A nova norma revoga a restrição estadual que estava prevista para o segundo turno na Portaria Conjunta nº 959/2026. O texto anterior proibia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público, das 2h às 17h do dia da votação.

A portaria é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

Interior do estado

A decisão considera que os juízes eleitorais conhecem a realidade de cada município e estão em melhores condições de avaliar a necessidade de estabelecer a restrição no interior. Caso decidam pela proibição, os magistrados deverão expedir ato próprio e dar ampla divulgação à medida. Também deverão comunicar a decisão ao Tribunal, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.

Assim, os eleitores dos municípios do interior devem acompanhar as informações divulgadas pelas respectivas zonas eleitorais sobre eventuais restrições para o dia da votação.

Confira aqui a Portaria Conjunta n° 1034/2026.

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