O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

O PSD é a legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20, para disputar a eleição para governador em outubro desde ano, visando o mandato de 2027 a 2030.

Na eleição indireta, em vez de a população ir às urnas, são os deputados estaduais que escolhem o governador.

Justificativa

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. 

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. 

Zanin republicou seu voto no processo anterior.

“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, diz o ministro. 

“A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, sustenta.

Zanin defende que a suspensão da eleição indireta é uma medida para segurança jurídica. E pede que a decisão final da corte seja tomada após análise no plenário do Supremo.

“Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclamação sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequência, o formato das eleições a serem realizadas”, escreveu o ministro na decisão liminar.

Zanin também pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jurídico, um pedido de destaque retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial.

A ADI é também ajuizada pelo PSD, questionando trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador. O PSD questiona também a determinação de que os parlamentares terão voto aberto em vez de secreto.

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

Entenda 

Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com a manobra, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.

Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão. Na sexta-feira (27), ele foi preso novamente pela mesma operação.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. 

A manobra era vista também de escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030.

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e alçado ao cargo de governador-tampão. Mas, no mesmo dia, uma decisão do TJRJ anulou a votação. 

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj.

A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, o que pode mexer na composição do Legislativo estadual. 

O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Fonte:
Agência Brasil

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O partido pretende reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com os advogados da legenda, a jurisprudência do STF determina que sejam realizadas eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão oriunda da Justiça Eleitoral. 

“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, defendeu o partido.

O ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido de eleição direta. Mais cedo, Zanin se manifestou favorável à determinação de eleição popular.

O voto foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições serão indiretas.

Além Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas ficaram vencidos. 

Entenda 

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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Populares e trabalhadores da região avistaram o corpo nas águas e acionaram as equipes de resgate. O cadáver foi retirado do rio e encaminhado ao Pelotão Fluvial.

A vítima passará por exames periciais que irão apontar a causa da morte.

O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

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Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos.

O caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte. O Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, e não aberta, como foi definido na lei fluminense.

Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito deixem cargos públicos.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e se manifestarem pela realização de eleições diretas, ou seja, eleições suplementares com voto do eleitor na urna.

Entenda

Na semana passada, Luiz Fux suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo que o voto deve ser secreto, e fixou em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no julgamento que condenou Castro e deixará o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

TJRJ

Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj. No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato de Bacellar. 

A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Fonte:
Agência Brasil

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Na decisão, a magistrada considerou que, o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.

A retotalização consiste em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE marcou cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Composição oficial

A desembargadora Suely Magalhães explicou que, antes da deflagração da eleição, é necessária a realização da retotalização dos votos para permitir que seja definida a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar do processo de escolha do novo presidente da Casa.

“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”

A presidente em exercício avaliou que a mesa diretora da Alerj acatou, em parte, a decisão do TSE, considerando, apenas, a vacância do cargo da presidência, após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Barcellar.

“Admitiu-se a vacância do cargo de chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos”, acrescentou Suely Magalhães.

A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que vai assumir como governador do Estado.

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj. 

Com a manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.  

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.

A manobra era vista também para escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. 

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Fonte:
Agência Brasil

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Douglas Ruas foi eleito por 45 dos 47 deputados presentes. A oposição boicotou o pleito e 22 deputados não compareceram à votação.

A eleição de Ruas, de 37 anos de idade, é o episódio mais recente de um imbróglio sobre o comando do Poder Executivo estadual.

A eleição para a presidência da Casa atendeu a uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Cláudio Castro (PL), que tinha recém renunciado ao cargo, e do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj.  

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj. 

Com a manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.  

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.

A manobra era vista também para escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. 

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Oposição

Castro, Bacellar, Delarori e Ruas são do mesmo campo político. A oposição ao grupo na Alerj decidiu boicotar a votação para presidência da Casa e ajuizar uma ação na Justiça contra o resultado.

A deputada Renata Souza (PSOL) argumenta que a Mesa Diretora da Alerj não respeitou o prazo mínimo para convocação da eleição.

