Na audiência de custódia realizada neste sábado (25), a Justiça homologou as prisões em flagrante e decretou a prisão preventiva dos quatro investigados. No entanto, o juiz substituiu a prisão preventiva da irmã de Mayara por prisão domiciliar, já que ela está grávida. Além disso, determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Agora, o MPAM tenta reverter essa decisão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

MP aponta gravidade do caso

No recurso, o Ministério Público afirma que o caso foge da regra geral de substituição da prisão preventiva por domiciliar. Segundo o órgão, há indícios de que a investigada integra uma organização criminosa de alta periculosidade.

Além disso, os promotores destacam a apreensão de 829 tabletes de maconha, com 862,6 quilos, e outros 10 tabletes de cocaína, que totalizam 11,2 quilos. A operação também apreendeu coletes balísticos, munições de calibre restrito, uma máquina de contar cédulas e uma seladora a vácuo.

Para o MPAM, a investigada “não é uma traficante eventual ou de varejo”. Por isso, o órgão sustenta que a prisão domiciliar não protege a ordem pública e pede que a Justiça restabeleça o cumprimento da prisão preventiva no presídio.

Caso envolve morte de investigador do Denarc

O recurso faz parte das investigações sobre a morte do investigador do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), Luciano Carvalho de Sena, de 44 anos.

O policial morreu durante um confronto com suspeitos no bairro Alvorada, na zona Centro-Oeste de Manaus, enquanto participava de uma operação contra o tráfico de drogas.

Depois do crime, a Polícia Civil divulgou cartazes à procura de Mayara Silva da Silva e Rafael Pereira Freitas. Conforme a corporação, os dois participaram do confronto que terminou com a morte do investigador.

As equipes localizaram Mayara na sexta-feira (24), no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. A Justiça manteve a prisão preventiva dela.

Já Rafael foi encontrado na manhã deste sábado (25), em Novo Remanso, distrito de Itacoatiara. Segundo a Polícia Civil, ele reagiu à abordagem, entrou em confronto com policiais do Denarc e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e morreu durante a ação.

PM também é investigado

Outro preso no caso é o cabo da Polícia Militar Bruno Everson Pinto dos Santos.

A Polícia Civil afirma que um vídeo mostra o militar trocando a placa de um carro que passou a integrar as investigações. Agora, os investigadores analisam quando ocorreu a adulteração e qual era a relação do veículo com os suspeitos.

Além disso, um áudio atribuído ao cabo também entrou na investigação. Na gravação, ele afirma que colocaram drogas dentro do carro dele. A Polícia Civil apura a veracidade da declaração e busca identificar a origem dos entorpecentes, quem utilizava o veículo e qual foi a participação de cada investigado.

Enquanto isso, a Polícia Militar instaurou uma sindicância para apurar a conduta do cabo. A corporação informou ainda que adotará as medidas administrativas cabíveis conforme o avanço das investigações.

Defesa

A reportagem tentou contato com a defesa do cabo Bruno Everson Pinto dos Santos para solicitar um posicionamento. No entanto, não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

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Vídeo mostra PM preso trocando placa de carro ligado à morte de investigador do Denarc

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A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

A revogação da norma era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.

Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília. 

“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, disse Boulos.

“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, disse em declaração a jornalistas.

Comemoração

Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão. 
 

Hidrovias

O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação. O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.

Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.

Histórico

No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo chegou a se comprometer com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.

No início de fevereiro, o governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.

As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.

Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.

Fonte:
Agência Brasil

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