A declaração foi dada em entrevista coletiva sobre o esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Rio Metrópole, que resultou na prisão de seis agentes e no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. A ação penal foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal contra 11 pessoas denunciadas por crimes de organização criminosa, corrupção e fraude em licitação. 

“Isso talvez explique a situação de dificuldade financeira pela qual o nosso estado passa há décadas. Inúmeras estruturas do Estado, órgãos que deveriam prestar serviços ao cidadão, foram cooptadas por delinquentes, transformando essas estruturas em antros de corrupção, disse Moreira.

Segundo ele, a investigação no Rio Metrópole envolve contrato no valor de R$ 80 milhões. “Outros casos, de superlativa gravidade, também estão sendo objeto de investigação”.

Moreira esclareceu que a investigação foi instaurada antes mesmo do recebimento da documentação encaminhada pelo governo estadual, e que as informações posteriormente compartilhadas pelo Executivo contribuíram para aprofundar as apurações. 

Para o procurador, o atual momento de integração institucional favorece o combate às irregularidades nas estruturas do estado.

“Há hoje, no estado, um ambiente singular, com a chefia do Poder Executivo transitoriamente exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, magistrado de carreira. Isso tem possibilitado atuação integrada, mas com absoluta independência entre as instituições, no sentido de investigar crimes e atos de improbidade administrativa”, afirmou.

Moreira disse ainda que foi estabelecido um fluxo independente para o encaminhamento dessas informações. A partir disso, foi instaurado esse procedimento e outros que estão em andamento.  

Ao responder às perguntas dos jornalistas, o procurador esclareceu que “o legado que pode ser deixado [por esse governo] é, em termos pedagógicos, a necessidade de promover uma limpeza nas estruturas do estado.

“Estamos nos deparando com esquemas voltados ao desvio de recursos públicos em diferentes setores e buscaremos responsabilizar todos os envolvidos, inclusive pelas nomeações, indicações e pela formação desses núcleos de corrupção”, concluiu.

O secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ), Roberto Lisandro Leão, ressaltou que a integração entre os órgãos fortalece a proteção ao próprio estado. “Estabelecemos um fluxo permanente de auditorias, tanto na área de pessoal quanto na análise de contratos. Criamos esse fluxo para que, identificados indícios de irregularidades, eles fossem encaminhados imediatamente ao Ministério Público. Todos os órgãos estão sendo auditados, o que reforça a importância dessa integração. Quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou.

O delegado André Timoni, representante do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, explicou a contribuição do órgão para as investigações patrimoniais, por meio da produção e difusão de informações estratégicas baseadas em relatórios de inteligência financeira e na movimentação dos recursos desviados, para  aprofundamento das investigações patrimoniais.

Fonte:
Agência Brasil

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O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro considerou o acusado culpado pelo homicídio triplamente qualificado da vítima e pela ocultação do cadáver. Ele também foi condenado por maus-tratos a animais, já que abandonou oito cães do ator na rua, o que acarretou a morte de dois deles.

Além de Jeander, responde pelo crime o produtor de TV Bruno de Souza Rodrigues, que será julgado em 10 de dezembro. 

Bruno teria enganado Jeff com a promessa de um contrato de trabalho na televisão e cobrado R$ 18 mil da vítima. Após meses, Jeff começou a desconfiar e a cobrar o combinado. Bruno e Jeander, então, arquitetaram o crime, que ocorreu em 23 de janeiro de 2023. 

De acordo com denúncia do Ministério Público, Bruno Rodrigues, com ajuda de Jeander, teria estrangulado Jeff Machado com um cabo de telefone celular, na casa da vítima, depois de dopá-la com remédios. 

O corpo de Jeff foi colocado em um baú e levado de carro para uma quitinete alugada por Bruno em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro.  Jeander cavou um buraco de dois metros no chão, colocou o corpo e, com a ajuda de Bruno, concretou o terreno. 

O promotor de Justiça que atuou na acusação disse que “o homicídio foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, caracterizado pela covardia da ação, por meio cruel, em razão da asfixia, e para assegurar a impunidade de outro crime”.

A juíza Alessandra Roidis escreveu na decisão que “a gravidade concreta dos delitos perpetrados denota a maior periculosidade do condenado e o risco à coletividade”. 

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os presos está o presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê”. Ele já foi chefe da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade da Região Metropolitana do Rio.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital e em São Gonçalo, na região metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana.

Desvio

O MPRJ aponta que o esquema desviava verbas por meio do Instituto Rio Metrópole. A autarquia do governo estadual tem funções como elaborar projetos nas áreas de mobilidade, saneamento, meio ambiente, tecnologia e habitação.

Ao todo, o Ministério Público estadual denunciou 11 pessoas à Justiça, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos.

