Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria. 

Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.

Fonte:
Agência Brasil

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Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pela postagem de uma imagem falsa para associar o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.

Em 2024, o deputado manipulou uma foto de Lula e colocou o presidente com vestimentas militares e uma braçadeira com símbolo da suástica nazista. A imagem falsa foi produzida por inteligência artificial.

Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao deputado a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito contra o deputado.

Na sessão desta terça-feira, por 4 votos a 0, a turma acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Flávio Dino, pela abertura da ação penal contra Gayer. 

Dino argumenta que o uso de inteligência artificial para postar uma montagem não está acobertada pela imunidade parlamentar.

“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa

Durante a tramitação do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu.

Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado.

Fonte:
Agência Brasil

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Brendon é o último dos três denunciados como executor que vai a julgamento. Em março de 2025, os outros dois réus Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca foram condenados a penas que, somadas, chegam a 44 anos de prisão, em regime fechado. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, imagens das câmeras de segurança do quiosque Tropicália mostram que Brendon participou diretamente das agressões e também aparece em um dos momentos de maior repercussão do caso: ao lado de outro acusado, ele posa para uma foto junto à vítima já imobilizada no chão, amarrada e aparentemente desacordada. 

Na sequência, faz um gesto com as mãos conhecido como “hang loose”, associado a uma saudação descontraída, o que evidenciou, à época, a extrema frieza dos envolvidos”, diz Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

As gravações também registram que os três acusados espancaram Moïse com um taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas, ao longo de 13 minutos. Mesmo sem apresentar resistência, a vítima foi derrubada, contida e amarrada, ficando completamente indefesa diante dos ataques.

No julgamento anterior, de Fabio e Aleson, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do MPRJ, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo banal, com extrema crueldade e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 13 de março para votar. 

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado. 

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia. 

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”. 

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares. 

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime. 

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia. 

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo. 

Fonte:
Agência Brasil

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O processo foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Após o fim da instrução do processo, o julgamento do caso será marcado, e a Primeira Turma do STF vai decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento. 

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.  O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.

Fonte:
Agência Brasil

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Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de Rodrigo Castanheira, um adolescente de 16 anos. A briga na qual Turra deu um soco no rosto do jovem, ocorreu em janeiro. O jovem passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

No início das investigações, a Polícia Civil afirmou que a agressão ocorreu em função de um desentendimento por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. No decorrer da apuração, os policiais apontaram que briga foi premeditada e contou com a ajuda de amigos do piloto. 

Na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz André Silva Ribeiro entendeu que a denúncia do MP expôs os fatos criminosos de forma “clara e precisa. Além disso, o juiz manteve a prisão do piloto. 

“A gravidade concreta dos fatos, a reiteração das condutas violentas e os riscos concretos de interferência probatória exigem resposta cautelar mais rigorosa”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Turra e aguarda retorno. 

Fonte:
Agência Brasil

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A organização também condenou o desvio do foco, durante o julgamento, ao tratar Thiago como criminoso em vez de vítima da violência policial: 

“Em vez de se concentrar nas circunstâncias da morte e na conduta dos acusados, houve reiteradas tentativas de questionar a vida e a memória de Thiago, associando sua imagem à criminalidade como forma de justificar sua execução.”

“Questionar a trajetória de Thiago não contribui para a Justiça; ao contrário, perpetua a violência e atinge seu direito à memória e à dignidade”, completa a nota.

Na noite desta quarta-feira (11), os jurados decidiram, por maioria, absolver Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Diego Pereira Leal que à época do crime serviam no Batalhão de Choque.

“A absolvição dos policiais militares representa uma derrota na luta por justiça, memória e reparação”, diz a ONG, ao manifestar solidariedade com a família de Thiago. 

Para a Anistia Internacional, a história de Thiago é o retrato de uma realidade que atinge de forma desproporcional crianças e jovens negros no país, em um contexto de política de segurança pública marcado por “práticas violentas e racistas”. 

“É urgente interromper a lógica de militarização e a narrativa de ‘guerra às drogas’, além de garantir a responsabilização criminal, administrativa e cível de todos os agentes do Estado envolvidos em operações letais.” 

Crime

Thiago Menezes estava na garupa de uma moto que era pilotada por Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, quando foi atingido por disparos de fuzil, em uma via de acesso à comunidade Cidade de Deus.

Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, auxiliar de pedreiro, sobreviveu com um tiro na mão. Em depoimento no julgamento, ele disse que ambos não estavam armados e que não tinham nenhuma relação com o tráfico de drogas na comunidade. 

No momento do ataque, os policias estavam em um carro particular, descaracterizado, e saíram do veículo atirando.

O menino, que sonhava em ser jogador de futebol, foi atingido pelas costas, primeiro, nas pernas, depois, no tronco. Ele não tinha passagem pela polícia e os boletins escolares atestavam mais de 90% de frequência. À época do crime, várias manifestações de amigos e familiares foram feitas em homenagem ao menino no Rio de Janeiro.

Na nota, a organização de direitos humanos amplia o debate sobre a violência policial ao reforçar o compromisso que tem com movimentos de mães de vítimas da violência do Estado em todo país. 

“A dor de ver a trajetória de seus filhos atacada é uma constante para mulheres negras moradoras de territórios vulnerabilizados pela violência policial e mães de vítimas da violência do Estado.” 

Julgamento

O julgamento tenso durou dois dias e foi marcado por debates acalorados entre acusação e defesa. Os policiais também respondem outro processo, por fraude processual.

Eles admitiram ter disparado contra os dois jovens que tinham acabado de cair de uma moto, mas alegaram que os jovens teriam atirado primeiro e que eles apenas revidaram. 

Fonte:
Agência Brasil

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