Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.   

O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem. 

Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.

O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação. 

Operação    

A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.  

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

Fonte:
Agência Brasil

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Os investigadores ainda esperam conseguir dados do celular e de computadores do adolescente denunciado à Justiça por dois crimes de estupro.

O jovem é apontado pela polícia como mentor dos ataques, que seguem a mesma dinâmica. A polícia também não descarta pedir quebra de sigilo telefônico dos quatro réus envolvidos no estupro coletivo a uma jovem de 17 anos, em Copacabana.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Ângelo Lages, o pedido de busca e apreensão de equipamentos do adolescente, que, assim como a prisão dele, não foi acatado pela Justiça, tem potencial de elucidar denúncias.

“O adolescente era a mente por trás disso tudo. Ele tinha a confiança das vítimas, até por ter tido relacionamentos anteriores com elas, então, a gente entende que a apreensão é necessária”.

Dos cinco rapazes que participaram do estupro da menina de 17 anos, em Copacabana, em janeiro, o adolescente é o único que não teve a internação determinada pela Justiça, apesar de solicitada pela Polícia Civil. Ele responde pelo crime em liberdade. Em nota, o Ministério Público do Rio disse que eventuais medidas cautelares ainda podem ser requeridas no decorrer da investigação.

Segundo o delegado, a apreensão do celular do adolescente, seguida da quebra de sigilo telemático, pode revelar mais detalhes da participação dele e dos demais no crime ocorrido em  Copacabana e em outra denúncia de estupro registrada contra o jovem nessa segunda-feira (2).

Outros estupros

Logo depois que o caso de Copacabana se tornou público, a partir da circulação de imagens dos indiciados, mais duas vítimas do Pedro II procuraram a polícia para denunciar outros estupros com a participação de integrantes do mesmo grupo que atacou a menina de 17 anos em janeiro.

Uma das denúncias foi feita por vítima que tinha 14 anos à época. Em depoimento, acompanhada da mãe, ela afirmou que foi estuprada em 2023, em um apartamento no Maracanã, pelo adolescente e mais dois homens.

Segundo a vítima, o ato foi gravado e as imagens foram usadas como forma de chantageá-la, o que levou os investigadores a suspeitarem do conteúdo dos celulares. Dos quatro presos, nenhum entregou o equipamento pessoal à polícia.

A segunda vítima, segundo o delegado, relatou que toda a ação foi filmada.

“O que chamou atenção da gente é que era o mesmo modus operandi da ação contra essa vítima que sofreu abuso em Copa”, completou.

O policial voltou a explicar que, nos dois casos, o adolescente preparou uma emboscada.

“Ela teve um relacionamento anterior com o adolescente que a atraiu até o apartamento e, chegando lá, havia mais dois homens que praticaram a violência sexual e agressões físicas.”

No sábado (28), dia da tentativa de prisão dos indiciados, a polícia não tinha autorização para apreensão de celulares ou aparelhos eletrônicos. “Tínhamos o interesse em verificar os celulares, porque são muito comuns as filmagens neste tipo de crime”, disse Lages.

A apreensão também elucidaria a dinâmica da atuação.

“Eles combinaram antes, conversaram. Esse grupo não apareceu naquele apartamento por acaso”, explicou.

No domingo, um dia depois da tentativa de prisão dos denunciados, o grêmio estudantil do Colégio Pedro II soltou uma nota pedindo a expulsão dos alunos envolvidos, o adolescente e Vitor Hugo Simonin. 

“Não é de hoje que tais alunos – e assim como outros – têm algum tipo de envolvimento em casos de assédio e abuso, incluindo vazamento de vídeos expositivos de uma aluna do campus”, diz a nota da entidade em rede social.

A Polícia Civil também quer acionar a escola para conhecer as denúncias e eventuais investigações anteriores contra alunos. O colégio não se manifestou.

Mais cedo, na delegacia, a defesa de Vitor Simonin disse à imprensa que o cliente nega o estupro coletivo. Apesar da gravidade das lesões da vitima, atestadas por legista, o advogado Ângelo Máximo sugeriu consentimento.