“É uma Assembleia Legislativa que se demonstra inimiga do povo do Rio de Janeiro, justamente porque não seguiu o mínimo de rito para uma ação como essa”, disse à Agência Brasil.

“Quando o presidente interino colocou a votação, disse que ocorreria em uma antecedência de 2 horas, uma coisa escandalosa, não deu para preparar a chapa”, reclama.

“Acredito que eles fizeram dessa maneira atabalhoada porque vinha crescendo um apoio de uma chapa de oposição”, avalia a deputada.

Filho de prefeito

Nascido em 17 de janeiro de 1989, Douglas Ruas dos Santos é natural de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O pai de Ruas, Capitão Nelson, é o prefeito da cidade.

Para a eleição de 2022, Ruas se identificou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como branco, policial civil, bacharel em direito e pós-graduado em gestão pública.

O deputado declarou patrimônio de R$ 1,266 milhão, entre investimentos, terreno, imóvel e dinheiro em espécie.

Ele foi eleito como o segundo candidato a deputado estadual mais bem votado, com quase 176 mil votos.

No currículo, Ruas já atuou como subsecretário de Trabalho de São Gonçalo, de 2017 a 2018, e superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de 2019 a 2020.

Em 2021, ocupou a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais em São Gonçalo.

Fonte:
Agência Brasil

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Em vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o corpo próximo à vegetação, sendo levado lentamente pela correnteza. Os ocupantes da embarcação demonstram choque com a cena ao perceberem a presença do cadáver no rio. A identidade da vítima e as circunstâncias da morte ainda são desconhecidas.

A equipe do Portal Em Tempo entrou em contato com a Polícia Civil para obter informações sobre o resgate e a possível identificação da vítima, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Veja vídeo:

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O dado faz parte do estudo Percursos interrompidos: efeitos da violência armada na mobilidade de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF).

A pesquisa levantou 2.228 interrupções nos modais de transporte público usados por esses estudantes no período analisado. Entre elas, 49% ocorreram em dias letivos e no horário escolar, das 6h30 às 18h30. 

Os episódios contabilizados foram causados principalmente por barricadas, em 32,4% dos casos, seguidas por ações ou operações policiais (22,7%), manifestações (12,9%), ações criminosas no local (9,6%) e registros de tiros ou tiroteios (7,2%).

As interrupções apuradas duraram, em média, sete horas por evento, sendo que um quarto delas se prolongou por mais de 11 horas. Nos casos em que o transporte foi afetado em horário escolar, a duração média sobe para oito horas e 13 minutos, e mais da metade dos episódios ultrapassa quatro horas, o que compromete os turnos escolares e deixa os estudantes impossibilitados de chegar à escola ou de retornar para suas casas.

Em entrevista à Agência Brasil, a chefe do escritório do Unicef no Rio de Janeiro, Flavia Antunes, reforçou que o estudo destaca dois tipos de percursos interrompidos: o caminho para a escola e o percurso de vida desses estudantes. 

“Impacta muito a trajetória de uma vida quando ocorre o impedimento do acesso a um direito fundamental, como a educação”.

Flavia Antunes explicou que os episódios que ocorrem no horário de entrada e de saída da escola acabam criando nas crianças e nos adolescentes um temor de que, no dia seguinte, ocorra a mesma coisa. Isso contribui para desestimular os estudantes a irem para a escola, além de desencadear questões de saúde mental e impactar a capacidade de aprendizado. 

Crianças brincam em praça da Vila Cruzeiro ao lado de barricadas que foram colocadas para conter avanço de policiais durante a Operação Contenção. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Desigualdade territorial

Das 4.008 unidades escolares ativas na rede municipal do Rio de Janeiro em 2024, cerca de 95% registraram ao menos uma interrupção do transporte público em seu entorno ao longo do período abrangido pelo estudo.

Apesar de disseminado, o problema foi mais concentrado em áreas da cidade marcadas por desigualdades urbanas e raciais. O bairro da Penha, na zona norte carioca, se destaca como o principal epicentro da mobilidade interrompida, com 633 eventos no período analisado, permanecendo o equivalente a 176 dias sem circulação de transporte público.

