do presidente sobre exames de saúde preventivos em mulheres, dando a ela uma conotação sexual.

Na segunda-feira (28), Lula fez um comício em Belém e convocou os homens a realizar exames de próstata. Segundo o presidente, enquanto os homens resistem a realizar exames urológicos, as mulheres “aprendem a tomar toque desde pequenas”, em referência aos exames ginecológicos de rotina.

Na postagem, o parlamentar inseriu o vídeo da fala de Lula e disse:  “Menina pequena não aprende a tomar toque nenhum, Lula!”. 

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que o deputado promoveu desinformação para levar à conclusão de que o presidente estaria avalizando crimes contra crianças e adolescentes.

“A publicação impugnada não se limita à crítica política nem à discordância quanto à adequação da expressão utilizada. Ao desenvolver o raciocínio constante na mídia impugnada, o representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas”, afirmou a ministra. 

Em caso de descumprimento, Nikolas poderá ser condenado ao pagamento de multa, que será fixada posteriormente.

Fonte:
Agência Brasil

The post TSE manda Nikolas retirar postagem com desinformação sobre Lula appeared first on Clique Notícias Brasil.

Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta.

Restam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. 

O caso é julgado pelo plenário do TSE após disputa de liminares envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet, que reclamou ao STF ter sua liberdade de expressão cerceada. Na terça (29), Fux derrubou a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do Supremo julgasse o caso. 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a sinalizar a inclusão do tema na pauta desta quarta no plenário, mas em seguida recuou para permitir que a Justiça Eleitoral discutisse de antemão o assunto. 

Logo em seguida, o presidente do TSE marcou o julgamento sobre o referendo à decisão de Mendonça para uma sessão virtual de 24 horas. Enquanto isso, permanece em vigor a liminar de Mendonça pela derrubada das publicações. 

Liminar 

Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma de Tabet que, numa rede social, veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A publicação do humorista se insere no contexto de análises que começaram a circular na internet na semana passada, segundo as quais grupos ligados a Flávio Bolsonaro, e o próprio candidato, teriam o plano de tirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. 

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que a suposição é “inverídica” e equivalente a “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Voto

No voto desta quarta, Mendonça manteve a determinação. 

Pela ordem, plataformas de redes sociais ficam obrigadas a derrubar qualquer postagem “que apresente como fato a afirmação de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.

Nesta quarta, Mendonça rebateu alegações do ministro Flávio Dino e críticas a respeito da condução do caso, afirmando não haver em sua decisão nada que pudesse permitir acusações de ataque à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa. 

Mendonça defendeu que sua decisão considerou como fake news portanto, passível de controle judicial, afirmação específica – a de que Flávio Bolsonaro teria como projeto a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora.

“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu. 

O ministro defendeu ainda uma segunda decisão, na qual determinou a remoção também de outras publicações que fizessem a afirmação que julgou como falsa.

“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, disse. 

“Justamente por se tratar de medida excepcional em matéria de liberdade de expressão, a aplicação das ordens pelos provedores deve observar interpretação estrita. A equivalência substancial não pode ser presumida a partir de mera proximidade temática, identidade de personagens, referência a Nossa Senhora Aparecida, crítica à família do candidato ou abordagem do debate entre religião e política.

O ministro negou ter a intenção de impedir a crítica política ou cercear a liberdade religiosa e de expressão. Ele escreveu ser irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa.

Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária”. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Mendonça vota para manter decisão de retirar posts de Nossa Senhora appeared first on Clique Notícias Brasil.

De acordo com a ação apresentada pelos partidos, há uma rede estruturada por parlamentares que apoiam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, para compartilhamento de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. 

A ação no TSE cita postagens irregulares de 32 perfis nas redes sociais, que possuem 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações. 

No entendimento da federação, as postagens anônimas produzem “percepção de rejeição generalizada ao pré-candidato (Lula) que não corresponde a um fenômeno espontâneo do debate público”.

As legendas pedem que o TSE determine a retirada das postagens, que ocorreram principalmente nas plataformas Instagram e TikTok, e que os dados dos criadores dos perfis anônimos sejam mantidos para posterior identificação dos verdadeiros autores. 

O relator da ação é o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques

Fonte:
Agência Brasil

The post Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake appeared first on Clique Notícias Brasil.

O caso ganhou repercussão neste sábado (25), quando Itapiranga comemorou 118 anos de fundação. Paula, eleita Miss Itapiranga em 2025, participaria da tradicional passagem de faixa para a vencedora da edição deste ano.

Em entrevista ao Portal RB Notícias, a jovem afirmou que tudo aconteceu depois que ela compartilhou uma publicação de uma moradora que reclamava da falta de água.