De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram “contratos milionários” firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar os recursos públicos.

O Ministério Público detalhou que valores eram pagos a duas empresas contratadas que, depois, repassavam, por meio de contratos simulados, para o Instituto Bio, uma organização não governamental (ONG).

Saques em espécie

O dinheiro era transferido para a conta pessoal da presidente da ONG, Caroline Soares Barros. Depois, era sacado em espécie e transportado com o apoio da empresa privada de escolta armada controlada por um dos denunciados, para dificultar o rastreamento.

De acordo com os investigadores, a ONG era uma entidade sem estrutura operacional compatível com os serviços teoricamente contratados e não tinha funcionários. Caroline Barros era também fiscal de contratos do IRM.

A investigação começou em janeiro deste ano, após Caroline ser flagrada transportando R$ 500 mil em espécie, sacados em uma agência de Teresópolis. Ela é uma das denunciadas.

O MPRJ informou que a Engeconsult Consultores Técnicos LTDA, uma das empresas contratadas, recebeu do IRM R$ 58,3 milhões, em dois contratos, enquanto a R. Peotta Engenharia e Consultoria LTDA recebeu R$ 25,1 milhões, em um contrato e três aditivos. Os procuradores solicitaram à Justiça a suspensão imediata dos contratos.

Pai de deputado

Entre os 11 denunciados está Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação. Pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ), Maurício é apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas.

Por meio de uma publicação no perfil de Instagram, o deputado afirmou ter sido surpreendido pela operação e negou responsabilidade pela indicação do pai ao cargo. Ele acrescentou ainda esperar “que tudo seja apurado”.

Outro denunciado é Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil. A investigação aponta que ele controlava o grupo RioForte, responsável pela escolta armada do dinheiro.

Também foi denunciado Marcelo Lopes da Silva, procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM. Ele é acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e ao reajuste irregular do contrato.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos denunciados e está aberta a incluir suas manifestações nesta reportagem.

Bloqueio de bens

O MPRJ pediu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados e das empresas envolvidas, até o limite de R$ 86,3 milhões, além do pagamento de R$ 200 milhões por danos morais coletivos. A Justiça já decidiu pelo afastamento dos denunciados dos cargos públicos.

Dentro do MPRJ, a investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal. A operação contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Civil.

Governo do estado

Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro informou que a ação desta quinta-feira “é um trabalho conjunto” entre órgãos do Estado.

Segundo o governo, uma auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou indícios de irregularidade nos contratos.

“Assim que os relatórios foram concluídos, o governo encaminhou formalmente o material ao Ministério Público, órgão competente para conduzir investigações criminais”, diz o comunicado.

O governo destaca que o Instituto Rio Metrópole é uma autarquia com mandato fixo de quatro anos para o presidente.

“Diferentemente de cargos de livre nomeação e exoneração, a atual gestão foi nomeada na administração anterior e tem mandato até o final de dezembro de 2026”, detalha.

Desde 23 de março, o cargo de governador é ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado assumiu após a renúncia de Cláudio Castro, que depois foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte eleitoral entendeu que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos na eleição de 2022.

Como o Rio de Janeiro não tinha vice-governador eleito nem presidente da Assembleia Legislativa, coube a Couto, presidente do Tribunal de Justiça, assumir o cargo de chefe do executivo estadual.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação que definirá se o mandato de governador que termina em 2026 será ocupado por um nome eleito em eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, com voto dos deputados estaduais.

Fonte:
Agência Brasil

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Os rodoviários estão em estado de greve e decidiram, em assembleia, rejeitar a proposta dos patrões que aumentaram a proposta inicial de pagamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,39% para 4,5%.

Reajuste

A proposta inicial dos rodoviários é que motoristas de articulados (caso do BRT) tenham piso salarial de R$ 5 mil, e os demais recebam um piso de R$ 4 mil. O reajuste da categoria seria de 17%, repondo perdas inflacionárias passadas, em duas parcelas: a primeira em julho de 8% e a segunda em novembro, de 8,5%.

Na assembleia de terça-feira (7), a categoria decidiu flexibilizar o piso salarial, reduzindo de 17% para 12%, em duas vezes, o índice de reajuste. Além disso, os rodoviários reivindicam tíquete alimentação de R$ 1 mil.

Paralisação

Os rodoviários iniciaram a greve no dia 29 de junho. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, a ampliação de benefícios e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

A paralisação da categoria transformou a vida do carioca num verdadeiro caos. Com a falta dos ônibus urbanos muitos trabalhadores não conseguiram chegar ao trabalho, outros chegaram com mais de duas horas de atraso. Os ônibus articulados, o metrô e os trens não conseguiram substituir os trabalhadores levados diariamente nos ônibus comuns.