Bangu, na zona oeste, e Jacarepaguá, na zona sudoeste, aparecem em seguida, acumulando, respectivamente, 175 e 161 eventos entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Jacarepaguá registrou 128 dias de interrupção acumulada, e Bangu, 45 dias. 

O estudo sublinha que, nesses três bairros, a instabilidade na circulação já integra o dia a dia da população.

Quando considerado apenas o período letivo e o horário escolar, essa assimetria se torna ainda mais evidente, aponta o relatório. 

Penha e Jacarepaguá somaram, respectivamente, 296 e 108 ocorrências, correspondendo juntas a cerca de 88 dias letivos de paralisação. Em contrapartida, 70 dos 166 bairros do município não apresentaram nenhum registro de interrupção nesse período e horário.

Escolas sob maior risco

Diante da exposição das escolas às interrupções no transporte, o relatório classificou as unidades da rede municipal em diferentes níveis de risco, levando em conta a frequência e intensidade dos eventos registrados em seu entorno. 

Um quarto das matrículas, ou o equivalente a 323.359 crianças e adolescentes, estão vinculadas a escolas com risco moderado, alto ou muito alto. 

Dentre as mais de 4 mil escolas municipais, 120 (2,9%) foram classificadas como de risco alto ou muito alto, indicando territórios onde a interrupção da mobilidade se tornou recorrente. 

A zona norte do Rio reúne 71 dessas escolas (59,2% do total), seguida pela zona oeste, com 48 unidades (40%). No período estudado, a zona sudoeste ainda não havia sido oficialmente criada.

Como o transporte conecta territórios, a coordenadora do Geni/UFF, Carolina Grillo, considerou essencial modificar a política de segurança pública, que ela classifica como centrada em operações policiais. 

“É uma série de territórios onde a polícia não realiza patrulhamento de rotina e acaba adentrando apenas em operações policiais que são imprevisíveis, intermitentes, e pouquíssimo eficientes no combate ao controle territorial armado”. 

“Essa dinâmica colabora, ela é parte do problema, que resulta na colocação de barricadas para prevenir ações policiais, e das próprias ações policiais, que são o segundo maior motivo de interrupção”.

A coordenadora do Geni/UFF defendeu a priorização da defesa das crianças e dos adolescentes, por exemplo, com a proteção dos perímetros escolares. Segundo Carolina Grillo, impedir o acesso de crianças aos serviços de educação, saúde e proteção, impacta as formas mais importantes de mobilidade social. 

“O impacto da violência armada na mobilidade urbana compromete as perspectivas de mobilidade social dessas crianças no seu futuro”, confirmou.

Carcaça de ônibus incendiado na Estrada Santa Veridiana, em Santa Cruz, zona oeste da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Impacto amplo

A diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, explicou que estudo mostra impactos que vão além da interrupção imediata do transporte em um tiroteio.

“A gente está falando de uma violência que cria um ambiente de insegurança, que acaba servindo como uma barreira, no sentido real. Uma barreira do ponto de vista emocional, que causa uma insegurança para as crianças e adolescentes chegarem nessas escolas”.

Apesar das desigualdades territoriais, ela ressalta que quase todas as escolas municipais foram afetadas alguma vez pelo problema e boa parte dos bairros sofre com isso em um determinado momento.

“Do ponto de vista do diagnóstico, isso tem que acender um sinal de alerta para os governos, seja municipal, ou estadual, no sentido de que existem padrões de desigualdade muito claros sendo construídos e perpetuados nessa interface entre política de transporte, política de educação e política de segurança”.

Fonte:
Agência Brasil

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A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou nesta terça-feira (25) o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

A correção foi feita para inserir os termos “novas eleições indiretas” no documento. Antes da correção, somente as palavras “novas eleições” estavam na certidão.

Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema.

Na semana passada, Fux suspendeu o trecho que autorizava a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o que reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder polítoco e conômico na campanha de 2022.

A eleição indireta deverá ser ocorrer porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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