Ao comentar o caso, o delegado voltou a alertar a sociedade. “Os meninos, principalmente, precisam saber que não é não”, afirmou. “A partir do momento que não houver mais consentimento, há um crime”, pontuou. “Inclusive, com uma pena pesada, que pode chegar, se a vítima for adolescente, a 20 anos de prisão”.

Para denúncias de violência doméstica, procure uma delegacia ou disque do seu telefone o número 180.

Fonte:
Agência Brasil

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A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus. 

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Defesas

Primeiro a se manifestar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime.  O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações. 

“Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.

“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.

O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.

“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”, indagou.

O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é “tenebrosa”. Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.

“Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou. 

Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa. 

“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.

Acusação

Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus. Para a procuradoria, há provas robustas da participação dos acusados no assassinato da vereadora.

Familiares

Os familiares de Marielle e de Anderson acompanharam o julgamento e pediram justiça. 

Galeria de fotos – Julgamento Marielle Franco no STF – bruno.fernandes

Fonte:
Agência Brasil

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Eles também são acusados da morte de um motorista de aplicativo que passava pelo local no momento dos tiros e de ferir duas pessoas que foram atingidas por estilhaços de disparos feitos no aeroporto.

O júri popular será realizado entre os dias 22 e 26 de junho, no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Órgão especial da Justiça previsto na Constituição, o Tribunal do Júri tem competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento, há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados pelo crime.

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Antes de ser assassinado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

O inquérito e a denúncia

Em março do ano passado, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o assassinato de Gritzbach e indiciou seis pessoas pelo crime. Segundo o inquérito, o homicídio foi motivado por vingança e também pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na Região Metropolitana de São Paulo.

Na ocasião, foram indiciados:

• Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime;
• Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime;
• Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores;
• Fernando Genauro: policial militar e executor do crime;
• Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime;
• Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime.

Os três primeiros estão foragidos e enfrentam um processo separado. Já os três policiais (Genauro, Martins e Rodrigues) estão presos no Presídio Militar Romão Gomes e são os que vão enfrentar o júri popular.

Depois de receber este inquérito policial, o Ministério Público decidiu denunciar os seis indiciados por envolvimento no assassinato.

O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram acusados pelo Ministério Público de usarem fuzis para matar Gritzbach. Já o tenente Fernando Genauro teria transportado a dupla de carro até o local da execução e depois ajudado os criminosos a fugirem do local.

Os outros três foram denunciados pelo Ministério Público em um processo que está caminhando de forma separada. Kauê Amaral foi acusado de monitorar os passos de Gritzbach no aeroporto e dar informações para os atiradores. Emílio Gongorra e Diego Amaral foram apontados como mandantes do assassinato.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Claudio Dalledone Júnior, que atua na defesa dos três PMs, disse que “a defesa atendeu à determinação do juiz para indicar as testemunhas que pretende que sejam ouvidas em plenário”. 

Fonte:
Agência Brasil

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O caso ganhou repercussão nacional e, com a data marcada para o julgamento no júri popular, entidades de defesa dos direitos humanos já se mobilizam para a sensibilização por um julgamento justo.

Uma delas é a Anistia Internacional Brasil. A diretora executiva da organização, Jurema Werneck, defende que o Estado brasileiro tem o dever de garantir a proteção, a justiça e a reparação para quem defende seus territórios.

“Este julgamento precisa ser um marco de verdade, justiça e reparação. Não apenas para sua família e seu quilombo, mas para todas as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil”.

Jurema Werneck ressalta que o homicídio não é um caso isolado, mas revela um padrão de violência, racismo e conflitos territoriais que atingem comunidades quilombolas e defensores e defensoras no Brasil.

“Esperamos um júri independente, transparente e que avance na responsabilização de todos os envolvidos. Porque defender direitos humanos não pode custar vidas”.   

Réu foragido

Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Acusado pelo crime, Arielson da Conceição Santos está preso preventivamente. Já Marílio dos Santos continua foragido da Justiça.

Os dois respondem por homicídio qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), além de feminicídio e outros crimes.

O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. A líder quilombola, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Fonte:
Agência Brasil

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Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.

Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

Fonte:
Agência Brasil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022.

Segundo a legislação, a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Caso os chamados embargos de declaração — já em análise — sejam rejeitados, essa fase estará superada.