No dia 2 deste mês em assembleia, os rodoviários decidiram suspender o movimento, mas mantiveram o estado de greve, aguardando a evolução nas negociações entre o Tribunal Regional do Trabalho, os patrões e o sindicato da categoria.

Em nota, o Rio Ônibus informa “que segue em negociação visando o acordo e espera que a situação seja resolvida, afastando de vez a possibilidade de nova greve”.

Fonte:
Agência Brasil

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O protesto ocorre um dia após a prefeitura anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Segundo a administração municipal, o foco da ação é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não os trabalhadores regularmente autorizados.

“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere, durante o lançamento do programa.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reforçou que a operação será permanente e baseada em ações de inteligência desenvolvidas em conjunto com as forças de segurança. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, declarou.

Durante a manifestação, camelôs ouvidos pela Agência Brasil disseram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que sejam punidos apenas aqueles que cometem irregularidades.

Vendedor ambulante há mais de 20 anos em Copacabana, Marcos da Silva,  afirmou nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.

“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, afirmou.

Segundo ele, muitos ambulantes aguardam há anos a regularização junto à prefeitura: “As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar.”

Outra participante da manifestação, Jéssica Bárbara Cavalcanti, vende roupas nas proximidades da Escadaria Selarón, na Lapa, região onde ações de ordenamento começaram nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela contou que está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar.

“O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta.”

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que o movimento concorda com a necessidade de fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.

“A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria.”

Segundo ela, há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando autorização para atuar legalmente. “Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda.”

Maria também afirmou que o movimento pretende discutir o tema diretamente com o prefeito.

“A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública.”

Programa Tolerância Zero

Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

Entre as medidas previstas estão fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Prefeitura

Segundo a prefeitura, levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que fariam parte da logística utilizada para abastecer esse comércio. A estimativa é que a estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.

O decreto também determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

A prefeitura afirma que comerciantes regularmente autorizados continuarão trabalhando normalmente e informa que pretende ampliar alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.

Galeria: Camelôs fazem ato contra decreto – Camelôs fazem ato contra decreto que restringe os comerciantes

Fonte:
Agência Brasil

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“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior , disse que “além da permanência territorial, haverá diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou.

Ações

O programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura do Rio serão utilizados para ampliar o monitoramento e apoiar as equipes em campo.

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos participou do lançamento e reforçou a importância do programa no combate ao crime organizado.

“Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou Victor Santos.

 Investigação

A prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. 

A exploração irregular do espaço público envolve práticas como a cobrança ilegal pela utilização de pontos de venda, a exploração financeira de ambulantes, a venda e o aluguel clandestino de pontos, barracas, depósitos e equipamentos, além da comercialização de mercadorias sem origem comprovada e da manutenção de uma logística própria de abastecimento.

Segundo a prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O enfrentamento visa desarticular as estruturas que sustentam a exploração irregular do espaço público e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.

Ambulantes

O Programa Tolerância Zero também tem como prioridade proteger os comerciantes regularmente autorizados, que poderão continuar trabalhando de acordo com as regras municipais. Antes do início das ações, a Secretaria de Ordem Pública expedirá Termo de Orientação aos ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e as restrições de uso do espaço público.

A prefeitura garantirá espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região.

Emprego

Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas, portal da prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas da prefeitura.

A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho dentro da lei, reduzir a informalidade e oferecer alternativas de geração de renda. Nos últimos cinco anos, foram criados 393,4 mil empregos formais na cidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.

De acordo com a ação, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

A promotoria também demonstra que a exploração da atividade envolvia uma rede formada por websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma integrada para manter a operação.

Fonte:
Agência Brasil

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Na reunião de segunda-feira (6), as empresas aumentaram a proposta inicial de pagamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,39% para 4,5%.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (TRT 1) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram às empresas que apresentem nova proposta que chegue pelo menos aos 5%, concedida aos rodoviários de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Reajuste

A proposta inicial da categoria é que motoristas de articulados (caso do BRT) tenham um piso salarial de R$ 5 mil, e que os demais motoristas recebam um piso de R$ 4 mil. O reajuste da categoria seria de 17%, repondo perdas inflacionárias passadas e recuperando a dignidade salarial da categoria, em duas parcelas: a primeira em julho de 8% e a segunda em novembro, de 8,5%.

Na assembleia desta terça-feira, a categoria decidiu flexibilizar o piso salarial, reduzindo de 17% para 12%, em duas vezes, o índice proposto de reajuste salarial pedido pela categoria

Além disso, a categoria pede também um tíquete alimentação de R$ 1 mil.

