As prisões de agressores também registraram crescimento: foram entre janeiro e agosto de 2026, contra 1.780 nos primeiros oito meses de 2025.

Os dados, atualizados até 20 de agosto, mostram ainda que o Judiciário fluminense realizou 12.508 audiências e proferiu 48.506 sentenças.

O Judiciário fluminense atua em um cenário de aumento dos registros de violência doméstica no estado. Entre janeiro e julho, foram distribuídos 59.834 novos processos relacionados à violência contra a mulher, cerca de 10 mil a mais que no mesmo período de 2025, quando foram registrados 49.711 casos. Do total de novos processos deste ano, 49,3% estão relacionados à violência física.

Somente nos primeiros 20 dias de agosto, foram iniciados 4.468 processos na área de violência de gênero. No primeiro semestre, foram registrados 70 novos casos de feminicídio no estado.

Acolhimento

O TJRJ mantém iniciativas destinadas a ampliar o acesso das mulheres à Justiça e oferecer acolhimento especializado às vítimas de violência. Entre janeiro e julho de 2026, a Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica física e sexual, instalada no Instituto Médico Legal (IML), realizou 3.166 atendimentos. A medida busca proporcionar um ambiente reservado e acolhedor, contribuindo para reduzir a exposição e a revitimização durante o atendimento.

Maria da Penha Virtual

O Judiciário criou também o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite às mulheres em situação de violência solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum.

Até 20 de agosto de 2026, a plataforma recebeu 3.788 pedidos de medidas protetivas, facilitando o acesso à Justiça e oferecendo uma alternativa mais ágil e segura para mulheres que necessitam de proteção.

Fonte:
Agência Brasil

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A vítima foi espancada por 9 minutos, com mais de 30 golpes de porrete na cabeça, chutes no tórax e na barriga. Os seguranças desconfiaram que Cláudio Rafael tinha furtado a bicicleta que estava com ele.

O ciclista tinha saído de casa na noite do dia 11 deste mês, pedalando de Botafogo até a Rua Belford Roxo, em Copacabana, na zona sul da cidade a bike de sua irmã, como fazia habitualmente.

Em Copacabana, sem qualquer prova, os dois seguranças iniciaram uma abordagem à vítima. Um deles, Davi Santos Machado, com um porrete na mão, começou o interrogatório. Perguntou se a bicicleta era de Cláudio Rafael. Por ter um transtorno psicológico, o jovem respondeu que não, sem conseguir completar a frase. “Não, é minha. é da minha irmã”, disse.

O outro segurança de rua, Jorge Luiz Ricardo Dias, tomou a bicicleta da vítima e a levou com ele.  Cláudio tentou segurar a bicicleta, e foi espancado pela primeira vez por Davi. Sozinha, a vítima foi até a Rua Felipe de Oliveira e ficou sentada na escadaria de um prédio.

Foi ali que começou a sessão de tortura e espancamento. Com o bastão, Davi Santos começou a bater em Cláudio. Ele tentou fugir e foi derrubado pelos entregadores. A sessão de linchamento durou nove minutos e a vítima foi deixada desacordada. Antes de ir embora, Davi tirou fotos de Cláudio inconsciente, com um celular. Um dos entregadores ainda revistou o bolso do rapaz.

 Quando os bombeiros chegaram, 30 minutos depois, a vítima foi socorrida e levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, mas não resistiu aos ferimentos. Ele morreu na madrugada do dia 12. A causa da morte foi “traumatismo craniano e hemorragia interna”.

De acordo com o delegado titular da 12ª DP (Copacabana),  Ângelo Lages, os quatro suspeitos de participarem das agressões vão responder “por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima”.

A polícia está à procura dos dois homens que usavam mochila de entregadores e não se apresentaram para prestar depoimento. 

Fonte:
Agência Brasil

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 A decisão foi tomada após laudos conclusivos de necropsia realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) e manifestação favorável do Ministério Público estadual.

A cremação, por se tratar de morte decorrente de acidente, exige autorização judicial. A identificação das vítimas foi feita pelo IML por meio de exames odontológicos e antropológicos, procedimento necessário em razão de as três mulheres serem estrangeiras e não haver, no Brasil, uma base de dados que permita a confirmação pelas impressões digitais. 

A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino disse que a decisão “considerou que os exames realizados afastaram a necessidade de novas perícias e que não havia necessidade de novas diligências pela autoridade policial. A decisão vale como alvará e determina que os requerentes apresentem, em cinco dias, a comprovação da realização da cremação e cópias dos registros de óbito”.

As cinzas das vítimas serão levadas para a Colômbia.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a denúncia, o acusado teria se apresentado como o médico Jeferson Targino Sampaio e, utilizando seu nome e registro profissional, realizado consultas, prescrito medicamentos, solicitado exames e acompanhado uma paciente de 10 anos de idade, diagnosticada com meduloblastoma grau IV, entre outubro de 2025 a agosto de 2026.