“Disseram que, por causa dessa publicação, eu não iria mais entregar a faixa e a coroa para a nova miss”, declarou.

Além disso, Paula contou que retiraram o vestido do local onde ela iria se arrumar. Ela também disse que tentou falar com integrantes da organização e com o prefeito, mas não recebeu resposta.

“É um direito meu participar desse momento, como aconteceu com todas as misses anteriores. O mister vai participar, e eu não posso por causa de uma publicação”, afirmou.

Postagem cobrava abastecimento de água

De acordo com a miss, ela apenas compartilhou a publicação de uma moradora que pedia melhorias no abastecimento de água em um bairro de Itapiranga.

Depois da postagem, segundo Paula, pessoas ligadas à Prefeitura avisaram que ela não participaria mais da cerimônia.

Além disso, a jovem afirmou que guarda mensagens e conversas que, segundo ela, mostram a comunicação sobre a retirada do vestido e o impedimento de participar da coroação.

Caso repercute nas redes sociais

O vídeo com o relato da miss rapidamente repercutiu nas redes sociais. Em seguida, internautas passaram a questionar a decisão e defenderam que Paula participasse da entrega da faixa para a nova vencedora.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Itapiranga e o prefeito Thiago Lima não se manifestaram sobre as declarações de Paula Francinete. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

Leia mais

‘Farmar Aura’: após fala sobre ser ‘hétero’, prefeito barra campeonato que muda de local

The post Miss diz que prefeito mandou retirar vestido após cobrar falta de água em Itapiranga appeared first on Clique Notícias Brasil.

Um pedestre filmou a cena na Rua Cinco, no Parque Nova Friburgo. Na ocasião, policiais interceptaram a motocicleta em que ela estava com um homem.

📲 Quer ficar por dentro de tudo? Entre no canal do Portal EM TEMPO no WhatsApp

Segundo a Polícia Militar, os agentes suspeitavam que o casal atuava no tráfico de drogas na região. Além disso, as equipes já conheciam os dois de outras ocorrências na área.

Mulher revelou arma durante abordagem

Durante a revista, a suspeita negou portar qualquer material ilícito. No entanto, pouco depois, a mulher admitiu que escondia uma pistola nas partes íntimas.

Em seguida, ela retirou a arma e a entregou aos policiais. Enquanto isso, pessoas que acompanhavam a ocorrência registraram a cena em vídeo.

Casal seguiu para a delegacia

Após apreender a pistola, os policiais levaram o casal para uma unidade da Polícia Civil.

Além disso, os agentes encaminharam a arma para os procedimentos legais.

Até o momento, as autoridades não divulgaram as identidades dos envolvidos. Da mesma forma, a polícia ainda não informou se a pistola possuía registro.

Por fim, a Polícia Civil segue investigando o caso.

Leia mais

Print viral: mulher anuncia fim do casamento após flagrar marido em ato íntimo com foto de Neymar

The post Mulher surpreende PM ao retirar pistola escondida nas partes íntimas appeared first on Clique Notícias Brasil.

Apontado pelas investigações como mentor do crime, Gil Romero recebeu pena de 63 anos, 7 meses e 19 dias de prisão. Já José Nílson recebeu condenação de 17 anos e 8 meses. Além disso, a Justiça determinou o cumprimento imediato das penas em regime fechado.

Gil Romero foi apontado como mandante

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Amazonas (MPAM), Gil Romero mantinha um relacionamento extraconjugal com Débora e não aceitava a gravidez.

Por isso, a acusação sustenta que ele planejou a morte da jovem e contou com a ajuda de José Nílson para executar o crime. Durante o julgamento, os jurados reconheceram a responsabilidade dele por homicídio qualificado, feminicídio, aborto provocado por terceiro e ocultação de cadáver.

Além disso, os magistrados consideraram agravantes como motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

José Nílson participou da execução

Enquanto isso, as investigações apontaram José Nílson como participante direto da emboscada que resultou na morte da jovem.

Embora os jurados tenham afastado duas qualificadoras e a acusação de feminicídio em relação a ele, José acabou condenado por homicídio qualificado por motivo torpe.

De acordo com a denúncia, ele ajudou Gil Romero a atrair Débora para uma área próxima à Usina Termelétrica Mauá, na zona leste de Manaus.

Como o crime aconteceu

Conforme a denúncia do Ministério Público, os condenados convenceram Débora a ir até o local com a promessa de receber um berço para o bebê que esperava.

No entanto, ao chegar ao ponto combinado, a jovem sofreu uma emboscada. Em seguida, os criminosos a mataram por asfixia com um fio elétrico.

Posteriormente, um dos envolvidos retirou o bebê do ventre da vítima. Depois disso, a dupla colocou o corpo em um tonel. Como o cadáver não cabia no recipiente, os criminosos mutilaram os pés da jovem. Por fim, atearam fogo ao corpo para tentar ocultar o crime.