Os rodoviários iniciaram a greve no dia 29 de junho. Entre as principais reivindicações da categoria estão o reajuste salarial, valorização dos pisos salariais, ampliação de benefícios e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

Fonte:
Agência Brasil

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O compromisso com a regularização do pagamento foi feito por meio de nota enviada à reportagem da Agência Brasil e nas falas de secretários do governo que participaram da audiência pública desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso com base em decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que estabelece fiscalização mais rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões. Aqueles que ultrapassam o valor devem ser submetidos à aprovação de um órgão jurídico.

“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”, disse Anderson Coelho.

O governo estadual também disse que está “adotando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu que houve um erro de comunicação ao falar anteriormente em reestruturação do programa.

“Isso gera um temor de quem está há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel. “Essa não é apenas uma política de governo, é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.”

Ainda não houve posicionamento governo sobre a suspensão das contratações para o programa previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.

A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação dos aprovados. “Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, disse.

Resistência de décadas

Durante a audiência pública, trabalhadores do programa afirmaram que mantiveram o atendimento da população e que tiveram de custear do próprio bolso despesas para garantir o funcionamento dos serviços.

“Mesmo com três meses de salários atrasados, estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar. É um programa que já tem 16 anos. Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história”, disse Fernanda Machado, que atua no Rio Sem LGBTfobia.

A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, destacou a necessidade de valorização daqueles que têm mantido o programa há tanto tempo.

“Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá dentro: técnicos, gerentes, trabalhadores de uma maneira geral, para que não se tornem pessoas precarizadas”, disse Indianara. “Esperamos que o governador e os secretários olhem para o programa de uma maneira humana. Pessoas da comunidade já tem, historicamente, dificuldades para conseguir trabalho”, acrescentou.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reforçou que, para além de resolver os atuais problemas relacionados ao programa, o governo precisa investir na ampliação dele.

“Enquanto mulher transexual sei o que é a vulnerabilidade das esquinas, o que é a interdição dos espaços institucionais e sei o que é procurar emprego mesmo tendo qualificação profissional e não encontrar. Esse programa precisa ser um pilar da sociedade”, disse a deputada.

“Não é razoável em hipótese nenhuma qualquer inflexão no programa, diminuição de pessoal e de verba. Programa não precisa apenas se manter, precisa ganhar mais musculatura”, complementou.

A vereadora Mônica Benício (PSOL) endossou a necessidade de fortalecer políticas públicas para a comunidade. “Não estamos pedindo favor nenhum. Estamos aqui cobrando um direito”, disse Mônica.

“Devemos ampliar a amplitude de políticas públicas como essa. Esse programa existe e insiste apesar de governos. Não podemos ter desmonte de direitos desse tipo. Foi a luta organizada que garantiu a existência desse programa”, destacou.

Estrutura

Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.

De acordo com os trabalhadores, o programa atende a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de garantia de direitos.

Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias.

Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação visa a desarticular uma organização criminosa suspeita de utilizar uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio como plataforma de lavagem de dinheiro, com participação de agentes públicos.

Nessa fase, os policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Resende e Rio de Janeiro. Além do ex-prefeito e do delegado, há um policial civil e um ex-policial militar entre os alvos.

A ação se estende a medidas de sequestro de bens e valores e de suspensão de atividades econômicas de empresas ligadas ao grupo investigado.

Em decorrência da operação, o político da Baixada Fluminense foi levado para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, no Centro do Rio de Janeiro.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que a Corregedoria-Geral da corporação instaurou uma investigação disciplinar para apurar os fatos.

“A Polícia Civil acompanha o caso de perto e reafirma que não compactua com eventuais desvios de conduta. A instituição mantém mecanismos de controle interno, voltados à apuração de irregularidades e colabora com os demais órgãos sempre que necessário”, afirmou.

“O compromisso da corporação é com a legalidade, a transparência e a correta prestação do serviço público à sociedade”, concluiu a nota.

Movimentação econômica

O Relatório de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à PF, indicou que o esquema do grupo criminoso investigado teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos.

“Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações”, disse a PF na nota.

Na operação, os policiais apreenderam na casa de um dos alvos, no bairro de Camboinhas, em Niterói, cinco revólveres, um fuzil, munição, relógios, joias, dinheiro (real, dólar, libra e euro) e quatro veículos de luxo.

Na casa de outro alvo, essa no bairro de Piratininga, também em Niterói, foram apreendidos dois carros de luxo.

Segundo a PF, a ação desta terça-feira faz parte da Força-Tarefa Missão Redentor II, “iniciativa coordenada pela Polícia Federal que visa desarticular organizações criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635”.

Márcio Canella foi eleito vereador, deputado estadual e prefeito de Belford Roxo, onde cumpriu mandato entre 2025 e 2026. Em abril deste ano, deixou o cargo para se candidatar nas próximas eleições.

A Agência Brasil e a Radioagência Nacional não conseguiram contato com as defesas dos alvos da operação.

Fonte:
Agência Brasil

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