Durante a investigação, foram apreendidos, entre outros itens, carimbo e blocos de receituário em nome de Jeferson Targino Sampaio, além de receituários de controle especial em nome de outro profissional. Laudo pericial juntado aos autos concluiu que o material estava em condições de uso e poderia ser utilizado para que alguém se apresentasse como médico.

Também foram incorporados aos autos elementos relativos à possível atuação do acusado em outros atendimentos. Entre eles, há registro de ocorrência no qual representante de uma clínica informou que Diogo teria se apresentado como Jeferson Targino Sampaio e realizado aproximadamente 230 exames admissionais. Esses fatos ainda serão objeto de apuração no curso do processo.

Ao receber a denúncia, o juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves considerou presentes os requisitos legais para a instauração da ação penal.

“A denúncia contém a exposição dos fatos criminosos com suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação jurídica das condutas e o rol de testemunhas, estando acompanhada de elementos que fornecem a necessária justa causa para a deflagração da ação penal.”

O magistrado também indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva e o pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas.

Na decisão, o juízo destacou que a manutenção da prisão não decorre da gravidade abstrata das acusações, mas das circunstâncias concretas descritas nos autos, especialmente da duração e da forma de atuação atribuída ao acusado e do risco de reiteração.

“Mantenho, portanto, a prisão preventiva de Diogo dos Santos Serpa, para garantia da ordem pública, diante do concreto e contemporâneo risco de reiteração delitiva, por permanecerem presentes os pressupostos e requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.”

A decisão também determinou a realização de diligências destinadas ao aprofundamento da apuração, entre elas o fornecimento do prontuário médico integral da paciente pelas instituições envolvidas e a realização de avaliação médico-pericial, para análise das condutas atribuídas ao acusado à luz do quadro clínico da criança.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a denúncia, o acusado teria se apresentado como o médico Jeferson Targino Sampaio e, utilizando seu nome e registro profissional, realizado consultas, prescrito medicamentos, solicitado exames e acompanhado uma paciente de 10 anos de idade, diagnosticada com meduloblastoma grau IV, entre outubro de 2025 a agosto de 2026.

Durante a investigação, foram apreendidos, entre outros itens, carimbo e blocos de receituário em nome de Jeferson Targino Sampaio, além de receituários de controle especial em nome de outro profissional. Laudo pericial juntado aos autos concluiu que o material estava em condições de uso e poderia ser utilizado para que alguém se apresentasse como médico.

Também foram incorporados aos autos elementos relativos à possível atuação do acusado em outros atendimentos. Entre eles, há registro de ocorrência no qual representante de uma clínica informou que Diogo teria se apresentado como Jeferson Targino Sampaio e realizado aproximadamente 230 exames admissionais. Esses fatos ainda serão objeto de apuração no curso do processo.

Ao receber a denúncia, o juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves considerou presentes os requisitos legais para a instauração da ação penal.

“A denúncia contém a exposição dos fatos criminosos com suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação jurídica das condutas e o rol de testemunhas, estando acompanhada de elementos que fornecem a necessária justa causa para a deflagração da ação penal.”

O magistrado também indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva e o pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas.

Na decisão, o juízo destacou que a manutenção da prisão não decorre da gravidade abstrata das acusações, mas das circunstâncias concretas descritas nos autos, especialmente da duração e da forma de atuação atribuída ao acusado e do risco de reiteração.

“Mantenho, portanto, a prisão preventiva de Diogo dos Santos Serpa, para garantia da ordem pública, diante do concreto e contemporâneo risco de reiteração delitiva, por permanecerem presentes os pressupostos e requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.”

A decisão também determinou a realização de diligências destinadas ao aprofundamento da apuração, entre elas o fornecimento do prontuário médico integral da paciente pelas instituições envolvidas e a realização de avaliação médico-pericial, para análise das condutas atribuídas ao acusado à luz do quadro clínico da criança.

Fonte:
Agência Brasil

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Grávida de 13 semanas, com 24 anos, Kathlen tinha acabado de visitar a avó, quando foi atingida no tórax, durante operação realizada pela Polícia Militar. A vítima chegou a ser socorrida, sendo levada ao Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu ao ferimento.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal, Elizabeth Machado Louro, pronunciou os dois PMs com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

Ao proferir a sentença, em março de 2025, determinando que os réus fossem submetidos a júri popular, a magistrada destacou os documentos que constam no processo.

“A materialidade está comprovada pelo laudo de necropsia, bem como pelos esquemas de lesões. A autoria, igualmente, restou suficientemente indiciada nos autos, notadamente pela prova técnica produzida na investigação”.

Segundo ela, nesse sentido, embora a prova oral não tenha se mostrado apta a indicar que o disparo que atingiu a vítima partiu dos acusados, o laudo de reprodução simulada surge suficiente para indiciar a autoria, ao menos para os fins da decisão.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa visa ampliar a divulgação de orientações para evitar novas vítimas. Até julho de 2026, a Corregedoria da seccional identificou mais de duas mil denúncias sobre esse tipo de fraude no estado do Rio de Janeiro. 