Os embargos de declaração servem para apontar possíveis omissões, contradições ou erros formais no acórdão, e raramente alteram o conteúdo de uma condenação. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que poderá recorrer também por meio dos embargos infringentes, recurso destinado a questionar o mérito da decisão e tentar reduzir a pena.

No entanto, esse tipo de recurso só é aceito quando há, no mínimo, dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu. Caso a defesa apresente mesmo assim, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerá-los indevidos e com finalidade apenas de adiar a execução da pena, o que abriria caminho para o início imediato do cumprimento da sentença.

Como foi o julgamento
A sessão virtual da Primeira Turma teve início na sexta-feira passada (7) e se encerra nesta sexta (14). Embora o prazo dure uma semana, todos os ministros já haviam votado no mesmo dia em que o julgamento começou.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou os pedidos das defesas e manteve as condenações. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu. Ele analisou ponto a ponto os argumentos apresentados pelos advogados, que buscavam reduzir as penas aplicadas em setembro.

O relator concluiu que as alegações não apontavam omissões nem contradições relevantes na decisão anterior, e, portanto, não havia motivo para rever o entendimento do colegiado.

As defesas ainda podem tentar novos embargos de declaração — caso surjam novas interpretações — ou insistir nos embargos infringentes, embora o STF já tenha entendido que o recurso não se aplica ao caso do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

• STF define calendário para julgar recursos de Bolsonaro e outros 6 réus condenados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (7/11) a julgar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, Bolsonaro e sete aliados — entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — foram condenados por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento ocorrerá em plenário virtual, formato no qual os ministros apenas registram seus votos, sem debate, e deve ser concluído até 14 de novembro.

Os recursos são embargos de declaração, mecanismo usado quando as defesas apontam supostas contradições ou omissões nas decisões anteriores.

Dos oito condenados no chamado núcleo central da tentativa de golpe, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, não recorreu. Ele recebeu a pena mais leve — dois anos de prisão em regime aberto, já em cumprimento.

A tendência, segundo fontes da Corte, é que os embargos sejam rejeitados, mantendo a condenação do ex-presidente e de seu grupo político-militar.

Fux fora do julgamento enfraquece defesa de Bolsonaro

A principal dúvida antes do início da análise era a participação do ministro Luiz Fux, que pediu transferência da 1ª Turma para a 2ª Turma do STF após a aposentadoria antecipada de Roberto Barroso.

Fux havia sido o único voto pela absolvição de Bolsonaro e pela anulação total do processo, mas, ele não deve participar da votação dos recursos, o que fragiliza a estratégia da defesa.

Os advogados de Bolsonaro alegam que o acórdão — o texto final da condenação — contém erros que impactam a pena e pedem a correção de “injustiças processuais”.

Sustentam que o ex-presidente se opôs à tentativa de golpe e que, se tivesse intenção de levá-la adiante, poderia ter decretado estado de sítio ou de defesa, o que “nunca ocorreu”, segundo a defesa.

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados do chamado “núcleo 1” no processo que apura tentativa de golpe de Estado. A confirmação do julgamento ainda depende do ministro Flávio Dino, que preside a turma.

A análise será feita em plenário virtual.

As defesas alegam que a decisão anterior contém omissões e contradições e pedem redução das penas. O único entre os oito condenados que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator, que recebeu a pena mais branda: dois anos de prisão em regime aberto.

Os ministros decidirão se os embargos de declaração apresentados serão aceitos.

O rito no STF prevê, além dos embargos de declaração, a possibilidade de embargos infringentes — que só são admitidos quando há, pelo menos, dois votos divergentes.

No caso do grupo ligado a Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza a medida. Ainda assim, as defesas devem argumentar que não há previsão legal para fixar um número mínimo de votos favoráveis à absolvição.

O calendário de julgamentos definido pelo ministro Flávio Dino prevê que todos os quatro núcleos sejam apreciados até o fim de 2025. As datas marcadas são:

• Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro;
• Núcleo 1 (recursos): 7 a 14 de novembro;
• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

O Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 31 réus, acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.

Em setembro, a 1ª Turma condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos mesmos crimes. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma). Luiz Fux foi o único voto divergente — ele defendeu a condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Os condenados são: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

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