Outras 57 entidades científicas já tinham assinado o documento até a SBPC e a ABC o tornarem público, no início desta tarde. Todas defendem a apuração rigorosa e imparcial das suspeitas e eventuais irregularidades que suscitaram “as tensões que envolvem instituições centrais da República”.

Ao mesmo tempo, defendem que as investigações das responsabilidades individuais devem ser conduzidas pelas instâncias competentes, garantindo às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, rejeitando qualquer tentativa de proteção pessoal a autoridades que possam ter infringido a lei.

“Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, acrescentam as entidades, destacando que, embora não lhes caiba antecipar juízos sobre responsabilidades individuais, compete-lhe participar do debate público e defender os princípios democráticos.

As entidades científicas também advertem sobre o risco de que o cenário de instabilidade seja instrumentalizado para alimentar a desinformação ou atacar o regime democrático. Risco que, segundo os signatários da nota, exige transparência e respeito às instâncias constitucionalmente responsáveis por apurar os fatos.

“Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, apontando que a eventual divulgação seletiva de material ainda sob apuração, qualquer que seja sua origem, contraria esses princípios, transferindo à “repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir”.

“A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidenta da SBPC, Francilene Garcia, destacou que a iniciativa das entidades científicas não busca defender pessoas ou interesses político-partidários, mas sim a independência das instituições democráticas e os interesses da comunidade científica e da sociedade brasileira como um todo.

“A integridade das instituições impacta a vida republicana do país”, disse Francilene, destacando que a dimensão da atual crise político-institucional, o espaço que esta ocupou no debate público, afeta a qualidade do debate pré-eleitoral.

“Esta discussão que toma conta de grande parte da imprensa e da opinião pública, esta celeuma que nos obriga a escolher discutir integridade das instituições em vez de projeto de país, acaba por afetar o debate sobre problemas importantes para a vida de cada um de nós.”

Assinam a nota conjunta as seguintes entidades:

• Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
• Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
• Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
• Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
• Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
• Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
• Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
• Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
• Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
• Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
• Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
• Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
• Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL)
• Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
• Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
• Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
• Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
• Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
• Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
• Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
• Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
• Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
• Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
• Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
• Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
• Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
• Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
• Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
• Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
• Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
• Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB)
• Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
• Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
• Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
• Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
• Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe)
• Sociedade Brasileira de Física (SBF)
• Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
• Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
• Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
• Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
• Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
• Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
• Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)
• Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
• Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
• Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton)
• Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
• Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
• Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
• Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
• Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
• Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

Fonte:
Agência Brasil

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No texto, os signatários pedem convocação de sessão pública para discutir os fatos e classificam a situação como a “mais aguda crise” da história da Suprema Corte. 

Sem citar nomes ou episódios específicos, os magistrados sustentam que a gravidade dos episódios divulgados afeta diretamente a confiança da população na Justiça e coloca em risco a estabilidade das instituições democráticas do país. 

“[Temos] a absoluta convicção de que Vossa Excelência designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal.”

Assinam a carta:

1. Ayres Britto; 
2. Carlos Velloso; 
3. Celso de Mello; 
4. Cezar Peluso; 
5. Ellen Gracie; 
6. Eros Grau; 
7. Francisco Rezek; 
8. Ilmar Galvão; 
9. Joaquim Barbosa; 
10. Nelson Jobim; 
11. Néri da Silveira; 
12. Rosa Weber; 
13. Sydney Sanches.

Nota a jornalistas

Em nota à parte, endereçada a jornalistas, o ex-ministro Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, destacou que todo ministro deve agir de forma a impedir que “eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis” lancem suspeitas sobre o STF. 

Para Mello, nenhuma autoridade pública pode invocar a dignidade do cargo para furtar-se a prestar satisfações à opinião pública.

“Quem compromete a própria integridade fere também a confiança depositada na instituição. O STF é maior do que todos e que cada um de seus ministros.”

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, o governador interino, Roberto Cidade, classificou o episódio como um ato isolado, ressaltando que a conduta não reflete o comportamento adotado pelos servidores públicos do Estado. Ele também informou que determinou a apuração imediata e rigorosa dos fatos, reiterando seu total respeito à imprensa, destacando o papel fundamental dos jornalistas na manutenção do Estado Democrático de Direito.