“Nossa principal dica é: desconfie de qualquer pedido de dinheiro ou Pix feito a partir de um número de telefone desconhecido, ainda que você receba uma mensagem com a voz do suposto advogado. Antes de tudo, não efetue pagamentos de pedidos urgentes. Entre em contato com o seu advogado pelos canais que vocês costumam conversar”, orientou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.

Representantes da seccional distribuíram na estação Carioca do Metrô as cartilhas produzidas pela OABRJ com o apoio do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej). O material explica o que é o golpe, quais são as variações e os sinais de alerta, além de como se prevenir, e cita ainda canais de atendimento.

A subcorregedora da OABRJ Kátia Rubinstein Tavares destacou que os golpistas se passam por profissionais da advocacia, dão informações muitas vezes equivocadas e enganam as pessoas que aguardam o resultado do seu processo.

“Diante desses casos, denuncie, enviando um e-mail para corregedoria.denuncia@oabrj.org.br. É necessário cada vez mais fortalecermos o combate a esse golpe”, avaliou.

A presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, Luciana Pires, explicou como os estelionatários conseguem acessar as pessoas que têm ações na Justiça. “Os processos são públicos, então todos têm acesso às informações, e alguns se aproveitam da fragilidade das pessoas para pedir dinheiro”.

Entre as ações já realizadas pela OABRJ para combater o golpe do falso advogado está a solicitação para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adote medidas que dificultem o acesso dos golpistas a informações processuais, como a restrição nos filtros de busca no sistema de consulta de processo. A OABRJ também tem solicitado aos advogados e advogadas inscritos a assinatura de um manifesto a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que criminaliza a prática.

Fonte:
Agência Brasil

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O processo estava previsto para ser julgado na sessão desta tarde, mas foi retirado de pauta. A mudança ocorreu porque os ministros decidiram dar prioridade para o julgamento sobre a validade da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente familiar.

A nova da data do julgamento sobre o mandato-tampão ainda não foi definida. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está 4 votos a 1 pela eleição indireta. 

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.  

O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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Diante de um cenário de pobreza extrema, pelo rompimento de vínculos familiares e pelas dificuldades de acesso à moradia e ao trabalho, o legislativo local aprovou leis para ampliar o acolhimento, garantir direitos e criar alternativas para a autonomia.

Em maio de 2026, o CadÚnico contabilizava 388.855 pessoas em situação de rua no Brasil. São Paulo liderava o ranking nacional, com 159.290 registros. O Rio ocupava a segunda posição, seguido por Minas Gerais, que aparecia em terceiro lugar, com 34.849.

Legislação

A Lei 9.302/21 instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A norma reconhece como população em situação de rua o grupo marcado pela extrema pobreza, pela fragilização ou pelo rompimento dos vínculos familiares e pela inexistência de moradia convencional regular.

A legislação garante acesso amplo e simplificado às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. 

Também prevê a implantação de uma rede de acolhimento temporário, ações de segurança alimentar, qualificação profissional, intermediação de empregos e programas habitacionais acompanhados por equipes multidisciplinares.

A medida proíbe qualquer discriminação no atendimento em razão da condição econômica, étnico-racial ou de saúde, inclusive nos casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Entre os municípios fluminenses, a capital lidera o ranking da população em situação de rua inscrita no CadÚnico. Veja os números:

1. Rio de Janeiro: 22.352 pessoas;
2. Niterói: 1.015;
3. Duque de Caxias: 977;
4. Nova Iguaçu: 727;
5. Volta Redonda: 488;
6. São Gonçalo: 484;
7. Maricá: 471;
8. Macaé:402;
9. Cabo Frio: 333;
10. Petrópolis: 305.

Recomeço

Uma das histórias de superação é a do escritor Leonardo Motta, que viveu nas ruas durante um ano e três meses após enfrentar duas décadas de dependência de álcool e outras drogas. Atualmente, está sóbrio há nove anos, é casado, mora na Ilha de Paquetá e tem três livros publicados.

“O que me levou a essa situação foi a dependência química. Usei drogas durante 20 anos, entre álcool, cocaína e crack. Consegui sair das ruas quando aceitei ajuda e fui para uma instituição de tratamento, onde permaneci por sete meses.” 

Leonardo também é autor da Revista na Calçada, publicação de poesia dedicada a dar visibilidade às experiências da população em situação de rua. Hoje, ele participará de uma atividade na Biblioteca Estadual, na Avenida Presidente Vargas, no centro, para apresentar o trabalho e promover um debate sobre a realidade das ruas.

“O conselho que deixo para quem está nessa situação é que aceite ser ajudado. De um lado, existe alguém disposto a ajudar; do outro, é preciso que a pessoa também aceite essa ajuda.”

Fonte:
Agência Brasil

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Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. 

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização do cargo.  A medida foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

Linha sucessória

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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