Provas sustentaram a condenação

Durante o julgamento, o Ministério Público apresentou laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, rastreamentos e depoimentos de testemunhas.

Além disso, os jurados analisaram provas reunidas ao longo da investigação, incluindo declarações prestadas pelos próprios acusados durante a fase policial.

Segundo o MPAM, o conjunto probatório comprovou tanto a ocorrência dos crimes quanto a participação dos dois condenados.

Caso teve repercussão nacional

Desde 2023, o assassinato de Débora mobilizou familiares, amigos e moradores de Manaus. Durante o julgamento, parentes acompanharam as sessões em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis e pediram justiça para a jovem e para o bebê Arthur Vinicius.

Cerca de um mês após o crime, peritos identificaram os restos mortais do bebê por meio de exame de DNA. Dessa forma, a perícia confirmou o vínculo genético com Débora e esclareceu uma das etapas mais importantes da investigação.

Agora, com a condenação dos dois réus, familiares consideram encerrado um dos capítulos mais dolorosos da história criminal recente do Amazonas.

Leia mais

Caso Débora: homem que mandou matar amante grávida e bebê é condenado a 63 anos de prisão em Manaus

The post Quem são Gil Romero e José Nílson, condenados por matar grávida e retirar bebê do ventre em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

A ação foi movida pelo Governo do Amazonas após a circulação de um vídeo publicado em um perfil do Instagram que utiliza manipulação de voz e imagem — técnica conhecida como deepfake — para divulgar conteúdo falso sobre o Complexo Hospitalar Sul (CHS). O vídeo informa, sem fundamento algum, a existência de investigação da Polícia Federal envolvendo o complexo, que é formado pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o conteúdo é inverídico e totalmente descontextualizado.

Na decisão, o juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho reconheceu que a situação configura risco imediato à população, especialmente por envolver informações sobre serviços essenciais de saúde. Para o magistrado, a permanência do material nas redes sociais pode causar desinformação, afetar a credibilidade do sistema público e comprometer o acesso da população aos serviços.

A liminar determina que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova, no prazo de 24 horas a partir da notificação, o vídeo publicado e todos os conteúdos semelhantes replicados por outros perfis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Além da exclusão do material, a Justiça também determinou que a plataforma preserve e forneça os endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, medida que pode subsidiar investigações futuras sobre a origem e a articulação da disseminação do conteúdo. A SES-AM também registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos. Medida que está seguindo contra todos que difundirem ou ajudarem a difundir conteúdo falso envolvendo a saúde pública e que venham a prejudicar a população.

Na fundamentação, o magistrado destacou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece maior responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos ilícitos, especialmente quando há indícios de amplificação artificial ou disseminação em larga escala. O novo regime jurídico impõe o dever de atuação rápida diante de conteúdos potencialmente danosos à coletividade.

A decisão também ressalta que a propagação de desinformação em saúde pública pode gerar impactos diretos, como confusão na população, insegurança quanto ao funcionamento das unidades e até prejuízos ao atendimento, justificando a intervenção imediata do Judiciário.

Confira a decisão

Leia mais:

SUS na Floresta leva saúde a comunidades isoladas no AM

The post Justiça manda retirar das redes sociais fake news produzida com IA sobre saúde no AM appeared first on Clique Notícias Brasil.

O diretor do IIACM, perito Mahatma Porto, informou que em alguns postos têm documentos emitidos ainda em 2023. De acordo com ele, apesar da grande procura, a resposta para a busca do documento segue em um ritmo desproporcional.

“E é por conta disso que estamos aqui conclamando o cidadão para que acompanhe o andamento da emissão do seu documento e que vá ao mesmo posto onde foi fazer a solicitação para fazer a retirada da sua Carteira de Identidade”, frisou o diretor.

Mahatma lembrou que quem solicitou a CIN por meio de mutirões, o documento será entregue no PAC mais próximo. Entre os postos com maior quantidade de documentos disponíveis para retirada estão o PAC Via Norte, o PAC Shopping Leste e o PAC Alvorada.

Como retirar

A SSP-AM orienta que o cidadão faça o acompanhamento da solicitação no mesmo site onde realizou o agendamento, acessando a opção ‘acompanhar atendimento’.

Quando o documento estiver pronto, é necessário comparecer ao PAC escolhido no momento da solicitação para realizar a retirada.

Leia mais

Vídeo: Homem desafia sucuri gigante e passa por momento de pânico

Ex-modelo brasileira ameaça expor Trump e Melania

The post Mais de 22 mil RG seguem esquecidos nos PACs; veja como retirar appeared first on Clique Notícias Brasil.