Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas policiais estavam nas proximidades, incluindo o Batalhão de Choque, e houve invasão das autoridades, o que provocou correria, disparo de bombas e tiros contra as famílias.

Vídeos disponibilizados nas redes sociais mostram a perseguição policial em território indígena.

Segundo o Cimi, as famílias permanecem no local e a Força Nacional atua como mediadora do diálogo entre indígenas, produtores rurais e a polícia.

O Tekoha é um território limítrofe à Reserva Limão Verde. Situação semelhante já havia acontecido em 26 de abril deste ano, quando um grupo de cinco indígenas foi preso após confronto com as autoridades.

Reservas

O Cimi informa que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), referente à Fazenda Limoeiro, estabelecido pela Portaria 790 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está em estudo para remarcação desde 2008.

Já a Reserva Limão Verde, uma das oito existentes em Mato Grosso do Sul, foi criada por um decreto estadual, em 1928, após solicitação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com 2 mil hectares. Fazendas invadiram esta área reservada e os Kaiowá e Guarani ocupam, hoje em dia, 668 hectares.

A TI Iguatemipeguá 2 está inserida no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai em fevereiro de 2007. 

“O acordo surgiu como resposta à morosidade da Funai na demarcação, à violência crescente na região e à grave situação humanitária vivida pelos indígenas, muitos vivendo em acampamentos na beira de rodovias”, explica o Cimi.

Nota de repúdio

Em postagem em uma rede social da Abid (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Aty Guasu Guarani e Kaiowá disse repudiar a ação da Polícia Militar durante a retomada. 

“Mais uma vez, o povo Guarani e Kaiowá foi alvo de violência, intimidação e violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, por tratados internacionais de direitos humanos e pela legislação que assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais”.

A Aty Guasu pede ainda que as autoridades apurem as denúncias de violência, garantam a proteção das comunidades indígenas e adotem medidas concretas para assegurar os direitos territoriais do povo Guarani e Kaiowá.

Força Nacional

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região nesta quarta-feira (17).

Paralelamente, equipes da Funai foram designadas para acompanhar o caso in loco, prestando assistência direta aos indígenas detidos e monitorando o cumprimento dos parâmetros legais estabelecidos pelas instâncias superiores.

Segundo o MPI, como resposta imediata para mediar a situação e garantir a segurança jurídica e física dos envolvidos, a pasta realizou uma reunião de emergência com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“No encontro, os órgãos destacaram a necessidade de observância rigorosa da legalidade e do cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo judiciário na atuação das forças de segurança na realização de reintegrações de posse que envolvam direitos coletivos constitucionalmente assegurados”, diz a nota.

Decisão judicial

Segundo o MPI, nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazendo Limoeiro, mas a decisão tem natureza exclusivamente preventiva, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, providência que dependerá de específica apreciação judicial.

“Nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos. O MPI mantém o monitoramento contínuo da área por meio de seus órgãos competentes e está realizando articulações para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios e com povos indígenas”.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar local, mas não obteve resposta até o momento da publicação da reportagem. 

Fonte:
Agência Brasil

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O hospital é localizado na zona norte da cidade e considerado referência nesse tipo de procedimento.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos. No entanto, em dezembro de 2024, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento. 

Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.

A interrupção levou a ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo levantamento da Defensoria Pública. A ação foi proposta pelo coletivo  Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador Celso Giannazi, os três parlamentares do PSOL. 

Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Eduardo Pratavieira disse que os médicos municipais não têm providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e estão negando o atendimento das vítimas 

“Ao contrário, em atos ilegais, promovem nova vitimização das mulheres vítimas de estupro, incutindo terror psicológico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei”, explicou a promotoria, na decisão do dia 4 de março que levou à retomada dos atendimentos.

A prefeitura alegava que outras unidades faziam o atendimento na cidade, o que foi negado pelos parlamentares e por ONGs que atuaram no apoio da acusação. 

Com a decisão, coube à prefeitura retomar o atendimento na unidade de referência. A decisão, em segunda instância, confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e o prejuízo às cidadãs.

“A verdade dos fatos se provou diversa, revelando o próprio apelante que não se trata, como sugere, de mero ato de gestão e realocação do serviço, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anencéfalo e estupro”, informa a decisão.

Procurada, a prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido na unidade e confirmou que já voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte. 

Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos.

“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal – estão autorizadas”, decidiu o ministro.

Perícias

Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia.

A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho.

De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido.

Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou.

Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados.

Novas investigações

Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização.

“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou.

Fonte:
Agência Brasil

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