O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. 

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

• Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;  
• Reforma de residências de famílias de baixa renda;  
• Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
• Extrapolação de gastos com publicidade. 

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Fonte:
Agência Brasil

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Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado. 

Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

Fonte:
Agência Brasil

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O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros.

Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento, o TSE poderá determinar novas eleições para mandato-tampão de governador do estado.

Acusação

O TSE julga um recurso protocolado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.

Após o voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso. Marques será o próximo a votar. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo as investigações, a vítima foi assassinada após o suspeito iniciar uma confusão no local. Ele fugiu logo após o crime e estava sendo procurado desde então.

De acordo com o delegado Ricardo Cunha, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), o ataque começou quando o suspeito agrediu a companheira dentro do estabelecimento.

“Testemunhas relataram que o suspeito chegou ao estabelecimento e passou a agredir a companheira, que trabalhava no local. Em seguida, ele teria atacado a vítima com golpes de faca, atingindo principalmente a região da cabeça e do rosto. Após o crime, o homem fugiu em uma motocicleta”, disse o delegado.

A localização do suspeito foi repassada por equipes de segurança de Roraima, que informaram que ele estava em uma embarcação com destino ao Amazonas.

Com base nas informações, equipes da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) conseguiram interceptar o suspeito ainda durante a viagem e realizar a prisão dentro do barco.

O delegado Márcio Amorim, da Polícia Civil de Roraima, ressaltou a integração entre as forças de segurança. “O trabalho de enfrentamento ao crime organizado no Estado terá continuidade e a prisão do foragido reforça o compromisso da segurança pública com a população de Roraima”, finalizou.

O suspeito permanece à disposição da Justiça.

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