“O governador reforça que determinou, de forma imediata, a apuração rigorosa dos fatos e reitera seu total e absoluto respeito à imprensa, que desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.

Jornalista foi agredido durante cobertura

O caso aconteceu enquanto profissionais de imprensa acompanhavam a ocorrência. Durante o trabalho no local, a equipe foi impedida de continuar a gravação. O perito criminal da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) passou a questionar a presença da imprensa nas proximidades da área isolada, alegando desrespeito à vítima.

Profissionais que acompanhavam a ocorrência afirmam, no entanto, que estavam posicionados a uma distância segura e não registravam imagens do corpo.

Momento da agressão

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento da confusão. No vídeo, o perito manda os jornalistas se afastarem e afirma que as equipes estariam atrapalhando o trabalho da perícia.

Mesmo após a tentativa de recuo por parte dos repórteres, o jornalista João Lucas da Silva Mariano, da Rede Onda Digital, foi empurrado de forma agressiva.

A atitude provocou reação imediata de outros profissionais que estavam no local, que afirmaram que bastava solicitar o afastamento de forma respeitosa. Durante a confusão, o perito também agrediu outro profissional de imprensa: Jander Robson, do Portal do Holanda.

Mesmo com a tentativa de recuo, o repórter João Lucas da Silva Mariano, da Rede Onda Digital, foi empurrado de forma agressiva. A atitude provocou reação imediata de outros jornalistas que estavam no local. Durante a confusão, o perito também agrediu o jornalista Jander Robson, do Portal do Holanda.

Rede Onda Digital repudia violência

Em nota, a Rede Onda Digital também repudiou o ocorrido e afirmou que não tolera qualquer tipo de violência ou intimidação contra profissionais da imprensa.

“A Rede Onda Digital repudia com total veemência qualquer forma de violência ou intimidação contra jornalistas e reafirma seu compromisso irrestrito com a liberdade de imprensa. Esse comportamento é inaceitável e não ficará sem resposta”, diz trecho.

A empresa informou ainda que o repórter registrará um Boletim de Ocorrência e que acompanhará o caso para garantir a devida apuração pelas autoridades. “Agir com violência contra a imprensa é agir contra o direito da população à informação. Não existe pauta, cargo ou circunstância que justifique agredir um jornalista”, reforçou.

Entidades classificam caso como grave

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR/AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) também se manifestaram, classificando o episódio como um atentado gravíssimo não apenas à integridade física dos trabalhadores, mas ao direito constitucional de informar e ser informado.

O repórter agredido registrou o Boletim de Ocorrência no 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP). As entidades destacaram que é inadmissível que um agente público, cuja função deve ser pautada pela técnica e pelo cumprimento da lei, atue com violência contra profissionais que fazem a mediação entre os fatos e a sociedade.

Por fim, reforçaram que nada justifica o uso de força física contra jornalistas e que o exercício da profissão é essencial para a democracia. Segundo as entidades, espera-se que servidores das forças de segurança e da perícia atuem com respeito, garantindo os direitos individuais e profissionais, já que hostilizar a imprensa é, na prática, uma tentativa de silenciar a fiscalização social e o registro da realidade.

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A Operação Bazaar, conduzida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) em conjunto com a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da Polícia Civil paulista, prendeu hoje 11 pessoas integrantes de um esquema de corrupção policial que protegia uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais. O grupo criminoso é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com experiência em lavar dinheiro. 

De acordo com o MP-SP, a Corregedoria da Polícia Civil realizará correições extraordinárias em todas as unidades policiais envolvidas para promover a responsabilização disciplinar e apurar ilícitos ocorridos nas repartições.

Segundo a SSP, as diligências começarão pelo 35º Distrito Policial, na região do Jabaquara, zona sul da capital.

“A Polícia Civil de São Paulo não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes e adotará todas as medidas legais e disciplinares cabíveis caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades”, disse a secretaria, em nota.

No total, foram cumpridos pela operação Bazaar 25 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão e 6 mandados de intimação relativos a medidas cautelares da prisão, direcionados a integrantes da organização criminosa, advogados e policiais civis.

Fonte:
Agência Brasil

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